Relatorio Consolidado DRADS Piracicaba - Secretaria de ...

1. INTRODUÇÃOToda criança ou adolescente tem direito à convivência familiar e comunitária. Estedireito deve ser assegurado pela família, sociedade ou pelo Estado, conformedetermina o artigo 227 da Constituição Federal promulgada em 1988. Este direito éreafirmado no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, estatuto este quechega a dedicar um capítulo inteiro (Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar eComunitária) ao tema.Em 2006, o CONANDA e o CNAS aprovaram o Plano Nacional de Promoção, Proteção eDefesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária(PNCFC) com o objetivo de normatizar e orientar as ações e políticas públicas deproteção à infância e adolescência. Neste mesmo ano, o documento de Diretrizes dasNações Unidas sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos comCrianças foi discutido por especialistas governamentais e não-governamentais a partirde demanda do Comitê de Direitos da Criança da ONU 1 .Em 2009, após período de consulta popular 2 , o CONANDA e o CNAS coordenaram aelaboração de um Guia de Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento paraCrianças e Adolescentes. Estes documentos, planos e legislações acabaram por formarum arcabouço normativo que busca imprimir uma nova orientação às políticas deproteção à criança e ao adolescente. Outro importante documento editado pelo CNASem 2009 é a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que trata dos serviçosbásicos que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), inclusive oacolhimento institucional de crianças e adolescentes. Ainda em 2009, a Lei 12.010alterou o ECA, tornando-o mais próximo das concepções a favor da convivênciafamiliar e comunitária.A ênfase nesta questão é decorrente da importância que a convivência familiar ecomunitária tem para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Diversosestudos de psicologia referentes ao desenvolvimento humano vêm demonstrando,1 Em junho de 2009, a 11ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou o Projeto deresolução sobre as Diretrizes para Cuidados Alternativos para Crianças, que deverá seguir para aprovaçãona Assembléia Geral da ONU.2 Em fevereiro de 2008 foi disponibilizada, no site do Ministério da Justiça (que abriga a página doCONANDA), uma versão para consulta pública. A partir das sugestões e críticas recebidas, foi realizadauma revisão do documento que ganhou sua versão final em junho de 2009.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.3

formais, como o compartilhamento dos cuidados, a denúncia a situações de violaçõesde direitos e a organização de projetos de geração de renda.Entende-se, então, que a capacidade de enfrentamento de situações adversas vaidepender de condições pessoais e sociais. E que a missão do Sistema de Garantia deDireitos de Crianças e Adolescentes é trabalhar para que as famílias que tenhamviolado os direitos de seus filhos consigam melhorar sua dinâmica interna, fortalecer eampliar seus fatores protetivos e garantir o acesso à rede de proteção social local.Como destaca o Plano Nacional de Proteção, Promoção e Defesa do Direito de Criançase Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária,“A família é, ainda, dotada de autonomia, competências e geradora de potencialidades:novas possibilidades, recursos e habilidades são desenvolvidos frente aos desafios quese interpõem em cada etapa de seu ciclo de desenvolvimento. Como seus membros,está em constante evolução: seus papéis e organização estão em contínuatransformação. Este ponto é de fundamental importância para se compreender oinvestimento no fortalecimento e no resgate dos vínculos familiares em situação devulnerabilidade, pois cada família, dentro de sua singularidade, é potencialmente capazde se reorganizar diante de suas dificuldades e desafios, de maximizar as suascapacidades, de transformar suas crenças e práticas para consolidar novas formas deorganização” (CONANDA/CNAS,2006: 30).Portanto, tanto o ambiente familiar quanto a convivência comunitária são decisivospara o bem estar e a capacidade de interação futura de crianças e adolescentes.Entretanto, não se pode ignorar que mesmo a família pode ser um lócus de violação dedireitos de crianças e adolescentes. Estudos brasileiros sobre violência contra crianças(Argenti e Silveira, 2004), violência contra a mulher (Coelho e Carlotto, 2007; Tavarese Pereira, 2007) e violência sexual (Rosa, 2007; Azambuja, 2006) apontam que estasgraves violações ocorrem também no seio da própria família.No caso de violação de direitos de crianças e adolescentes, cabe a adoção de medidaprotetiva de afastamento da criança ou adolescente da sua família. Esta medida,segundo o ECA, deve ser excepcional e provisória – e deve vir acompanhada de açõesque permitam o fortalecimento da família de origem para, rapidamente, conseguir areinserção familiar da criança ou adolescente.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.6

O objetivo deste texto é analisar os serviços de acolhimento institucional quefuncionam na área de abrangência da DRADS Piracicaba. São 21 serviços espalhadospor 13 municípios, a partir da perspectiva de que estes serviços estão se reorientandona busca de ter uma ação prioritariamente voltada para a promoção da convivênciafamiliar e comunitária.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.7

2. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIOO Governo do estado de São Paulo coordena as ações de assistência social por meiode Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS). A regiãoabrangida pela DRADS Piracicaba engloba 27 municípios que, juntos, contam comquase 1,5 milhão de habitantes, o que corresponde a 3,5% da população total doestado. Esta população está bastante concentrada nos três maiores municípios daregião: Piracicaba, Limeira e Rio Claro juntos respondem por 57,8% da população detoda a região.A proporção de crianças e adolescentes varia, de município a município. Em Águas deSão Pedro, apenas 23,1% da população tem menos de 19 anos de idade em 2011; poroutro lado, em Conchal (33,4%) e Ipeúna (33,5%) são alcançados os maiores pesosde crianças e adolescentes no total da população.O peso econômico da região é um pouco menor do que o peso populacional. Em 2009,os 27 municípios apresentaram um PIB de 31.729,65 milhões de reais. Istocorresponde a 2,9% do PIB estadual daquele mesmo ano. Também é evidente, pelosdados municipais, que a concentração de riqueza na região é mais acentuada do que aconcentração de habitantes: Piracicaba, Limeira e Rio Claro produzem 62,6% dariqueza total da região.Por outro lado, a divisão das riquezas municipais pelo número de habitantes traz umquadro diferente. Apenas 4 municípios da região apresentam um PIB per capitasuperior a 26.202,22 (PIB per capita estadual em 2009): Cordeirópolis, Elias Fausto,Rio das Pedras e Iracemápolis. O município com o 5º maior PIB per capita éPiracicaba, com R$ 26.030,62 anuais; Rio Claro fica na 6ª posição (R$ 23.570,31); eLimera ocupa o 9º lugar (R$ 20.428,38).O aspecto negativo é o fato de 23 municípios da região terem um PIB per capitainferior à media estadual.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.8

