Regimento Interno da Universidade - UFRA

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIABELÉM/PARÁ

2UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIAREGIMENTO GERALTÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESART. 1º -O presente REGIMENTO GERAL contém as disposiçõesbásicas que nortearão a vida institucional daUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA – UFRA edisciplina os aspectos de organizações efuncionamento dos vários órgãos e unidades que compõea sua estrutura organizacional.PARÁGRAFO ÚNICO: As atividades específicas serão regulamentadasem Regimentos internos, aprovados pelo CONSELHOUNIVERSITÁRIO.TÍTULO IIDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO UNIVERSITÁRIAART. 2º -A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, para odesenvolvimento de suas atividades de ensino,pesquisa e extensão, será estruturada em ConselhosSuperiores, Reitoria, Pró-Reitorias e Institutos;unidades correspondentes a áreas de conhecimento noâmbito de atuação da Instituição, com finalidadesperfeitamente definidas e funções próprias deorganização acadêmica.ART. 3º - A administração terá um órgão máximodeliberativo, o CONSELHO UNIVERSITÁRIO; um órgãoconsultivo, de discussão de políticas e diretrizes

7vinculadas as suas atribuições, de acordo com oplanejamento estratégico da Universidade.ART. 15 - O CONSELHO CONSULTIVO será composto pelo Reitor, comosecretário executivo, e representantes dasorganizações civis vinculadas à missão daUniversidade.ART. 16 - As organizações civis, em número de vinte e uma,serão indicadas pela Assembléia Universitária, paracompor o Conselho Consultivo.ART. 17 - O CONSELHO CONSULTIVO se reunirá, ordinariamente, duasvezes por ano e, extraordinariamente, quandoconvocado pelo seu presidente ou a requerimento damaioria simples dos seus membros, com indicação dosmotivos da convocação.ART. 18 -IIIAo CONSELHO CONSULTIVO compete:Opinar sobre diretrizes e políticas globais daUniversidade e outros assuntos similares;Sugerir medidas relativas `a articulação doensino, da pesquisa e da extensão da Universidadecom os órgãos do setor rural da região, bem comooutros segmentos da sociedade.III Conhecer os programas e orçamentos anuais daInstituição.SEÇÃO IVDO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.ART. 19 - O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO é o órgãodeliberativo e consultivo da Universidade em matériadidática e científica e é constituído dos seguintesmembros:I- Do Reitor, que o preside;II- Dos Pró-Reitores de Ensino, de Pesquisa eDesenvolvimento Tecnológico e de Extensão;III- Dos Diretores dos Institutos;IV- Dos Coordenadores dos Cursos de Graduação;V- Dos Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação;VI- Representantes do corpo discente;VII- Representantes do corpo técnicoadministrativo.

8§ 1º - Os representantes discentes e do corpo técnicoadministrativoserão eleitos por seus pares, comrespectivos suplentes, para mandato de dois anos,podendo ser reconduzidos uma única vez.§ 2º - A sua composição será estabelecida, de formaparitária, em Regimento Interno.§ 3º- As normas de funcionamento do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO serão estabelecidas em Regimento Interno,elaborado por seus membros e aprovado pelo CONSELHOUNIVERSITÁRIO, que disporá sobre a ordem dos trabalhos efuncionamento.ART. 20 -Ao CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, compete:a) julgar recursos de decisão da Reitoria, dosInstitutos e das Coordenadorias de Curso emmatéria didática e científica;b) estabelecer normas sobre a organização efuncionamento dos cursos de graduação e pósgraduação;c) baixar normas que visem o aperfeiçoamento dosprocedimentos utilizados nos processos seletivos,bem como sobre os de verificação da aprendizagemnos cursos da Universidade;d) aprovar a criação, transformação e supressão decursos e modificação de currículo;e) dispor sobre a aplicação dos Fundos Especiais dePesquisa e Extensão;f) propor a concessão de diploma de Doutor eProfessor "HONORIS CAUSA”, e “PROFESSOR EMÉRITO”.g) aprovar o calendário acadêmico da UFRA.ART. 21 - As decisões do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO,aprovadas em plenário, serão formalizadas emresoluções e promulgadas pelo Reitor.ART. 22 - O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO se reunirá,ordinariamente, seis vezes ao ano e,extraordinariamente, quando convocado por seupresidente ou a requerimento da maioria simples deseus membros, com indicação dos motivos da reunião.PARÁGRAFO ÚNICO: O comparecimento às reuniões do CONSELHO DEENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO é obrigatório, com preferênciasobre qualquer outra atividade universitária.SEÇÃO V

11ART. 30 – A REITORIA, órgão executivo da administraçãosuperior, será exercida pelo Reitor e pelo Vice-Reitor em suas faltas e impedimentos, ambos eleitos enomeados de acordo com o Art. 26 do estatuto daUniversidade.Parágrafo único: Dos atos do reitor, cabe recurso aoConselho Universitário, no prazo de cinco dias úteis,a partir da notificação da decisão.ART. 31 - O REITOR, é o representante legal da UniversidadeFederal Rural da Amazônia em todos os atos e feitosjudiciais e extrajudiciais, cabendo-lhe administrar,supervisionar e coordenar as atividadesuniversitárias na forma prevista no Estatuto, nesteRegimento Geral e no Regimento Interno da Reitoria.ART. 32 – A REITORIA tem a seguinte composição:a) Gabinete da Reitoria;b) Assessoria Jurídica;c) Assessoria de Assuntos Estratégicos;d) Assessoria de Cooperação Interinstitucional eInternacional;e) Assessoria de Comunicação;f) Secretaria Geral e dos CONSELHOS SUPERIORES;g) COMISSÃO PERMANENTE DO PESSOAL DOCENTE – CPPD;h) COMISSÃO PERMANENTE DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CPPTA;i) Auditoria Interna;j) Unidades descentralizadas.ART. 33 – A Reitoria contará com serviços próprios paradesempenho de suas atividades, conforme dispuser seuRegimento Interno aprovado pelo Conselho deAdministração.ART. 34 – No caso de ausência eventual do Reitor, Vice-Reitor e do Pró-Reitor de Ensino, assumirá um docenteou técnico-administrativo, membro e eleito peloConselho Universitário.ART. 35 – O Reitor poderá vetar deliberação do Conselho deEnsino, Pesquisa e Extensão e do Conselho deAdministração até cinco dias úteis após a reunião emque tenha sido aprovada.PARÁGRAFO ÚNICO: Vetada uma deliberação, o Reitor convocará oConselho Universitário, para em reunião a realizar-sedentro de dez dias úteis após o veto, tomar

12conhecimento das razões de sua decisão, que poderáser acolhido pelo voto da maioria simples dos membrosdo Conselho Universitário, presentes à reunião.ART. 36 – Ao Vice-Reitor, além da delegação de competênciaque lhe for atribuída pelo Reitor, incumbe:I. Substituir o Reitor em seus impedimentos eausências eventuais;II.Assessorar diretamente o Reitor em todos osassuntos da vida universitária;ART. 37 – O GABINETE DA REITORIA tem a atribuição de coordenartodas as atividades que se relacionem com a rotinaadministrativa do Reitor no que se refere,especialmente, ao controle de sua agenda, preparo dedespachos, formulação de expedientes, distribuição dedocumentos e outras tarefas que lhe forem atribuídaspelo gestor da instituição e será dirigida por umChefe de Gabinete.ART. 38 – O Gabinete da Reitoria, para desempenho de suasatividades, contará com uma estrutura administrativaque será organizada conforme dispuser o RegimentoInterno da Reitoria, e terá a seguinte composição:I - ASSESSORIA JURÍDICA - tem a incumbência de responderpelo acompanhamento jurídico dos assuntos deinteresse da Instituição, bem como intermediar orelacionamento funcional com a Advocacia Geral daUnião – AGU, em matéria de competência exclusivadesse órgão do Governo Federal.II – ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - terá composiçãoprofissional compatível para o exercício dasatribuições específicas, no sentido de atenderdemandas de estudos, pesquisas e pareceres de carátertécnico-científico, acadêmico e administrativo, deinteresse maior da Instituição.III - ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E INTERNACIONAL - tema atribuição de articular-se com organismos do país edo exterior, no sentido de estabelecer mecanismos decooperação mútua com a Universidade, com vistas aodesenvolvimento de projetos e parcerias no campo doensino, da pesquisa e da extensão.IV – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - tem a responsabilidade depromover e divulgar as atividades da Universidade

13junto às comunidades interna e externa, de modo aestabelecer maior visibilidade das ações daInstituição quanto aos resultados alcançados em suamissão.V – SECRETARIA GERAL E DOS CONSELHOS SUPERIORES - tem aresponsabilidade da organização administrativa daReitoria e dos Conselhos Superiores, preparando osseus expedientes, as respectivas pautas de reunião,controle dos mandatos dos Conselheiros, diligenciandoo provimento das representações que venham a vencer operíodo determinado no Estatuto e no RegimentoInterno, bem como o preparo de Atas das reuniões e deResoluções decorrentes de decisões aprovadas, além deoutras funções compatíveis que lhe forem atribuídaspelo Regimento Interno da Reitoria.VI – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE – CPPD - é o órgãoauxiliar da política de pessoal docente daUniversidade, em conformidade com o Dec. n o 85.487,de 11 de dezembro de 1980, e regulamentada pelaPortaria Ministerial n o 340, de 12 de maio de 1981 en o 202, de 09 de maio de 1984.VII – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – CPPTA- é o órgão auxiliar da política de pessoal dostécnico-administrativos, em conformidade como Dec. n o94664/87 e regulamentada pela Portaria Ministerial475/87.VIII – AUDITORIA INTERNA - é órgão responsável pelofortalecimento da gestão e racionalização das açõesde controle, criado para atender o disposto no Dec.3591, de 06.09.2000, que dispõe sobre o Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal, sendoque as suas atribuições, competências e normas defuncionamento estão definidas no CAPÍTULO V – DASDISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS do referido Decreto, que deverãoconstar do Regimento Interno da Reitoria.ART. 39 - No desempenho de sua missão institucional deensino, pesquisa e extensão, a Universidade contará,além do Campus Central em sua sede, com unidadesdescentralizadas denominadas campi e áreasmultiespaciais, nas diversas regiões de suajurisdição, que terão funcionamento disciplinado porRegimento Interno do Instituto ao qual pertence.PARÁGRAFO ÚNICO: A UNIDADE DESCENTRALIZADA é uma unidadeinteriorizada, vinculada à Reitoria, aprovada pelo

