1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS
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Apresentado <strong>na</strong> Câmara <strong>em</strong>2007 pelo <strong>de</strong>putado JoaquimBeltrão (PMDB/AL).Dispõe sobre a realização <strong>de</strong>exame <strong>de</strong> suficiência comorequisito para a obtenção <strong>de</strong>registro profissio<strong>na</strong>l.Encaminhado para a CTASP, <strong>em</strong>abril/2007 foi <strong>de</strong>sig<strong>na</strong>do relator o<strong>de</strong>putado Dep. Roberto Santiago(PV‐SP), que <strong>em</strong> junho do mesmoano apresentou seu Parecer pelaaprovação, consi<strong>de</strong>rando que aproposta não tor<strong>na</strong> obrigatório oexame, cabendo a cada Conselhoadotá‐lo ar ou não.Somente <strong>em</strong> abril <strong>de</strong> 2010 o parecerfoi votado e aprovado <strong>na</strong> CTASP.Arquivado ao fi<strong>na</strong>l da legislatura.v<strong>em</strong> discutindo essa matéria noâmbito do Serviço Social. Durantetodo esse período o <strong>CFESS</strong> e osCRESS realizaram vários <strong>de</strong>batespara aprofundamento da matéria,confrontando posições favoráveis econtrárias à realização do exame.O <strong>CFESS</strong> no âmbito do ConselhoPleno <strong>de</strong>liberou posição contrária aoexame <strong>em</strong> 2007, porém o assuntocontinuou sendo <strong>de</strong>batido nosEncontros Nacio<strong>na</strong>is <strong>CFESS</strong>/ CRESS,assim como <strong>em</strong> outros eventosrealiza<strong>dos</strong> nesse período.No Encontro Nacio<strong>na</strong>l <strong>CFESS</strong>/ CRESS<strong>em</strong> 2007 foi <strong>de</strong>liberado que atomada <strong>de</strong> posição do Conjuntoseria <strong>de</strong>finida no Encontro Nacio<strong>na</strong>l<strong>de</strong> 2008.Nesse Encontro após calorosasdiscussões, a posição majoritária doConjunto foi pela não realização doexame <strong>de</strong> proficiência no âmbito doServiço Social.O <strong>CFESS</strong> participou <strong>de</strong> vários <strong>de</strong>batesocorri<strong>dos</strong> nos esta<strong>dos</strong>, promovi<strong>dos</strong>pelos CRESS, ENESSO, ABEPSS,discutindo o assunto.Participou ainda <strong>de</strong> audiênciaspúblicas <strong>na</strong> Câmara e no Se<strong>na</strong>do,on<strong>de</strong> esse t<strong>em</strong>a foi discutido etambém <strong>na</strong>s reuniões do Conselhão.Caso haja o <strong>de</strong>sarquivamento do PL,o <strong>CFESS</strong> se manifestará junto aosparlamentares, argumentando pelarejeição <strong>de</strong>sse PL pelos motivos16