Tabela 01População dos municípios e proporção de crianças e adolescentes no total dapopulação, Municípios da DRADS Piracicaba, 2011.População Proporção da população com 19 anos ou menosAraras 120.291 27,8%Conchal 25.479 33,4%Cordeirópolis 21.435 29,9%Iracemápolis 20.499 28,9%Leme 92.841 31,1%Limeira 278.661 28,5%Pirassununga 70.584 27,8%Santa Cruz da Conceição 4.049 27,9%Águas de São Pedro 2.798 23,1%Capivari 49.288 31,5%Charqueada 15.289 31,4%Elias Fausto 15.961 32,0%Mombuca 3.282 32,9%Piracicaba 368.029 28,2%Rafard 8.635 29,5%Rio das Pedras 30.123 31,4%Saltinho 7.187 26,1%Santa Maria da Serra 5.486 32,9%São Pedro 32.039 29,1%Analândia 4.365 30,5%Brotas 21.848 30,8%Corumbataí 3.882 31,2%Ipeúna 6.200 33,5%Itirapina 15.798 27,5%Rio Claro 188.019 27,4%Santa Gertrudes 22.256 32,2%Torrinha 9.378 27,1%TOTAL DA REGIÃO 1.443.702ESTADO DE SÃO PAULO 41.692.668 29,5%Fonte: Fundação SEADE.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.9

Tabela 02Produto Interno Bruto municipal e PIB per capita municipal, Municípios da DRADSPiracicaba, 2009.PIB (Em milhões de reaiscorrentes)PIB per Capita (Em reaiscorrentes)Araras 2.407,40 21.022,57Conchal 369,01 15.070,78Cordeirópolis 1.366,10 65.931,43Iracemápolis 520,7 26.431,69Leme 1.338,84 15.044,04Limeira 5.752,29 20.428,38Pirassununga 1.306,20 18.276,15Santa Cruz da Conceição 56,05 13.492,73Águas de São Pedro 50,88 19.472,08Capivari 884,42 19.089,11Charqueada 165,58 10.735,79Elias Fausto 528,14 34.491,85Mombuca 32,03 9.229,16Piracicaba 9.601,21 26.030,62Rafard 116,35 13.911,08Rio das Pedras 929,61 32.643,11Saltinho 107,21 14.996,62Santa Maria da Serra 72,65 12.272,61São Pedro 348,3 11.030,96Analândia 70,82 15.537,93Brotas 349,53 15.444,61Corumbataí 90,41 21.848,35Ipeúna 114,84 20.178,77Itirapina 170,25 11.481,16Rio Claro 4.522,81 23.570,31Santa Gertrudes 368,87 17.541,86Torrinha 89,15 9.608,27TOTAL 31.729,65Fonte: Fundação SEADE.Para ajudar a organizar as discrepâncias entre potencial econômico e qualidade devida, desde 2000 o estado de São Paulo conta com o Índice Paulista deResponsabilidade Social (IPRS). O IPRS busca expressar “o grau de desenvolvimentoAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.10

social e econômico dos municípios paulistas” 8 . O IPRS é um índice multidimensional,conforme explicado pela Fundação SEADE:O IPRS é composto de quatro indicadores: três sintéticos setoriais, que mensuram ascondições atuais de um município em termos de renda, escolaridade e longevidade,permitindo o ordenamento dos 645 municípios do Estado de São Paulo segundo cadauma dessas dimensões; e uma tipologia constituída de cinco grupos, denominadaGrupos do IPRS, que resume a situação dos municípios segundo os três eixosconsiderados, sem, no entanto, ordená-los.A tipologia construída para o IPRS é composta por 5 grupos, que vão das melhorescondições socioeconômicas (Grupo 1) às piores (Grupo 5). Os 27 municípios da DRADSPiracicaba se distribuem pelos Grupos do IPRS conforme o quadro a seguir.O interessante nesta distribuição é que ela se concentra nos grupos 1, 2 (melhores) e5 (o pior). Há relativamente menos municípios classificados nos grupos intermediários3 e 4. Outro fator interessante é que a distribuição dos municípios pelos grupos nãoguardam relação com a existência ou não de melhores ou piores condiçõessocioeconômicas.A existência de um serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentespode ser mais bem entendida a partir da classificação dos municípios por portepopulacional e por nível de gestão do SUAS, conforme os quadros 02 e 03 mostram.Dos 27 municípios analisados, 15 são de Pequeno Porte I, ou seja, são municípios compopulação inferior a 20 mil habitantes. Destes, apenas Elias Fausto conta com umserviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes 9 . Os demais municípios– todos contam com pelo menos um serviço de acolhimento institucional – são deportes populacionais maiores.8IPRS 2008: Principais Resultados. Disponível em:http://www.seade.gov.br/projetos/iprs/ajuda/2008/principais_result_2010.pdf9 No caso de Elias Fausto, a pressão da Vara da Infância e Juventude pela existência do serviço foifundamental para esta exceção.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.11

Quadro 01Distribuição dos municípios da DRADS Piracicaba pelos grupos do IPRS, 2008.Grupo IPRSGrupo 1 - Municípios com nível elevado de riqueza e bons níveis nosindicadores sociaisGrupo 2 - Municípios que, embora com níveis de riqueza elevados,não exibem bons indicadores sociaisGrupo 3 - Municípios com nível de riqueza baixo, mas com bonsindicadores nas demais dimensõesGrupo 4 - Municípios que apresentam baixos níveis de riqueza e nívelintermediário de longevidade e/ou escolaridadeGrupo 5 - Municípios mais desfavorecidos, tanto em riqueza com nosindicadores sociaisFonte: Fundação SEADE.MunicípiosÁguas de São PedroAnalândiaArarasIracemápolisLimeiraRio ClaroRio das PedrasSaltinhoCapivariCordeirópolisElias FaustoPiracicabaPirassunungaRafardSão PedroIpeúnaSanta GertrudesBrotasCorumbataíSanta Maria da SerraCharqueadaConchalItapiraLemeMombucaSanta Cruz da ConceiçãoTorrinhaAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.12

Mapa 01Municípios com serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes,Municípios da DRADS Piracicaba, 2011.Fonte: DRADS Piracicaba.Os dados da Tabela 03 mostram que os municípios de Limeira, Piracicaba e Rio Claro –os mais populosos e de maior PIB da região – são os que contam com maior númerode serviços de acolhimento institucional. Juntos, os três municípios também acolhemcom 54,6% do total de crianças e adolescentes nesta situação na região. Nos demaismunicípios, se destaca Leme, que tem menos de 5% do total de serviços e mais de10% do total de acolhidos.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.14

3. PERFIL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EMACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA REGIÃO DA DRADSPIRACICABAOs vinte e um serviços de acolhimento institucional pesquisados na região da DRADSPiracicaba mantinham, entre fevereiro e março de 2012, 469 crianças e adolescentesem situação de acolhimento. Este grupo estava distribuído de maneira muito uniformeno que diz respeito à faixa etária e ao sexo. Do total, 55,4% são do sexo masculino e44,6% pertencem ao sexo feminino, conforme vemos na Tabela 04.Tabela 04Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional na região da DRADS Piracicaba,segundo sexo e idade, 2012.Idade completa Masculino Feminino TOTAL0 anos 16 13 291 ano 11 12 232 anos 17 7 243 anos 11 11 224 anos 12 8 205 anos 10 4 146 anos 12 12 247 anos 15 8 238 anos 13 9 229 anos 14 12 2610 anos 15 18 3311 anos 13 14 2712 anos 30 20 5013 anos 18 16 3414 anos 14 15 2915 anos 14 8 2216 anos 15 12 2717 anos 10 10 20Total 260 209 469Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.16

