CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL EDITAL Nº ... - Artesp

Edital – Marechal Rondon Oeste Folha 15 de 38QUADRO 9B1 – DEPRECIAÇÃOQUADRO 10B - OUTORGA FIXAQUADRO 11B - CAPITAL SOCIALQUADRO 12B - FINANCIAMENTOS (CAPITAL DE TERCEIROS)QUADRO 13B - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO SEM FINANCIAMENTOQUADRO 13B1 - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO COM FINANCIAMENTOQUADRO 14B - FLUXO DE CAIXA SEM FINANCIAMENTOQUADRO 14B1 - FLUXO DE CAIXA COM FINANCIAMENTOb. Plano de Seguros, incluindo custos e desembolsos.10.2. A TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA não poderá exceder aovalor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO “TETO”, nos termos do ANEXO04 – ESTRUTURA TARIFÁRIA deste Edital, fixada em R$ 0,107910 por quilômetro, parapista dupla e R$ 0,077078 por quilômetro, para pista simples, para os pedágios tipo“Barreira”, tendo como data-base julho de 2008, sob pena de desclassificação.10.2.1. Com o valor lançado pelo LICITANTE no QUADRO 1B – TARIFA E PROJEÇÃODE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS para pista dupla, constante do ANEXO08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃOE DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO deste Edital, o valor da base tarifáriapara pista simples será calculado automaticamente, observando-se o mesmopercentual de deságio ofertado pelo LICITANTE para pista dupla.10.2.2. O valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA parapista dupla, a ser lançada pelo LICITANTE no QUADRO 1B – TARIFA EPROJEÇÃO DE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS, deverá ser igual ao valordo lançado no QUADRO 1A - TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIOOFERTADA E DE PAGAMENTO DA OUTORGA.10.2.3. O valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA seráapresentada de acordo com o formulário constante no QUADRO 1A – TARIFAQUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA E PAGAMENTO DEOUTORGA, que faz parte do ANEXO 08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃODA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO,devidamente preenchido, sem emendas, borrões ou entrelinhas, datado eassinado pelo(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE.10.3. Para efeito das PROJEÇÕES FINANCEIRAS do LICITANTE, o valor da OUTORGA FIXA deR$ 411.000.000,00 (Quatrocentos e onze milhões de reais) será pago da seguinte forma:a. Uma parcela de R$ 82.200.000,00 (oitenta e dois milhões e duzentos mil reais),correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da OUTORGA FIXA, a serpaga no prazo previsto no item 17.2 deste Edital;b. 18 (dezoito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, cada uma no valor de R$18.266.667,00 (dezoito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos esessenta e sete reais), vencendo a primeira parcela no último dia útil do mêsseguinte ao da assinatura do Contrato de CONCESSÃO e as demais nomesmo dia dos meses subseqüentes;c. As parcelas citadas na alínea “b” serão reajustadas pela mesma fórmula e nasmesmas datas aplicáveis à TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIOaté a data do pagamento, conforme disposto no ANEXO 04 – ESTRUTURATARIFÁRIA, deste Edital.AGÊNCIAREGULADORADE SERVIÇOSPÚBLICOSDELEGADOSDE TRANSPORTE DO ESTADODE SÃOPAULOR. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000