1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS
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que foi articuladopoliticamente pelo Conselhãojunto ao Ministério doTrabalho e EmpregoDispõe sobre a fixação <strong>de</strong>anuida<strong>de</strong>s pelos Conselhos <strong>de</strong>Profissões Regulamentadas.Apresentado pelo Executivo<strong>em</strong> nov<strong>em</strong>bro/2009, ficandoapensado ao PL 3.507/2008.Esses 2 PLs passaram atramitar juntos por tratar<strong>em</strong>da mesma matéria.Em 22/10 foi realizada a audiênciapública <strong>na</strong> Câmara Fe<strong>de</strong>ral, tendo oCoor<strong>de</strong><strong>na</strong>dor do Conselhãorepresentado os ConselhosProfissio<strong>na</strong>is.Em 25/11/09 foi apensado PL6.463/2009 <strong>de</strong> autoria do executivo.Em março/2010 o relatorapresentou seu Parecer acatando otexto do PL 6463, porém <strong>em</strong> abrilapresentou Parecer Reformulado,retirando artigos que foramsolicita<strong>dos</strong> pelo COFEA, mas que nãoeram consensuais no conjunto <strong>dos</strong><strong>de</strong>mais Conselhos.PL encontra‐se aguardando votação<strong>na</strong> CTASP.Em junho/2010 foi requerido pelo<strong>de</strong>putado Roberto Santiago (PV‐SP)a realização <strong>de</strong> audiência públicapara discussão da matéria. Esserequerimento <strong>de</strong>verá ser apreciado<strong>na</strong> CTASP.Marcado para dia 30/06, apreciaçãodo requerimento <strong>de</strong> audiênciapública e possível votação do PL,porém não houve quorum parainstalação <strong>dos</strong> trabalhos daComissão nessa data.Em 07/07 foi aprovado orequerimento para realização <strong>de</strong>Reunião com o relator do PL <strong>em</strong>Fortaleza, estando presente oCRESS‐CE.No dia 10/12/09 o presi<strong>de</strong>nte daCâmara, <strong>de</strong>putado Michel T<strong>em</strong>er,recebeu <strong>em</strong> audiência uma comitiva<strong>de</strong> vários representantes <strong>dos</strong>Conselhos Profissio<strong>na</strong>is, estandopresentes o <strong>CFESS</strong> e o CRESS‐DF.Nessa oportunida<strong>de</strong> o <strong>de</strong>putado secomprometeu <strong>em</strong> dar todo apoio aesta matéria, reconhecendo aimportância <strong>de</strong>ssa legislação paraque os Conselhos cumpram comeficácia e eficiência as suas funçõesprecípuas como órgãos <strong>de</strong>fiscalização do exercício profissio<strong>na</strong>l.Em fevereiro/2010 o <strong>CFESS</strong>participou <strong>de</strong> comitiva formada pordiversos conselhos profissio<strong>na</strong>is quevisitou parlamentares <strong>na</strong> Câmara eno Se<strong>na</strong>do para sensibilizá‐losquanto a importância e urgência <strong>de</strong>aprovação <strong>de</strong>sse PL. Participaramtambém conselheiras do CRESS‐RJ eDF.Informes atualiza<strong>dos</strong> no site, pelomailing e para os CRESS, solicitandoa mobilização e manifestação dacategoria e das entida<strong>de</strong>s junto aosparlamentares para aprovação doPL.Aprovação <strong>de</strong> Moções <strong>de</strong> Apoio aoPL nos Encontros Nacio<strong>na</strong>is <strong>CFESS</strong>/7
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