pf 001 2012 edital manut. lavanderia - Prefeitura Municipal de Porto ...

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.715.6. A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento eabertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização peloslicitantes;15.7. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte dolicitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais jáestabelecidas;15.8. Os julgamentos serão publicados no Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA, oqual poderá ser adquirido no Centro de Editoração, sito na Rua Siqueira Campos,1300, 7º andar, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, ou consultado através do site daPrefeitura Municipal de Porto Alegre: www.portoalegre.rs.gov.br , salvo se presentestodos os licitantes na sessão em que foi adotada a decisão, quando então serãointimados neste ato;15.9. O licitante é responsável, sob as penas da lei, pela fidelidade e legitimidade dasinformações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação;15.10. A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento nãoconstituirá causa de desclassificação;15.11. Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimirlitígios resultantes deste instrumento convocatório.Porto Alegre, de de 2012.______________________________________Diretor Administrativo da FASC1

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7C ó d ic o c o n t á bEilt iq n º D e s c riç ã o d o b e m D e s c riç ã o1 2 1 1 0 1 1 7 2 2 0 6 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a B ra s t e m p 0 0 2 -C R A S B a irro B o m J e s u s1 2 1 1 0 1 1 7 4 0 5 0 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 8 K g , M a rc a E le c t ro lu x 0 0 3 -C R A S R e s t in g a e E x t re m o S u l1 2 1 1 0 1 1 7 2 6 1 5 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 7 K g , M a rc a C o n t in e n t a l 0 0 5 -C R A S N o ro e s t e1 2 1 1 0 1 1 7 3 9 9 3 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a W e s t in g h o u s e 0 0 5 -C R A S N o ro e s t e1 2 1 1 0 1 1 7 6 7 7 1 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a W e s t in g h o u s e 0 0 6 -C R A S N o rt e1 2 1 1 0 1 1 7 9 2 5 7 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a E n x u t a 0 0 7 -C e p rim a1 2 1 1 0 1 1 7 2 6 1 3 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 7 K g , M a rc a C o n t in e n t a l 0 0 8 -C R A S E ix o B a lt a z a r e N o rd e s t e1 2 1 1 0 1 1 7 7 1 3 0 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a W e s t in g h o u s e 0 0 8 -C R A S E ix o B a lt a z a r e N o rd e s t e1 2 1 1 0 1 1 7 4 4 7 3 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a W e s t in g h o u s e 0 0 9 -C R A S G lo ria , C ru z e iro e C ris t a l1 2 1 1 0 1 1 7 4 9 3 1 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a W e s t in g h o u s e 0 1 0 -C R A S P a rt e n o n , L o m b a d o P in h e iro1 2 1 1 0 1 1 7 5 3 7 2 M á q u in a d e L a v a r R o u p a , M a rc a S it e c 0 1 3 -A b rig o M u n ic ip a l B o m J e s u s1 2 1 1 0 1 1 5 1 3 9 3 5 M á q u in a d e L a v a r R o u p a d e A lt a P re s s ã o M a rc a E le t ro lu x 0 1 3 -A b rig o M u n ic ip a l B o m J e s u s1 2 1 1 0 1 1 7 1 6 2 4 6 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 8 K g 0 1 4 -C a s a d e P a s s a g e m1 2 1 1 0 1 0 7 1 3 9 5 0 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 8 K g , M a rc a B ra s t e m p 0 1 4 -C a s a d e P a s s a g e m1 2 1 1 0 1 0 4 1 6 0 6 8 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a E le c t ro lu x 0 1 5 -A b rig o M u n ic ip a l M a rle n e1 2 1 1 0 1 1 7 6 1 2 8 M á q u in a d e L a v a r R o u p a , M a rc a S it e c 0 1 5 -A b rig o M u n ic ip a l M a rle n e1 2 1 1 0 1 0 7 1 3 8 9 8 M á q u in a d e L a v a r R o u p a d e A lt a P re s s ã o , M a rc a C o m p a c t a 0 3 0 -Á re a d e M a n u t e n ç ã o1 2 1 1 0 1 0 7 1 3 9 5 1 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 8 K g , M a rc a B ra s t e m p 0 7 1 -C a s a d e A c o lh im e n t o1 2 1 1 0 1 1 7 1 6 0 5 8 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a E le c t ro lu x 1 5 1 -C a s a d e C o n v iv ê n c ia ( A S R )1 2 1 1 0 1 1 7 1 6 0 5 9 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a E le c t ro lu x 1 5 1 -C a s a d e C o n v iv ê n c ia ( A S R )1 2 1 1 0 1 1 7 1 6 0 6 1 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a E le c t ro lu x 1 5 1 -C a s a d e C o n v iv ê n c ia ( A S R )1 2 1 1 0 1 1 7 1 7 2 5 M á q u in a d e L a v a r R o u p a , M a rc a H id ra m a r B H 6 1 0 0 3 1 9 0 -A lb e rg u e M u n ic ip a l1 2 1 1 0 1 1 7 1 1 3 2 1 M á q u in a d e L a v a r R o u p a 3 0 K g , M a rc a S u z u k i 1 9 0 -A lb e rg u e M u n ic ip a l1 2 1 1 0 1 1 5 1 3 9 3 6 M á q u in a d e L a v a r R o u p a d e A lt a P re s s ã o M a rc a E le t ro lu x 1 9 0 -A lb e rg u e M u n ic ip a l1 2 1 1 0 1 1 7 1 7 0 5 3 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a E le c t ro lu x 1 9 1 -A R A p a rí c io B o rg e s , 6 6 91 2 1 1 0 1 1 7 1 4 5 9 6 M á q u in a d e L a v a r R o u p a , T ip o D o m é s t ic a 1 9 6 -A R O t t o N ie m a y e r, 3 3 5 01 2 1 1 0 1 1 7 1 0 7 5 6 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 8 K g , M a rc a E le c t ro lu x 2 8 0 -B E N S N Ã O L O C A L I Z A D O S I N V . 0 31 2 1 1 0 1 1 7 2 7 5 0 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a W e s t in g h o u s e 2 8 0 -B E N S N Ã O L O C A L I Z A D O S I N V . 0 31 2 1 1 0 1 1 7 5 5 5 8 M á q u in a d e L a v a r R o u p a D o m é s t ic a 1 2 K g , M a rc a B ra s t e m p 5 0 5 - C E C O F L O R )1

