norma para o funcionamento do internato em medicina no município ...

1PREFEITURA DE VITÓRIASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEGERÊNCIA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDENORMA PARA O FUNCIONAMENTO DO INTERNATO EMMEDICINA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ESVITÓRIA2009

2FICHA CATALOGRÁFICA - Norma para o funcionamento do internato no municípiode Vitória/ES___________________________________________________________________Vitória (ES). Prefeitura Municipal de Vitória. Secretaria Municipal de Saúde.Gerência de Formação e Desenvolvimento em Saúde.Normas para o funcionamento do internato em medicina no município de Vitória- ES. Vitória: PMV, 2009.20p.1. Educação Permanente. 2. Capacitação 3. Internato I. Título___________________________________________________________________

3Prefeito Municipal de VitóriaJoão Carlos CoserSecretário Municipal de SaúdeLuiz Carlos ReblinSubsecretária de Atenção à SaúdeRosane Ernestina MagesteSubsecretária de Apoio EstratégicoCatarina Labore Pelacani GavaGerente de Formação e Desenvolvimento em SaúdeJosenan de Alcântara Almeida da CostaEquipe TécnicaGrupo de Trabalho de Estágio e PesquisaMara Rejane Barroso BarcelosMaria Senhora de Oliveira Alves LeãoMary Cristina França Oliveira FonsecaSandra Mara Soeiro BoffTânia Mara Machado FonsecaColaboraçãoRegina Bermudes SoaresSara Gonçalves LuizSinglei Ferreira AugustoDigitadorBruno Almeida dos Santos

4SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO.................................................................................................... 051 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 062 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 072.1 CENÁRIO DA PRÁTICA DO INTERNATO......................................................... 072.2 CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO ALVO.......................................................... 092.3 ATORES E SUAS CONTRIBUIÇÕES................................................................. 092.3.1 Preceptor......................................................................................................... 092.3.2 Professor/Supervisor..................................................................................... 102.4 FUNCIONAMENTO DO INTERNATO................................................................. 102.5 PROCESSO SELETIVO DOS PRECEPTORES................................................. 113 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO INTERNATO......................................... 124 COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES....................................................... 124.1 COMPETÊNCIAS DA GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMSAÚDE – GFDS........................................................................................................ 124.2 COMPETÊNCIAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE................................................ 134.3 COMPETÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO............................................. 134.4 COMPETÊNCIAS DO INTERNO........................................................................ 155 CONTRAPARTIDA................................................................................................ 156 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 16

5APRESENTAÇÃOA Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, por meio da Gerência de Formação eDesenvolvimento em Saúde - GFDS, vem construindo processos abrangentes deeducação permanente, ampliando seu cenário de práticas, através da implantaçãodo Internato para alunos que frequentam o ensino regular de Medicina eminstituições parceiras de ensino superior.Nesse sentido, assumimos o compromisso de forma democrática e participativa deorganizar e acompanhar as atividades, instituindo um novo contexto relacional erepresentativo de todos os atores envolvidos, sendo essa uma lógica da EducaçãoPermanente em Saúde para formação de futuros profissionais comprometidos comuma produção de conhecimento de relevância social no campo da saúde pública.Apresentamos este Projeto de Internato na Rede Básica de Atenção à Saúde deVitória que visa contemplar orientações e responsabilidades, norteando as práticas efornecendo a todos os atores a dimensão e importância que essa propostarepresenta para todos os setores da comunidade. Em suma, esta iniciativa visa gerarprofissionais conscientes e motivados por implementar políticas de saúde para todose de forma integral.Josenan de Alcântara Almeida Costa

