1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS

Apresentado na Câmara em2008 pela deputada AlicePortugal (PCdoB/BA)Dispõe sobre Dispõe sobre acontratação de assistentessociais.Esse PL foi apresentado em1996, pela então deputadaJandira Fegali, e naquelemomento não obteve êxito.Câmara aguardando apreciação pelaCFT.Tramitou na CSSF e em 19/08/09 orelator deputado José Linhares(PP/CE) apresentou seu parecer,modificando o quantitativo deprofissionais por área de atuaçãocom a redução pela metade daproporção de assistentes sociais porinstituição, propondo ainda queessas alterações sejam feitas na lei8662.Foram apresentadas duas ementasacatadas pelo relator, modificando oquantitativo no que se refere aosambulatórios.Em 22/09/09 o relator apresentouseu parecer final.Em março deste ano, por solicitaçãodo relator, o PL foi retirado da pautada CSSF.Em maio/2010 foi apresentadoRequerimento, para determinar ainclusão da Comissão de Finanças eTributação para se manifestarquanto à adequação financeira eorçamentária do PL.Em junho/2010 foi apresentadorequerimento para apreciaçãotambém na CTASP.preocupante essas alterações, eainda, que as áreas de atuaçãoidentificadas no texto nãorepresentam a totalidade das áreasde atuação dos profissionais naatualidade e os quantitativos aliapontados são aleatórios, não sebaseando em critérios objetivos.Entende‐se que a definição deve sedá de acordo com a realidade decada área e suas característicasespecíficas (municípios, zonarural/urbana, perfil dos usuários,modalidades de atendimento etc.).O CFESS irá se posicionar junto aorelator em relação às questõesdestacadas.11