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7EquipamentoCRAS NoroesteCRAS NorteCRAS Lomba do PinheiroCRAS LesteCRAS RestingaCRAS Sul, Centro SulCRAS GlóriaCentro de Convivência IdosoAbrigo Municipal MarleneAbrigo Municipal Bom Jesus/AMBJAlbergue MunicipalCasa de ConvivênciaAcolhimento NoturnoCasa Especial Quero-QueroCasa Especial João-de-BarroAbrigo Residencial Municipal – Sabiá 1Abrigo Residencial Municipal – Sabiá 2Abrigo Residencial Municipal – Sabiá 3Abrigo Residencial Municipal – Sabiá 4Abrigo Residencial Municipal – Sabiá 5Abrigo Residencial Municipal – Sabiá 6Abrigo Residencial Municipal 7Abrigo Residencial Municipal 8EndereçoRua Irene Caponi Santiago,290.Vila FlorestaRua Paulo Gomes de Oliveira, 200. Sarandi.Rua Jaime Rollemberg de Lima, 137.Lomba do PinheiroRua São Domingos, 79.Bom JesusRua Economista Nilo Wulff, s/nºRestinga.-Rua Arroio Grande, 50.CavalhadaRua Coronel Neves, 555.MedianeiraRua Irene Caponi Santiago, 290.Vila FlorestaAv. Getúlio Vargas, 40.Menino DeusRua São Domingos, 165.Bom JesusRua Comendador Azevedo, 216.FarraposRua João Alfredo, 782.Cidade BaixaRua Voluntários da Pátria, 1039.CentroRua São Manoel, 584.Santa CecíliaRua Lucas de Oliveira, 2766.Santa CecíliaRua Eng. Coelho Parreiro, 479.IpanemaDona Paulina, 433.TristezaAv Otto Niemayer, 3350.CavalhadaAv Aparício Borges, 669.PartenonRua Miguel Ascolesi, 97.Vila NovaAv. Aparício Borges, 2588.PartenonRua Caldre Fião, 295.Santo AntônioRua Jataí, 690.Cristal1

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ANEXO IIPROPOSTA PADRÃO(MODELO)RAZÃO SOCIAL:ENDEREÇO:CNPJ:E-MAIL:FONE/FAX:LOTE I - EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIATIPO DE EQUIPAMENTOVALOR COTADOQUANT. (Em R$)UNIT.MENSALLavadora de roupas doméstica 22Secadora de roupa doméstica 21Lavadora de roupa industrial 07Secadora de roupa industrial 04Centrifuga industrial 01VALOR GLOBAL MENSALVALOR GLOBAL PARA 12 MESESR$R$NOME:CIC:RG:- Prazo de pagamento: Conforme editalDATA:Assinatura do Responsável LegalCarimbo da Empresa1