Gráfico 01Número de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional na região da DRADSde Piracicaba, segundo sexo e faixa etária, 2012.7060504030201000 A 3 ANOS 4 A 6 ANOS 7 A 9 ANOS 10 A 12 ANOS 13 A 15 ANOS 16 A 17 ANOSMasculinoFemininoFonte: NEPP, Pesquisa de Campo, março de 2009.Com relação à distribuição por faixa etária, o Gráfico 1 mostra que a primeira infância(0 a 3 anos) e as faixas etárias entre 10 e 15 anos são as que apresentam maiornúmero de acolhimentos.Com relação à distribuição por gênero, podemos observar no gráfico que em todas asfaixas etárias, a presença de meninos é maior do que de meninas.Este perfil médio de sexo e idade das crianças e adolescentes acolhidos na região daDRADS Piracicaba, porém, não reflete as especificidades observadas entre cada serviçode acolhimento institucional. Especificamente em dois municípios, os serviços deacolhimento ainda trabalham com uma clientela muito definida:• Em Araras há dois serviços em funcionamento. Um é voltado somente para opúblico feminino e o outro é voltado para o masculino;• Em Limeira, há segmentação por sexo e por idade – um serviço atende apenasao sexo feminino, outra é voltada para crianças do sexo masculino e a terceiraé para adolescentes do sexo masculino (nos casos de adolescentes do sexoAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.17

feminino, elas podem ser encaminhadas para acolhimento na Casa de Proteçãoa Mulheres Vítima de violência Doméstica);• Em Brotas, o serviço não acolhe adolescentes acima de 12 anos;• Em Piracicaba, há um serviço de acolhimento que não atende a adolescentescom idade superior a 13 anos;• Em Pirassununga, um serviço não atende a maiores de 14 anos.Estas especializações contrariam o documento “Orientações Técnicas para os serviçosde acolhimento para crianças e adolescentes”, editado em 2009 pelo CNAS e peloCONANDA, já que estes limites levam à separação de grupos de irmãos. O Guia deOrientações diz expressamente que:“Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco (irmãos, primos, etc.) não devemser separados ao serem encaminhados para o serviço de acolhimento, salvo se isso forcontrário ao seu desejo ou interesses ou se houver claro risco de abuso, tendo em vistao melhor interesse da criança e do adolescente” (CONANDA/CNAS, 2009: 46).Esta situação também contraria o que está determinado no Plano Nacional dePromoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à ConvivênciaFamiliar e Comunitária (PNCFC), que destaca que os serviços de acolhimentoinstitucional devem “atender ambos os sexos e diferentes idades de crianças eadolescentes, a fim de preservar o vínculo entre grupos de irmãos” (2006: pág. 41).Realmente, as preocupações do PNCFC e do Guia de Orientações são pertinentes, poisquando questionado aos serviços de acolhimento institucional sobre quais os motivosque levariam à dissolução de grupos de irmãos, a faixa etária ou o sexo de um dosirmãos são os motivos mais indicados. Fora este motivo, apenas a falta de vagas nainstituição é apontado como razão relevante para esta separação. O fator positivo,porém, é o fato de mais da metade dos serviços não separarem grupos de irmãos emhipótese alguma.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.18

Tabela 05Motivos que levam o serviço de acolhimento institucional a separar grupos de irmãos,segundo número de serviços de acolhimento institucional que os adotam, Municípiosda DRADS Piracicaba, 2012.Motivos para a separação degrupos de irmãosFalta de vaga na instituição; 19,0%Um dos irmãos está fora da faixa etária atendida; 28,6%Um dos irmãos fora do sexo atendido; 23,8%Incompatibilidade com o grupo abrigado ou com osmonitores; 4,8%Não havia vínculos anteriores (um dos irmãos nasceuapós o abrigamento); 4,8%Não separa irmãos. 57,1%Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.Obs: O somatório das respostas supera 100% pois era possível assinalar mais de uma resposta.No tocante à deficiências físicas ou mentais, menos de 17% dos usuários dos serviçosde acolhimento institucional da região apresentavam alguma deficiência. Segundo osresponsáveis pelos serviços de acolhimento institucional, 83,7% dos acolhidos nãoeram portadores de deficiência. Dentre as crianças ou adolescentes com algumadeficiência, quase três quartos (73,8%) apresentava alguma deficiênciamental/intelectual. Outros 12% de acolhidos com deficiência apresentam deficiênciaauditiva e quase 10% das crianças com deficiência acolhidas possuem deficiênciasmúltiplas.Tabela 06Proporção de crianças e adolescentes acolhidos, segundo condição de deficiência,Municípios da DRADS Piracicaba, 2012.Tipo de deficiência % do total de acolhidos % de acolhidos com deficiênciaVisual 0,0% 0,0%Auditiva 1,9% 11,9%Física 0,8% 4,8%Mental / Intelectual 12,0% 73,8%Múltipla 1,6% 9,5%Não tem deficiência 83,7%Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.19

Outra questão preconizada pelo PNCFC é a necessidade de atendimento personalizado,o que exige que o número de acolhidos seja pequeno em cada instituição. No PlanoNacional não há uma definição sobre qual número máximo de crianças e adolescentesseria adequado. Já no Guia de Orientações Técnicas para os serviços de acolhimentopara crianças e adolescentes está destacado que o número máximo de usuários é de20 crianças ou adolescentes por serviço.Gráfico 02Distribuição dos serviços de acolhimento institucional, segundo número de usuários,Municípios da DRADS Piracicaba, 2012.76543210De 01 a 10 De 11 a 20 De 21 a 30 De 31 a 40 Mais de 40Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.O Gráfico 02 mostra que apenas 12 serviços de acolhimento institucional atendem àexigência do Guia de Orientações. Isto corresponde a 57% dos serviços deacolhimento institucional pesquisados. Os demais serviços de acolhimento institucionalsão de grande porte, com um grande número de crianças e/ou adolescentes acolhidos,inclusive com duas instituições ultrapassando o número de 50 usuários.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.20

Além da dificuldade em manter um atendimento mais individualizado quando se tratade instituições de grande porte, temos mais um complicador nestes casos. O Guia deOrientações Técnicas do CONANDA e CNAS preconiza que:“O espaço físico do serviço de acolhimento deve ser aconchegante e seguro, compadrões arquitetônicos semelhantes ao de residências, organizado de modo a favorecera privacidade, a interação das crianças/adolescentes e a exploração do ambiente. (...)Recomenda-se que, em cada quarto sejam acolhidas até 4 (quatro)crianças/adolescentes. Esse número não deverá ser superior a 6 (seis)crianças/adolescentes por quarto” (página 11).Além do óbvio desafio de manter um espaço físico que tenha um padrão semelhante auma residência quando se deve providenciar um refeitório ou um quarto de estudospara um número elevado de crianças e adolescentes, há uma determinação objetivasobre o número de crianças/adolescentes alojados no mesmo quarto. Quanto maior onúmero de crianças ou adolescentes acolhidas, maior a estrutura física necessária parase atender a esta determinação.Cerca de 1/3 dos 21 serviços de acolhimento da região foram projetados para umacapacidade de atendimento inferior ao máximo indicado de 20 vagas. Outro terço tema capacidade de atendimento de 20 crianças ou adolescentes. Por fim, há um últimoterço de serviços que está planejado para atender a um número de crianças eadolescentes superior ao máximo preconizado no Guia de Orientação para os Serviçosde Acolhimento. Interessante destacar que existem 06 serviços de acolhimento queestão com uma lotação superior à sua capacidade planejada – e isto não muda àmedida em que esta capacidade é aumentada, conforme o gráfico a seguir.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.21

