1 Acompanhamento dos Projetos de Lei em tramitação na ... - CFESS

PL 5003/2001 que apósaprovado na Câmara foitransformado em PLC 122/2006, no Senado.Dispõe sobre a criminalizaçãoda homofobia e altera a Lei nº7.716, que define os crimesresultantes de preconceito deraça ou de cor, para incluir oscrimes resultantes depreconceito de gênero, sexo,orientação sexual e identidadede gênero.Apresentado na Câmara em2006 pela deputada IaraBernardi (PT‐SP).momento não deliberado.Projeto de Lei sobre Criminalização da HomofobiaNa Câmara tramitou entre 2001 e2006, sendo aprovado na CCJC.No Senado foi aprovado na CDH eCAS, sendo a relatora a senadoraFátima Cleide (PT‐RO).Após aprovação da CAS, o PLCretornou a CDH onde a senadoraFátima Cleide foi mantida narelatoria nesta comissão. Em18/11/09 a relatora apresentou seuParecer, o mesmo já aprovadoanteriormente na CAS.Em dezembro/2009 o senadorMagno Malta e outros requereram arealização de audiência pública.Em fevereiro de 2010, orequerimento foi aprovado eaguarda agendamento da audiênciapública.Arquivado ao final da legislatura.FAVORÁVELO CFESS apóia integralmente essePL, tendo desencadeado mobilizaçãojunto aos CRESS e assistentes sociaispara envio de mensagens de apoioao PLC e adesão à Campanha NÃOHOMOFOBIA, coordenada peloGrupo Arco‐Íris‐RJ.Informes atualizados no site, pelomailing e para os CRESS, solicitandoa mobilização e manifestação dacategoria e das entidades junto aosparlamentares para aprovação doPLC.Aprovação de Moções de Apoio aoPLC nos Encontro Nacionais CFESS/CRESS e no Seminário da Virada,encaminhadas ao Senado.Posicionamento público em eventosnacionais.Desarquivada em 08/02/11.PLC retorna à sua tramitaçãooriginal, ou seja, para a CDH eaguarda designação de novarelatoria.Projetos de Lei sobre condições de trabalho e contratação de Assistentes SociaisPL 3.145/2008 Encontra‐se em tramitação na EM ANÁLISE O CFESS analisou o PL e considera10