BOLETIM INFORMATIVO N.º 05 - 2ª ICFEx

2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 05, de 04 Jun de 2007 Pag6Confere_______________Subchefe 2ª ICFEx3) Suporte Documental(Msg 2007/0615855, da 2ª ICFEx - Retransmissão)“DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASAOS SENHORES CHEFES DE ICFEXREF: - ROTEIRO DA SEF PARA EXECUÇÃO DA CONFORMIDADE DESUPORTE DOCUMENTAL (OF NR 277 – A/2 – CIRCULAR DE 05 DEDEZEMBRO 2000);– MACROFUNÇÕES 02.03.23, 09.05.01 E 09.05.02, DO MANUAL SIAFI;– PORTARIA Nº 009-SEF, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999;– PORTARIA Nº 001-SEF, DE 27 DE ABRIL DE 2000; E– INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA STN/SFC Nº 04, DE 10 DE MAIODE 2000.1. INFORMO A ESSA CHEFIA QUE OS SOCUMENTOS CITADOS NAREFERÊNCIA CONTITUEM A BASE LEGAL PARA A EXECUÇÃO DA CONFORMIDADE DESUPORTE DOCUMENTAL.2.TENDO EM VISTA QUE A CONFORMIDADE DE SUPORTE DOCUMENTALCONSISTE NA RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR , CIVIL OU MILITAR, DESIGNADO EMBOLETIM INTERNO DA UG, “QUANTO À CERTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DEDOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVE A OPERAÇÃO E RETRATE A TRANSAÇÃOEFETUADA”, ESTA SECRETARIA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZARCONHECIMENTOS E VIABILIZAR A RACIONALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, NO ÂMBITODAS UNIDADES GESTORAS, RESOLVEU ABORDAR OS ASPECTOS QUE SEGUEM.A. QUANTO À DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR:1) DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, SER PUBLICADA EM BOLETIMINTERNO , PARA FINS DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DALEGALIDADE E DA PUBLICIDADE;2) O RESPONSÁVEL TITULAR E O SEU SUBSTITUTO DEVEM SEROFICIAIS, OU, NA IMPOSSIBILIDADE DESTES, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELO OD,POR MEIO DE EXPEDIENTE DESTINADO A ESSA ICFEX, PODEM SER SUBTENENTES,SARGENTOS E SERVIDORES CIVIS, FICANDO DESDE JÁ, ESSA CHEFIA, AUTORIZADA AATENDER O PLEITO DA UG, CIENTIFICANDO POSTERIORMENTE A SEF;3) DEVERÁ SER OBSERVADA A SEGREGAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕESDE EMITIR DOCUMENTOS (PERFIL EXECUTOR), REALIZAR A CONFORMIDADE DIÁRIA(PERFIL CONFUG) E REGISTRAR A CONFORMIDADE DE SUPORTE DOCUMENTAL (PERFILCONFDOC); E