Gráfico 03Percentual de serviços de acolhimento institucionais, segundo grau de ocupação eporte da instituição, Municípios da DRADS Piracicaba, 2012.Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.Motivos do AcolhimentoOs motivos que mais se destacam junto aos serviços de acolhimento para oafastamento de crianças ou adolescentes do convívio familiar são: Violência Domésticae Negligência (que são citados por mais de 80% dos serviços) e Drogadependência dospais (este motivo foi citado por todos os serviços). Outros três motivos, com menorfrequência, também são citados: abandono por parte dos pais, abuso sexual e o fatodos pais ou responsáveis estarem presos são citados por cerca de metade dosserviços.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.22

Tabela 07Motivos de acolhimento de crianças e adolescentes mais freqüentemente apontadosnas instituições da região da DRADS Piracicaba, 2012.Motivo do Ingresso %Abandono pelos pais ou responsáveis 52,4%Abuso sexual praticado pelos pais ou por responsáveis 42,9%Ausência dos pais ou responsável por doença 9,5%Órfão (morte dos pais ou responsável) 33,3%Pais ou responsáveis dependentes químicos/alcoolistas 100,0%Pais ou responsáveis detidos (presidiários) 47,6%Pais ou responsáveis com deficiência 19,0%Pais ou responsáveis sem condições para cuidar de criança e/ou adolescentecom deficiência mental23,8%Pais ou responsáveis sem condições para cuidar de criança e/ou adolescentedeficiência física9,5%Pais ou responsáveis sem condições para cuidar de criança e/ou adolescenteportador de HIV4,8%Pais ou responsáveis sem condições para cuidar de criança e/ou adolescentedependente químico23,8%Submetido à exploração sexual comercial 9,5%Submetido à exploração no trabalho, tráfico e/ou mendicância. 33,3%Violência Doméstica (maus tratos físicos e/ou psicológicos praticados pelos paisou responsáveis).81,0%Negligência 85,7%Transtorno Mental dos responsáveis 33,3%Outros. Especificar: 9,5%Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.Muitos serviços afirmam que um acolhimento pode ter mais de um motivo. Nestesentido, concordamos com o que foi observado por Cavalcante, Magalhães e Pontes(2007a) que, pesquisando crianças e adolescentes acolhidos no Município de Belém(PA), afirmam que “(...) verificou-se que a existência de crianças que apresentaramdois (28,57%), três (10,80%) e até quatro ou mais problemas (1,04%) de ordemsócio-familiar como justificativa para a sua permanência no serviço de acolhimentoinstitucional” (página 26).A Tabela 07, com os motivos pelos quais os acolhidos foram afastados de suasfamílias, dá uma idéia da dimensão do desafio para se conseguir resultados notrabalho junto à família de origem para que ela possa receber de volta seus filhos. Apresença na família de uma ou de mais situações de violência doméstica, de transtornoAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.23

mental, de dependência química, de alcoolismo, de abuso sexual, de envolvimento como tráfico, entre outros, formam um rol de problemas que:1. Não são possíveis de serem tratados apenas no âmbito da assistência social.Há, portanto, a necessidade de uma ação intersetorial;2. Não são questões que possam ser equacionadas em curto espaço de tempo.Neste sentido, não há tempo a ser desperdiçado no trabalho com as famílias. Chama aatenção que mesmo com a necessidade de se preencher a Guia de Acolhimento paraque crianças ou adolescentes sejam encaminhados para um serviço de acolhimentoinstitucional, ainda é pouco frequente que o motivo que levou ao acolhimento sejainformado oficialmente pelo Poder Judiciário. Na tabela 08 fica claro que, em 10% doscasos, esta informação não ocorre de jeito algum. Em outros 10%, ela pode atéocorrer, mas é rara.Se esta situação é observada para a simples informação do motivo que levou aoafastamento do convívio familiar, o que esperar de informações sobre um trabalhosocial de apoio à família anterior ao acolhimento? O afastamento da criança ouadolescente é uma medida drástica, que deve ser adotada apenas após o esgotamentodas demais alternativas. Isto pressupõe que, antes da decisão do acolhimento, houveum trabalho social prévio de acompanhamento da família. Apesar desta sequêncianecessária para se cumprir a legislação, apenas em 24% dos casos é informado aoserviço de acolhimento sobre a existência de algum trabalho prévio deacompanhamento das famílias.Tabela 08Freqüência de informação sobre motivo de acolhimento de crianças e adolescentes esobre a existência de estudo social anterior, Municípios da DRADS Piracicaba, 2012.Vara da Infância e Juventude informa omotivo do acolhimento?VIJ informa a existência de trabalhosocial anterior?Sim 52,4% 23,8%Sim, às Vezes 28,6% 38,1%Não, às vezes 9,5% 9,5%Não 9,5% 28,6%Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.24

Qual o efeito mais imediato desta falha de comunicação entre os atores do Sistema deGarantia de Direitos da Criança? O serviço de acolhimento institucional acaba poriniciar o trabalho com família sem qualquer informação. É necessário refazer odiagnóstico, tentar promover ações que podem já ter sido executadas (sem alcançar oobjetivo esperado), enfim, a falta de informação implica em um re-trabalho por partedas instituições de acolhimento que se reflete em um tempo de acolhimento maior.Esta situação ocorre num contexto em que 47% das crianças e adolescentes acolhidosmantêm vínculos com a família de origem. Há ainda 20% de acolhidos cujas famíliasde origem estão identificadas, apesar de não manterem contato. Apenas 19,1% dascrianças e adolescentes acolhidos não mantêm nenhuma possibilidade de vínculo coma família de origem, seja por decisão judicial, seja pela falta de localização destasfamílias ou pelo falecimento dos pais.Tabela 09Número de crianças e adolescentes acolhidos, segundo situação do vínculo com afamília de origem, Municípios da DRADS Piracicaba, 2012.Situação FamiliarProporção deCrianças/AdolescentesCom vínculo com a família de origem 46,9%Sem vínculo com a família de origem, pois emboraidentificada, não mantém contato regular19,5%Sem vínculo temporário com a família de origem pordecisão judicialSem vínculo com a família de origem pordesaparecimento14,2%2,1%Sem vínculo, pois são órfãos. 3,6%Sem vínculo com a família por conta de destituiçãodo poder familiar13,4%Sem informação 0,4%Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.Fluxo e Tempo de Acolhimento e de Retorno à FamíliaNa região da DRADS de Piracicaba, a via preferencial para o desacolhimento é oretorno da criança ou adolescente à convivência familiar ou comunitária. Dos 321AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.25