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ANEXO III(MODELO)Declaro, sob as penas da lei, para fins desta licitação que aempresa ..............................................................., cumpre com o disposto no incisoXXXIII, do Artigo sétimo da Constituição Federal de 05/10/1988.Art. 7º. inciso XXXIII da Constituição Federal: “...proibição de trabalho noturno,perigoso ou insalubre, aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menoresde dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”Ressalva:( ) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.Porto Alegre, .............de .. ....................................de 2012._______________________________________________Assinatura do Diretor, Sócio-Gerente ou Equivalente2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ANEXO IVDeclaração de Idoneidade(modelo)Declaro, sob as penas da lei, para fins desta licitação que aempresa .............................................................., não foi declarada inidônea para licitarou contratar com a administração pública, nos termos do inciso IV. Art. 87, da Lei n.º8.666/93, bem como comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega dosdocumentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidadejurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico-financeira.Porto Alegre, ,..de .................................de 2012._____________________________________________________Assinatura do Diretor, Sócio-Gerente ou Equivalente2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ANEXO VDeclaração de Cumprimento das Condições de HabilitaçãoDeclaro, sob as penas da lei, para fins desta licitação que aempresa ..............................................................., cumpre com todas as condições dehabilitação exigidas no presente edital.Porto Alegre, ............de ......................................de 2012._____________________________________________________Assinatura do Diretor, Sócio-Gerente ou Equivalente2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7Anexo VIMinuta de ContratoA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CNPJ nº89.525.901/0001-00, estabelecida à Av. Ipiranga, nº 310, nesta Capital, neste atorepresentada por seu Presidente, Sr. Marco Antonio Seadi, doravante denominadaCONTRATANTE ou FASC e .............CNPJ nº ............., sito à Rua...................,representada por ................CIC Nº........RG nº........, doravante denominadaCONTRATADA , celebram o presente Contrato, conforme processo nº07.010179.12.7, Licitação Modalidade Pregão Físico nº 01/2012, que será regido pelaLei 8666/93 e legislação subseqüente mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA : DO OBJETO1.1. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DEMANUTENÇÃO TÉCNICA, PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DELAVANDERIA DOMÉSTICA E INDUSTRIAL DAS UNIDADES OPERACIONAIS EADMINISTRATIVAS DA FASC, conforme detalhamento constante no Termo dereferência e Proposta Padrão (ANEXOS I e II) deste Edital.CLÁUSULA SEGUNDA: DO LOCAL E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS2.1. Os serviços serão executados nos equipamentos das áreas de lavanderiadoméstica e industrial, instalados nas Unidades Operacionais e Administrativas daFASC, de acordo com a relação de equipamentos e os procedimentos estabelecidosno Termo de referência (anexo I).2.2. A empresa deverá realizar anualmente, duas manutenções preventivas, sendoa primeira no início do contrato e a segunda, seis meses após. Os problemas quesurgirem entre as manutenções preventivas deverão ser sanados pelas manutençõescorretivas, mediante chamado das Gerências das Unidades Operacionais eAdministrativas, canalizados e gerenciados pela Área de Patrimônio – APAT,responsável pela fiscalização e operacionalização deste contrato.2.3. Quando da ocorrência de quaisquer tipos de defeitos nos equipamentos ecomponentes, a contratada deverá deslocar seus técnicos em até 24 (vinte e quatro)horas, até o local da chamada, para que o(s) defeito(s) sejam prontamenteregularizado(s) e se restabeleça o funcionamento do(s) equipamento(s). Para tantodeve manter, no mínimo, um telefone para receber os chamados durante o horáriocomercial de segunda-feira a sábado.2.4. O prazo máximo de execução do serviço, será de 03 (três) dias úteis. Osequipamentos que necessitarem de reparos em sua estrutura metálica (chapeação ) epintura, o prazo para execução será de 10 (dez) dias úteis, podendo ser prorrogadoquando solicitado e justificado pela contratada, a critério exclusivo da FASC.2.5. Os serviços desenvolvidos em cada visita ou execução deverão ser registradosem relatório mensal pela contratada, que deverá ser entregue juntamente com afatura, ou a qualquer momento quando solicitado pela FASC.2.6. Por Manutenção Preventiva entende-se:2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.72.6.1. prestar serviços de limpeza, regulagem (ajustes) e lubrificação doscomponentes dos equipamentos.2.6.1. dar orientação quanto ao uso e limpeza adequada dos equipamentos, afim de que os funcionários participem ativamente do processo de conservação.2.7. Por Manutenção Corretiva entende-se a execução de serviços de assistênciatécnica onde deverão estar incluídos os serviços de mão-de-obra, responsabilidadetécnica, ferramentas, materiais e manutenção, substituição de peças quando houvernecessidade, conservação dos equipamentos e demais complementos necessários aoacompanhamento preventivo e corretivo, bem como os serviços de transporte deretirada e recolocação dos aparelhos nos seus respectivos locais.2.7.1.As peças indicadas abaixo, estão excluídas na manutenção corretiva, sendofornecidas pela FASC quando houver necessidade de troca das mesmas, desde quenão seja configurado negligência da prestação de serviço da empresa contratada:a) chassi (estrutura)b) pinturac) rolamentosd) motore) sistemas elétricos complexosf) correiasg) resistências2.8. Despesas Eventuais serão de responsabilidade da contratante, conformeconceituação a seguir :2.8.1. Entende-se como previsão de gastos com peças que venham a tersubstituição necessária durante a vigência do contrato como decorrência de acidentesou flagrante mau uso e com resultante avaria ou quebra. Estas peças , caso nãosubstituídas impedirão o perfeito funcionamento dos equipamentos. Ficam ressalvadosos casos comprovadamente decorrentes de negligência na prestação de serviço pelaempresa contratada.2.9. O prazo para início dos serviços é de, no máximo, 5 (cinco) dias a contar da datada ordem de início.2.10. A contratada manterá um telefone para atendimento de emergência, sendo esteo nº _________________.CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES3.1. São obrigações da CONTRATADA:a) executar os serviços de acordo com as especificações contidas no Termo dereferência;b) observar os requisitos mínimos de qualidade, resistência e utilidaderecomendadas pela ABNT;c) assumir a responsabilidade técnica pela execução dos serviços.d) refazer, imediatamente, todos os serviços mal executados, sem qualquercontraprestação pecuniária pela FASC;e) reparar ou indenizar, a critério da FASC, eventuais danos, avarias ou prejuízosocasionados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas,por seus empregados à FASC ou a terceiros, no desempenho de suasatividades;2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7f) aceitar nas mesmas condições da proposta apresentada, os acréscimos ousupressões que se fizerem necessários, conforme estabelece o artigo 65 daLei 8.666/93;g) manter durante o contrato a regularidade quanto a documentação solicitadapara habilitação, atualizando junto a apresentação da Nota Fiscal.h) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais efiscais, resultantes da execução do contrato, conforme art. 71 da Lei 8.666/93;3.2. São obrigações da CONTRATANTE:a) Permitir o livre acesso dos técnicos da contratada aos equipamentos instaladosnas Unidades Operacionais e Administrativas da FASC, devidamenteacompanhados de funcionário responsável.b) propiciar aos técnicos da contratada as condições necessárias para a prestaçãodos serviços.c) Impedir o acesso aos equipamentos e a execução de serviços nos mesmos porterceiros.d) Manter os locais das instalações dos equipamentos livres e desimpedidos, nãopermitindo depositar neles, materiais estranhos, que desvirtuem as finalidadesdo recinto e/ou venham a comprometer a segurança de pessoas do prédio edos próprios equipamentos.e) Implantar a infra-estrutura necessária para reforma, ampliações, instalações,etc,f) A contratante só será responsabilizada por danos, se estes decorrerem de atosou omissões de seus funcionários.g) Manter fiscalização dos serviços prestados através das instânciasresponsáveis, quais sejam:• Área de Patrimônio - APAT: Fiscalizar a execução do contrato junto asUnidades Operacionais e a contratada, liberar faturas, análise e aceite dosorçamentos, recebimento e análise dos relatórios e a proposição deconsertos, instalações, trocas, etc. que se fizerem necessárias ao perfeitofuncionamento dos equipamentos, dentre outras aqui não explicitadas ouque se fizerem necessárias.• GERENTES DAS UNIDADES OPERACIONAIS: fiscalizar a execução dosserviços nas respectivas Unidades Operacionais, solicitar manutençãocorretiva, receber técnico da empresa, verificar a efetiva prestação doserviço, liberar saída de equipamentos para conserto, manter a disposiçãoda APAT as informações necessárias para liberação das faturas dacontratada.CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO E REAJUSTE4.1. A FASC pagará à CONTRATADA, pela prestação de serviço, os valoresdiscriminados abaixo, estando incluído no preço todos os tributos (impostos, taxas,emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), leis sociais, administração, lucrosdevendo estar incluído o serviço de assistência técnica, os serviços de mão-de-obra,responsabilidade técnica, ferramentas, materiais e manutenção, substituição de peçasquando houver necessidade, conservação dos equipamentos e demais complementosnecessários ao acompanhamento preventivo e corretivo, bem como os serviços de2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7transporte referente a retirada e recolocação dos aparelhos nos seus respectivoslocais.LOTE I – EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIAUnitário Totala)22 Lavadoras de roupas doméstica : R$ = R$b)21 Secadora de roupas doméstica : R$ = R$c)07 Lavadora de roupas industrial : R$ = R$d)04 Secadora de roupas industrial : R$ = R$e)01 Centrifuga industrial : R$ = R$Valor global mensal: R$(Indicar valor por extenso)Valor global para 12 meses: R$(Indicar valor por extenso)4.2. Ultrapassado o período de 1 (um) ano, a contar da vigência do contrato,poderá ser concedido o reajuste do preço contratado, mediante requerimento daCONTRATADA.4.3. Na hipótese de concessão de reajustamento, será observado como base avariação percentual do Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), calculadopelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, salvo determinação diversacogente, e abrangerá o período compreendido entre a data da proposta e a doimplemento da anualidade.4.4. A periodicidade do reajustamento será anual.CLÁUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO5.1. - O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantidades deequipamentos constante no contrato, até o décimo dia útil após a apresentação danota fiscal e confirmação da prestação do serviço emitida pela Área de Patrimônio -APAT, responsável pela fiscalização/gerenciamento do contrato.5.1.1. Junto a Nota Fiscal/Fatura serão confirmados pelo fiscal docontrato os seguintes documentos de comprovação da regularidade junto àPrevidência Social, FGTS e Tributos Municipais via consulta on-line, acomprovação deverá ser certificada por servidor nos autos do processo;5.2. A FASC procederá a retenção do ISSQN na fonte, por ocasião do pagamento,devendo empresa discriminar na nota fiscal o valor resultante a ser retido.5.3. Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo ofornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária junto à NotaFiscal;5.4. O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto noart. 65 da Lei n.º 8.666/93.5.4.1. A exclusão de equipamentos constantes no Termo de referênciaou inclusão de novos, devem ser realizadas mediante termo aditivo ao contrato.CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO6.1. - O prazo de contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data daordem de início, podendo, a critério da Contratante, ser prorrogado sucessivamente,2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7mediante termo aditivo, até o limite de 60 meses, de acordo com inciso II do artigo 57da Lei nº 8.666, de 21/06/93, alterada pela Lei nº 9.648, de 27/05/98.CLÁUSULA SÉTIMA : DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA7.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotaçãoorçamentária nº. 339039.77.01.00.CLAÚSULA OITAVA : DAS SANÇÕES8.1. - Pelo não cumprimento das obrigações assumidas a contratada, sujeitar-se-á,garantida a prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as seguintes sanções, quepoderão ser cumulativas, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:advertência, multa, rescisão de contrato, suspensão temporária de participação emlicitação e impedimento de contratar com a administração e declaração deinidoneidade, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93 em seu art. 87, aplicandosesubsidiariamente a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/02 e o Decreto Municipal n.º14.189 bem como legislação complementar vigente e pertinente à matéria.8.2. - A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o instrumento contratual, dentrodo prazo estipulado neste instrumento convocatório, caracterizará o descumprimentototal da obrigação assumida, sujeitando-se a empresa a pena de suspensãotemporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, por prazo não superior a 05 (cinco) anos.8.3. Ocorrendo atraso na execução do objeto contratado será aplicada multa moratóriade 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, até o limite de 20 % ( vinte porcento) sobre o valor total do serviço.8.4. - Poderá ser aplicada multa indenizatória de 10% sobre o valor total quando acontratada:a) atrasar a execução do serviço contratado;b) prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;c) transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, semprévia autorização, por escrito, do contratante;d) executar os serviços em desacordo com as normas técnicas e especificaçõesdo instrumento convocatório, independente da obrigação de fazer ascorreções necessárias, às suas expensas;e) desatender as determinações da fiscalização;f) cometer quaisquer infrações às normas legais federais, estaduais emunicipais;g) praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por culpa ou dolo, venhacausar danos ao contratante ou a terceiros, independente da obrigação dacontratada em reparar os danos causados;h) não cumprir com quaisquer outras obrigações assumidas.8.5. - As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempreque se repetir o motivo.8.6. - As multas aplicadas na execução do Contrato, serão descontadas dospagamentos, a critério exclusivo da Contratante, e quando for o caso, cobradasjudicialmente.2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7CLÁUSULA NONA: DAS ALTERAÇÕES9.1. As cláusulas do presente contrato poderão ser alteradas mediante termo aditivopor escrito.CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO10.1. Serão motivos de rescisão as hipóteses estabelecidas nos artigos 77 e 78da Lei nº 8.666/93.10.2. A rescisão poderá ocorrer por ato unilateral da Administração ,de formaamigável ou judicial de acordo com o disposto nos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.10.3. Ocorrerá, ainda, a rescisão quando não mais convier o ajuste a qualqueruma das partes.10.3.1. Na hipótese do item anterior, quando a rescisão for de iniciativada CONTRATADA, esta deverá comunicar a sua intenção por escrito, comantecedência mínima de 90 (noventa) dias, devidamente justificada, a qual seráapreciada pela CONTRATANTE.10.4. - O inadimplemento de qualquer das cláusulas contratuais, bem como dodisposto na legislação vigente, ensejará a rescisão do presente contrato mediantenotificação por escrito, sem a necessidade de aviso prévio.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA : DO FOROFica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado Rio Grande do Sul, para dirimireventuais dúvidas e/ou conflitos originados pelo presente Contrato, com renúncia aquaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.As partes por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3(três) vias de igual teor, na presença de testemunhas.Porto Alegre, de de 2012.Marco Antonio SeadiPresidente da FASCTestemunhasContratada2