61 INTRODUÇÃOSegundo os preceitos da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS “ordenar aformação de recursos humanos na área de saúde” (BRASIL, 1988, art. 200, incisoIII).De acordo com a Lei Orgânica (LOS) de 1990, uma política para os trabalhadores desaúde deverá ter como objetivo organizar um sistema de formação em todos osníveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além de programas de permanenteaperfeiçoamento de pessoal (Brasil, 1990). O artigo 27 da LOS coloca os serviços desaúde como campos para o ensino e pesquisa, ou seja, como locais de ensinoaprendizagemque mostram a ligação entre a assistência, a gestão e a formação emsaúde (BRASIL, 2007).Em 2005, Ministério da Saúde Juntamente com o Ministério da educação instituiramo Pró-Saúde através da Portaria Interministerial nº 2.101 de cujos objetivos são:oferecer à sociedade profissionais habilitados para responder às necessidades dapopulação brasileira e à operacionalização do SUS; estabelecer mecanismos decooperação e os gestores do SUS e as escolas de medicina, enfermagem eodontologia, visando a melhoria da qualidade e resolutibilidade da atenção prestadaao cidadão e a integração da rede à formação; incorporar ao processo de formaçãoda Medicina, Enfermagem e Odontologia, abordagem integral ao processo saúdedoençae da promoção de saúde; e ampliar a duração da prática educacional narede de serviços básicos de saúde (BRASIL, 2005).Em 29 de maio de 2008 foi firmado o Termo de Cooperação Técnica entre oMinistério da Saúde e o Ministério da Educação, com o objetivo de desenvolverações de capacitação de recursos humanos na área de saúde (BRASIL, 2008).Ainda em 2008, o Ministério da Saúde juntamente com o Ministério da Educaçãoinstituíram, através da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.802, de 26 de agosto de2008, o programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde, visandoincentivar a formação profissional nas unidades básicas de saúde municipais e aadequação dos serviços para o desenvolvimento de práticas pedagógicas do SUS.O PET-Saúde constitui-se em um instrumento para viabilizar programas deaperfeiçoamento e especialização em serviço dos profissionais de saúde, bem comode iniciação ao trabalho, estágios e vivências, dirigidos aos estudantes da área, deacordo com as necessidades do SUS (BRASIL, 2008).

7Tendo uma ampla visão de todo esse referencial teórico acerca das diretrizes atuaisdo Ministério da Saúde e procurando dar respostas às crescentes demandas dasInstituições de Ensino Superior do Município de Vitória, a Secretaria Municipal deSaúde de Vitória resolve avançar, instituindo mais um componente da política deintegração ensino serviço: o Internato.A participação do município de Vitória na implantação do Internato visa, portanto,contribuir para a melhoria do processo de formação dos futuros profissionais desaúde que possam dar melhores respostas às necessidades da população e aoperacionalização do SUS. Além disso, busca a aprimorar a aproximação daacademia com os serviços públicos de saúde visando uma transformação doaprendizado, com base na realidade socioeconômica e sanitária.Nesta proposta de internato deve-se levar em conta a importância da integralidade elongitudinalidade das ações, assim como a dimensão individual e coletiva, primandopela ênfase da abordagem interdisciplinar com ampla articulação entre as açõespreventivas e curativas.2 DESENVOLVIMENTO2.1 CENÁRIO DA PRÁTICA DO INTERNATOO cenário que se almeja deve ser diversificado e agregar ao processo de ensinoaprendizagem,além dos equipamentos de saúde, equipamentos educacionais ecomunitários.Tendo o internato a característica de ofertar o ensino prático aos estudantes deMedicina, com a possibilidade de ampliação para outros cursos da área de saúde,das diversas instituições públicas e privadas instaladas em Vitória e que mantêmTermos de Cooperação Técnica com o Município, considera-se que a Estratégia deSaúde da Família seja a mais adequada para o mesmo.Durante a prática de atenção à saúde nesse cenário, os estudantes devem procederà análise integral e sistemática do processo saúde-doença nas suas váriasdimensões.Dentro dessa perspectiva faz-se necessária a seleção de profissionais médicos dasUnidades de Saúde da Família- USF, organizando as práticas de internato,

8prioritariamente de forma regionalizada, mapeando cada IE com a divisãoadministrativa das USF.Região de MaruípeU.S. AndorinhasU.S. Gilson Santos (Bairro da Penha)U.S. Thomaz Tommasi (Bonfim)U.S. ConsolaçãoU.S.MaruípeU.S Santa MartaRegião ContinentalU.S. Jardim da PenhaRegião Forte São JoãoU.S. Lucilo Borges Santanna (Praia do Suá)U.S. Jesus de NazarethU.S. José Moisés (Santa Luíza)U.S. Forte São JoãoRegião CentroU.S. Fonte GrandeU.S. Ilha do PríncipeU.S. Geny Grijó (Vitória)Região Santo AntônioU.S. Ariovaldo FavalessaU.S. Santo AntônioU.S. Grande Vitória

