1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS
1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS
1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
PL 3077/2008Apresentado pelo Po<strong>de</strong>rexecutivoApós aprovação <strong>na</strong> Câmara foitransformado <strong>em</strong> PLC189/2010 no Se<strong>na</strong>do Fe<strong>de</strong>ral.Propõe a alteração da <strong>Lei</strong> nº8.742, que dispõe sobre aorganização da AssistênciaSocial. Estabelece objetivospara o Sist<strong>em</strong>a Único <strong>de</strong>Assistência Social (SUAS) e suacomposição <strong>de</strong>scentralizada eparticipativa, integrada pelostrês entes fe<strong>de</strong>rativos; reduzpara 65 (sessenta e cinco) anosa ida<strong>de</strong> mínima para o i<strong>dos</strong>oreceber o benefício <strong>de</strong>prestação continuada; <strong>de</strong>fine aproteção social básica eespecial; cria o CRAS e CREAS.(Alice Portugal), <strong>em</strong> 16/2/11,portanto, retomará a sua <strong>tramitação</strong><strong>na</strong> CTASP.Projeto <strong>de</strong> <strong>Lei</strong> sobre a Organização da Assistência Social (PL SUAS)PL 3077/2008 (transformado <strong>em</strong> PLC 189/2010 no Se<strong>na</strong>do)Encaminhado à CSSF, sendo<strong>de</strong>sig<strong>na</strong>do relator, o <strong>de</strong>putadoRaimundo Gomes <strong>de</strong> Matos (PSDB‐CE), <strong>em</strong> abril/2008.No prazo regimental foramapresentadas 18 <strong>em</strong>endas.Em <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro/2008 o relatorapresentou seu primeiro Parecer,posteriormente compl<strong>em</strong>entado <strong>em</strong>abril, maio e agosto <strong>de</strong> 2009.Parecer pela aprovação do PL <strong>de</strong>stee das seguintes <strong>em</strong>endas: 11/2008,12/2008, 14/2008, 15/2008,17/2008, Emenda ao Substitutivo 1com substitutivo; Rejeitou asseguintes: 1/2008, 3/2008, 4/2008,5/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008,9/2008, 10/2008, 13/2008, 16/2008,18/2008, e pela aprovação parcial daEmenda 2/2008.Em agosto/2009, o Parecer foiaprovado <strong>na</strong> CSSF.Encaminhado à CFT, sendo<strong>de</strong>sig<strong>na</strong>do o <strong>de</strong>putado João Dadopara relatoria. Este requereu que aCFT também aprecie o mérito do PL,sendo essa solicitação aprovada <strong>em</strong>FAVORÁVELAnálise do PL <strong>na</strong> Comissão <strong>de</strong>Segurida<strong>de</strong> Social e discussão noConselho Pleno, sendo <strong>de</strong>finidoapoio do <strong>CFESS</strong>.Recolhimento <strong>de</strong> assi<strong>na</strong>turas <strong>em</strong>apoio ao PL <strong>em</strong> parceria com osCRESS, aten<strong>de</strong>ndo solicitação doMDS, para envio aos parlamentares.Aprovação <strong>de</strong> Moção <strong>de</strong> Apoio ao PLno 38º <strong>CFESS</strong>/ CRESS eencaminhamento ao presi<strong>de</strong>nte e àsComissões CCJC e CTF da Câmara, aoMDS, CNAS, presi<strong>de</strong>nte do Se<strong>na</strong>do,FNAS.Envio <strong>de</strong> Ofício ao Departamento <strong>de</strong>Benefícios Assistenciais/MDS<strong>de</strong>stacando a necessida<strong>de</strong> dainclusão da avaliação social <strong>na</strong>avaliação da incapacida<strong>de</strong> para otrabalho e vida in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte paraacesso ao BPC. Em resposta o MDSinformou já ter encaminhado essasugestão <strong>de</strong> inclusão no texto do PL.<strong>CFESS</strong> assinou manifestação doFONSEAS <strong>em</strong> <strong>de</strong>fesa do PLEm relação ao BPC, o <strong>CFESS</strong> mantémsua posição histórica <strong>em</strong> <strong>de</strong>fesa do13
Change language