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ANEXO VIIRELAÇÃO DE ENDEREÇOS DA FASCFASC ADMINISTRAÇÃOAvenida Ipiranga, 310 CEP 90160.090Coordenadora Administrativa: Angelica LealChefe da Área de Patrimônio : Alberto Mascarelo FigueiroFone: 3289.4935 (Patrimônio)1. REGIÃO RESTINGA E EXTREMO SULCREAS RESTINGA E EXTREMO SULAvenida Macedônia, nº 1000 – Bairro Restinga – CEP 9179-0040Coordenadora: SANDRA DIAS FOUCHARDFone: 3250-6700CRAS RESTINGARua Economista Nilo Wülff s/nº - Vila Restinga - 91790-000Coordenador: Cloir Antônio Pires DuarteFone: 3250-1115CRAS Extremo SulRua Gomercindo de Oliveira, n° 23 Loteamento Chapéu do SolCoordenadora: Marizete Terezinha de Oliveira VellosoFone: 3346-8709CRAS Restinga 5ºUnidadeRua N2, n° 20 – 5° Unidade - Bairro RestingaCoordenadora: Sirlene Gonçalves de SouzaFone: 3250-83022. REGIÃO LESTECREAS LESTERua Porto Seguro, 261 – Bairro Ipiranga - CEP 91380-220Coordenação: Daniela D’Avila da CunhaFone: 3340-4866CRAS LESTERua São Domingos, nº 79 – Vila Bom Jesus – CEP 91420-270Coordenadora: JANINE MESQUITA MALMANNFone: 33344238/33877382CRAS LESTE IIRua Reverendo Daniel Betts, nº319 – Alto Petrópolis/Associação de Moradores da Vila TijucaCoordenadora: Isabela Arregui BinzFone: 3387-29023. REGIÃO SUL E CENTRO - SULCREAS SUL E CENTRO-SULRua Tito Marques Fernandes, nº 409 – Bairro Ipanema – CEP 91760-110Coordenadora: MARCIA CASAGRANDEFone: 32422628CRAS CENTRO SULRua Arroio Grande, nº 50 - Bairro Cavalhada - CEP 91740-180Coordenadora: Naiara ChavesFone: 3242-6225 / 3249-4343CRAS HÍPICARua Geraldo Tollens Linck, nº 235 – Aberta dos Morros – CEP 91787-2142

