1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS

Apresentado na Câmara em2007 pelo deputado JoaquimBeltrão (PMDB/AL).Dispõe sobre a realização deexame de suficiência comorequisito para a obtenção deregistro profissional.Encaminhado para a CTASP, emabril/2007 foi designado relator odeputado Dep. Roberto Santiago(PV‐SP), que em junho do mesmoano apresentou seu Parecer pelaaprovação, considerando que aproposta não torna obrigatório oexame, cabendo a cada Conselhoadotá‐lo ar ou não.Somente em abril de 2010 o parecerfoi votado e aprovado na CTASP.Arquivado ao final da legislatura.vem discutindo essa matéria noâmbito do Serviço Social. Durantetodo esse período o CFESS e osCRESS realizaram vários debatespara aprofundamento da matéria,confrontando posições favoráveis econtrárias à realização do exame.O CFESS no âmbito do ConselhoPleno deliberou posição contrária aoexame em 2007, porém o assuntocontinuou sendo debatido nosEncontros Nacionais CFESS/ CRESS,assim como em outros eventosrealizados nesse período.No Encontro Nacional CFESS/ CRESSem 2007 foi deliberado que atomada de posição do Conjuntoseria definida no Encontro Nacionalde 2008.Nesse Encontro após calorosasdiscussões, a posição majoritária doConjunto foi pela não realização doexame de proficiência no âmbito doServiço Social.O CFESS participou de vários debatesocorridos nos estados, promovidospelos CRESS, ENESSO, ABEPSS,discutindo o assunto.Participou ainda de audiênciaspúblicas na Câmara e no Senado,onde esse tema foi discutido etambém nas reuniões do Conselhão.Caso haja o desarquivamento do PL,o CFESS se manifestará junto aosparlamentares, argumentando pelarejeição desse PL pelos motivos16