9Região São PedroU.S. Nenel Miranda (Ilha das Caieiras)U.S. ResistênciaU.S. Santo AndréU.S São Pedro VPode-se estimar o número de vagas no internato em no máximo 156 (cento ecinquenta e seis), em função do número de equipes existentes (78), porém estadefinição ocorrerá conforme o número de profissionais médicos lotados nas USF queaderirem à preceptoria e forem selecionados para o desempenho dessa atividade etambém de uma avaliação criteriosa da estrutura física e organizacional das USFjunto à Gerência de Assistência a Saúde. Sendo assim, dois critérios serão utilizadospara o funcionamento do internato: a capacidade instalada e a adesão doprofissional.2.2 CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO ALVOO internato estará disponibilizado inicialmente para os alunos do curso de medicinadas IE, tanto da rede pública como da rede privada, que mantém Termo deCompromisso em vigência, com plano de trabalho de curso aprovado pelaSEMUS/PMV. As instituições de ensino contempladas devem ser aquelas quededicam importância equivalente aos determinantes de saúde e doença, procurandotanto na abordagem do conhecimento teórico como em sua aplicação assistencial,manter adequada articulação com o contexto social. Devem também integrar durantetodo o processo ensino-aprendizagem a orientação teórica com a prática, em nívelindividual e coletivo.2.3 ATORES E SUAS ATRIBUIÇÕES2.3.1 PreceptorÉ o médico efetivo que atua na Equipe da Estratégia de Saúde da Família comvínculo de 40 horas no município de Vitória, aprovado no processo seletivo.

10Atribuições:• Supervisionar, orientar e acompanhar até uma dupla de internos de medicinana sua prática diária.• Planejar em conjunto com o professor/supervisor (docente da IE) asatividades a serem desenvolvidas durante a permanência do estudante no campo daprática, tomando como base as políticas de atenção à saúde preconizada pelo SUSe as habilidades e competências técnicas exigidas no campo de atuação.• Realizar com o (os) interno(s) nas reuniões de equipe, planejamento dasatividades da prática, considerando que estas devem ser diversificadas, desde oatendimento individualizado até o coletivo, educação em saúde, atendimento nodomicílio e/ou nos espaços comunitários (escolas, associações dentre outros).2.3.2 Professor/SupervisorÈ o docente da IE que acompanha as atividades do internato no campo de práticado município de Vitória.Atribuições:• Exercer função da supervisão docente assistencial, acompanhamento,avaliação, suporte teórico e prático para grupo de até 10 (dez) internos, assim comoelaborar planejamento em conjunto e apoio ao preceptor nas atividades do internatono campo.• Deve exercer sua função por pelo menos 2 (duas) horas semanais por equipeda USF, como atividade acadêmica, participando ativamente das atividades dointernato e fornecendo orientação de referência para os internos.• Fica vedado o acúmulo destas duas funções preceptor/supervisorconcomitantemente.2.4 FUNCIONAMENTO DO INTERNATOO internato deve acontecer nas USF pré estabelecidas, com duração de no mínimo4 horas e no máximo de 8 horas/diárias. O preceptor terá no máximo 2 (dois)internos sob sua responsabilidade. Casos especiais deverão ser avaliados pelaGFDS.

11Cabe a GFDS em parceria com a GTES o levantamento e a informação às IE quantoao número de vagas disponibilizadas de internato na rede a cada ano, bem como aautorização para o início das atividades.A partir da disponibilidade de vagas a IE deverá encaminhar em planilha padrão arelação nominal dos internos para as devidas providências.2.5 PROCESSO SELETIVO DOS PRECEPTORESDeverá ser feita a convocação, através de Edital, dos profissionais médicosintegrantes das equipes de saúde da família de acordo com as necessidades daintegração ensino serviço.O processo visa selecionar médicos que atuem em regime de 40 horas no programade saúde da família do município de Vitória para o exercício da função depreceptores para o internato de graduação em medicina tendo seu território deatuação como cenário da prática.O processo seletivo efetivar-se-á em uma única etapa, a seguir:Será realizado através de análise curricular de caráter classificatório, devendo seranexado ao currículum memorial.Critérios:• Doutorado• Mestrado• Residência Médica• Pós Graduação Latu-sensu• Curso de especialização (>360 horas aula)• Curso de aperfeiçoamento (> 120 horas aula)• Cursos > 40h/aula• Tempo de Serviço como Médico na Estratégia de Saúde da Família• Tempo de atuação como facilitador de práticas em medicina no âmbito daSEMUS• Trabalho publicado• Trabalho apresentado em evento científico• Experiência de Ensino na Área de Saúde