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7Coordenadora: Oscar Martins NetoFone: 3268-3163CRAS SULAvenida Guarujá, nº 190 – fundos - Bairro: Guarujá - CEP: 90820-190Coordenadora: Miriam Munhoz SchimidtFone: 3248-72414. REGIÃO NORTE / NOROESTECREAS NORTE E NOROESTERua Paulo Gomes de Oliveira, nº 200 – Bairro Sarandi – CEP 91120-570Coordenadora: Glaci Santana PeresFone: 3364-1194/3364-6671CENTRO DIA DO IDOSOEndereço: Rua Irene Capone Santiago, nº 400 – Vila Floresta - CEP 91040-070Coordenação: Maristela Anselmo PenteadoFone: 3361-5664CRAS NOROESTERua Irene Capponi Santiago, nº 290 - Vila Floresta - CEP 91040-070Coordenador: Jose Gabriel Ferreira da LuzFone: 3341-4607/3362-3047CRAS NORTERua Paulo Gomes de Oliveira, nº 200 – Bairro Sarandi – CEP 91120-570Coordenadora: lUISIELA PAGONOTTIFone: 3364-6671/3364-1194CRAS SANTA ROSARua Abelino Nicolau de Almeida, n° 330 – Bairro Rubem Berta – CEP 91160-290Coordenadora: KAREN BOTELHO DICKELFone: 3367-62795. REGIÃO GLÓRIA, CRUZEIRO E CRISTALCREAS GLÓRIA CRUZEIRO E CRISTALRua General Gomes Carneiro, nº 481 – Bairro Medianeira – CEP 90870-310Coordenadora: Loiva Beatriz DIEDRICHFone: 3219-3496CRAS GLÓRIARua Cel. Neves, 555 - Bairro Medianeira – CEP 90870-280Coordenadora: Samanta FranskoviakFone: 3223-5083CRAS CRISTALRua Curupaiti, nº 27 – Bairro Cristal – CEP 90820-090Coordenadora: Maria Luiza Gil CorreaFone: 3242-4930CRAS CRUZEIROAvenida Niterói, nº 36 – Bairro Cruzeiro – CEP 90880-270Coordenadora: ANA LUCIA USTARROZFone: 3219-7979/3209-90136. REGIÃO LOMBA DO PINHEIROCREAS LOMBA DO PINHEIRORua Jaime Rollemberg de Lima, nº 108 – Bairro Lomba do Pinheiro – CEP 91550-150Coordenadora: MARILANE TOSI RIBEIROFone: 3319-1156/3319-01913