14Conselho universitário, possuindo autonomia acadêmicae administrativa e que oferece, no mínimo, um cursode graduação.ART. 40 – A Reitoria contará, ainda com órgãos de APOIOTÉCNICO e ADMINISTRATIVO, a seguir relacionados:a) Comissão Permanente de Ética;b) Comissão Permanente de Avaliação Institucional;c) Comissão Permanente de Sindicância e ProcessoAdministrativo.PARÁGRAFO ÚNICO: As comissões terão sua composição efuncionamento aprovados pelo Conselho Universitário.CAPÍTULO IIDA ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIASSEÇÃO IDAS PRÓ-REITORIASART. 41 – As PRÓ-REITORIAS são órgãos responsáveis pelaformulação e implementação das políticas deAdministração, Ensino, Pesquisa e Extensão e pelacoordenação geral do sistema em áreas específicas deatuação.ART. 42 - As PRÓ-REITORIAS terão funções e competênciasdefinidas no Regimento Interno e aprovadas peloConselho de Administração, com uma estruturaorganizacional mínima com a seguinte constituição:Colegiado; Pró-Reitor; Pró-Reitor Adjunto, Gerências,Coordenadorias; Divisões e Secretarias Executivas.I – COLEGIADO – É o órgão com função deliberativa econsultiva em matéria de políticas institucionais noâmbito de suas atribuições, respeitadas ascompetências dos órgãos superiores;

15II – PRÓ-REITOR – É o responsável pela coordenação daspolíticas setoriais;III – PRÓ-REITOR ADJUNTO – Substituto do Pró-reitor em seusimpedimentos e ausências eventuais;IV – SUPERINTENDÊNCIAS – Órgãos administrativosresponsáveis pelo planejamento e coordenação dasatividades de suas respectivas unidades;V – CENTROS – órgãos de apoio para programas especiais;VI – DIVISÕES – órgãos operacionais das Pró-Reitorias;VII – SECRETARIA EXECUTIVA – Órgãos responsáveis pelocontrole do expediente administrativo.PARÁGRAFO ÚNICO: A criação ou extinção de órgãos a que serefere o caput deste artigo deverá ser aprovada peloConselho de Administração.ART. 43 – A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA contarácom as seguintes PRÓ-REITORIAS:I- PLANEJAMENTO E GESTÃO (PROPLAGE) – Responsável pelaformulação e implementação das políticas depessoas, patrimonial e de controle orçamentário,que compõem a estrutura organizacional daInstituição.II-ENSINO (PROEN) – Responsável pela formulação eimplementação das políticas de ensino degraduação e pós-graduação.III- PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (PROPED)–Responsável pela formulação e implementação daspolíticas e dos programas de pesquisa edesenvolvimento tecnológico, conduzidos noâmbito dos Institutos.IV- EXTENSÃO (PROEX)– Responsável pela formulação eimplementação das políticas e dos programas deextensão universitária a serem executados pelosInstitutos, visando à interação da Universidadecom a sociedade.ART. 44 - À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, além da delegaçãode competência atribuída pelo Regimento Interno,incumbe:

16a) implementar e supervisionar a execução dapolítica definida no Plano de DesenvolvimentoInstitucional, bem como as recomendadas pelosCONSELHOS SUPERIORES, referentes às atividades deplanejamento e gestão;b) consolidar o orçamento elaborado pelas unidadesorçamentárias e enviá-lo ao Conselho deAdministração para apreciação e aprovação;c) elaborar a proposta orçamentária da Universidadee acompanhar a execução do orçamento;d) supervisionar a execução do Plano Diretor daUniversidade, aprovado pelos ConselhosSuperiores, e propor a sua atualização;e) elaborar os projetos de obras da Universidade, deacordo com o Plano Diretor;f) supervisionar a execução das obras daUniversidade, diretamente ou através de entidadesou empresas especializadas, exercendo, nestecaso, a fiscalização do cumprimento das cláusulascontratuais;g) promover a coleta, processamento e arquivamentodos dados indispensáveis ao planejamento edesenvolvimento das atividades universitárias;ART. 45 – À PRÓ-REITORIA DE ENSINO, além da delegação decompetência atribuída pelo Regimento Interno,incumbe:a) implementar e supervisionar a execução daspolíticas definidas pelos Conselhos Superiores,referentes ao ensino de graduação e pósgraduação;b) supervisionar a aplicação das normas vigentessobre a organização e funcionamento dos cursos degraduação e pós-graduação;c) orientar e coordenar o planejamento dasatividades de ensino de graduação e pósgraduação,além de elaborar o calendário anual deatividades, submetendo-os à apreciação dos órgãoscompetentes;d) supervisionar a execução das atividades de ensinode graduação e pós-graduação, inclusive aquelasvinculadas a convênios institucionais, procedendoà sua avaliação permanente e sugerindo alteraçõesquando necessário;ART. 46 – À PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, alémda delegação de competência atribuída pelo RegimentoInterno, incumbe:

17a) implementar e supervisionar a execução doPrograma de Pesquisa da Universidade, bem como apolítica definida pelos Conselhos Superioresreferentes à investigação científica edesenvolvimento tecnológico;b) supervisionar a aplicação das normas vigentessobre a organização e funcionamento da pesquisacientífica e desenvolvimento tecnológico;c) orientar e coordenar o planejamento dasatividades científicas e de desenvolvimentotecnológico e elaborar o calendário anual deatividades, submetendo-os à apreciação dos órgãoscompetentes;d) propor e emitir parecer sobre convênios ou outrasformas de cooperação que visem o desenvolvimentoda pesquisa e da tecnologia;ART. 47 – À PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, além da delegação decompetência atribuída pelo Regimento Interno,incumbe:a) implementar e supervisionar a execução dapolítica definida pelos Conselhos Superioresreferente às atividades de extensão, comparticipação estudantil;b) supervisionar a aplicação das normas vigentessobre a organização e funcionamento dasatividades de extensão;c) orientar e coordenar o planejamento dasatividades de extensão e elaborar o calendárioanual de atividades, submetendo-o à apreciaçãodos órgãos competentes;d) proceder à avaliação permanente das atividades deextensão, sugerindo alterações quando necessário;SEÇÃO IIDOS INSTITUTOS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOART. 48 – Os Institutos são as unidades responsáveis pelaexecução do ensino, da pesquisa e da extensão e temcaráter inter, multi e transdisciplinar em áreas doconhecimento.ART. 49 – Os Institutos serão constituídos por docentes,técnico-administrativos e discentes que nele exercemsuas atividades.

18ART. 50 - Os Institutos de Ensino, Pesquisa e Extensão daUniversidade são:a) Instituto de Ciências Agrárias;b) Instituto da Saúde e Produção Animal;c) Instituto Sócio-Ambiental e dos RecursosHídricos;d) Instituto Ciberespacial.ART. 51 – O Instituto de Ciências Agrárias, atua nas áreasde sistema de produção vegetal, controlefitossanitário, engenharia rural, na inspeção econtrole de qualidade de produtos vegetais,agropedologia, tecnologia de produtos vegetais eafins.ART. 52 – O Instituto da Saúde e Produção Animal, atua nasáreas da sanidade, clínica médica e cirúrgica e daprodução dos animais domésticos e silvestres, nocontrole, processamento e tecnologia dos produtos deorigem animal, na biotecnologia e melhoramentogenético dos animais domésticos e silvestres.ART. 53 – O Instituto Sócioambiental e dos RecursosHídricos, atua nas áreas da sócioeconomia, gestão dosrecursos naturais, conservação dos recursos hídricose produção pesqueira.ART. 54 – O Instituto Ciberespacial atua na área dageomática e no desenvolvimento de tecnologias na áreada cíbero-informática.ART. 55 – Os Institutos terão como órgão deliberativoem matéria administrativa e acadêmica, um colegiado,com a seguinte composição:a) Diretor Geral;b) representantes docentes e seus respectivossuplentes, vinculados ao instituto, eleitos porseus pares para um mandato de dois anos,podendo ser reconduzidos uma única vez;c) representantes discentes e seus respectivossuplentes, matriculados em disciplinasvinculadas ao instituto, eleitos por seus parespara um mandato de um ano, podendo serreconduzidos uma única vez;d) representantes dos técnico-administrativos eseus respectivos suplentes, eleitos por seuspares para um mandato de dois anos, podendo serreconduzidos uma única vez.

19§ 1º: O número de representantes dos docentes,discentes e técnico-administrativos será definido, deforma paritária, no Regimento Interno de cadaInstituto.§ 2º: O Colegiado de cada Instituto se reunirá,ordinariamente, seis vezes ao ano, podendo serconvocado, extraordinariamente, pelo seu presidente epor maioria simples de seus membros.ART. 56 – O Colegiado do Instituto é o órgão com funçõesdeliberativas em matéria administrativa e acadêmica,respeitada a competência dos órgãos superiores.ART. 57 – Compete ao Colegiado do Instituto:a) aprovar o plano anual de atividades do Instituto,visando a unidade e a eficácia do ensino, pesquisae extensão e encaminhar ao Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão;b) aprovar o relatório anual de atividades doInstituto;c) propor modificações no Regimento Interno doInstituto para aprovação pelo Conselho deAdministração;d) aprovar planos de capacitação e treinamento dopessoal docente e técnico-administrativo para oconstante aperfeiçoamento do seu quadro;e) aprovar as comissões julgadoras dos concursos paraprovimento dos cargos de docentes;f) aprovar os programas de ensino propostos pelasrespectivas comissões encaminhando-os paracoordenadorias de curso;g) aprovar os projetos de pesquisa, cursos de pósgraduaçãoe extensão, encaminhando-os à Próreitoriacompetente que se situe em seu âmbito deatuação;ART. 58 – O Regimento do Instituto disporá sobre ascondições de funcionamento do Colegiado do Instituto.ART. 59 – O Instituto será dirigido por um Diretor geral e,em sua falta e impedimento, substituído por umgerente definido no Regimento Interno.ART. 60 – O Diretor geral de cada Instituto será eleito paramandato de quatro anos, sendo escolhido entre osdocentes ou técnico-administrativos, vinculados aoInstituto.

