1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS
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PL 6867/2010Apresentado <strong>na</strong> Câmara <strong>em</strong>2010 pelo <strong>de</strong>putado Paes <strong>de</strong>Lira (PTC/SP).Prevê a exigência <strong>de</strong>aprovação <strong>em</strong> exame <strong>de</strong>avaliação <strong>de</strong> conhecimentopara o exercício <strong>de</strong> profissõesligadas à saú<strong>de</strong>.Este PL foi apensado a outroque prevê a realização doexame <strong>de</strong> proficiência para oexercício da medici<strong>na</strong> – PL650/2007.Apensado ao PL 650/2007, que tratada realização <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> admissãopara o exercício profissio<strong>na</strong>l daMedici<strong>na</strong>.Encaminhado à CTASP. A<strong>na</strong>lisadopelo mesmo relator do PL 650/2007,<strong>de</strong>putado Edgar Moury (PMDB‐PE),que apresentou seu parecer <strong>em</strong>nov<strong>em</strong>bro/2010, aprovando o PL6867/2010 e rejeitando o 650/2007.Arquivada ao fi<strong>na</strong>l da legislatura.Desarquivada pelo autor <strong>em</strong>16/2/11.REJEIÇÃOexpostos acima.O <strong>CFESS</strong> teve conhecimento <strong>de</strong>sseprojeto <strong>em</strong> reunião da Câmara <strong>de</strong>Regulação <strong>de</strong> Trabalho <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>/CNS e as profissões ali representadasmanifestaram posicio<strong>na</strong>mentocontrárias, sendo <strong>de</strong>finida umareunião com o autor do PL paraindicar essa posição das profissões<strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.Pautar a discussão no CNS e FENTAS,pois a matéria envolve to<strong>dos</strong> osprofissio<strong>na</strong>is da área <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.Brasília, fevereiro <strong>de</strong> 2011.Conselho Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Serviço SocialGestão Atitu<strong>de</strong> Crítica Para Avançar <strong>na</strong> Luta2008 – 201117