desacolhimentos observados em 2011, 57,9% se deu por conta do retorno ao convíviocom a família de origem; e outros 28,7% por encaminhamento para convívio com umafamília substituta.Quando analisamos à parte o encaminhamento à família substituta, vemos que aGuarda é a forma jurídica mais comum, com quase o dobro de ocorrências em relaçãoà Adoção (e ainda há a inexistência de casos de Tutela).Tabela 10Número de crianças e adolescentes desligados do serviço de acolhimento institucional,segundo motivo, Municípios da DRADS de Piracicaba, 2011.MotivoO adolescente apresentou condições adequadas à vidaindependenteA família de origem/extensa estava preparada parareassumir a criança e/ou adolescenteA criança e/ou adolescente passou a ser atendido poroutro programa ou entidadeO adolescente foi desabrigado por ter alcançado amaioridadeQuantidade deDesabrigamentos21861910% %0,6% 0,9%57,9% 81,2%5,9% 8,3%3,1% 4,4%Outros. Quais? 12 3,7% 5,2%0,0% 229Encaminhamento a família substituta, via GUARDA 60 18,7% 65,2%Encaminhamento a família substituta, via TUTELA 0 0,0% 0,0%Encaminhamento a família substituta, via ADOÇÃO 32 10,0% 34,8%Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.O elevado percentual de usuários que retornam à convivência familiar não significa,entretanto, que a medida protetiva possa ter se encerrado de maneira satisfatória.Pouco mais de 08% de crianças e adolescentes que voltaram para a família de origemou para uma família substituta voltaram à situação de acolhimento institucional depoisde um tempo. A re-institucionalização nos dois casos pode significar que faltou umacompanhamento mais intenso à criança e ao adolescente junto às suas famílias queas ajudassem a superar momentos de crise e/ou que, ou ainda, que o trabalhorealizado no período de acolhimento não tenha sido aprofundado o suficiente para umaavaliação correta da situação. De qualquer forma, em ambos os casos, esta re-AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.26

institucionalização promove danos adicionais às crianças e adolescentes que já seencontram em condições tão vulneráveis.Além destes desligamentos, em 2011, houve evasão de 65 crianças ou adolescentes, oque responde por 20,3% do total de crianças ou adolescentes cujo acolhimento foicessado no ano.* * *As próximas duas tabelas trazem informações referentes aos meses de fevereiro emarço de 2012, e não mais referentes ao ano de 2011. Elas levantam o tempo deacolhimento das crianças e adolescentes que, no mês da pesquisa de campo, estavamem acolhimento institucional. A Tabela 11 traz os dados absolutos de usuários e atabela seguinte traz os percentuais relativos a cada situação.Segundo o Guia de Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para criançase adolescentes, devemos considerar:Acolhimento emergencial: com duração de até um mês;Acolhimento de curta permanência: até seis meses;Acolhimento de média permanência: até dois anos; eAcolhimento de longa permanência: superior a dois anos.Com base nos dados e nesta tipologia, observamos que 7% dos usuários de serviçosde acolhimento institucional na região da DRADS Piracicaba já estão em acolhimentode longa duração. Com percentual um pouco menor aparece os acolhimentos de médiaduração (27,1% do total de crianças e adolescentes) e os de curta duração (23% dototal). Cerca de 5% do total de usuários ainda estão em situação de acolhimentoemergencial.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.27

Tabela 11Número de crianças e adolescentes acolhidos, por tempo de acolhimento, por idade,Municípios da DRADS de Piracicaba, 2012.Faixa etáriaTempo de abrigamentoMenos de 1mês1 mesesa 6meses7 mesesa 1 ano2 anos a5 anos6 anos a10 anosMais de10 anos0 anos 2 19 11 --- --- ---1 ano 1 8 12 --- --- ---2 anos 1 7 9 9 --- ---3 anos 1 8 9 7 --- ---4 anos --- 7 10 4 --- ---5 anos 1 2 10 3 --- ---6 anos --- 6 8 9 2 ---7 anos 1 2 10 4 2 ---8 anos --- 5 8 8 3 ---9 anos 1 5 9 7 3 ---10 anos 2 2 11 18 0 ---11 anos 3 3 10 11 1 ---12 anos 2 7 15 14 7 ---13 anos 2 5 12 8 7 114 anos 2 6 9 10 2 ---15 anos 4 2 10 4 2 116 anos 1 7 6 8 2 417 anos 3 1 4 3 2 1Total 27 102 173 127 33 7Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.De qualquer forma, 7% dos acolhidos estão nesta situação por um prazo superior a 2anos de acolhimento – o que é considerado excessivo pelo Guia de OrientaçõesTécnicas do CONANDA/CNAS:“Todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a dois anos,seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversosarranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Apermanência de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento por período superior adois anos deverá ter caráter extremamente excepcional, e estar fundamentada em umaAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.28

avaliação criteriosa acerca de sua necessidade pelos diversos órgãos que acompanham ocaso” (CONANDA/CNAS, 2009: 19).Portanto, os dados levantados na região da DRADS de Piracicaba novamente nosremetem à importância do trabalho realizado junto às crianças e aos adolescentes e àssuas famílias. Certamente, no elevado percentual de usuários em situação deacolhimento de longa duração nem todos os casos se enquadram no caráter“extremamente excepcional” previsto na normatização do serviço.Tabela 12Proporção de crianças e adolescentes acolhidos, por tempo de acolhimento, por idade,Municípios da DRADS Piracicaba, 2012.Faixa etáriaTempo de abrigamentoMenos de 1mês1 mesesa 6meses7 mesesa 1 ano2 anos a5 anos6 anos a10 anosMais de10 anos0 anos 0,4% 4,1% 2,3% --- --- ---1 ano 0,2% 1,7% 2,6% --- --- ---2 anos 0,2% 1,5% 1,9% 1,9% --- ---3 anos 0,2% 1,7% 1,9% 1,5% --- ---4 anos --- 1,5% 2,1% 0,9% --- ---5 anos 0,2% 0,4% 2,1% 0,6% --- ---6 anos --- 1,3% 1,7% 1,9% 0,4% ---7 anos 0,2% 0,4% 2,1% 0,9% 0,4% ---8 anos --- 1,1% 1,7% 1,7% 0,6% ---9 anos 0,2% 1,1% 1,9% 1,5% 0,6% ---10 anos 0,4% 0,4% 2,3% 3,8% --- ---11 anos 0,6% 0,6% 2,1% 2,3% 0,2% ---12 anos 0,4% 1,5% 3,2% 3,0% 1,5% ---13 anos 0,4% 1,1% 2,6% 1,7% 1,5% 0,2%14 anos 0,4% 1,3% 1,9% 2,1% 0,4% ---15 anos 0,9% 0,4% 2,1% 0,9% 0,4% 0,2%16 anos 0,2% 1,5% 1,3% 1,7% 0,4% 0,9%17 anos 0,6% 0,2% 0,9% 0,6% 0,4% 0,2%Total 5,8% 21,7% 36,9% 27,1% 7,0% 1,5%Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março de 2012.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.29