20Durante o mandato, o Diretor de Institutoestará sujeito ao regime de Dedicação Exclusiva,incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão.PARÁGRAFO ÚNICO:ART. 61 – Em caso de vacância de cargo de Diretor, novaeleição será procedida nos termos previstos noparágrafo 1º, do art. 37 do Estatuto da Universidade.ART. 62 – O Diretor poderá concorrer a uma reeleição, desdeque atendido o disposto no parágrafo 2º do art. 37,do Estatuto da Universidade.ART. 63 –São atribuições do Diretor do Instituto:a) representar o Instituto perante os demais órgãosda Universidade;b) promover ações para assegurar a coordenação,supervisão e fiscalização sobre todas asatividades do Instituto;c) convocar e presidir as reuniões do Colegiado doInstituto, delas participando com direito a votode qualidade;d) encaminhar à Reitoria, em tempo hábil, a propostaorçamentária do Instituto;ART. 64 – No impedimento simultâneo do Diretor e do seuSubstituto assumirá a Direção dos Institutos deEnsino, Pesquisa e Extensão o membro do Colegiado doInstituto mais antigo na Universidade.ART. 65 – As atribuições das gerências, secretarias eadministrações das áreas multiespaciais constarãono Regimento Interno de cada Instituto.ART. 66 – Áreas multiespaciais são áreas localizadas forada sede que atendem ao ensino, pesquisa e extensão daUniversidade, com autonomia administrativa evinculadas ao Instituto que apresente maior afinidadedidática e técnico-científica, com seu funcionamentodefinido pelo Conselho de Administração.ART. 67 - As Áreas multiespaciais, em razão dasnecessidades da missão institucional da Universidade,ficarão vinculadas aos campi das áreas geográficas emque forem instaladas.ART. 68 – Para atender demandas internas e externas deinteresse do ensino, pesquisa e da extensão poderãoser estabelecidos novos campi em outras áreasgeográficas, aprovadas pelo Conselho Universitário.

21ART. 69 – São vinculados ao Instituto da Saúde e ProduçãoAnimal, o Serviço Médico Veterinário (HospitalVeterinário) e a Fazenda Escola de Igarapé-Açu(FEIGA).PARÁGRAFO ÚNICO: O Hospital Veterinário terá autonomia técnicoadministrativa,sendo o seu dirigente, eleito pelosintegrantes do Instituto, para mandato de quatroanos, podendo ser reconduzido uma única vez.ART.70 - São vinculadas ao Instituto Sócio-Ambiental e deRecursos Hídricos, a unidade denominada SOS Fauna, asEstações Experimentais de Castanhal e de Cuiarana.ART. 71 - É vinculado ao Instituto de Ciências Agrárias, asEstações Experimentais de Benfica e de Santa Izabel.SEÇÃO IIIDAS COORDENADORIAS DE CURSOART. 72 – As coordenadorias de curso de graduação e pósgraduaçãosão colegiados integrantes da estruturaorganizacional da Universidade Federal Rural daAmazônia e tem como finalidade articular mecanismospara interagir ações entre o ensino, a pesquisa, aextensão e coordenar e fazer cumprir a política deensino.ART. 73 - Cada curso de graduação e de pós-graduaçãoStricto e Lato Sensu, será dirigido por umCoordenador, que será responsável pela integração comas coordenadorias dos demais cursos.§1 O O Coordenador e o Sub - coordenador serão eleitosdentre os membros de docentes do curso, para ummandato de quatro anos, pelo voto paritário,direto e secreto dos membros integrantes dossegmentos que desenvolvem atividades no curso,podendo ser reconduzidos uma única vez.§2 O O Coordenador poderá concorrer `a reeleição, desdeque se afaste do cargo por um período de noventadias antes da eleição.ART. 74 – Cada coordenadoria de curso de graduação e pósgraduaçãoterá um colegiado, com função deliberativae consultiva em matéria acadêmica, respeitada acompetência dos órgãos superiores, com a seguintecomposição:

22a) coordenador do Curso, que o presidirá;b) representantes docentes escolhidos entre os seuspares, para um mandato de quatro anos, permitidaa recondução;c) representante discente escolhido entre os alunosdo curso respectivo, para um mandato de um ano,permitida a recondução;d) representante dos técnicos- administrativos, paraum mandato de quatro anos, permitida arecondução;PARÁGRAFO ÚNICO: Os representantes de cada categoria serãoeleitos de forma paritária, juntamente com ossuplentes, que substituirão os titulares em suasfaltas e impedimentos.ART. 75 – Compete ao Colegiado das Coordenadorias deCursos:a) submeter ao Conselho de Ensino, Pesquisa eExtensão, consultado o colegiado do Institutocorrespondente, a organização curricular doscursos, estabelecendo o elenco, conteúdo eseqüência das disciplinas e/ou módulos que oformam, com os respectivos créditos.b) Submeter ao Conselho de Ensino, Pesquisa eExtensão, consultado o colegiado do Instituto, onúmero de vagas a oferecer, para ingresso noscursos coordenados;c) julgar pareceres em processos de verificação deaproveitamento em programas de ensino queparticipem da formação dos cursos sob suaresponsabilidade;d) fiscalizar desempenho de programas de ensino quese incluam na organização curricular do cursocoordenado;e) estudar e sugerir normas, critérios e providênciasao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sobrematéria de sua competência;f) definir o programa político-pedagógico deorientação acadêmica do curso sob sua coordenação;g) decidir recursos contra atos dos docentesinterpostos por alunos, relacionados com o ensinoe trabalhos didáticos;ART. 76 – Os Colegiados das Coordenadorias de Curso podempropor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão asubstituição de seus Coordenadores ou de qualquer deseus membros mediante a deliberação de dois terçosde seus constituintes.

23PARÁGRAFO ÚNICO: A substituição se dará por novo processoeleitoral.ART. 77 –Aos Coordenadores de Curso compete:a) convocar e presidir os trabalhos do colegiado deCurso;b) responder, perante o Conselho de Ensino, Pesquisae Extensão pela eficiência do planejamento e dacoordenação das atividades de ensino nos cursossob a sua responsabilidade;c) representar contra medidas ou determinaçõesemanadas dos Diretores Gerais ou Colegiados dosInstitutos que interfiram com os objetivos ounormas fixadas para o curso.d) encaminhar ao Diretor-Geral do Instituto oprograma de ensino para cada período letivo, apósaprovação do colegiado correspondente, solicitandoa designação de professores para execução dosreferidos programas.e) apreciar e julgar solicitações de alunos referenteà justificativa de faltas e a segunda chamada deavaliação;f) emitir conteúdo dos programas de ensino,comprovantes de matrícula e demais correlatas;g) coordenar e supervisionar as atividades deconclusão de curso (TCC) necessárias à formaçãoprofissional dos discentes do curso sob suacoordenação;h) coordenar, orientar e avaliar a execução doscurrículos dos respectivos curso propondo aosórgãos competentes cabíveis para que sejamatingidos os objetivos do curso;i) analisar e emitir parecer sobre os processos devalidação, revalidação de diplomas e convalidaçãode estudos;j) coordenar o programa pedagógico de orientaçãoacadêmica do curso sob sua coordenação.ART. 78 – Durante o mandato, o coordenador de curso estarásujeito ao regime de dedicação exclusiva, incluindoatividade de ensino, e não poderá exercer outraatividade administrativa.PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de vacância de cargo de coordenador,nova eleição será procedida nos termos previstos noparágrafo 20 do Art. 37 do estatuto da Universidade.ART. 79 – A Coordenadoria de curso se reunirá,ordinariamente, duas vezes por semestre e,extraordinariamente, quantas vezes necessitar.

24§1 O A convocação do colegiado poderá ser feita porseu presidente ou dois terços dos seus membros.§2 O O Colegiado do curso só reunirá com mais dametade de seus membros e deliberará por maioriasimples dos membros presentes à reunião.TÍTULO IIIDOS CURSOS DA UNIVERSIDADEART. 80 –A Universidade oferecerá os seguintes cursos:I- GRADUAÇÃO: abertos a candidatos que tenhamconcluído o ensino médio ou equivalente e tenhamsido classificados em processo seletivo.II-III-PÓS-GRADUAÇÃO: compreendendo programas de mestradoe doutorado, cursos de especialização,aperfeiçoamento e outros; abertos a candidatosdiplomados em cursos de graduação e que atendamàs exigências estabelecidas em Regulamento dainstituição.EXTENSÃO: abertos a candidatos que atendam aosrequisitos estabelecidos em regulamento daInstituição.ART. 81 - O ensino será ministrado normalmente através dedisciplinas e/ou módulos que terão a duração máximade um período letivo, obedecendo à programação emforma de planos de ensino, sugeridos pelasCoordenadorias de Curso ao Colegiado do Instituto eaprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa eExtensão.ART. 82 - Cada disciplina e/ou módulo implicará umaprogramação específica de conteúdo integrado, na áreade conhecimento que define o respectivo Instituto,devendo essa programação ser desenvolvida, no máximo,em um período letivo.PARÁGRAFO ÚNICO: A programação que deve ser desenvolvida emmais de um período letivo será subdividida em númerocorrespondente de disciplinas e/ou módulos.ART. 83 - O aluno poderá obter os créditos correspondentesa uma ou mais disciplinas e/ou módulos em qualquerdos cursos oferecidos pelos Institutos, independente

25de turno, desde de que resguardados os conteúdosprogramáticos.ART. 84 - Carga horária de uma disciplina e/ou módulo é asoma total de horas destinadas às atividadesdidáticas, previstas no plano de ensino da disciplinae/ou módulo.CAPÍTULO IDOS CURSOS DE GRADUAÇÃOART. 85 - Caberá aos Institutos, com a gerência dascoordenadorias de cursos, o oferecimento e a conduçãode cursos, disciplinas e/ou módulos, cujoplanejamento tenha sido aprovado pelo Colegiado doscursos.ART. 86 - Um curso só será autorizado a funcionar, pelosconselhos competentes, após serem atendidas àsexigências da legislação vigente.ART. 87 - É permitido ao aluno de um curso de graduaçãodesta Universidade transferir-se para outro curso,mediante aprovação em processo seletivo especial.CAPÍTULO IIDOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃOEM NÍVEL DE MESTRADO E DOUTORADOART. 88 - Os cursos de pós-graduação, em nível de mestradoe doutorado, estruturados de acordo com a legislaçãovigente, serão oferecidos pelos Institutos, por meiodas Coordenações de Cursos correspondentes, podendoter caráter inter ou multidisciplinar.ART. 89 - Os cursos de pós-graduação, em nível de mestradoe doutorado, submetidos à aprovação do Colegiado doInstituto e homologados pela PRÓ-REITORIA DE ENSINO serãoencaminhados ao CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO paraaprovação final.ART. 90 - O número de vagas e as condições de ingresso paracursos de pós-graduação serão definidos pelo CONSELHO DEENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, por proposta da correspondente

26Coordenadoria de Curso, ouvido o Colegiado doInstituto.ART. 91 - A Coordenação-Geral dos Cursos de Pós-Graduaçãocaberá, à PRÓ-REITORIA DE ENSINO e no plano deliberativo,ao CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.CAPÍTULO IIIDOS OUTROS CURSOSART. 92 - Os demais cursos ofertados pela Universidadeobedecerão a programas de ensino, consubstanciados emcurrículos, aprovados pelo CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO.TÍTULO IVDO REGULAMENTO DE ENSINOCAPÍTULO IDO CATÁLOGO ACADÊMICOART. 93 - Anualmente, o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOdefinirá o CATÁLOGO ACADÊMICO, cabendo à PRÓ-REITORIA DE ENSINOa sua organização e publicação.PARÁGRAFO ÚNICO:Do CATÁLOGO ACADÊMICO constarão:a) calendário das atividades universitárias;b) estrutura dos cursos oferecidos eorganização dos seus currículos;c) relação das disciplinas e/ou módulos, seuspré-requisitos, carga horária, códigos eementas;d) sistema de avaliação;e) outras informações referentes à Universidadee à vida universitária.CAPÍTULO IIDO CALENDÁRIO ACADÊMICO