12OBS: Os critérios de pontuação serão estabelecidos através de Edital específicopara este processo seletivo.3 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO INTERNATOO internato deve passar por um processo de monitoramento e avaliação periódica,para detecção de nós críticos e aperfeiçoamento da proposta. Será criado umindicador para avaliar os resultados dessa nova prática da política de integraçãoensino serviço.4 COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES4.1 COMPETÊNCIAS DA GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMSAÚDE – GFDS• Coordenar o processo de seleção de preceptores na Rede Municipal deSaúde;• Avaliar a adequação de vagas de internato, de acordo com a capacidadeinstalada dos serviços;• Realizar visitas de supervisão aos cenários das práticas, a cada semestre, ousempre que necessário;• Articular contrapartida entre IE e SEMUS e distribuí-las, de acordo comcritérios preestabelecidos;• Reunir, periodicamente e quando necessário com as partes para discussãodas propostas, gerenciamento de ajuste de condutas, avaliação e continuidade dasatividades de monitoramento, fóruns ou outras agendas que visem integrar aosnovos compromissos;• Informar por meio de CI aos serviços de saúde, a SEMUS/GTES e aSEMUS/GRCA a relação de internos, e professor/supervisor para início de suasatividades.

134.2 COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES• Dar conhecimento às IE sobre os protocolos, planos de ação, dadosepidemiológicos e processos de trabalho de abrangência do território de saúde;• Reunir, periodicamente e sempre que necessário com as partes paradiscussão das propostas, gerenciamento de ajuste de condutas, avaliação econtinuidade das atividades de monitoramento, fóruns ou outras agendas que visemintegrar aos novos compromissos;• Planejar em conjunto com as IE, as atividades a serem desenvolvidas durantea permanência do estudante no campo da prática, tomando como base as políticasde atenção à saúde preconizada pelo SUS e as habilidades e competências técnicasexigidas no campo de atuação de cada formação;• Garantir a permanência dos internos e professor/supervisor na prática,somente após o planejamento integrado e liberação da GFDS;• Garantir que as propostas de trabalho integradas estejam em conformidadecom a legislação do exercício profissional em vigor, de cada categoria, bem comocom as normas, rotinas e política de saúde do município de Vitória;• Reiterar responsabilidades às IE para o fornecimento e uso de material debiossegurança, bem como o cuidado com materiais e equipamentos dos serviços;• Receber o interno para o início das atividades no serviço somente apósautorização da GFDS, por meio de comunicação interna- CI.4.3 COMPETÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO• Ter celebrado Termo de Compromisso de Cooperação Técnica em vigênciacom plano do curso de graduação aprovado, com o município, por intermédio daSEMUS;• Discutir com a GFDS, a cada período letivo, viabilidade dos cenários dointernato.• Responsabilizar-se pela formação pedagógica do preceptor;• Contribuir na formação/atualização dos profissionais que atuam comopreceptores e/ou outros servidores da instituição, além de possibilitar estratégias deacesso à biblioteca (da IE) e outras;

