1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS
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Apresentado <strong>na</strong> Câmara <strong>em</strong>2008 pela <strong>de</strong>putada AlicePortugal (PCdoB/BA)Dispõe sobre Dispõe sobre acontratação <strong>de</strong> assistentessociais.Esse PL foi apresentado <strong>em</strong>1996, pela então <strong>de</strong>putadaJandira Fegali, e <strong>na</strong>quel<strong>em</strong>omento não obteve êxito.Câmara aguardando apreciação pelaCFT.Tramitou <strong>na</strong> CSSF e <strong>em</strong> 19/08/09 orelator <strong>de</strong>putado José Linhares(PP/CE) apresentou seu parecer,modificando o quantitativo <strong>de</strong>profissio<strong>na</strong>is por área <strong>de</strong> atuaçãocom a redução pela meta<strong>de</strong> daproporção <strong>de</strong> assistentes sociais porinstituição, propondo ainda queessas alterações sejam feitas <strong>na</strong> lei8662.Foram apresentadas duas <strong>em</strong>entasacatadas pelo relator, modificando oquantitativo no que se refere aosambulatórios.Em 22/09/09 o relator apresentouseu parecer fi<strong>na</strong>l.Em março <strong>de</strong>ste ano, por solicitaçãodo relator, o PL foi retirado da pautada CSSF.Em maio/2010 foi apresentadoRequerimento, para <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>r ainclusão da Comissão <strong>de</strong> Fi<strong>na</strong>nças eTributação para se manifestarquanto à a<strong>de</strong>quação fi<strong>na</strong>nceira eorçamentária do PL.Em junho/2010 foi apresentadorequerimento para apreciaçãotambém <strong>na</strong> CTASP.preocupante essas alterações, eainda, que as áreas <strong>de</strong> atuaçãoi<strong>de</strong>ntificadas no texto nãorepresentam a totalida<strong>de</strong> das áreas<strong>de</strong> atuação <strong>dos</strong> profissio<strong>na</strong>is <strong>na</strong>atualida<strong>de</strong> e os quantitativos aliaponta<strong>dos</strong> são aleatórios, não sebaseando <strong>em</strong> critérios objetivos.Enten<strong>de</strong>‐se que a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong>ve sedá <strong>de</strong> acordo com a realida<strong>de</strong> <strong>de</strong>cada área e suas característicasespecíficas (municípios, zo<strong>na</strong>rural/urba<strong>na</strong>, perfil <strong>dos</strong> usuários,modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> atendimento etc.).O <strong>CFESS</strong> irá se posicio<strong>na</strong>r junto aorelator <strong>em</strong> relação às questões<strong>de</strong>stacadas.11