27ART. 94– As atividades acadêmicas da Universidadeconstarão do CALENDÁRIO ACADÊMICO, aprovado pelo CONSELHO DEENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, por proposta da PRÓ-REITORIA DEENSINO.PARÁGRAFO ÚNICO: O Reitor poderá efetuar alterações, adreferendum, no CALENDÁRIO ACADÊMICO, devendo submeteressas alterações ao CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOimediatamente após o ato.CAPÍTULO IIIDO PROCESSO SELETIVOART. 95 - A admissão aos cursos de graduação será feitamediante processo seletivo aberto a candidatos quetenham concluído os estudos do ensino médio ouequivalente.§ 1º - Ao inscrever-se para o Processo Seletivo, ocandidato indicará o curso pretendido, de acordo comsua preferência.§ 2º - O Processo Seletivo só terá validade para operíodo letivo a que esteja expressamente referido emEdital.§ 3º - Caberá ao CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOfixar critérios gerais sobre o Processo Seletivo,obedecendo ao seguinte:a) O processo seletivo garantirá reserva de vagas, porcurso, aos candidatos oriundos de escolas públicas;b) A reserva de vagas será diretamente proporcionalao número de candidatos oriundos de escolaspúblicas inscritos no processo seletivo de cadacurso ofertado;c) Será garantida aos candidatos que tenhamconcluído o ensino médio em instituiçõespúblicas, a isenção da taxa de inscrição para oprocesso seletivo;d) Entende-se por candidatos oriundos de escolapública, aqueles que tenham cursado integralmenteo ensino médio, ou equivalente, em escolaspúblicas.e) No caso de não preenchimento das vagas, a partirdestes critérios, serão chamados os demaiscandidatos, na ordem de classificação.

28ART. 96 - O planejamento, a coordenação e a execução doProcesso Seletivo caberão a uma Comissão de ProcessoSeletivo.ART. 97 - Os membros da Comissão do Processo Seletivo, emnúmero de cinco, sendo um de seus membros vinculado àPRÓ-REITORIA DE ENSINO, serão submetidos à apreciação peloCONSELHO UNIVERSITÁRIO.ART. 98 - O número de vagas para o Processo Seletivo seráfixado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensãopara cada curso e constará no Edital de Concurso.ART. 99 - Não poderá ser classificado o candidato que nãoobtiver os níveis mínimos estabelecidos pelo CONSELHO DEENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em qualquer fator de aptidãoou disciplina exigida no Processo Seletivo.ART. 100 - O preenchimento das vagas atenderá rigorosamenteà classificação obtida pelos candidatos, respeitado oque define o § 3 O do artigo 95.ART. 101 - Quando um curso não houver preenchido o seunúmero de vagas pré-fixado, as vagas remanescentesserão preenchidas imediatamente através de novoprocesso seletivo, de acordo com a legislaçãovigente.ART. 102 - Do resultado do Processo Seletivo não caberárecurso de qualquer natureza.CAPÍTULO IVDAS MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIASART. 103 - Será exigido como requisito mínimo para aprimeira matrícula:a) em curso de graduação: a classificação noProcesso Seletivo da Universidade, relativo aoperíodo letivo considerado e o comprovante deconclusão do ensino médio ou equivalente;b) em curso de pós-graduação: o comprovante deconclusão do curso graduação e o julgamentofavorável na competente seleção;c) em curso de especialização, aperfeiçoamentoe extensão: o atendimento dos requisitos quesejam previstos.

29PARÁGRAFO ÚNICO: Os portadores de diploma de graduação em áreasafins poderão ser admitidos sempre que hajadisponibilidade de vaga no curso de graduaçãopleiteado após classificação em processos seletivosespeciais em obediência às normas estabelecidas peloCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.ART. 104 - A matrícula relativa a cada período letivo pordisciplina e/ou módulo abrangerá uma fase deinstrução e orientação e outra de matrículapropriamente dita, ambas previstas no Calendário daUniversidade.ART. 105 - A renovação de matrícula será realizadaobedecendo à classificação dos alunos de acordo com ocoeficiente de rendimento decrescente do semestreanterior e as demais normas estabelecidas pelo CONSELHODE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.ART. 106 - A matrícula será realizada nos cursos degraduação dentro de limites máximos e mínimos decarga horária, de forma flexível e que nãoprejudiquem o tempo mínimo e máximo de integralizaçãodos cursos, expresso em anos, regulamentados peloCONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.PARÁGRAFO ÚNICO: Para os cursos sem tempo máximo e mínimo deintegralização em anos fixados pelo CONSELHO NACIONAL DEEDUCAÇÃO, caberá ao CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO fixaresse tempo.ART. 107 - As Coordenações de Curso submeterão à aprovaçãodo CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO as normas de fixaçãodos limites de carga horária de matrícula em cadacurso, em função do desempenho acadêmico do aluno ede acordo com o projeto pedagógico do curso.ART. 108 - Será indeferida a matrícula em curso de graduaçãoao aluno que:a) não a tenha pleiteado no prazo previsto pelocalendário acadêmico;b) por insuficiência de rendimento acadêmico tiverultrapassado o prazo máximo de integralizaçãocurricular, em conformidade com aregulamentação pelo CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO;c) não satisfizer os demais requisitos exigidos noEstatuto ou no REGIMENTO GERAL desta universidade;

30d) tenha ultrapassado três períodos letivoscontínuos ou três alternados em situação detrancamento.e) tenha passado dois períodos letivoscontínuos ou três alternados sem movimentaçãode matrícula, não contabilizados os períodos detrancamento, quando couber.ART. 109 - O pedido de matrícula será feito em formuláriopróprio, ou por meio eletrônico, assinado pelo alunoou seu procurador, instruída a petição com adocumentação exigida.ART. 110 - Aos candidatos que se proponham a desenvolverplanos de estudo, a critério do Instituto respectivo,poderá ser concedida inscrição em disciplina isoladacom direito a certificado de freqüência, sem direitoao aproveitamento de estudo.ART. 111 - Incumbe à PRÓ-REITORIA DE ENSINO, por meio dasCoordenações de Curso, organizar e efetuar asmatrículas da graduação e pós-graduação.ART. 112 - Serão consideradas nulas, para todos os efeitos,as matrículas feitas com inobservância de qualquerdas exigências, condições ou restrições constantes dalegislação em vigor, do Estatuto, deste REGIMENTO GERALou de normas baixadas complementarmente pelo CONSELHO DEENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.ART. 113 - Nos casos de interrupção de cursos, a readmissãodo postulante fica condicionada ao pronunciamento daCoordenadoria de Curso correspondente, que levará emconta os seguintes fatores:a) existência de vaga;b) afastamento máximo de quatro anos;c) exigência de alguma forma de adaptação aosestudos;d) a causa da interrupção do curso.ART. 114 - Não serão aceitos estudos realizados em outrasinstituições de ensino superior, quando realizados:a) em período compreendido entre o trancamentototal da matrícula e o pedido de novamatrícula;b) entre o abandono do estudo na Universidade eo pedido de reingresso.

31ART. 115 - A transferência será aceita em qualquer época eindependente de vaga, quando o aluno passar a residirnos municípios onde tenham cursos instalados destaUniversidade, por motivo de transferência compulsóriade serviço público ou de natureza militar,devidamente comprovada, estendendo-se a exceção àspessoas economicamente dependentes de servidores nacondição enunciada, desde que comprovada adependência de acordo com o que dispuser a legislaçãovigente.ART. 116 - O candidato à transferência para a Universidadeserá entrevistado pela Coordenadoria de Cursocompetente, a qual comunicará ao PRÓ-REITOR DE ENSINOsobre o possível plano de estudos a ser cumprido.ART. 117 - O aluno transferido para a Universidade deveráapresentar documento de transferência, expedido pelainstituição de origem, acompanhado pelo seu históricoescolar, e de um exemplar, devidamente autenticado,de cada um dos programas das disciplinas e/ou módulovencidas(os) ou em estudo, com indicação do conteúdoe duração.ART. 118 - A Universidade igualmente fornecerá aos alunos deseus cursos, que assim o requeiram, guias detransferência para outras instituições nacionais ouestrangeiras, com a documentação necessária, mediantedeclaração de vaga da Instituição de destino.ART. 119 - O Calendário Acadêmico fixará o período deaceitação de transferência.ART. 120 - Todos os resultados do ensino, por aluno e pordisciplina e/ou módulo, serão comunicados aos órgãosa que esteja afeta a matrícula, até cinco dias após oencerramento de cada período letivo.PARÁGRAFO ÚNICO: A ocorrência de alterações, além detrancamentos e transferências, será comunicada aoórgão a que esteja afeta a matrícula no prazo dequarenta e oito horas.CAPÍTULO VDA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ACADÊMICOART. 121 - A verificação de aprendizagem da graduação seráfeita mediante apreciação de provas e/ou tarefasrealizadas no decorrer do período letivo, que deverão

32estar especificadas no plano de ensino referido e seuresultado expresso em pontos numa escala numérica dezero a dez.PARÁGRAFO ÚNICO: A Avaliação da aprendizagem será contínua ecumulativa e compreenderá, de acordo com a naturezada atividade curricular: provas escritas; seminários;planejamento, execução e avaliação de pesquisa;trabalhos de campo; estágios supervisionados ouequivalentes; leituras programadas; trabalhos orais;trabalhos especiais; prova prática; estudo de caso;pesquisa bibliográfica; trabalho individual e/ou emequipe, e outras, previstas nos planos de ensino.ART. 122 - Para efeito de registro e controle do desempenhoacadêmico serão atribuídas duas Notas de AvaliaçãoParciais (NAP), ao longo do semestre letivo, e umaNota de Avaliação Final (NAF) que expressarão odesempenho do estudante nas atividades curriculares.PARÁGRAFO ÚNICO: O aluno que não obtiver média final igual ousuperior a seis será submetido a uma AvaliaçãoComplementar.ART. 123 - Será aprovado em uma disciplina e/ou módulo efará jus aos créditos a ela consignados o aluno quesatisfizer, simultaneamente, as seguintes condições:a) alcançar média final, considerando as trêsavaliações, igual ou superior a seis;b) alcançar média igual ou superior a seis naavaliação complementar, obtida pela médiaaritmética entre a Nota de Avaliação Final e aNota de Avaliação Complementar;c) tiver freqüência igual ou maior que 75%(setenta e cinco por cento) nas atividadesprevistas como carga horária no plano de ensinoda disciplina.ART. 124 – Será considerado aprovado por média e dispensadodo exame final o aluno que obtiver média aritméticadas Notas Parciais igual ou superior a oito.ART. 125 – Terá direito a uma avaliação complementar oaluno com freqüência mínima de 75% da carga horáriadas atividades e que tenha obtido nota final entre4,0 e 5,9.ART. 126 – Será assegurado o direito de realização deprovas de avaliações parciais em segunda chamada aoaluno, mediante solicitação justificada em tempo

