BOLETIM INFORMATIVO N.Âº 05 - 2Âª ICFEx

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2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 05, de 04 Jun de 2007 Pag22Confere_______________Subchefe 2ª ICFExe. Encarregado do Exame de Pagamento de Pessoal1) MP 2.215-10, de 31 Ago 2001 – Dispõe sobre a Reestruturação daRemuneração dos Militares das Forças Armadas;2) Decreto 2.880, de 15 Dez 1998 (parágrafo 1 do art. 2) - Regulamenta oAuxilio Transporte;3) Portaria 009 – SEF, de 28 de Abr 2004 - Exame de Pagamento de Pessoal.f. Encarregado da Conformidade Documental- Portaria 009 – SEF, de 13 Dez 1999 - Normas para Prestação de Contas dosRecursos Utilizados pelas Unidades Gestoras do Exército - Alterada pelaPortaria 001 – SEF, de 27 Abr 2000.g. Encarregado das Licitações e Contratos1) Lei 8.666, de 21 Jun 1993 - Lei de Licitações e Contratos;2) Decreto 3.555, de 08 Ago 2000, alterado pelos Decretos 3.693, de 20 Dez2000 e 3.784, de 06 Abr 2001- Regulamenta a Licitação Pregão;3) Decreto 3.722, de 09 Jan 2001, alterado pelo Decreto 4.485, de 25 Nov 2002– SICAF;4) Decreto 3.931, de 19 Set 2001 – Regulamenta o Sistema de Registro dePreços, (Alterado pelo Decreto 4.342, de 23 Ago 2002);5) Decreto 5.450, de 31 Maio 2005 - Regulamenta o Pregão, na formaeletrônica;
2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 05, de 04 Jun de 2007 Pag23Confere_______________Subchefe 2ª ICFExg. Encarregado das Licitações e Contratos (cont)6) IN/MARE/Nr 05, de 21 Jul 1995 - (Manual do SICAF);7) Portaria Min 305, de 24 de maio de 1995 (IG 12-02) - Licitações e Contratosno âmbito do Exército Brasileiro;8) Portaria 064 - SEF, de 03 Nov 2005 - Regula o Exercício da Função dePregoeiro, no âmbito do Exército, (Revoga a Port 004-SEF, de 22 Out 2001);9) Portaria 006 - SEF, de 15 Out 2003 – Institui a Licitação para o Sistema deRegistro de Preços no Exército Brasileiro.
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