Carlos Humberto Carvalho Energias Renováveis Mil ... - CCDR-LVT

As juntas metropolitanas [de Lisboa e do Porto] existem desde1991 mas o papel delas tem sido pouco relevante.O que é que impede a sua acção?Esta solução de Junta Metropolitana está esgotada. É indispensávelum órgão na área metropolitana com consistência democrática,isto é, proveniente de eleições directas. Os membros da JuntaMetropolitana deviam ser eleitos directamente pela população.Esta é a minha opinião pessoal mas é também fruto de reflexãocolectiva, e é consensual entre os 18 presidentes de câmara quehoje integram a Junta Metropolitana de Lisboa. Ninguém despe ocasaco de presidente em nenhuma circunstância. Eu próprio sou,acima de tudo, presidente de Câmara do Barreiro e, cumulativamente,sou presidente da Junta Metropolitana de Lisboa. Tenhodito que gostaria de ser o último presidente não eleito. Dificilmentehá uma visão metropolitana, há o somatório de 18 visõesEssa estrutura não colide com as atribuições das comissões decoordenação e desenvolvimento regional (CCDR)?Não, na medida em que as CCDR são estruturas da administraçãocentral e como tal têm competências claras. O próprio presidenteda CCDR defende que a junta metropolitana tenha áreas de intervençãoclaras.Fui eleito pela CDU e não estou a defender isto numa perspectivapartidária, porque provavelmente nem sequer é a CDU que ganha,apesar de ter a maioria em oito dos 18 municípios. Não se trata deuma questão de interesse partidário, trata-se daquilo que servemelhor a região.Apesar de diferenças políticas e até ideológicas muito acentuadas entre nós,que cada um assume com um certo à-vontade, há uma grande experiência desaber os momentos em que é preciso afirmar as diferenças e os momentosem que é preciso sublinhar o que nos une. Não tem sido difícil gerar consensoalargado sobre a esmagadora maioria das matérias. E também temos o bomsenso de retirar quando vemos que as coisas não são consensuais. Não melembro de haver uma votação na Junta que não fosse por unanimidade.concelhias. Precisamos de um órgão metropolitano eleito paragerir com uma visão integrada, supra-municipal.Vivemos um vazio institucional. Existe a estrutura de poder nacionale há depois a estrutura local. Mas está prevista na Constituiçãouma estrutura relativa às áreas metropolitanas que é indispensável.Há questões de carácter metropolitano – se quisermos,podemos dizer de carácter regional, numa perspectiva de regionalização– que umas vezes são tratadas pelo governo, outrasvezes pelos municípios.A futura estrutura metropolitana tem de ter atribuições claras,não podem ser apenas competências de coordenação, de cooperação.Defendo que tenha competências ao nível do ordenamentodo território, da mobilidade e dos transportes, algumas de carácterambiental, entre outras. E tem de ter meios para executaressas competências.Actualmente o que faz a Junta Metropolitana de Lisboa?Discutimos questões de carácter regional, procuramos articular eafinar posições sobre essas matérias, mas depois ficamos por aqui.No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA/III), tivemos .a gestão de uma parte dos fundos comunitários e essa é umaintervenção interessante. Mas Lisboa deixou de ser Objectivo I eas verbas diminuíram significativamente. O mais provável é quea Junta não seja chamada a essa função, ainda que eu discorde,pois penso que as autarquias e a Junta Metropolitana deviam teruma maior intervenção nesse mecanismo.Claro que temos intervenções interessantes, é justo reflectir sobreo Portal da Junta e sobre alguns trabalhos informáticos, como .as compras electrónicas.14 |