BOLETIM INFORMATIVO N.º 05 - 2ª ICFEx

2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 05, de 04 Jun de 2007 Pag22Confere_______________Subchefe 2ª ICFExe. Encarregado do Exame de Pagamento de Pessoal1) MP 2.215-10, de 31 Ago 2001 – Dispõe sobre a Reestruturação daRemuneração dos Militares das Forças Armadas;2) Decreto 2.880, de 15 Dez 1998 (parágrafo 1 do art. 2) - Regulamenta oAuxilio Transporte;3) Portaria 009 – SEF, de 28 de Abr 2004 - Exame de Pagamento de Pessoal.f. Encarregado da Conformidade Documental- Portaria 009 – SEF, de 13 Dez 1999 - Normas para Prestação de Contas dosRecursos Utilizados pelas Unidades Gestoras do Exército - Alterada pelaPortaria 001 – SEF, de 27 Abr 2000.g. Encarregado das Licitações e Contratos1) Lei 8.666, de 21 Jun 1993 - Lei de Licitações e Contratos;2) Decreto 3.555, de 08 Ago 2000, alterado pelos Decretos 3.693, de 20 Dez2000 e 3.784, de 06 Abr 2001- Regulamenta a Licitação Pregão;3) Decreto 3.722, de 09 Jan 2001, alterado pelo Decreto 4.485, de 25 Nov 2002– SICAF;4) Decreto 3.931, de 19 Set 2001 – Regulamenta o Sistema de Registro dePreços, (Alterado pelo Decreto 4.342, de 23 Ago 2002);5) Decreto 5.450, de 31 Maio 2005 - Regulamenta o Pregão, na formaeletrônica;