DIEF - Comércio Exterior - Sefa - Governo do Estado do Pará

3. Clicar na opção "DIEF Comércio Exterior" no menu Serviços Públicos;4. Ter em mãos os documentos fornecendo o número da inscrição estadual/CNPJ, CPF dodespachante, número da declaração de importação (DI/DSI) e número da classificação tributária(NBM-SH), bem como preencher todos os campos de forma correta.3.1 – Tela ImportadorO importador é pessoa Física ou Jurídica que está importando o produto.Para preencher o quadro de importador basta colocar o número da inscrição estadual ou CNPJou CPF (sem pontos, barras ou ifem) e clicar na tecla Tab. O sistema automaticamente exibiráos dados da empresa. Em seguida deve-se preencher o CPF do representante legal ou procurador(sem pontos ou hífen) e teclar Tab. O sistema mostrará os dados do representante legal ouprocurador caso o mesmo já esteja cadastrado, caso contrário, será necessário cadastrá-lo naSEFA. Em seguida, clicar no botão AVANÇAR.O sistema irá adicionar os dados e automaticamente e abrirá aba "DI/DSI. A figura abaixodemonstra a tela importador.3.2 – Tela de DI/DSIPara preencher a Declaração de Importação ou Declaração Substitutiva de Importação, énecessário informar o número da DI/DSI (sem pontos, barras ou ifem), assim como os demaisdados solicitados.OBS1: caso seja a primeira vez que esteja colocando o nº da DI/DSI, é necessário fazer ocadastramento preenchendo todos os campos correspondentes.OBS2: caso ja tenha cadastrado a DI/DSI, basta fornecer o número da DI/DSI e teclar Tab que osistema mostrará na tela todas as informações, as quais poderão ser alteradas em caso denecessidade.O campo "Qtd Adições" guarda o número de adições da importação. É importante digitar aquantidade exata de adições, já que esse será o número máximo de adições permitidas quandovocê estiver na próxima sessão de "Adições". O campo "DrawBack/Adm.Temp" refere-se aoregime aduaneiro aplicado, sendo que na modalidade de DrawBack a mercadoria importada épara beneficiamento no país e posterior exportação. Já o regime de Admissão Temporária é oque permite a importação de bens que devam permanecer no País durante um prazo fixado, comsuspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilizaçãoeconômica. Caso o tipo de regime aduaneiro escolhido seja o de DrawBack, o campo"Número" será modificado para "Nº do Ato", o qual se refere ao número do ato concessórioda declaração, porém, se o regime escolhido for de Admissão Temporária, o campo serámodificado para "Nº do Requerimento", como referência ao número do requerimento dadeclaração. Os campos "Data de Emissão" e "Data de Validade", referem-se as datas deemissão e de validade do regime (DrawBack/Adm. Temp.), respectivamente, sendo que a data

do registro (no campo "Dt Registro") deve estar em um intervalo de tempo que seja maior ouigual a data de emissão e menor ou igual a data de validade.OBS3: Os campos "DrawBack/Adm.Temp", "Número", "Data Emissão" e "DataValidade" são relacionados entre si, logo se o regime aduaneiro for omitido os campos donúmero, da data de emissão e da data de validade também devem permanecer vazios.O campo "Recinto" contém os recintos alfandegários do estado do Pará e deve ser informadocaso o desembaraço ocorra dentro do estado. Se for desembaraçado em outro estado, este camponão deve ser preenchido. Os campos "UF" e "Cidade" referem-se respectivamente ao estado ecidade do desembaraço.Terminada a inserção das informações, basta clicar no botão AVANÇAR para completar atransação. Abaixo segue a tela que demostra a operação.3.3 – Tela de AdiçãoÉ a adição do NCM-SH e valores que constam na declaração de importação da Receita Federal.Para fazer uma adição primeiramente é necessário informar o Tratamento Tributário e teclar tab.O campo "ato legal" será carregado conforme o tratamento tributário escolhido. Após otratamento tributário ter sido escolhido, o NCM-SH deve ser informado (sem pontos, barras ouifem) no campo correspondente, e em seguida teclar tab. O próximo passo será escolher o atolegal. O campo só deverá ser preenchido se o Ato Legal não estivercadastrado entre os atos disponíveis. A seguir deverá ser informado o Número da L.I. (se tiver),assim como os campos com os valores solicitados (digitando apenas os números sem vírgulasou pontos), moeda e taxa (com a vírgula).Para confirmar a operação clicar no botão ADICIONAR.OBS1: O campo "Redução", só será habilitado caso o tratamento tributário escolhido for o"tributado com redução de base de cálculo".A seguir a demonstração da tela:

Finalizada uma adição será exibida a tela abaixo, a qual mostra um resumo da operaçãorealizada. Caso deseje fazer uma nova adição clicar no botão NOVA ADIÇÃO, para concluir adeclaração clique na próxima aba "Documento".

3.4 – Tela de DocumentosNa tela "Documento" poderá vir selecionado dois tipos de documentos a serem impressos:GMLE (em caso de isenção) ou DAE/GNRE (em caso de pagamento). O sistema escolhe o(s)tipo(s) de documento(s) e libera o(s) botão(ões) para impressão de acordo com a(s) adição(ões)que foi(ram) realizada(s). Por exemplo, se foi realizada uma (ou mais de uma) adição apenas deisenção, será liberado somente o botão IMPRIMIR GLME. O mesmo ocorrerá se foi feita uma(ou mais de uma) adição tributada, o sistema libera somente o botão IMPRIMIR DAE. Nessecaso deverá ser informado também a Data de Vencimento e a Data de Pagamento do DAEantes de solicitar a impressão. Para concluir o procedimento, deve-se imprimir o recibo deentrega e guardá-lo como comprovante.3.5 - ReiniciarPara inserir uma nova declaração ou alterar a mesma basta clicar na aba "Reiniciar" e a sessãoserá finalizada como mostra a figura abaixo, redirecionando para a tela Importador.4 - Dúvidas, Sugestões e ReclamaçõesCaso tenha alguma Dúvida, Sugestão ou Reclamação entre em contato com a nossa Central deAtendimento pelos telefones:218-4288/218-4266/218-4330/218-4331ou pelo email: centralcinf@sefa.pa.gov.br