1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS
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Dispõe sobre a prestação <strong>de</strong>serviços <strong>de</strong> psicologia e serviçosocial <strong>na</strong>s escolas públicas <strong>de</strong>educação básicaApresentado <strong>em</strong> 2000 <strong>na</strong>Câmara Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> autoria do<strong>de</strong>putado José Carlos Elias(PTB/ES).No Se<strong>na</strong>do tramitou e foi aprovado<strong>na</strong>s Comissões <strong>de</strong> Educação (CE) eAssuntos Sociais (CAS) entre 2007 e2009.Aprovado <strong>na</strong> CAS <strong>em</strong> abril <strong>de</strong> 2009.Foi incluído <strong>na</strong> Or<strong>de</strong>m do Dia paravotação no Plenário do Se<strong>na</strong>do <strong>em</strong>maio/09, sendo apreciado eaprovado <strong>em</strong> 1º. turno <strong>em</strong><strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro/09.Continuou <strong>na</strong> pauta aguardandovotação <strong>em</strong> turno supl<strong>em</strong>entar, oque ocorreu <strong>em</strong> nov<strong>em</strong>bro/2010.De acordo com o regimento interno,o projeto retor<strong>na</strong> à Câmara, casa <strong>de</strong>orig<strong>em</strong>, tendo <strong>em</strong> vista que houve<strong>em</strong>endas no Se<strong>na</strong>do.profissio<strong>na</strong>is <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> pelo SUS epor meio da política <strong>de</strong> assistênciasocial, não garantindo as equipesmultiprofissio<strong>na</strong>is <strong>na</strong>s escolas.Discussão com o relator, se<strong>na</strong>dorFlávio Arns, que acatou e apresentouum substitutivo que teve aprovação<strong>na</strong> CAS, no qual ficou estabelecida aobrigatorieda<strong>de</strong> <strong>dos</strong> serviços <strong>de</strong>psicologia e serviço social <strong>na</strong> própriare<strong>de</strong> pública <strong>de</strong> educação básica.Além disso, foi proposto pelo <strong>CFESS</strong>e acatado pelo relator a substituiçãodo termo “profissio<strong>na</strong>is <strong>de</strong>assistência social” (que constava notexto origi<strong>na</strong>l) por “profissio<strong>na</strong>is <strong>de</strong>serviço social”, o que garantirá acontratação <strong>de</strong> assistentes sociais.Informes atualiza<strong>dos</strong> no site, pelomailing e para os CRESS, solicitandoa mobilização e manifestação dacategoria e das entida<strong>de</strong>s junto aosparlamentares para aprovação damatéria.Comparecimento às sessões dasComissões quando a matéria foivotada e ao Plenário <strong>em</strong> algumassessões <strong>em</strong> que a matéria seriadiscutida.Aprovação <strong>de</strong> Moções <strong>de</strong> Apoio aoPLC nos Encontros Nacio<strong>na</strong>is <strong>CFESS</strong>/CRESS e no S<strong>em</strong>inário da Virada,encaminhadas ao Se<strong>na</strong>do.3
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