1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS

Câmara pelo deputado FábioFaria (PMN/RN).Em março/2010 foi apensadoo PL 6874/2010Propõe a alteração da LDBpara garantir a criação denúcleo psicossocial, formadopor assistente social epsicólogo nas escolas públicasde ensino fundamental paraatendimento às vítimas deviolência doméstica, maustratos e dependência química.Apresentado na Câmara emmarço de 2010 pela deputadaSueli Vidigal (PDT/ES)Esses PLs passaram a tramitarjuntos por tratarem dematéria similar.6874/2010.Em maio/2010, o relator apresentouseu Parecer por meio de umSubstitutivo, o qual não recebeuemendas no prazo regimental.Aguarda votação na CEC.Matéria arquivada no final dalegislatura.Desarquivada pelo autor do PL6478/2009 (Fábio Faria), em15/2/11, portanto, continua a suatramitação aguardando apreciaçãopelo CEC.escolas para o atendimentonecessário;‐ Utiliza o termo "profissionais deassistência social", para se referiraos assistentes sociais.Esse entendimento estava presenteno PLC 060 e foi superado a partir denossas gestões junto aos relatores.Em agosto/2010, por ocasião darealização do XIII CBAS, em Brasília,conselheiras do CFESS, juntamentecom representantes dos CRESS, quecompõem o GT Educação, reuniramsecom o relator do PL, deputadoPedro Wilson, apresentando asconsiderações relativas aosubstitutivo, propondo as alteraçõesnecessárias. O deputado secomprometeu a fazer alterações noseu relatório e reapresentá‐lo naCEC, incorporando as sugestõesapresentadas pelo Conjunto,seguindo o proposto no texto do PLC060.O GT composto por representantesdo CFESS e de CRESS elaboroudocumento contendo justificativas eproposta de nova redação para o PL.Documento encaminhado aodeputado relator com vistas àreavaliação do seu parecer eincorporação da redação proposta.Retomar articulação com o relator,5