33hábil, junto à Secretaria do Instituto, de acordo como que dispõe o Regulamento de Ensino.ART. 127 – Será promovido ao semestre seguinte o estudanteque for aprovado em todas as atividades curricularesdo semestre cursado, considerando-se os aspectos defreqüência mínima e desempenho acadêmico jádefinidos, admitindo-se dependência em até duasdisciplinas e/ou módulos do semestre anterior.ART. 128 - O resultado final numa disciplina e/ou móduloserá obtido a partir dos pontos atribuídos a provase/ou tarefas previstas no seu plano de ensinodeterminado de acordo com as normas estabelecidaspelo CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.PARÁGRAFO ÚNICO: O processamento necessário à obtenção doresultado final será de incumbência do docenteministrante da disciplina e/ou módulo, e a divulgaçãoobservará o prazo fixado em normas estabelecidas peloCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.ART. 129 - A avaliação do desempenho acadêmico será feitaatravés do coeficiente de rendimento.PARÁGRAFO ÚNICO: O coeficiente de rendimento será determinadoatravés da média ponderada dos pontos obtidos nasdisciplinas e/ou módulos cursados, tomando-se oscréditos respectivos por peso.ART. 130 - É assegurado ao aluno o direito de vistas e arevisão de prova ou tarefa escrita mediantesolicitação, em tempo hábil, junto à secretaria doInstituto, de acordo com o que dispõe o Regulamentode Ensino.PARÁGRAFO ÚNICO: O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO estabeleceránormas para os processos de revisão de provas e/outarefas.TÍTULO VDA PESQUISA E DA EXTENSÃO

34ART. 131 - Além dos meios previstos no Estatuto, estaUniversidade incentivará a pesquisa e a extensão pormeio de:a) concessão de bolsas especiais de pesquisa emdiversas categorias, especialmente na de iniciaçãocientífica;b) concessão de bolsas especiais de extensão;c) formação de pessoal em cursos de pós-graduação,próprios ou de outras instituições nacionais eestrangeiras;d) concessão de auxílios para execução de projetosespecíficos.e) os incentivos, na forma de auxílios e bolsas,serão viabilizados dentro dos limitesorçamentários e legais.ART. 132 - A pesquisa na Universidade terá caráterinstitucional e observará um programa geral degrandes linhas prioritárias – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - PDCT, estabelecido peloColegiado da PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOsendo consultado o Colegiado da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO.PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer pesquisa de iniciativa dosInstitutos, bem como de docentes individualmente quenão se enquadre no CAPUT deste artigo, deve ser deconhecimento da PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTOTECNOLÓGICO, para posterior apreciação pelo colegiadocientífico e tecnológico.ART. 133 - A atividade de extensão na Universidade terácaráter institucional e observará um programa geralde grandes linhas prioritárias – PROGRAMA DE EXTENSÃOUNIVERSITÁRIA - PEU, estabelecida pelo Colegiado deExtensão da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO sendo consultados osColegiados de ensino e de Pesquisa e desenvolvimentotecnológico.PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer atividade de extensão deiniciativa dos Institutos, bem como de professoresindividualmente que não se enquadre no caput desteartigo, deve ser de conhecimento da PRÓ-REITORIA DEEXTENSÃO, para posterior apreciação pelo seu colegiado.ART. 134 - A extensão na Universidade será desenvolvida nosentido de formar pessoas em condições deproporcionar `as comunidades amazônicas aidentificação de problemas bem como a busca desoluções que visem o bem estar coletivo.

35PARÁGRAFO ÚNICO: Para o cumprimento do que versa o caput desteartigo serão desenvolvidos Programas, Projetos,Cursos e Serviços planejados e executados poriniciativa dos Institutos, seguindo a políticainstitucional elaborada e idealizada pela PRÓ-REITORIADE EXTENSÃO.ART. 135 - A execução dos projetos de extensão quando nãoindividuais, será da responsabilidade:a) de Colegiado especial, em que todos os Institutose Coordenadorias de Cursos envolvidas estejamrepresentados, sempre que tenham caráter inter oumultidisciplinar;b) das Coordenadorias de Curso com apoio da PRÓ-REITORIADE EXTENSÃO.PARÁGRAFO ÚNICO: Cada projeto de extensão terá um responsáveldesignado pelo órgão a que esteja afeta suacoordenação.ART. 136 - Todos os recursos provenientes de projetos depesquisa e extensão serão incorporados,respectivamente, ao FUNDO ESPECIAL DE PESQUISA e ao FUNDOESPECIAL DE EXTENSÃO.TÍTULO VIDA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIAART. 137 - A comunidade universitária é constituída pordocentes, discentes e técnico-administrativos, em umconjunto harmônico.PARÁGRAFO ÚNICO: Salvo imposição de lei, os atos praticados porqualquer membro da comunidade universitária não ovinculam a ela, se forem praticados fora dos limitesespaciais e funcionais da Universidade.CAPÍTULO IDO CORPO DOCENTE

36ART. 138 - O Corpo Docente, constituído pelo pessoal queexerce atividade de ensino, pesquisa e/ou extensão,distribui-se pelas seguintes classes de carreira domagistério:a) Professor Titular;b) Professor Adjunto;c) Professor Assistente;d) Professor Auxiliar.PARÁGRAFO ÚNICO: O docente que exercerb atividade de ensino oupesquisa na Universidade, em decorrência de acordo,contrato temporário, convênio ou programa deintercâmbio com entidade congênere, será classificadocomo PROFESSOR ASSOCIADO.SEÇÃO IDA SELEÇÃO E ADMISSÃOART. 139 – A nomeação do pessoal docente efetivo dacarreira do magistério superior será feita apósaprovação prévia em concurso público de provas etítulos, segundo a legislação vigente, por ato doReitor, para preenchimento dos cargos existentes.PARÁGRAFO ÚNICO: o pessoal docente será admitido segundo alegislação vigente.ART. 140 - Nos concursos destinados à seleção deprofessores efetivos serão observadas as seguintesnormas:I. A abertura de cada concurso se dará porsolicitação do Instituto interessado, ao Reitore seguirá o Planejamento da Instituição.II. O concurso será aberto e anunciado, comantecedência mínima de 30 dias, mediante editalsubscrito pelo Reitor e amplamente divulgado;III. O edital discriminará a área de conhecimento e,quando for o caso, as disciplinas abrangidaspelo concurso;IV.Além do edital, serão elaboradas normas peloInstituto interessado, com aprovação do CONSELHODE ADMINISTRAÇÃO;V. A comissão julgadora será proposta pelo Colegiadodo Instituto interessado e designada peloReitor;

37VI. Serão considerados aprovados os candidatos queobtiverem pontuação estipulada pelas normas doconcurso;VII. A comissão julgadora indicará para nomeaçãodentre os aprovados e na ordem decrescente daclassificação, tantos candidatos quantos sejamas vagas postas em concurso e até o limitedestas;VIII. O parecer final da comissão julgadora só poderáser recusado a vista de manifestairregularidade e pelo voto de dois terços dosmembros do colegiado do instituto;IX.A indicação a que se refere o inciso VII deveráser encaminhada ao Instituto e homologada peloReitor;§ 1º - Na seleção para cargo ou função docente, ostítulos abrangerão a formação universitária docandidato, a sua produção científica e a sua eficáciadidática ou técnico-profissional, sempre relacionadascom a área de estudos correspondente ao Instituto,incluindo-se, com a devida comprovação, entre outroselementos:a) formação universitária, os cursos e estágios degraduação, aperfeiçoamento e especialização,mestrado e doutorado obedecendo o disposto nalegislação vigente.b) produção científica, os trabalhos de naturezacientífica, técnica e cultural, publicados emlivros, periódicos indexados e demais formas dedivulgação;c) eficácia didático-pedagógica, as atividadesexercidas com êxito no magistério, sobretudo degrau superior, e os trabalhos publicados sobre oensino do setor de conhecimento considerados e, naeficiência técnico-profissional, o desempenho comêxito de cargos, funções ou comissões e asrealizações levadas a termo dentro daespecialidade.§ 2º - Os títulos de pós-graduação somente serãoconsiderados quando relacionados com a área deestudos correspondentes ao Instituto, obtidos,validados ou revalidados em instituiçõescredenciadas, respeitando a legislação vigente.ART. 141 - A admissão dos professores efetivos se fará pormeio de concurso público de provas e títulos.

38ART. 142 - O concurso para admissão de PROFESSOR TITULARobedecerá às normas específicas deste Regimento Gerale as seguintes prescrições específicas:I. só poderá ser admitido como PROFESSOR TITULAR ocandidato que comprove possuir o título deDoutor.II. haverá provas escrita, didática e prática,relacionadas com a área de concentração doconcurso;III. as disciplinas sobre as quais poderão versar asprovas referidas no inciso anterior serãofixadas, para exclusivo efeito do concurso, peloInstituto interessado.ART. 143 - No concurso para PROFESSOR ADJUNTO observar-se-ão asnormas específicas deste Regimento Geral podendo serinscritos os portadores de diploma de DOUTOR obtido emcurso credenciado.ART. 144 - Além das normas específicas deste RegimentoGeral o concurso para admissão de PROFESSOR ASSISTENTEobedecerá as seguintes prescrições:I. poderão candidatar-se ao concurso os portadoresde diploma de MESTRE ou DOUTOR.II.constituirão elementos preferenciais, em caso deempate no julgamento, o diploma de DOUTOR e, emsegundo lugar o critério a ser estabelecido noedital do concurso.ART. 145 - Para admissão como docente contratado, paraqualquer das classes docentes, o candidato comprovarápossuir a titulação exigida na inscrição do concursode admissão.ART. 146 - Para admissão em funções de qualquer nível docorpo docente da Universidade, será exigido, comotítulo básico, sem dispensa de outros requisitos, queo candidato possua diploma de curso superiordevidamente reconhecido e legalizado, e que inclua,no todo ou em parte, a área de estudos correspondenteao Instituto interessado.ART. 147 - A Universidade poderá aceitar redistribuiçãopara o seu quadro, por iniciativa do Reitor, dedocentes de Instituições públicas que ministremensino superior.

