Carlos Humberto Carvalho Energias Renováveis Mil ... - CCDR-LVT

Em que é que não está de acordo com a proposta do Governosobre as áreas metropolitanas?As competências que estão na proposta do Governo são insuficientese pouco claras. Esperamos que o Governo tenha em contaa posição da Junta Metropolitana de Lisboa quanto à eleiçãodirecta. Penso que o Governo menoriza o papel dos municípios edos presidentes, já que cria um órgão executivo a que chama“Junta”, constituído por cinco pessoas não eleitas directamente –eleitas pela Assembleia Metropolitana a partir de proposta doConselho Metropolitano, isto é, dos 18 presidentes. É inaceitável enão resolve nada, nem do ponto de vista institucional nem doponto de vista da solução metropolitana. Estes cinco técnicos dachamada “Junta” passavam a ser os interlocutores do Governo.Vai estando esgotada aexpressão que vou utilizarmas gosto dela: a cidade dasduas margens, o Tejo comoelemento aglutinador destacidade-região. Até diria: o Tejocomo grande praça da ÁreaMetropolitana, a maior praçado País. É nesse sentido quetemos de caminhar.Mas esses nomes eram propostos pelos eleitos, o perfil delesdependeria da vossa proposta.Independentemente do perfil pessoal, técnico, político, de qualquerum deles, claramente não eram eleitos. E essa é a questão:ser ou não ser eleito. Um técnico pode ser um político, um políticopode ser um técnico, não se trata disso. Neste modelo, formalmentetinha funções técnicas mas de facto assumia, quer doponto de vista técnico quer do ponto de vista político, as opçõesfundamentais. Algumas decisões deste órgão eram obrigatóriaspara as autarquias. Não é aceitável. Do ponto de vista constitucional,o poder local tem autonomia, tem competências próprias. Aconstrução da democracia portuguesa fez-se na base de princípiose um deles é a autonomia entre o poder local e o poder central.Estou em frontal desacordo com tudo o que ponha em causaesse princípio. A não ser que cheguemos à conclusão de que isto épara mudar, e eu admito-o. Mas então discutamos abertamente,conclua-se que é para mudar e altere-se a legislação. Vir com pezinhosde lã alterar um dos elementos estruturantes da democraciaportuguesa é inaceitável.Na vida, nada é indiscutível. Há maiorias e minorias, não temos deestar de acordo em tudo. Estou disponível para aceitar as decisõesda maioria, até porque sou comunista. Mas tudo o que ponha emcausa a autonomia do poder local, mesmo que seja para umpoder regional ou metropolitano, estou em desacordo.Mas admite-o se o poder intermédio – metropolitano, regional– for eleito?Só não admito que se ponha em causa a autonomia, mesmo coma criação da região. Há competências que hoje são das autarquiase passarão a ser de carácter regional, mas as autarquias continuama ser autónomas nas matérias que lhes dizem respeito.Interrogo-me se as áreas metropolitanas não deviam ser regiões.Também admito que dentro de uma grande região haja uma áreametropolitana, ou concretamente que dentro da região Lisboa eVale do Tejo haja uma área metropolitana de Lisboa. Não vejoincompatibilidade em que ambos esses órgãos sejam eleitos,quanto mais aprofundada for a democracia, melhor.Desde que as competências sejam claras?É preciso que as áreas de intervenção estejam claras. Não podehaver áreas cinzentas, em que não se sabe bem de quem são ascompetências.16 |