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7CRAS AMPLIADO LOMBA DO PINHEIRORua Jaime Rollemberg de Lima, nº 137 – Bairro Lomba do Pinheiro – CEP 91540-340Coordenadora: Maria Cristina S. Da SilvaFone: 3319-3155/3319-11567. REGIÃO PARTENONCREAS PARTENONRua Everaldo Marques da Silva, nº 12 - Bairro Partenon – CEP 90620-240Coordenadora: Vera Regina Marquez PonzioFone: 3289-4694 /3289-4695CRAS PARTENONRua Barão do Amazonas, nº 1959 - Bairro Partenon – CEP 90660-000Coordenadora: Lisandra Gonçalves GutierresFone: 3384-21228. REGIÃO EIXO-BALTAZAR E NORDESTECREAS EIXO - BALTAZAR E NORDESTERua Desidério Severino, nº 227 - Vila Ingá – CEP 91230-250Coordenadora: Denise Jacques BarbosaFone: 3344-2364CRAS BÁRBARA MAIX EIXO-BALTAZARRua Josefa Barreto, nº 150 – Bairro Passo das Pedras – CEP 91230-080Coordenadora: AOLDETE JUSSARA ZINN VELHOFone: 3364-1166CRAS NORDESTERua Martin Félix Berta, nº 2357 – Bairro Mario Quintana – CEP 91260-650Coordenadora: Adiles Salete KlohFone: 3387-6209CRAS TIMBAÚVARua Irmão Faustino João, nº 89 – Bairro Mario Quintana – CEP 91250-690Coordenadora: Alana JardimFone: 3366-10119. REGIÃO CENTRO, ILHAS, HUMAITÁ E NAVEGANTESCREAS CENTRO ILHAS HUMAITÁ E NAVEGANTESTravessa do Carmo, 50 – Bairro Cidade Baixa – CEP 90050-210Coordenadora: lUCIMAR SOUZASOLICITAÇÃO DE ABORDAGEM: 3289-4994/4990CRAS CENTRORua Sebastião Leão, nº 273 – Bairro Santana - CEP 90050-090Coordenadora: Milene Lattuada da SilvaFone: 32895049/5046/5048CRAS ILHASRua da Cruz n° 05 - Ilha dos MarinheirosCoordenadora: Heloisa Saldanha LauensteinFone: 3203-1583CRAS VILA FARRAPOSRua Maria Trindade, nº 115 – Vila Tecnológica / NavegantesCoordenadora: Janete Regina da CruzFone: 3374-4420PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE3