39§ 1º - A redistribuição será proposta ao ConselhoUniversitário, com parecer favorável de comissãoespecial designada pelo Reitor, devendo ser aprovadapela maioria simples dos membros daquele órgãos.§ 2º - O docente redistribuído para a Universidade, naforma deste artigo, será incluído no quadro em nívelcorrespondente ao seu cargo ou função da instituiçãode origem.ART. 148 - A lotação do pessoal docente se fará, por ato doReitor nos Institutos de Ensino, Pesquisa e Extensão.ART. 149 - O docente poderá ser redistribuído de uma paraoutra unidade, a seu requerimento, por deliberação doReitor.PARÁGRAFO ÚNICO: A redistribuição se fará por ato do Reitor, avista de pronunciamento favorável dos Colegiados dosInstitutos interessados.SEÇÃO IIDO REGIME JURÍDICO DE TRABALHOART. 150 - O regime jurídico do pessoal docente daUniversidade será o da legislação em vigor para osservidores das Universidades, com os acréscimosconstantes no Estatuto, no Regimento Geral e emnormas complementares baixadas pelo ConselhoUniversitário.ART. 151 - O regime de trabalho do pessoal docente daUniversidade será o regime de dedicação exclusiva,podendo, em casos especiais, ser admitidos docentesem dedicação parcial de 20 horas.ART. 152 - O regime de dedicação exclusiva importa naobrigação de prestar quarenta horas semanais detrabalho efetivo, com proibição de exercer qualqueroutra atividade remunerada, ainda que de magistério,ressalvadas as seguintes hipóteses:a) participação em órgãos de deliberação coletiva,desde que relacionados com a função docente;b) atividades de natureza cultural ou científicaexercidas eventualmente, sem prejuízo dos encargosde ensino, pesquisa e extensão;

40c) percepção de direitos autorais ou de qualquerretribuição pela colaboração em publicaçõesperiódicas, sem vínculo de emprego.SEÇÃO IIIDA COMISSÃO DO PESSOAL DOCENTEART. 153 – Haverá, na Universidade, uma Comissão Permanentedo Pessoal Docente (CPPD) que terá as seguintesatribuições:a) deliberar sobre a concessão de incentivosfuncionais;b) supervisionar o processo de acompanhamento eavaliação das atividades docente, inclusive osincentivos funcionais.§ 1º - A CPPD será constituída de dois membros por classede carreira de magistério quando disponíveis nainstituição.§ 2º - Os membros da CPPD serão eleitos dentro das suasclasses de carreira.§ 3º - O presidente da CPPD será um de seus docentes,eleito pelos seus pares, com mandato de dois anosconforme legislação.§ 4º - A CPPD deliberará sempre com a presença de, nomínimo, três membros docentes, sendo suas decisõestomadas por maiores simples dos presentes.§ 5º - A instalação da CPPD será procedida pelo Reitorda Universidade.Art. 154 - Compete à CPPD:a) estabelecer normas para disciplinar a aplicaçãodo regime de trabalho dos docentes;b) avaliar, anualmente, a vista dos relatórios dosdocentes e por outros meios de verificação, osresultados obtidos com regime de dedicaçãoexclusiva, e incentivos funcionais em função dasatividades desenvolvidas pelos docentes que nelese encontrem, apresentando relatórios ao Conselhode Ensino, Pesquisa e Extensão;

41SEÇÃO IVDOS DIREITOS E DEVERESART. 155 - O pessoal docente terá direito a 45 dias deférias por ano, feitas as competentes escalas pelosrespectivos Institutos, de modo a assegurar ofuncionamento ininterrupto da Universidade.PARÁGRAFO ÚNICO: As férias poderão ser parceladas de acordo coma legislação vigente.ART. 156 – Os professores efetivos do quadro de servidoresda Universidade poderão gozar de licenças especiaisdentro dos limites legais, com ou sem remuneração.ART. 157 - Poderá ser concedida licença para afastamento dodocente da Universidade, entre outros previstos emlei, nos seguintes casos:a) cursar pós-graduação;b) participar de congressos e outras reuniões denatureza científica, cultural ou técnica;c) exercer temporariamente atividades de ensino epesquisa em outras Instituições;d) exercer temporariamente representação sindical;e) cooperar em programas de assistência técnica;f) gozar licença especial para fins sabáticos.§ 1º - Nas hipóteses das alíneas acima, o docenteperceberá, durante o período de licença paraafastamento, a sua remuneração integral, desde quenão perceba nenhuma remuneração pela outra entidadena qual o docente esteja servindo, excetuando-sebolsa de estudo.§ 2º- Nas hipóteses das letras “d” e “e” o afastamento seráconcedido com remuneração integral, quando:a) a instituição beneficiada for oficial;b) o programa a ser desenvolvido seja de interesse daUniversidade e resulte de compromisso por essaassumido.§ 3º - O docente, a quem seja concedida licença paraafastamento, terá direito à contagem de tempo deserviço para todos os efeitos.ART. 158 - O docente que se enquadrar nas alíneas “a” e “b”do Art. 157, deverá solicitar o afastamento aoColegiado do Instituto que está vinculado; no caso

42das alíneas “c”,”d” e “e”, a solicitação será pelainstituição interessada, ficando condicionado àaquiescência do docente.PARÁGRAFO ÚNICO: O afastamento será autorizado pelo Colegiadodo Instituto e aprovado pelo Conselho deAdministração, podendo, excepcionalmente, atingir omáximo de quatro anos.ART. 159 - O docente, ao se afastar na forma da alínea “a”do artigo 157 será obrigado após seu regresso, apermanecer na Universidade por um período igual aotempo de afastamento.ART. 160 – A aposentadoria dos docentes da Universidadeserá nos termos da legislação vigente.ART. 161 – A fim de que seja escolhido para qualquerrepresentação nos órgãos colegiados e comissões daUniversidade, o docente deve ser efetivo e estar empleno exercício de suas atividades acadêmicas.SEÇÃO VDO REGIME DISCIPLINARART. 162 - O pessoal docente da Universidade está sujeitoao Regime Disciplinar de que trata o Regime Jurídicoque o vincula.ART. 163 - Advertência será aplicada ao docente que, semmotivo aceito como justo, deixar de comparecer aatividade para a qual tenha sido expressamenteconvocado ou descumprir qualquer determinação doEstatuto, deste Regimento Geral, dos ÓrgãosColegiados Superiores ou da Reitoria.§ 1º - É competente para aceitar a justificação:I. O Colegiado do Órgão a cuja reunião o docente nãotenha comparecido;II. A autoridade convocadora, quando deixar deatender à realização de alguma atividade;III. A autoridade universitária, a quem estejasubordinado o faltoso, em caso de descumprimentode determinação.§ 2º - A reincidência em falta prevista neste artigo serápunida com repreensão ou suspensão.

43ART. 164 – Será aplicada a repreensão ao docente que, semmotivo justo, deixar de cumprir o programa sob suaresponsabilidade ou seu horário de trabalho, além dasdemais atividades inerentes ao exercício de suasfunções.PARÁGRAFO ÚNICO: A reincidência na falta prevista neste artigoimportará, em penalidade mais grave mediante apuraçãoem processo administrativo disciplinar.ART. 165 - A exoneração, quando couber, se fará após aconclusão do Inquérito Administrativo, obedecido aoque especifica a legislação vigente.ART. 166 - A aplicação de advertência e repreensão amembros do corpo docente será de competência doColegiado do Instituto, após a conclusão do InquéritoAdministrativo.ART. 167 - Quando os membros do corpo docente exerceremfunções ou participarem de órgãos que estejam fora dajurisdição dos colegiados dos Institutos, a aplicaçãodas sanções disciplinares será de competência doReitor, após a conclusão de Inquérito Administrativo.CAPÍTULO IIDO CORPO DISCENTEART. 168 - Constituem o Corpo Discente da Universidade osalunos regularmente matriculados em cursos degraduação, mestrado e doutorado, com observância detodos os requisitos necessários à obtenção doscorrespondentes diplomas.PARÁGRAFO ÚNICO: Serão alunos especiais os que se matricularemcom vistas à obtenção de certificados de estudos em:a) cursos de especialização, aperfeiçoamento,extensão e outros;b) disciplinas isoladas de cursos de graduação e pósgraduação.SEÇÃO I

44DOS DIREITOS E DEVERESART. 169 - É direito do aluno:a) receber formação referente ao curso em que sematriculou;b) ser atendido pelo pessoal docente e técnicoadministrativo em suas solicitações, desde quejustas;c) fazer parte da entidade de congregação dos alunosprevista no Estatuto;d) pleitear bolsas de estudo;e) apelar das penalidades impostas pelos órgãosadministrativos às instâncias superiores;f) eleger seus representantes junto aos órgãoscolegiados da Universidade;g) ter registro de presença às atividades letivas emque não compareceu, por estar exercendo função derepresentante em órgão colegiado, mediantecomprovação,respeitado o limite mínimo formalizadona Lei.h) ter outra oportunidade para realização de prova ouexame a que não tenha comparecido, por seencontrar desempenhando função de representante docorpo discente em órgão colegiado, quandodevidamente comprovado.ART. 170 – É dever do aluno:a) diligenciar no aproveitamento máximo do ensino;b) participar de todas as atividades de ensinoprevistas nas disciplinas e/ou módulos em que setenha matriculado;c) primar pela ordem e os bons costumes, pelorespeito aos colegas, docentes e demais membros efreqüentadores do ambiente acadêmico;d) contribuir para o bom nome e prestígio daUniversidade;e) primar pelos princípios que norteiam aUniversidade;f) zelar pelo patrimônio físico da universidade;g) cumprir as disposições deste Regimento Geral.ART. 171 - Para efeito de identificação, será fornecida acada aluno regularmente matriculado, uma carteiraconfeccionada pelas entidades estudantis.ART. 172 - O corpo discente terá representação, com direitoa voz e voto, nos órgãos colegiados da Universidade e

45em Comissões, cuja constituição assim o preveja, naforma do Estatuto e deste Regimento Geral.PARÁGRAFO ÚNICO: A representação estudantil terá por objetivobuscar a cooperação entre o corpo discente e asdemais categorias, na condução das atividadesuniversitárias.ART. 173 - A escolha da representação estudantil nos órgãoscolegiados se fará com observância das seguintesnormas:I. Os representantes nos Colegiados dos Institutosserão eleitos por todos os alunos regularmentematriculados em disciplinas e/ou módulos doInstituto considerado;II. Os representantes nas Coordenadorias de Cursoserão eleitos dentre os alunos regularmentematriculados no curso considerado;III. Os representantes no Conselho Universitário e noConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão serãoeleitos dentre os alunos regularmentematriculados na Universidade;ART. 174 - A fim de que seja escolhido para qualquerrepresentação nos órgãos colegiados e comissões daUniversidade, o aluno deverá estar matriculado emcurso de graduação, mestrado ou doutorado.ART. 175 – Com o objetivo de promover a maior integração docorpo discente no contexto universitário e na vidasocial, deverá a Universidade suplementar a formaçãocurricular específica através das seguintes medidas:a) estimular as atividades esportivas, mantendo,para tanto, orientação adequada e instalaçõesespeciais;b) incentivar os programas que visem à formaçãocívica, indispensável à criação de umaconsciência de direitos e deveres do cidadão e doprofissional, assegurando condições e instalaçõesadequadas;c) apoiar a realização de programas culturaispromovidos pelos alunos;d) Proporcionar aos alunos, por meio de cursos eserviços de extensão, oportunidades departicipação em projetos de melhoria dascondições de vida da comunidade, bem como noprocesso de desenvolvimento regional e nacional.

