IMO ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - Antaq

IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONALO Grupo Interministerial (GI) é constituído pela Marinhado Brasil e pelos Ministérios:I – da Justiça;II – das Relações Exteriores;III – dos Transportes;IV – das Minas e Energia;V – do Planejamento, Orçamento e Gestão;VI – das Comunicações; eVII – do Meio Ambiente.Secretaria Executiva (Sec-IMO) Secretário Executivo: Diretor de Portos e Costas (DPC); Apoio técnico e administrativo.Fórum Consultivo (FC) Representantes da comunidade marítima, de entidades científicas e setoriais,de organizações governamentais e não-governamentais, e pessoas denotório saber nos temas em análise pela CCA-IMO.

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO – GTI - GT / 01 - Revisão geral e implementação da Convenção (Item 4 da Agenda)- Práticas observadas com a Chegada, Permanência e Partida deEmbarcações.II - GT / 02 - Meios Eletrônicos para o despacho de navios (Item 5 da Agenda)- Meios eletrônicos para o despacho de navios – “Single Window” - Portosem Papel – (Secretaria Especial de Portos – SEP).Plenário - Interface navio/porto (Item 10 da Agenda)- Facilitação para o embarque de cargas perigosas; e- Demais itens da agendaObs.:- 2 Grupos de Redação

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009Principais Pontos Observados Foi a primeira sessão do Comitê FAL, após sua institucionalização 7/12/2008; Mais 4 países aderiram à Convenção FAL, aumentando para 118 o número deEstados Partes; Foram aprovadas várias emendas ao Anexo da Convenção FAL; Continuou-se a elaborar o Manual Explicativo da Convenção FAL. A ANTAQirá participar do GT. O Trabalho continuará por Grupo de Correspondência; Foi deliberado que a Convenção precisa ser revisada, para atualizá-la emrelação a assuntos tais como desembarque de pessoas resgatadas no mar,imigrantes ilegais, clandestinos, Código ISPS, entre outros; Foi revisado o Compêndio IMO sobre Facilitação Eletrônica;

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009 Foi estabelecido um Grupo de Correspondência sob a coordenação do Brasil(SEP), para desenvolver regras sobre o sistema “single window” defacilitação do transporte marítimo; O Comitê tomou nota do projeto “Portosem Papel” da SEP e solicitou ser mantido informado sobre o seudesenvolvimento. Interface navio-porto: dificuldades com a facilitação do transporte demateriais radioativos (Classe - 7 do Código IMDG) , principalmente os usadosem aplicações médicas no diagnóstico e tratamento de doenças pelo uso derádio isótopos, havendo vários casos de negativas de embarques. Aquestão ainda está longe de ser resolvida. O Comitê solicitou ao Secretário-Geral que a IMO continue a manter os mecanismos desenvolvidos parasolucionar as dificuldades com aquele tipo de carga. O tema para o Dia Marítimo Mundial 2009 será “Mudança Climática”: umdesafio também para a IMO!

PARTICIPAÇÃO DA ANTAQEM COMITÊS E SUB-COMITÊS DA IMO Maritime Safety Committee - MSC Marine Environment Protection Committee – MEPC Facilitation Committee - FAL Sub-Committee on Dangerous Goods Solid Cargoes and Containers-DSC Sub-Committee on Bulk Liquids and Gases - BLG

InternationalShipPort FacilitySecurityINTERFACE NAVIO / PORTO“ISPS Code”

AÇÕES DESENVOLVIDASPELA ANTAQISPS CodeI – Instalações Portuárias - Coordenação ANTAQ Estudos de Avaliação de Risco Elaboração dos Planos de Segurança Portuária Termo de Aptidão – T.A. Declaração de Cumprimento – D.C.II – Navegação Marítima - Coordenação DPC

AÇÕES DESENVOLVIDASPELA ANTAQAmbientes de ProteçãoNavioInstalações PortuáriasInterface Navio / Porto

AÇÕES DESENVOLVIDASPELA ANTAQÁgua de LastroPrevenção e Tratamento - Um sistemade gerenciamento e controle pode reduzir apropabilidade de introdução de espéciesindesejáveis. A troca de água de lastro emalto-mar (profundidade superior a 200metros) é um dos mais efetivos métodospreventivos, já que o meio ambienteoceânico não serve de hábitat aorganismos de águas costeiras.Opções de Tratamento - O tratamento a ser utilizado, precisa ser seguro,prático, de baixo custo e ambientalmente aceitável. Diversos métodos detratamentos vêm sendo testados, entre eles: a filtração; o tratamento térmico;aplicação de biocidas; tratamento elétrico; ultravioleta; acústico; de oxigenaçãoe biológico.

INTERFACE NAVIO / PORTO“Harmonização no Transporte de Cargas Perigosas”Transporte TerrestreTransporte AquaviárioANTAQOrigem x Destino

INTERFACE NAVIO / PORTO“GISIS”Organização Marítima InternacionalSistema Global de Informações Integradas para Navios Segurança Marítima – Solas/Código ISPS Organizações Reconhecidas – MSC/MEPC Instalações Portuárias Receptoras Pontos de Contato – Base de Dados Eletrônicas Esquemas de Avaliação – MEPC Acidentes e Incidentes Marítimos – MSC/MEPC Equipamentos Preventivos de Poluição – MARPOL 73/78 Emissão de Gás Estufa - GHG

INTERFACE NAVIO / PORTO“GISIS”Organização Marítima InternacionalSistema Global de Informações Integradas para NaviosInstalações Portuárias Receptoras (Marpol 73/78) Poluição por Óleo – Anexo I- água de lastro suja - anexo I.A- resíduo oleoso em água de porão – anexo I.B- mistura oleosa contendo químicos – anexo I.C- resíduo de óleo (borra de resíduo oleoso) – anexo I.D- lavagem oleosa de tanque (poça de água servida) – anexo I.E- esfoliação e borra resultante da limpeza de tanques – anexo I.F

INTERFACE NAVIO / PORTO“GISIS”Organização Marítima InternacionalSistema Global de Informações Integradas para NaviosInstalações Portuárias Receptoras (Marpol 73/78) Substâncias Líquidas Nocivas a Granel – Anexo II Esgoto dos navios – Anexo IV Lixo dos navios – Anexo V Substâncias Redutoras da Camada de Ozônio (GHG) – Anexo VI

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009

AGRADECIMENTOAo Gerente de Desenvolvimento e Regulação da NavegaçãoMarítima e de Apoio – GDM, Wagner de Sousa Moreira, meussinceros agradecimentos por sua valiosa contribuição noconteúdo desta apresentação, por ocasião do encontro realizadona Reunião do Comitê de Facilitação - FAL 35, na sede daOrganização Marítima Internacional – IMO, em Londres, no períodode 12 a 16 de janeiro de 2009.Eng.º Ricardo Freire

Ricardo FreireEng.º Civil, de Segurança e Gestor Ambientale-mail:ricardo.freire@antaq.gov.brtel: (61) 34472100