BOLETIM INFORMATIVO N.º 05 - 2ª ICFEx

2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 05, de 04 Jun de 2007 Pag19Confere_______________Subchefe 2ª ICFExLEGISLAÇÃO - ONDE ENCONTRAR?- Site da SEF na Intranet – http://intranet.sef.eb.mil.br - Assessoria 1-- Site da SEF na Internet - http://www.sef.eb.mil.br- Pareceres da Assessoria 1/SEF- Legislação de Pessoal- Administrativo Geral- Assessoria Jurídica- Constitucional Militar- Patrimonial- Penal e Militar- Ensino no Exército- Boletim Informativo mensal- Mensagem SIAFI- SISLEG- Manual de Orientações aos Agentes da Administração – Site da DGO http://intranet.sef.eb.mil.br/dgoLEGISLAÇÃO BÁSICAa. Ordenador de Despesas1) Lei 4.320, de 17 Mar 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro paraElaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados,dos Municípios e do Distrito Federal;2) Decreto 93.872, de 23 Dez 1986 - Dispõe sobre a Unificação dos Recursosde Caixa do Tesouro Nacional, alterado pelo Dec 95804, 09 Mar 88;3) Portaria 008 - SEF, de 23 Dez 2003 - Apuração de IrregularidadesAdministrativas no âmbito do Exército;4) Portaria 009 - SEF, de 28 Abr 2004 - Exame de Pagamento de Pessoal;5) Orientações aos Agentes da Administração sobre o emprego dos recursosda Ação 2000 do PAA/2007, disponível em http://www.sef.eb.mil.br/DGO;6) “Procedimentos do Órgão - Fundo do Exército” disponível emhttp://www.sef.eb.mil.br/DGO no link SGFE