46ART. 176 – DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES, organizado na forma doEstatuto, será constituído de acordo com seu próprioRegimento.PARÁGRAFO ÚNICO - A Diretoria do Diretório Central deEstudantes será eleita por voto direto na forma quedispuser seu Regimento.ART. 177 - O Diretório Central de Estudantes será mantidopor contribuições dos alunos e poderá receberauxílios da Universidade e dos poderes públicos, bemcomo donativos de particulares.ART. 178 - O Diretório Central de Estudantes prestarácontas anuais de sua gestão financeira, sendocompetente para apreciá-las o órgão que dispuser oseu Regimento, além daqueles a que estiver obrigadopor força da legislação.SEÇÃO IIDA MONITORIAART. 179 - A Universidade criará funções para o contrato demonitores, a serem escolhidos dentre os alunos doscursos de graduação, que demonstrem capacidade dedesempenho no âmbito de determinadas disciplinas jácursadas.PARÁGRAFO ÚNICO - A capacidade de desempenho será ajuizada peloexame da vida escolar dos estudantes e por meio deprovas específicas de acordo com a regulamentação doMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.SEÇÃO IIIREGIME DISCIPLINARART. 180 - A ordem disciplinar deverá ser conseguida com acooperação ativa dos alunos.ART. 181 - Os membros do Corpo Discente estarão sujeitos asseguintes sanções disciplinares:a) advertênciab) repreensãoc) suspensãod) exclusão

47ART. 182 – As sanções disciplinares previstas no artigo 181serão impostas após julgamento, com ampla defesa, emComissão Disciplinar designada para esta finalidadepor ato da Reitoria.Parágrafo Único – O detalhamento e a aplicabilidade dassanções disciplinares será disposto em regimentoespecífico da Pró-Reitoria de Ensino e entrará emvigor após análise e aprovação pelo CONSUN.ART. 183 - Ao aluno especial será aplicada somente aadvertência, procedendo-se ao seu desligamento nareincidência ou na ocorrência de um outro ato passivode sanção disciplinar.ART. 184 - Ao regime disciplinar do Corpo Discenteincorporam-se as disposições da legislação vigente.ART. 185 - Ao aluno acusado de comportamento passível desanção disciplinar será sempre assegurado plenodireito de defesa.CAPÍTULO IIIDO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVOART 186 – O corpo técnico-administrativo será constituídopor servidores de nível de apoio, nível intermediárioe nível superior, legalmente nomeados para oexercício da função.ART. 187 – A fim de que seja escolhido para qualquerrepresentação nos órgãos colegiados e comissões daUniversidade, o técnico-administrativo deve serefetivo e estar em pleno exercício de suasatividades.ART 188 - A admissão de servidores se fará medianteseleção, conforme critério e normas estabelecidaspela legislação vigente e pelo ConselhoUniversitário, com observância das seguintesprescrições básicas:I. A seleção será divulgada amplamente, paraconhecimento dos interessados;II. A seleção será feita, através de concurso deprovas e títulos;

48III. Haverá, para cada concurso, uma Comissãojulgadora, que terá a seu cargo os atosrespectivos, excetuados a abertura e arealização das inscrições.PARÁGRAFO ÚNICO - Em programas próprios ou articulando-se comoutras instituições, a Universidade proporcionarácursos, estágios, conferências e outras oportunidadesde treinamento aos servidores técnicoadministrativos,objetivando aperfeiçoá-los e mantêlosatualizados.ART. 189 - A redistribuição e ou movimentação dos técnicoadministrativosficará a cargo do Reitor, com aconcordância por escrito daqueles, ficandocaracterizado que não haja desvio de função.ART. 190 – O Técnico-Administrativo poderá ocupar cargos deassessoramento de direção, desde que estejaqualificado para investidura do cargo e que nãoesteja cumprindo nenhuma penalidade e/ou punição.ART. 191 – O Técnico-Administrativo poderá colaborar nasdisciplinas e/ou módulo, inclusive ministrandoaulas, desde que seja acordado entre as partes e queeste possua qualificação para esse fim.SEÇÃO IDA COMISSÃO PERMANENTE DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVOART. 192 - Todos os aspectos da vida funcional dosservidores contratados, como incentivos funcionais,acompanhamento e avaliação serão atribuições daComissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo- CPPTA.§ 1 o – A CPPTA será constituída por seis representantes dostécnico-administrativos, escolhidos em eleição eassim representados:a) dois representantes de servidores de nívelsuperior;b) dois representantes de nível intermediários;c) dois representantes de nível de apoio.§ 2 o - Os membros da CPPTA terão mandato de dois anos,sendo vedada a recondução.§ 3 o - O presidente da CPPTA será um de seus membros eleitopor estes.

49SEÇÃO IIREGIME DISCIPLINARART.193 – O regime disciplinar do corpo técnico-Administrativo é o Regime Jurídico ao qual estiversubordinado.Parágrafo único – os casos omissos serão julgados pelocolegiado da unidade administrativa ao qual oservidor estiver lotado.CAPITULO IVDA REPRESENTAÇÃO NOS COLEGIADOSART. 194 – A representação dos membros da comunidadeuniversitária nos colegiados será feita atravésde eleições diretas e secretas por categorias,ressalvados os casos em que este regimento dispõeque seja por classes dentro de categorias.Parágrafo único – As eleições de que trata este artigodevem ser realizadas no mesmo momento pelascategorias pertinentes e serem coordenadas porcomissões eleitorais paritárias, indicadas porsuas respectivas entidades representativas.ART. 195 – Serão elegíveis aos cargos de representantes noscolegiados e comissões da Universidade, osmembros da categoria que não estejam cumprindocondenação e/ou punição em processo acadêmicoadministrativo.ART. 196 - Perderá o mandato o representante que:a) deixar de seguir disciplina ou de exerceratividades funcionais no âmbito do órgão emque exerça ou de que resulte a representação.b) abandonar o curso ou trancar matrícula emtodas as disciplinas e/ou módulos, no caso dediscentes.c) agir de forma indevida contrariando a ética,a moral e os bons costumes, mediantemanifestação do colegiado pertinente.TÍTULO VII

50DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DIGNIDADES ACADÊMICASCAPÍTULO IDOS DIPLOMAS E CERTIFICADOSART. 197 - A Universidade expedirá diplomas e certificadosaos alunos que concluírem seus respectivos cursos.§ 1º - Os diplomas correspondem a:a) cursos de graduação;b) cursos de pós-graduação.§ 2º - Os certificados correspondem a:a) curso de especialização;b) curso de aperfeiçoamento;c) curso de extensão;d) monitoria;e) estágio.§ 3º - Os diplomas serão assinados pelo Reitor e pelodiplomado.§ 4º - Os certificados dos cursos de especialização eaperfeiçoamento serão assinados pelo Pró-Reitor deEnsino e pelo diplomado.§ 5º - Os certificados dos cursos de extensão serãoassinados pelo Coordenador do curso ministrado epelo Pró-Reitor de Extensão.§ 6º - Os certificados de monitoria serão assinados peloprofessor orientador e pelo Diretor do Instituto.§ 7º - Os certificados referentes aos estágios curricularesserão assinados pelo orientador do estágio e peloPró-Reitor de Ensino.Art. 198 - Para receber diploma, o graduado deverá prestarjuramento de acordo com as normas oficiais daUniversidade.Art. 199 - A colação de grau é ato oficial da Universidadee será realizada em sessão solene e pública, emdia e hora previamente divulgados pela Reitoria.§ 1º - A outorga do grau será feita pelo Reitor.§ 2º - O formando que não tiver comparecido ao ato solenepoderá requerer colação de grau ao Reitor.

51Art. 200 – Os diplomas e certificados de graduaçãoexpedidos por estabelecimentos de ensino superiorestrangeiro poderão ser revalidados pelaUniversidade, na forma da legislação em vigor e deacordo com as normas a serem baixadas peloConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.Art. 201 - Os diplomas e certificados de pós-graduaçãoexpedidos por instituições estrangeiras poderãoser revalidados pela Universidade, na forma do quedeterminarem as normas específicas baixadas peloConselho Nacional de Educação.CAPÍTULO IIDAS DIGNIDADES ACADÊMICASArt. 202 - A Universidade poderá outorgar as seguintesdignidades acadêmicas:I. Doutor “Honoris Causa”, a personalidades que tenham sedistinguido, pelo saber, em prol das Artes, dasCiências, da Filosofia, das Letras ou do melhorentendimento entre os povos e no desenvolvimentohumanitário.II.III.IV.Professor “Honoris Causa”, a professores ou cientistasilustres, não pertencentes aos quadros daUniversidade, que se tenham distinguido em relevantesserviços prestados na área do ensino, da pesquisa ouda extensão, contribuindo para o engrandecimento eprogresso institucional;Professor Emérito a professores da Universidade,inclusive aposentados, que se tenham distinguindo porsua atuação didática inovadora, por sua dedicação aoensino, à pesquisa ou à extensão, ou por sua destacadaprodução científica ou artístico-cultural;Mérito Funcional, a técnico-administrativos que setenham distinguido nos serviços prestados auniversidade.V. Mérito Professor Felisberto Camargo, a personalidades,nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguidopor relevantes atividades ou trabalhos prestados aodesenvolvimento da cultura em Ciências Agrárias eáreas afins;VI.Mérito Estudantil, a estudantes da Universidade quedurante o curso de graduação, mestrado ou doutorado,