Por fim, há duas situações particularmente preocupantes que merecem destaque. Aprimeira refere-se à precocidade do acolhimento institucional observada para umaparcela consideráveis das crianças e adolescentes. Os campos marcados em amareloindicam as crianças cujo tempo de acolhimento cobre toda ou quase toda a sua vida.São crianças que, praticamente desde o seu nascimento encontram-se fora do convíviofamiliar. Se houve convivência com a família de origem, ela foi muito curta. Sãocrianças, portanto, que estão quase sua vida inteira nesta situação.Nos serviços de acolhimento institucional da região da DRADS Piracicaba, encontramos77 crianças nesta situação. Boa parte destas crianças tem idade de até 3 anos, o quetraz fortes agravantes para esta situação, pois estudiosos do desenvolvimento humanoapontam que a fase até 3 anos é decisiva para o bom desenvolvimento intelectual,físico e emocional da criança. Segundo Cavalcante, Magalhães e Pontes (2007a), aspesquisas atuais indicam que:“(...) o período que vai da concepção até os 3 anos é propício à aquisição de competênciascognitivas e habilidades sociais. Em razão disso, o afastamento da família e a permanênciada criança em instituição que ofereça pouco estímulo físico e social à formação da mente,podem limitar os notáveis avanços desenvolvimentais nessa fase da vida” (página 22).O segundo grupo que vive uma situação particularmente dolorosa é o que experimentaum acolhimento institucional de longíssima duração, isto é, há mais de seis anos. Estegrupo está marcado de roxo nas tabelas acima. Quase 18 adolescentes acolhidos estãonesta situação. Boa parte destes usuários já chegou a adolescência (ou está às suasportas) tendo passado grande parte de sua vida na instituição. Pior, a perspectiva éque eles passem a adolescência (com suas bruscas mudanças de expectativas, decomportamento, de padrões de conduta sexual, de vontade de pertencimento a umgrupo de pessoas semelhantes, etc.) dentro de uma instituição, com limitessignificativos à sua convivência comunitária.Estes são, portanto, dois grupos particularmente delicados na questão de acolhimentoinstitucional e que deveriam ser pensados com maior cuidado pelos formuladores depolíticas públicas.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.30

4. RECURSOS HUMANOS DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL NA REGIÃO DA DRADS PIRACICABAO Guia de Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças eAdolescentes, entre outros parâmetros, define as condições de acolhimentoinstitucional que estão dentro dos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança edo Adolescente, pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Garantia do Direito àConvivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, pela Política Nacionalde Assistência Social e pelo Documento de Diretrizes das Nações Unidas sobreEmprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças.Além de indicar os princípios deste tipo de serviço e as orientações metodológicas quedevem ser adotadas, o Guia traz um conjunto de parâmetros para o funcionamento deServiços de Acolhimento Institucional, Casas-Lares, Serviços de Acolhimento Familiar eRepúblicas. Além da definição de cada tipo de serviços de acolhimento, os parâmetrosdiscutem o público-alvo, o número máximo de atendidos por equipamento e aspectosfísicos (localização preferencial e infra-estrutura mínima) e de recursos humanosmínimos.No caso de uma equipe profissional mínima da entidade de acolhimento institucional, oGuia prevê a necessidade de haver, pelo menos:Um coordenador com nível superior e experiência em função congênere;Uma equipe técnica composta de dois profissionais de nível superior (segundoos parâmetros estabelecidos pela NOB-RH/SUAS, um assistente social e umpsicólogo) para atender a até 20 crianças e adolescentes;Uma equipe de educadores / cuidadores, com 1 profissional de nível médiopara atender a até 10 crianças ou adolescentes por turno;Uma equipe de auxiliares de cuidador / educador composta por 1 profissionalde nível fundamental para cada grupo de até 10 crianças e adolescentes, porturno.Como se pode ver, esta equipe mínima não contempla uma série de serviços queprecisam ser exercidos, tais como atividades de cozinha, de segurança,AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.31

administrativas, entre outras. A intenção dos Conselhos envolvidos nesta normatizaçãoparece ser que destacar a importância do trabalho direto com as crianças eadolescentes institucionalizados e a necessidade de uma equipe técnica especializadavoltada a uma série de atividades ligadas a nova visão do acolhimento institucional.São exemplos destas atividades:Articulação com a rede de serviços (coordenador e equipe técnica);Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (coordenador e equipetécnica);Elaboração do Projeto Político Pedagógico do serviço (coordenador e equipetécnica);Acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, comvistas à reinserção familiar (equipe técnica);Mediação, em parceria com o educador/cuidador de referência, do processo deaproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de origemou adotiva, quando for o caso (equipe técnica).* * *Os 21 serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes dos municípiosda região da DRADS Piracicaba contavam, em fevereiro e março de 2012, com 551profissionais, de diversas formações, para executar suas atividades. Destes, 461 (84%)são contratados e 90 (16%) são voluntários.Como na região existiam 469 crianças e adolescentes acolhidos, a proporção é de 0,85acolhido por profissional – ou seja, há mais de um profissional, contratado ouvoluntário, por criança ou adolescente acolhido. Contanto apenas os contratados, aproporção sobe para 1,02 acolhidos por profissional contratado 10 .10 Importante destacar as dificuldades de se trabalhar com números médios. Neste caso, a necessidade derecursos humanos para cuidar das crianças varia muito em função das faixas etárias atendidas.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.32

Tabela 13Número de profissionais contratados e voluntários que trabalham nos serviços deacolhimento institucional, segundo área profissional, Municípios da DRADS dePiracicaba, 2012.Área ProfissionalNúmero deProfissionaisContratadosNúmero deProfissionaisVoluntáriosAdministrador/Gerente/Coordenador 24 2Advogado 0 3Assistente Social 28 0Auxiliar Administrativo (Secretária, Digitador,14 2Office-boy, Telefonista)Auxiliar de Serviços Gerais (faxineiro, zelador,46 1jardineiro, auxiliar de limpeza)Captador de recursos 5 1Contador 2 5Coordenador Técnico 9 1Cozinheiro 25 1Dentista 1 7Educador/Cuidador 224 2Enfermeiro 0 1Estagiário 15 30Fisioterapeuta 1 2Fonoaudiólogo 1 2Médico Clínico 0 7Médico Pediatra 0 8Médico Psiquiatra 2 0Motorista 11 2Nutricionista 1 2Pai/Mãe Social 6 0Pedagogo 5 0Professor de Educação Física 1 1Professor de Ensino Regular 0 0Professor de Reforço Escolar 0 2Psicólogo 28 8Recreacionista/Recreador 0 0Segurança/Vigia 5 0Técnico em Enfermagem 3 0Terapeuta Ocupacional 2 0Outros – Especifique 2 0TOTAL 461 90Fonte: Pesquisa de campo, fevereiro e março de 2012.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.33