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7CRIANÇA E ADOLESCENTEABRIGO DE FAMÍLIASEndereço: Rua Augusto Pestana, nº 200 – CEP 90040-200Gerente: MÁRCIA ALMEIDAFone: 3227-7734ABRIGOS RESIDENCIAISNúcleo Sabiá Zona SulGerente: Lândia Maria Araújo CunhaSabiá 01Rua Engenheiro Coelho Pareira, nº 479 - Bairro Ipanema - CEP 91760-320Fone: 3250-6800Sabiá 02Rua Dona Paulina, nº 433 - Bairro Tristeza - CEP 91920-030Fone: 3395-1666Sabiá 03Rua Otto Niemeyer, nº 3350 - Bairro Cavalhada – CEP 91910-001Fone: 3231-1914Núcleo Sabiá Partenon / GlóriaGerente: MARIANA – CEL:Sabiá 04Avenida Coronel Aparício Borges, nº 669 - Bairro Glória - CEP 90680-570Fone: 3384-7363Sabiá 05Rua Miguel Ascolese, nº 97 - Bairro Vila Nova – CEP 91740-470Fone: 3319-3612Sabiá 06Rua Aparício Borges, nº 2588 - Bairro Partenon - CEP 90660-370Fone: 3319-7605Gerente: CLARISSA RODRIGUES DA SILVEIRASabia 07Rua Caldre Fião, nº 295 – Bairro Santo AntônioFone: 3217-5960Sabia 08Rua Jataí, nº 690 – Bairro CristalFone: 3261-8774Gerente: PATRICIA CARDOSO DIASSabia 09Rua Doutor Afonso Sanmartin, nº 319 – Bairro Jardim do Salso – CEP 91410-100Fone: 33813243Sabia 10Travessa Porto Príncipe, nº 100 – Bairro Jardim Lindóia – CEP 91050-330Fone:33668871CASAS ESPECIAISGerente: Sade Maria Scherer RosenbergCasa Quero-QueroRua São Manoel, nº 584 - Bairro Santana – CEP 90620-110Fone: 3328-0157Casa João de BarroRua Lucas de Oliveira, nº 2766 - Bairro Petrópolis – CEP 90460-001Fone: 3388-27553

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ADULTOSAbrigo Municipal Bom Jesus – AMBJRua São Domingos, nº 165 – Bairro Bom Jesus – CEP 91420-270Gerente: DENISE PEREIRA PEPULIMEFone: 3338-0704ABRIGO MUNICIPAL MARLENEAvenida Getúlio Vargas, nº 40 – Bairro Menino Deus – CEP 90150-000Gerente: Mauro QuadrosAssistente de Gerência: JOELMA PAOLAZZIFone: 3212-1158/32121208Centro PopRua Almirante Álvaro Alberto da Motta E Silva, nº sem número (ao lado do GinásioTesourinha)Gerente: CARLOS ANDRÉ DA ROSA BITTENCOURTFone: 3225-5602/3221-8578CASA DE CONVIVÊNCIA II E ALBERGUE MUNICIPALCASA DE CONVIVÊNCIA II (CONVENIADA) Fone: 3225-3828ALBERGUE MUNICIPAL Fone: 3346-3238Rua Comendador Azevedo, nº 215 – Usuários (a partir das 19hs)Rua Gaspar Martins, nº 216 – Parte AdministrativaGerente: FRANK HENDLER RODRIGUESAssistente de Gerência: ANTÔNIO CARLOS BASEGIO3

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ANEXO VIIIDECLARAÇÃO DE VISITA CONHECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS(MODELO)Declaro ter visitado todas as Unidades da FASC e estar ciente dascondições de todos os equipamentos relacionados no Termo de referência,Anexo I, do Pregão Presencial 01/2012, referente à manutenção corretiva epreventiva dos equipamentos de lavanderia, atestando assim que os mesmosencontram-se em bom estado, tendo perfeitas condições de uso.Porto Alegre,__________________________Assinatura do Representante legalCarimbo da Empresa3

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ANEXO IXAVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRAOS 007/99-GP e OS 04/00FORNECEDOR:_______________________________________________________________CONTAS: ANO FISCAL:ANÁLISE DOS INDICADORESAtivo circulante (A/C) R$:________________________________Realizável Longo Prazo (RLP) R$:________________________________Ativo totalValores não conversíveisR$:________________________________R$:________________________________Ativo Real (AR) R$:________________________________Passivo Circulante (PC) R$:________________________________Exigível a Longo Prazo (ELP) R$:________________________________(*) AR = Ativo Total - Valores não conversíveis em dinheiroIndicadores Fórmulas Resultado ComprasLiquidez Corrente (LC) LC = (AC/PC) LC= LC = 0,8Liquidez Geral (LG) LG = (AC+RLP) / LG= LG = 0,8(PC+ELP)Solvência Geral (SG) SG = AR / (PC+ELP) SG= SG = 1,23