52tenham se distinguido e cuja contribuição ao ensino,pesquisa, extensão ou à causa universitária, sejaconsiderada de alta valia à coletividade ou àcomunidade acadêmica;VII.Láurea Acadêmica, a estudantes da Universidade queobtiverem distinção acadêmica, que durante seus cursosde graduação, mestrado ou doutorado, com nota máximade avaliação;§ 1º - A concessão de qualquer dignidade, exceto a deLáurea Acadêmica, se fará mediante proposta doReitor ao Conselho Universitário, devidamenteinstruída com o currículo da personalidade a seragraciada, ou da relevância dos serviçosprestados, quando se tratar de entidades ouorganizações, dependendo de aprovação em votaçãosecreta, de dois terços de seus membros.§ 2º - As dignidades são concretizadas em diplomas emedalhas a serem entregues à personalidade,entidade ou organização homenageada, em sessão doConselho Universitário em AssembléiaUniversitária, conforme disposto na alínea “b”, doartigo 7º, do Estatuto.§ 3º - A dignidade de Láurea Acadêmica, proposta pelo Pró-Reitor de Ensino constará de certificado emedalha, entregues na sessão solene de colação degrau do graduando ou pós-graduando.Art. 203 - Os diplomas correspondentes aos títuloshonoríficos serão assinados pelo Reitor e oshomenageados e transcritos em livro próprio daUniversidade.CAPÍTULO IIIDO PATRIMÔNIO DA UNIVERSIDADE, DO REGIME FINANCEIRO E DOSRECURSOS MATERIAISSEÇAO IDo Patrimônio da UniversidadeArt. 204 – Os bens e direitos que compõem o patrimônio daUniversidade Federal Rural da Amazônia serãoutilizados pelas unidades que as integram,exclusivamente, para a consecução dos objetivosinstitucionais, sendo constituídos por:

53I. Bens móveis, semoventes, instalações, títulos edireitos pertencentes a Universidade;II.Bens e direitos que forem incorporados em virtude delei, que resultem de serviços realizados pelaUniversidade, oriundos de doações e legados;III.Bens e direitos que vier adquirir.SEÇÃO IIDo Regime FinanceiroArt. 205 – A Universidade, como órgão vinculado aoMinistério da Educação, constitui-se em unidadeorçamentária do Poder Executivo da União, de ondeprovém os recursos necessários a sua manutenção eao seu desenvolvimento.§ 1º A Universidade contará, ainda, com recursosfinanceiros provenientes de outras fontes comoindicado nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII edo Art.59 do Estatuto.§ 2º - Fica garantido às entidades estudantis ogerenciamento das cantinas e serviços defotocópias no interior da Universidade que sejamvoltados ao público em geral de forma a permitir ofinanciamento de suas atividades, à exceção dafotocópia da biblioteca central.§ 3º - O Diretório Central de Estudantes prestará contasanuais de sua gestão financeira, sendo competentepara apreciá-las, o órgão que dispuser o seuregimento, além daqueles a que estiver obrigadopor força da legislação.Art. 206 – Os produtos e serviços de que trata o inciso IIIdo Art. 59 do Estatuto da Universidade, serão denatureza gratuita quando for decorrente de cursosde graduação e pós-graduação stricto sensu.TÍTULO VIIIDos Recursos Materiais

54Art. 207 - A localização e construção dos edifícios daUniversidade refletirão as linhas de sua estruturae a dinâmica do seu funcionamento, de acordo com oEstatuto e este Regimento Geral.Art. 208 - Os equipamentos da Universidade serãodistribuídos pelas unidades, observado o princípioda não duplicação estabelecido em lei.Parágrafo Único - A distribuição prevista neste Artigo nãoimplicará exclusividade de utilização, devendo osequipamentos e as instalações servir aosInstitutos ou órgãos, sempre que assim o exija odesenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa,extensão e administração ressalvadas as medidasque se adotem para sua segurança e conservação.Art. 209 - A realização de levantamentos e avaliaçõesrelacionados com o plano físico da Universidade eo planejamento de novas instalações, conservaçãodas construções existentes, bem como o controle dopatrimônio em terrenos, prédios e equipamentosficarão a cargo da Pró-Reitoria de Planejamento eGestão, conforme disponha o Regimento desta.TÍTULO IXDa Avaliação InstitucionalArt. 210 - A Universidade manterá, de maneira permanente,um sistema de avaliação com vistas a acompanhar odesempenho das atividades acadêmicas eadministrativas, tanto para subsidiar o Relatóriode Gestão quanto para se constituir em ummecanismo de garantir padrões elevados e melhoriacontínua da qualidade da instituição.Art.211 - A avaliação da instituição será coordenada pelaCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (CPAI) que seráconstituída por seis membros, três titulares etrês suplentes, sendo dois docentes, doisservidores técnico-administrativos e doisdiscentes, eleitos por seus pares, e funcionaráintegrada à Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão.Art.212 - A CPAI subsidiará as coordenadorias de cursos eas demais unidades técnico-administrativas noestabelecimento dos padrões acadêmicos e nosprocedimentos para melhorar e garantir a qualidadeda instituição.

55Art.213 - A CPAI deve proceder a formulação de suas normasde funcionamento, em forma de regimento interno,devendo submetê-lo ao Conselho Universitário.Art. 214 – A CPAI devera submeter à comunidadeuniversitária os resultados obtidos no sistema deavaliação, pelo menos uma vez por ano, através deuma Assembléia Universitária reunidaextraordinariamente com esta finalidade.TÍTULO XDA COMISSÃO DE ÉTICAArt. 215 – A Comissão de Ética prevista no inciso IV, doart. 76 do Estatuto da Universidade, terá caráterpermanente com as finalidades de estimular asdiscussões e incorporação da postura ética emtodos os setores e ações da Universidade, sendoconstituída por quinze membros, sendo dozeefetivos e três suplentes, eleitos por seus pares,para um mandato de dois anos, renovável por maisdois anos.Art 216 – Compete à Comissão de Ética da UFRA:I – Estimular, no âmbito da Universidade, atravésdos setores competentes, o ensino, a pesquisa, aextensão e a administração no campo da ética, dosdireitos humanos e dos princípios de proteção erespeito aos animais e a biossegurança;II – Promover seminários, simpósios e outroseventos correlatos, que propiciem a difusão e aconscientização de condutas éticas;III – Analisar, do ponto de vista ético e debiossegurança, inovações e procedimentoscientíficos, tecnológicos e culturais, inclusivepara atender órgãos e publicações que demandameste nível de analise;IV - Divulgar documentos de caráter nacional ouinternacional que contribuam para a informação dacomunidade universitária sobre temas e questõeséticas relevantes;

56V – Avaliar e decidir, em grau de recurso, sobrequestões éticas que tenham sido objeto dediscussão pelas comissões setoriais, podendo,inclusive, em caráter extraordinária, avocá-las emcircunstancia de especial relevância para aUniversidade;VI – Estabelecer normas de organização efuncionamento, obedecendo à legislação vigente.Art217 – Serão formadas quatro Câmaras Setoriais,correspondentes às áreas de ensino, pesquisa,extensão e administração, constituídas por membrosda própria Comissão de Ética.PARÁGRAFO ÚNICO - As Câmaras Setoriais serão compostas porum representante de cada categoria (docente,técnico administrativo e discente) e um membrosuplente.TÍTULO XIDO OUVIDORArt. 218 - A Universidade contará com um Ouvidor designadopelo Reitor, para auxiliar a Reitoria em seurelacionamento com a comunidade.Parágrafo Único: Não poderá ser indicado Ouvidor, o docenteou servidor técnico-administrativo que à época daindicação pelo Reitor, tiver parentes até o 3ºgrau, exercendo cargo administrativos na gestão.Art. 219 - Ao Ouvidor compete:I - Exercer crítica sobre administraçãouniversitária, nos aspectos acadêmicos eadministrativos, dando ciência ao Reitor.II - Receber dos membros da comunidadeuniversitária e de beneficiários dos serviçosprestados pela Universidade, queixas, denúncias esugestões relativas à vida acadêmica eadministrativa da Universidade, encaminhando-as àReitoria da Universidade para as providênciascabíveis.III - Orientar os membros da comunidadeuniversitária sobre procedimentos ao desembargo depedidos, recursos e demais interesses dospostulantes.

57§ 1º - As observações e as representações feitas sempre porescrito e em linguagem respeitosa, deverão cingirseao campo profissional, acompanhadas de provas,quando o caso requerer essa condição.§ 2º - O Ouvidor para exercício de suas funções, teráacesso a todas as informações que necessitar, anão ser aquelas que por imposição legal, estejamacobertadas por sigilo e/ou reserva.§ 3º - Em nenhuma hipótese a função de Ouvidor seráremunerada pecuniariamente.Art. 220 - As atribuições e as prerrogativas do Ouvidor nãoexcluem o encaminhamento e o relacionamento formaldos docentes e servidores técnico-administrativosquanto aos assuntos constantes deste RegimentoGeral.TÍTULO XIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASArt. 221 - Dentro do prazo máximo de cento e vinte dias acontar da data da aprovação deste Regimento Geral,todos os órgãos e unidades que devem reger-se porregimento interno específico, apresentarão osrespectivos projetos para exame e aprovação peloColegiado competente.ART. 222 – Este regimento Geral devera sofrer revisão,ordinariamente, ao término do mandato de cadaReitor e, em caráter extraordinário, a qualquermomento para adequação a legislação vigente ou pordesejo de pelo menos dois segmentos da ComunidadeUniversitária deliberada em Assembléia de cadacategoria.Art. 223 - As alterações do presente Regimento Geral,sempre que envolverem matéria pedagógica, sóentrarão em vigor após a aprovação definitiva doRegimento, permanecendo vigente as normas deAvaliação do Desempenho Acadêmico, constante doRegimento da extinta Faculdade de CiênciasAgrárias do Pará.Art. 224 - Não podem ser exercidos, simultaneamente,chefias de unidades acadêmicas ou de órgãosexecutivos ou, ainda, de direção de órgão de apoiodidático e administrativo, bem como de funções em

58diretorias de entidades de classe e sindicais,excetuando-se as entidades estudantis.Art. 225 – As decisões dos colegiados, à exceção deexigência de “quorum” especial, serão tomadas pelamaioria dos votos.Art. 226 - As deliberações e resoluções dos colegiadossuperiores serão publicadas no Boletim Informativoda Universidade.Art. 227 - Cabe a todos os Diretores Gerais de Instituto,em caso de urgência, tomar medidas que dependam deaprovação prévia do Reitor, submetendo-as àratificação deste, no prazo de sete dias úteis.Art. 228 - A Universidade terá símbolos, cujos padrões emodelos serão compostos de conformidade com asespecificações estabelecidas pelo ConselhoUniversitário e encaminhadas para a comunidadeuniversitária para apreciação e decisão.Art. 229 - Quando aprovado o Regimento Geral pelo órgãocompetente, a Reitoria providenciará emdefinitivo, todas as disposições nele contidas,inclusive no que se refere às eleições para oscolegiados e indicações de cargos e funções paradesignação pelo Reitor.Art. 230 - Os casos omissos neste Regimento Geral serãoresolvidos pelo Conselho Universitário daUniversidade.Art. 231 - O presente Regimento Geral, entrará em vigor nadata de aprovação pelo Conselho Universitário daUniversidade, em sessão especialmente convocadapara esse fim.