BOLETIM INFORMATIVO N.Âº 05 - 2Âª ICFEx

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2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 05, de 04 Jun de 2007 Pag8Confere_______________Subchefe 2ª ICFExObs: Os documentos acima relacionados devem estar arquivados em ordem cronológica, com ovisto do OD e do chefe da seção interessada.d. Cursos realizados:CURSO DE SICON – ConclusãoFoi realizado nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2007, na 2º ICFEX e ministrado pelasinstrutoras FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO VENDITE e HILDA PEREIRA LIMA, doServiço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, e sob a coordenação do Cap QCO ADMGENIVALDO DA SILVA, desta Inspetoria, o Curso de Sistema de Gestão de Contratos – SICON, paraos militares abaixo relacionados, aos quais foram conferidos o Certificado de participação, de acordocom a Port Nº 4-SEF, de 22 Out 01:UNIDADE PARTICIPANTE CPF2º BEC 2 TEN ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA 322.970.538-602º BIL 1 SGT EDIMAR EUCLIDES FONTES 616.227.886-72AGSP 3º SGT ROGÉRIO DA SILVA LEITE 034.067.107-60HGESP 3º SGT EDERSON DE SANTANA SILVA 828.058.221-5337º BIL 3º SGT IVAN RODRIGUES MARTINS 213.644.138-84BAVT 2º SGT MARCOS ALVES MOTA 205.089.108-385º CSM 1º SGT LUIS AMARO VETRANO DE QUEIROZ 103.187.038-582º BPE 2º SGT JIMMY ROBSON NASCIMENTO CALDAS 185.974.298.012º GAC L 3º SGT JAIME PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR 214.915.068-902º GAC L 3º SGT FRANCISCO SANDY FONTENELE DE BRITO 812.025.713-874º BIL RICARDO ROSOLEN TEIXEIRA ZAFRED 220.438.658-8922º BLOG L 2º TEN BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA 327.206.608.091º BDA AAAE 1º SGT ALFREDO TAVARES 083.770.518-506º CSM 1º SGT GERALDO BATISTA DE SANTANA 790.066.806-3014º CSM 1º TEN LUIS ANTÔNIO DE ATHAYDE 177.348.778-775º BIL 2º TEN RAFAEL PIMENTA SILLOTO 316.693.128-7913º RCMEC 1º SGT SAMUEL BISPO DOS SANTOS 067.269.798-0012 GAC 3º SGT ROGÉRIO VITALINO FAGUNDES 257.101.488-9012 GAC 2º SGT SANDRO AUGUSTO GUIMARÃES 764.121.216-6812º BGDA INF.L 3º SGT EDER JANSEN TAVARES DE ANDRADE 091.082.957-86BASE ADM 1º TEN GABRIELA MARIANA DOS SANTOS 249486908-05APOIO. IBMODESTO2º R.M. 2º TEN JULIANA LIMONGI MATUCK FERES 273593.708-922º R.M. 3º SGT ADALTO DE CASTRO GOMES 224.958.628-4521º D. SUP. 2º TEN. JOÃO TADEU PEIXOTO JUNIOR 323.486.568-0922º D SUP 2º TEN BRUNO PRAÇA SEVIERE 336.913.268-032º ICFEx 2º TEN YURI DA SILVA GUIMARÃES 159.093.058-40CRO/2 3º SGT ILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 303.658508-70
2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 05, de 04 Jun de 2007 Pag9Confere_______________Subchefe 2ª ICFEx4ª PARTE – Assuntos Gerais1. Informações do Tipo “Você sabia...?”1.A 2ª Região Militar será visitada pela SEF em 11 de julho de 2007?2. Que para esta visita de orientação técnica (VOT) esta Inspetoria está disponibilizando, nesteboletim algumas orientações? Anexo B3. Que o militar que estiver sob as ordens de autoridade estrangeira, ou vier a participar deviagem de representação, ou de instrução, ou de emprego operacional, fará jus á gratificação derepresentação, na razão de 2% (dois por cento) sobre seu soldo, por dia, não importando o número dedias de afastamento? Não há o que se falar, nesses casos, em pagamento de ajuda de custo?4. Que após a Unidade Gestora (UG) remeter à respectiva Região Militar (Assessoria Jurídica) adocumentação prevista nos Art. 20/23, citados na Port nº 008-SEF, de 23 dez 03, relativos a inscrição deresponsável na Dívida Ativa da União, deverá acompanhar, junto a esse Grande Comando, o efetivoencaminhamento do processo à Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e sua conseqüenteinscrição na Dívida Ativa?5. Que o Relatório de Gestão e demais documentos pertinentes a TCA deverão ser arquivados nacarteira do Suporte Documental?6. Que o agente responsável pela conformidade documental deverá, também, apresentar suaDeclaração de Bens e Renda (DBR)?7. Que os percentuais estabelecidos para a cobrança de juros de mora e/ou multa decorrentes deinadimplemento de obrigações previstas em contrato, nos casos do Cessão de Uso, Locação,Arrendamento, etc, são os seguintes: juros de mora – não podem exceder de 0,5% (meio por cento) aomês; multas – não podem ser superiores a 2% (dois por cento) do valor da prestação?8. Que a implantação de desconto em contracheque de militar, em decorrência de dívidaresultante de acidente envolvendo viatura militar, no qual o mesmo foi responsabilizado, só pode ocorrerapós o recebimento do crédito do Fundo do Exército destinado à indenização de terceiro?(Fonte: Ofício nº 029-A/2, de 22 de março de 2007, da SEF)Confere com o original______________________________Fernando José Lourenço – Ten CelSubchefe da 2ª ICFExRobinson dos Santos Santiago – Ten CelChefe da 2ª ICFEx
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