CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp

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Edital – Marechal Rondon Oeste Folha 8 de 38a. Digitalizar as imagens com no máximo 300 DPI;b. Limpar as imagens digitalizadas (bordas, fundos, sombras etc) antes de gerar oarquivo matriz;c. As imagens devem ser inseridas e não coladas no arquivo matriz;d. Não utilizar imagens desnecessárias no arquivo, ou seja, aquelas que nãofazem parte do escopo da LICITAÇÃO;e. Gerar PDF compatível com Acrobat 4 e superiores;f. Utilizar o otimizador de PDF para gerar arquivo com visualização rápida epágina a página na WEB;g. Páginas devem ser comprimidas com JBIG2, visando a redução do tamanhodos arquivos;h. Não aplicar segurança nos arquivos4.2.9.1. Os LICITANTES deverão apresentar um CD-ROM específico para adocumentação de cada Envelope B e C a que se refere o item 7.1.,incisos II e III, deste Edital, que integrará o conteúdo do respectivoEnvelope, devidamente fechado, opaco e inviolado.4.2.9.2. Os CD’s-ROM deverão estar etiquetados com o nome e endereço doLICITANTE (empresa, entidade ou consórcio), número e objeto doEdital, indicação de seu conteúdo e com a seguinte declaração,assinada pelo(s) representante(s) do LICITANTE:“Declaro(amos), para todos os efeitos e fins de direito, que o conteúdodeste CD-ROM é representativo de cópia fiel da documentaçãoimpressa apresentada para fins de METODOLOGIA DE EXECUÇÃO(incluído o PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO e o PLANO DENEGÓCIOS) [para o Envelope B]/QUALIFICAÇÃO [para o EnvelopeC].”;4.2.9.3. A superfície dos CD’s-ROM do LICITANTE melhor classificado serárubricada pelos membros da CPJP e demais LICITANTEScredenciados presentes à sessão, que assim o desejarem e, emseguida, serão incorporados ao processo da LICITAÇÃO, juntamentecom os demais documentos impressos apresentados.5. DOS RECURSOS5.1. Caberá recurso dos atos da CPJP ao CONSELHO DIRETOR DA ARTESP, nos termos eprazos previstos no artigo 109, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, dirigido ao Presidenteda CPJP.5.2. Interposto recurso, serão comunicados os demais LICITANTES, que poderão impugná-lo noprazo de 05 (cinco) dias úteis.6. DAS PASTAS6.1. A pasta e/ou o CD contendo as normas e demais elementos referentes a esta<strong>CONCORRÊNCIA</strong> poderá ser retirada pelo interessado na SEDE DA CONTRATANTE, apartir do dia 01de setembro de 2008, durante o PERÍODO DE ATENDIMENTO.6.2. Os interessados poderão encaminhar, até 20 (vinte) dias antes da data fixada para a sessãopública de abertura do certame, solicitação de esclarecimentos e informações sobre aLICITAÇÃO, desde que a enviem por escrito ao PRESIDENTE DA COMISSÃO, na SEDEDA CONTRATANTE.AGÊNCIAREGULADORADE SERVIÇOSPÚBLICOSDELEGADOSDE TRANSPORTE DO ESTADODE SÃOPAULOR. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000
Edital – Marechal Rondon Oeste Folha 9 de 386.3. A CONTRATANTE apresentará as respostas às questões formuladas, por escrito, até 10(dez) dias antes da data fixada para a sessão pública de abertura do certame, divulgando-asa todos os interessados, através do site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br), semidentificação do responsável pela solicitação de esclarecimentos.CAPÍTULO IIDA DOCUMENTAÇÃO7. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO7.1. Os envelopes com a PROPOSTA COMERCIAL - TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DEPEDÁGIO OFERTADA e PAGAMENTO DE OUTORGA, a METODOLOGIA DE EXECUÇÃOe os documentos para QUALIFICAÇÃO dos LICITANTES deverão ser entreguesdevidamente fechados, opacos e inviolados, numerados e assinados no seu fecho, nasessão pública de abertura desta LICITAÇÃO, que será realizada no local, dia e horadispostos no preâmbulo deste Edital, cada um deles declarando no anverso o nome eendereço do LICITANTE (empresa, entidade ou consórcio), número e objeto do Edital eindicação clara do seu conteúdo, a saber:I. Envelope A – QUADRO 1A – PROPOSTA COMERCIAL - TARIFA QUILOMÉTRICABÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA e PAGAMENTO DE OUTORGA;II.Envelope B – METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (incluído o PLANO DE NEGÓCIOS e oPLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO); eIII. Envelope C - DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO.7.1.1. A PROPOSTA COMERCIAL do LICITANTE, destacadamente a TARIFAQUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA, deverá ser apresentada,separadamente, no Envelope “A” , segundo as condições apontadas no item 10.2deste Edital, por meio, exclusivamente, do formulário constante do QUADRO 1Ado Anexo 08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DEEXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, devidamente assinadopelo representante do LICITANTE, inclusive quanto às declarações decompromisso do pagamento da OUTORGA FIXA e do ÔNUS VARIÁVEL, sobpena de rejeição;7.1.2. O Envelope “A” deverá conter, também, além do formulário com a PROPOSTACOMERCIAL do LICITANTE, na forma especificada no subitem 7.1.1., carta emque o LICITANTE indica a(s) pessoa(s) legalmente habilitada(s) que assinou(aram)os documentos pertinentes à LICITAÇÃO.7.2. O conteúdo do Envelope “B” - METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (incluído o PLANO DENEGÓCIOS e o PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO) deverá obedecer ao padrãoestabelecido no Anexo 08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DEEXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, que se encontra descrito nasCláusulas 9ª, 10 e 11 deste Edital e será apresentado em uma via impressa, numerada erubricada pelo LICITANTE, e em meio magnético.7.2.1. Para o fim específico de viabilizar a análise, pela CPJP, dos documentosmencionados no item 7.2., além do arquivo gravado no CD-ROM que integrará oEnvelope “B”, conforme especificado no subitem 4.2.9., deverá ser gravado umarquivo adicional em padrão MS OFFICE, compatível com a versão 2003 ousuperior, no mesmo CD-ROM, com todo seu conteúdo disponível para leitura ealterações, sem uso de qualquer meio de proteção por senha ou chave de acesso,que poderá estar compactado, desde que seja entregue também o Softwareutilitário empregado na compactação, cujo conteúdo não será divulgado na WEB.AGÊNCIAREGULADORADE SERVIÇOSPÚBLICOSDELEGADOSDE TRANSPORTE DO ESTADODE SÃOPAULOR. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000
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