Apesar do elevado número de profissionais, a distribuição do quadro funcional poratividades mostra uma série de problemas que devem ser considerados. OsEducadores/Cuidadores somam 224 profissionais contratados e 2 voluntários. Istocorresponde a 41% do total de profissionais envolvidos com os serviços deacolhimento institucional da região da DRADS Piracicaba. Estes profissionais, além daresponsabilidade pelo cuidado com as crianças e adolescentes durante os dias úteis dasemana são, em muitos casos, também responsáveis pelos serviços de acolhimentoinstitucional em finais de semana, feriados e no período noturno.A relação entre Abrigados e Cuidadores, que segundo o Guia de Orientações deve serde 1 cuidador e 1 auxiliar de cuidador para cada grupo de 10 acolhidos, por turno,varia bastante entre os municípios. A tabela a seguir traz as proporções para cadamunicípio, com dados que variam de 1,1 criança por cuidador, em Brotas, a 3,0 emAraras e em Rio das Pedras. Vale destacar que estes números são absolutos, ou sejanão levam em consideração o número de cuidadores por turno. Deve-se considerarque são três ou quatro turnos diários (dependendo da carga horária dos cuidadores)mais os turnos de final de semana.Tabela 14Número de cuidadores e proporção de acolhidos por cuidadores nos serviços deacolhimento institucional, Municípios da DRADS de Piracicaba, 2012.MunicípioCuidadores(A)Crianças e Adolescentes acolhidos (B)Nº de Acolhidos porCuidadorAraras 13 39 3,0Brotas 7 8 1,1Capivari 9 16 1,8Conchal 6 9 1,5Cordeirópolis 13 17 1,3Elias Fausto 7 8 1,1Leme 12 50 4,2Limeira 43 103 2,4Piracicaba 54 96 1,8Pirassununga 15 42 2,8Rio Claro 32 61 1,9Rio das Pedras 4 12 3,0São Pedro 9 15 1,7TOTAL 224 476 2,1Fonte: Pesquisa de campo, fevereiro e março de 2012.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.34

Outro grupo que possui um elevado número de funcionários é formado por ações deapoio operacional. São os Auxiliares de Serviços Gerais (faxineiros, zeladores,jardineiros, auxiliares de limpeza), com 46 contratados e 1 voluntário, ou seja, 10% dototal de trabalhadores contratados; as Cozinheiras (26 no total, sendo uma voluntária),os Motoristas (14, dos quais 2 voluntários), os Auxiliares Administrativos, como officeboys,telefonistas e secretárias (16, sendo 2 voluntários) e os Seguranças e Vigias (5,todos contratados). Este grupo de funções corresponde a 22% do total da equipe dosserviços de acolhimento institucional.Outro grupo de profissionais importantes sé ligado às áreas de saúde e educação. Nãose trata de um grupo numeroso, pois somando entre profissionais contratados evoluntários os 22 profissionais ligados a estas áreas respondem por menos de 4% dototal de trabalhadores destes serviços. Dentre os voluntários, porém, este grupo éexpressivo, respondendo por mais de 13% dos voluntários. Grupo mais expressivo doque este, só os estagiários que representam 1/3 do total de voluntários – a abrangemdiversas áreas, inclusive algumas ligadas a saúde e educação.Já com relação à equipe técnica, que vimos ter um papel decisivo, há uma boapresença de profissionais nos serviços. Todos contam com, pelo menos, um assistentesocial, apenas 1 serviço não conta com psicólogo na sua equipe técnica, e 3 serviçosnão contam com uma coordenação exclusiva (a assistente social ou psicólogo“acumula” as funções de coordenador). Importante destacar que o acúmulo de duasfunções – administrativa e técnica – compromete seriamente o trabalho com asfamílias, pois as atribuições de um coordenador serão, com certeza, priorizadas emfunção das demandas urgentes e diárias que exige o pleno funcionamento de umabrigo. No total, a equipe técnica corresponde a 12,2% do total de trabalhadorescontratados.Porém, mesmo quando o serviço de acolhimento institucional conta com um assistentesocial e um psicólogo em seu quadro, devemos atentar para o número de crianças eadolescentes atendidos. Pelo Guia de Orientações Técnicas para Serviços deAcolhimento para Crianças e Adolescentes, uma dupla de profissionais está apta atrabalhar com até 20 crianças ou adolescentes. Em média, há 1 assistente social paracada grupo de 16 crianças ou adolescentes em acolhimento institucional. Entre ospsicólogos contratados, a situação é idêntica. Mas há ainda 8 psicólogos voluntáriosatuando junto a estes serviços, o que ajuda a tornar esta média ainda mais favorável.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.35

É importante destacar que o apoio do Governo Estadual, por meio do programaFortalecendo Laços, foi fundamental para se conseguir completar as equipes técnicasconforme preconizado nas orientações técnicas.5. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM VISTAS ÀREINTEGRAÇÃO FAMILIARO Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária preconiza que, quando o afastamentodo convívio familiar é necessário como medida protetiva, devem ser postos em ação planos eprogramas de apoio sócio-familiar, com vistas ao fortalecimento da família, a partir de suasingularidade e valorizando sua capacidade de formular soluções para os problemasenfrentados, sempre com apoio técnico-institucional do Poder Público. Para o Plano Nacional,estes programas devem contemplar as seguintes dimensões (CONANDA/CNAS, 2006):Superação de vulnerabilidades sociais decorrentes da pobreza e privação;Fortalecimento de vínculos familiares e de pertencimento social fragilizados;Acesso a informação com relação às demandas individuais e coletivas;Orientação da família e, especialmente dos pais, quanto aos cuidados a seremdispensados a crianças e adolescentes;Superação de conflitos relacionais e/ou transgeracionais, rompendo o ciclo deviolência intrafamiliar;Integração sócio-comunitária da família; eOrientação jurídica, se necessária.De forma mais específica, quando a criança ou adolescente é retirado de sua família deorigem e encaminhado para um serviço de acolhimento institucional, há uma série deações que deverá ser executada pelo serviço de acolhimento institucional no sentido deprocurar este fortalecimento da família de origem. Segundo as “Orientações Técnicaspara os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, editado peloCONANDA e CNAS em 2009, entre outras ações:AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.36

O serviço de acolhimento deve “proporcionar, de modo construtivo, aconscientização por parte da família de origem dos motivos que levaram àretirada da criança ou do adolescente e das conseqüências que decorrem destefato” (página 31);Deve ser elaborado um estudo psicossocial que subsidie um Plano deAtendimento à família;O trabalho com as famílias deve incluir visitas domiciliares e entrevistas com afamília;Também deverão ser realizados Grupos de pais/mães/famílias;É necessário, também, o encaminhamento para a rede de serviços sociais local,segundo as demandas identificadas;Para organizar os encaminhamentos, são necessárias reuniões periódicas entrea equipe e os profissionais de outros serviços sociais envolvidos com oacompanhamento da família e com os atores do Sistema de Garantia deDireitos;O acompanhamento psicossocial deverá ser realizado de forma a contribuirpara mudança na dinâmica interna familiar;“Após a reintegração familiar é importante que período de adaptação mútuaentre criança/adolescente e família seja acompanhado por pelo menos seismeses, após os quais deverá avaliar-se a necessidade de sua continuidade”(página 36).Seguindo os mesmo pressupostos, o Guia de 2009 estabelece que a convivênciacomunitária deve ter papel de destaque durante o período de acolhimento. Assim, asunidades de acolhimento não devem oferecer serviços básicos nas suas dependências,como atendimento à saúde ou escolar. Estes serviços devem ser buscados na própriacomunidade, ou seja, as crianças em acolhimento institucional devem freqüentar aescola do bairro, a UBS da vizinhança, e assim por diante. Dentro da mesma lógica,orienta-se para que não haja equipamentos esportivos nas unidades institucionais, quesejam utilizadas quadras e espaços de esporte e lazer da comunidade.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.37