14• Planejar em conjunto com os serviços de saúde, as atividades a seremdesenvolvidas durante a permanência do estudante no campo da prática, tomandocomo base as políticas de atenção à saúde preconizada pelo SUS e as habilidadese competências técnicas exigidas no campo de atuação de cada formação;• Encaminhar à GFDS, planilha padronizada de distribuição dos internos, pararatificar a chegada destes aos cenários de práticas, logo após o planejamentointegrado;• Preparar previamente o interno para encaminhá-lo ao campo de prática,apresentando-o regras básicas e rotinas dos serviços de saúde: postura profissional,vestuário adequado, o uso de materiais de biossegurança, para o melhordesenvolvimento das atividades;• Fornecer ao interno e ao professor/supervisor todo o material necessário abiossegurança, higiene e conforto;• Elaborar cursos, projetos, e/ou programas de integração docente-assistencialcom a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), definindo com clareza os várioscomponentes dessa relação;• Elaborar e aplicar os instrumentos de avaliação de conhecimentos,habilidades e atitudes do interno de medicina;• Responsabilizar-se por quaisquer danos causados durante a execução dasatividades de internato;• Assumir a responsabilidade por acidentes pessoais ou contra terceirosocorridos com os internos, no campo de aprendizagem, por meio de seguro deacidentes pessoais;• Indicar professor/supervisor, responsável pelo acompanhamento, orientação eavaliação, conforme o estabelecido em planejamento com o serviço e da formaprevista no subitem 2.3.2;• Reunir, periodicamente e sempre que necessário com as partes paradiscussão das propostas, gerenciamento de ajuste de condutas, avaliação econtinuidade das atividades de monitoramento, fóruns ou outras agendas que visemintegrar aos novos compromissos;• Oferecer contrapartida, proporcionalmente às demandas atendidassemestralmente, definidas no item 5.

154.4 COMPETÊNCIAS DO INTERNO• Cumprir as condições fixadas para o Internato observando as normas detrabalho vigentes na USF, preservando o sigilo e a confidencialidade sobre asinformações que tenha acesso;• Apresentar-se à Unidade de Saúde usando roupa branca, jaleco e sapatofechado, portando instrumental básico obrigatório: esfigmomanômetro, estetoscópio,termômetro e fita métrica;• Acatar as orientações e recomendações efetuadas por seu preceptor, nocampo de prática;• Cumprir com zelo e responsabilidade as tarefas que lhe forem submetidas;• Cumprir integralmente as horas previstas para seu estágio, conformedeterminado pela instituição de ensino;• Responder por perdas e danos eventualmente causados por inobservânciadas normas internas e de biossegurança ou provocados por negligência ouimprudência;• Manter rigorosamente atualizados seus dados cadastrais e escolares junto aosetor administrativo da USF e informar de imediato, qualquer alteração na suasituação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão decurso ou transferência de Instituição de Ensino.5 CONTRAPARTIDAAs IE deverão oferecer contrapartida, proporcionalmente às demandas atendidassemestralmente. Estabelecer-se-á através de estratégias de recursos humanos,material e financeiro.A Instituição de Ensino (IE) fornecerá também inscrição, estadia, passagem aérea,para um evento técnico científico de âmbito nacional na área da saúde com duraçãomáxima de até 05 (cinco) dias a cada ano de preceptoria.Todo preceptor poderá também ser beneficiado com as demais contrapartidas quepossam ser ofertadas pela IE conforme Termo de Compromisso e CooperaçãoTécnica.

166 REFERÊNCIAS1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA - ABEM. Diretrizes para oEnsino Médico na Rede Básica de Saúde. Documento Preliminar. abr., 2005.2 Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM. Contribuição para aformação de Médicos de acordo com as necessidades da Sociedade. set., 2007.26p.3 BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] Republica Federativa do Brasil.Brasília: Senado Federal, 1988.4 BRASIL. Lei nº 8080, de 20 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições paraa promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamentodos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União,Poder Executivo Brasília, DF, 20 set., 1990.5 BRASIL. Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Portaria InterministerialMS/MEC nº 1.802, de 26 de agosto de 2008. Institui o Programa de Educação peloTrabalho para Saúde – PET-Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 deago., 2008. Seção 1, p.1116 BRASIL. Ministério da Saúde, Ministério da Educação. Programa Nacional deReorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde): objetivos,implementação e desenvolvimento Potencial. Brasília, DF. 2007. 87p.7 BRASIL. Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Portaria Interministerial nº2.101 de 03 de novembro de 2005. Institui o Programa Nacional de Reorientação daFormação Profissional em Saúde - Pró-Saúde – para os cursos de graduação deMedicina, Enfermagem e Odontologia. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 nov.,2005. Seção 1, p.111.

178 BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União,Brasília, DF, 23 de nov., 19969 BRASIL. Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional deInclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e aSecretaria Nacional de Juventude: altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003,e 10.429, de 24 de abri de 2002; e dá outras providências. Diário Oficial da União,Brasília, DF, 1 jul. 200510 BRASIL. Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Institui o Projeto Escola deFábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiáriosdo Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de EducaçãoTutorial – PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidaçãodas Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 set. 2005.