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7ORDEM DE SERVIÇO Nº O7/99 - ANEXO IXPorto Alegre, 19 de julho de 1999.AOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNIClPAIS, DIRETOR DA FASC DE ESGOTOS PLUVIAIS, PROCURADOR-GERAL DOMUNICÍPIO, DIRETORES-GERAIS DE AUTARQUIAS E DIRETORES-PRESIDENTES DE SOCIEDADES DE ECONOMIASMISTAS, EMPRESA PÚBLICA E FUNDAÇÃO .Considerando o disposto no art. 31 , inc. I, parágrafos 1 °, 5° e 118 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,referente à documentação de habilitação quanto à qualificação econômicofinanceira das empresas licitantes;considerando que a instituição de indicadores padronizados, para verificação da situação financeira das referidasempresas, proporcionará aos órgãos encarregados de cadastro e elaboração de processos licitatórios, melhores condições deavaliação da situação econômico-financeira das empresas;considerando a necessidade de estabelecer critérios para dispensa quanto a qualificação econômico-financeira para ofornecimento de bens a pronta entrega,DETERMINO:I - A utilização dos indicadores a seguir para a verificação da situação econônico-financeira das empresas, através doexame do Balanço Patrimonial e Demonstrativo dos Resultados do último exercício social:ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC)ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (LG)SOLVÊNCIA GERAL (SG)II - Obterão classificação econômico-financeira as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três indicadores,iguais ou superiores aos estabelecidos nesta Ordem de Serviço.III - Das Sociedades Anônimas ou Sociedades por Quotas de Responsabilidade LTDA., que adotarem estrutura de S.A.(art. 18, Decreto n° 3708/19), há a impossibilidade de se exigir a balanço patrimonial do último exercício antes do decurso doprazo de quatro meses seguintes ao término deste. Neste caso, poderão apresentar o balanço patrimonial e demonstrativos deresultados do penúltimo exercício social.IV - As demais formas societárias regidas pela Lei Comercial devem apresentar o Balanço do último exercício social,que via de regra, coincide com o ano civil. Tal informação deve ser verificada através dos atos constitutivos societários.V - Para efeito de controle dos prazos e de validade da qualificação econômico-financeira, os Certificados de RegistroCadastral deverão apresentar a data de vencimento das referidas peças contábeis.VI - As empresas constituídas há menos de um ano apresentarão para participar em licitações o Balancete deVerificação referente aos dois últimos meses anteriores à data de abertura dos envelopes. Para efeito de inscrição no RegistroCadastral, a empresa deverá apresentar o Balancete de Verificação referente ao mês anterior à data de solicitação da inscrição.VII - As empreses constituídas há menos de dois meses, para efeito de inscrição no Registro Cadastral e participaçãoem licitações, apresentarão o Balanço de Abertura.VIII - As microempresas, assim definidas em Lei, estão dispensadas da apresentação do Balanço Patrimonial eDemonstrativos de Resultados a fim de participar de licitações ou de cadastramento.IX - As empresas fornecedoras de bens que não atingirem os índices estabelecidos para a qualificação econômico--financeìra; estarão aptas exclusivarnente para o seu fornecimento de bens para pronta entrega.X - Para fins desta ordem de Serviço, considera-se pronta entrega o fornecimento realizado pela contratada em umaúnica parcela, e efetuado imediatamente, no prazo máximo de vinte dias, após o recebimento da nota de empenho ou da ordemde compra. Tal hipótese deverá constar expressamente no ato convocatório.XI - Para fins de divulgação e classificação nos cadastros de fornecedores, o Certificado de Registro Cadastral, deveráconstar expressamente a aptidão, exclusiva, parafornecimento de bens para pronta entrega, na hipótese do inc: IX. 'XII - As aquisições de bens que envolvam compromissos futuros por parte da contratada tal como a garantia deassistência técnica, independente de modalidade licitatória (inclusive fornecimento de bens para pronta entrega) dispensa einexigibilidade, deverão ser firmadas através de instrumentos de contrato ou carta-contrato.XIII - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2000Porto Alegre,19 de janeiro de 2000AOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETOR DA FASC DE ESTOTOS PLUVIAIS, PROCURADOR-GERAL DOMUNICIPIO, DIRETORES-GERAIS DE AUTARQUIAS E DIRETORES-PRESIDENTES DE SOCIEDADES DE ECONOMIASMISTAS, EMPRESA PÚBLICA E FUNDAÇÃO.Considerando que os processos licitatórios devem ser permeados pelo Princípio da Competitividade, que visa selecionar aproposta mais vantajosa para a Administração;Considerando a necessidade de melhor adequar o disposto no item IV da Ordem de Serviço nº 007/99 a esse Principio,]3

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7DETERMINO:O item IV da Ordem de Servíço nº 007/99 passa a vigorar com a seguinte redação:“IV - As demais formas societárias regidas pela Lei Comercial poderão apresentar o balanço patrimonial do penúltimoexercício social, no prazo estabelecido no item III”.Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.Raul Pont,Prefeito.EXECUÇAO DE OBRAS DE ENGENHARIALC = AC igual ou superior a 1PCLG=- AC + RLP igual ou superior a 1PC + ELPSG = A REAL igual ou superior a 1,5PC + ELPCOMPRAS E SERVIÇOSLC= AC igual ou superior a 0,8PCLG= - AC + RLP igual ou superior a 0.8PC t ELPSG= - A REAL igual ou superior a 1,2PC + ELPLC - avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações acurto prazo.LG - mede a capacidade da empresa em liquidar suas dividas alongo prazoSG - mede a capacidade financeira da empresa a longo prazo parasatisfazer as obrigações assumidas perante terceiros, exigíveisa qualquer prazoAC = Ativo CirculantePC = Passivo Circulante.RLP = Realizável a Longo Prazo.ELP =Exigível a Longo PrazoA REAL = Ativo Total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex.:ativo diferido, despesas pagas antecipadamente).3

Prefeitura Municipal de Porto AlegreFundação de Assistência Social e CidadaniaFundação de AssistênciaSocial e CidadaniaPregão Presencial 01/2012 Processo nº 007.010179.12.7]ANEXO XDECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA-ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE(MODELO)A empresa........................................................................................................CNPJ ....................................., para efeitos de obtenção da preferência auferida pelo art.44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, declara-se incluída nacategoria de :( ) MICROEMPRESA – ME( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPPA documentação comprobatória da classificação assinalada seráexigida quando da assinatura da Ata de Registro de Preços.Porto Alegre ....... de ........................ de 2012.Gerente ou Equivalente.Carimbo/identificação da empresa3