“Além de oportunizar o contato de crianças e adolescentes acolhidos com crianças eadolescentes da comunidade, essas medidas têm como objetivo propiciar odesenvolvimento da autonomia e da socialização dos mesmos. O acesso aos serviçosna rede local tem como objetivo, ainda, inserir a criança e o adolescente ematividades que possam continuar a freqüentar após a reintegração familiar”(CONANDA/CNAS, 2009: 51).Dentre as ações levantadas na pesquisa, chama atenção positivamente a preocupaçãocom a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento. Mais de 60% dos serviçosapontaram realizar o PIA para todas as crianças ou adolescentes que se encontram emacolhimento. A este percentual pode se somar mais 23,8% de serviços que realizam oPIA de parte de seus usuários. Isto decorre de um processo de implantação destametodologia ainda recente, o que demanda maior esforço para a apreensão de seusfundamentos e de sua elaboração. Foi destacado como muito positivo, por quase todosos serviços, uma capacitação oferecida pela DRADS em conjunto com a PrefeituraMunicipal de Rio Claro que discutia, entre outros assuntos, a elaboração do PIA.Quadro 04Número de serviços que elaboram o Plano Individual de Atendimento (PIA) para seusacolhidos, Municípios da DRADS de Piracicaba, 2012.Todos os acolhidos contam com PIA?Sim 13Não 3Alguns 5Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março, 2012.Tão importante quanto a elaboração do PIA, é o processo educativo que suaconstrução pode oferecer. Conforme vimos acima, há um expressivo contingente deserviços (quase ¼ do total) que ainda está aprendendo como lidar com esteinstrumento. Mas também é importante incorporar a família do acolhido, além dopróprio, neste processo, para que se inicie uma reflexão sobre os desafios envolvidoscom a reinserção familiar.Com relação a este aspecto, é positivo o fato da maioria dos serviços incorporar oacolhido (80,9%) e a sua família (52,4%) neste processo.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.38

Quadro 05Número de serviços que elaboram o Plano Individual de Atendimento (PIA) emconjunto com crianças, adolescentes e suas famílias, Municípios da DRADS dePiracicaba, 2012.Criança ou adolescenteFamíliaSim 17 11Não 4 10Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março, 2012.Para a família ser apoiada e conseguir, num determinado prazo, a volta de seuadolescente ou criança a seu convívio, é necessário o desenvolvimento de uma sériede atividades que tenham o foco na família. A tabela a seguir aponta quais osprincipais serviços voltados para as famílias desenvolvidos pelos serviços deacolhimento.Destaca-se, na tabela, os serviços de atendimento individual pela equipe técnica, alémde encaminhamento para serviços da área de saúde (especialmente para atendimentopsicológico). Por outro lado, atividades coletivas, como palestras ou grupos comfamílias, são as menos executadas.Tabela 15Atividades voltadas para a família desenvolvidas pelos serviços de acolhimentoinstitucional de crianças e adolescentes, Municípios da DRADS Piracicaba, 2012.Atividade DesenvolvidaNúmero de serviçosAtendimento de assistente social 19Entrevistas domiciliares com família de origem 19Entrevista domiciliar com família extensa 17Palestras 5Encaminhamentos p/ Atendimento psicológico 18Encaminhamentos p/ Assistência Jurídica 14Encaminhamentos p/ Apoio material 15Encaminhamentos p/ apoio financeiro 6Outros Encaminhamentos 8Grupos com Famílias 8Outras Atividades 2AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.39

Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março, 2012.No item em que analisamos os motivos que levam ao afastamento de crianças eadolescentes do convívio familiar, chegamos à conclusão de que os casos são bastantecomplexos, mutias vezes com demandas de ações que extrapolam as possibilidades daequipe técnica do serviço de acolhimento. Neste sentido, é interessante observar queexistem alguns parceiros preferenciais neste desafio. Conforme vemos na Tabela aseguir, a equipe técnica do Fórum é o parceiro mais constantes nas discussões de casoem rede, presente nas discussões de mais de 70% dos serviços. As redes de educaçãoe do CRAS e CREAS também participam das discussões junto à maioria dos serviços daregião.Como aspecto negativo, a baixa participação da família e do próprio acolhido nestasdiscussões, o que poderia reforçar o processo educativo descrito no processo deelaboração do PIA.Tabela 16Rede intersetorial voltada para a discussão de casos, Municípios da DRADS Piracicaba,2012.Integrantes da Rede de Discussão de CasoNúmero de serviçosEquipe Técnica 21Cuidadores 10Rede de saúde 9Rede de educação 12CRAS/CREAS 13Conselho Tutelar 9Equipe Técnica da VIJ 15Criança ou adolescente 7Família da criança ou adolescente 5Fonte: Pesquisa de Campo, fevereiro e março, 2012.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.40

6. CONSIDERAÇÕES FINAISO processo de reordenamento das instituições de acolhimentos se encontra numaetapa positiva na região da DRADS Piracicaba. Não se trata de tarefa simples, poisenvolve uma profunda reformulação de conceitos e práticas de trabalho. Assim, não éde se esperar que esta mudança ocorra de um momento a outro, sem dificuldades.Mas o fato de todos os serviços de acolhimento contar com uma equipe técnica mínimae de todos terem a compreensão da importância de se trabalhar pela convivênciafamiliar e comunitária já pode ser considerado um grande avanço em relação aopanorama geral do país e do estado de São Paulo. Este avanço, porém, não deveobscurecer alguns desafios que ainda precisam ser pensados:• Existem 14 municípios da região da DRADS que não contam com serviços deacolhimento institucional de crianças e adolescentes. Uma parte da demandadestes municípios é atendida por convênios com serviços de outros municípios;mas o destino de outra parte da demanda é uma incógnita;• Ainda persistem na região instituições de grande porte, com capacidade deatendimento superior ao preconizado nas orientações técnicas. Cabe destacarque estas instituições com grande número de vagas não implica,necessariamente, no atendimento da demanda existente – efetivamente, dos 7serviços que atendem mais de 20 vagas, 2 estão trabalhando acima de suacapacidade. Ou seja, o investimento apenas em mais vagas se traduz noaumento da demanda. É fundamental investir no aprimoramento do trabalho,para diminuir o tempo de acolhimento de crianças e adolescentes;• A relação dos serviços com o Poder Judiciário ainda é difícil, inclusive comomostra o grande número de ações de encaminhamentos ou a leniência doJudiciário com as instituições fora dos parâmetros estabelecidos. O GovernoEstadual deveria enfrentar este desafio, pois no caso da região da DRADS dePiracicaba, os municípios contam com pouca potência populacional (e porconsequência, pouco capital político) e poucos recursos;• As ações intersetoriais precisam ser incrementadas, em extensão e emintegrantes da rede de proteção social. Dado os desafios colocados para seconseguir a reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar ecomunitária, não haverá saíde fora da ação intersetorial;AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.41

• Foi reconhecido por diversos serviços um grande investimento na formação,capacitação e apoio às equipes e aos serviços. Este investimento deve tercontinuidade, pois, conforme já afirmamos, as mudanças necessárias para aimplementação de uma nova forma de trabalho são muito profunda.AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 3021/2011 – ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DOSSERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.42

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