Protocolo de Istambul - DHnet

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos HumanosGENEBRAProtocolode IstambulSérie de Formação Profissional n. o 08MANUAL PARA A INVESTIGAÇÃOE DOCUMENTAÇÃO EFICAZES DA TORTURAE OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS,DESUMANOS OU DEGRADANTESNAÇÕES UNIDASNova Iorque e Genebra, 2001

Dr. Hernan Reyes, Center for the Study of Society and Medicine,Universidade de Columbia, Nova IorqueAnn Sommerville, British Medical Association, LondresDr. Numfondo Walaza, The Trauma Centre for Survivors of Violenceand Torture, Cidade do CaboAutores que contribuíramDr. Suat Alptekin, Departamento de Medicina Legal, IstambulDr. Zuhal Amato, Departamento de Ética, Faculdade de MedicinaDokuz Eylül, EsmirnaDr. Alp Ayan, Fundação de Direitos Humanos da Turquia, EsmirnaDr. Semih Aytaçlar, Sonomed, IstambulDr. Metin Bakkalci, Fundação de Direitos Humanos da Turquia,AncaraDr. Ümit Biçer, Sociedade de Especialistas em Medicina Legal,IstambulDr. Yes |im Can, Fundação de Direitos Humanos da Turquia, IstambulDr. John Chisholm, British Medical Association, LondresDr. Lis Danielsen, Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimasde Tortura, CopenhagaDr. Hanan Diab, Physicians for Human Rights Palestine, GazaJean-Michel Diez, Association for the Prevention of Torture, GenebraDr. Yusuf Doapplear, Fundação de Direitos Humanos da Turquia,IstambulDr. Morten Ekstrom, Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimasde Tortura, CopenhagaProfessor Ravindra Fernando, Department of Forensic Medicine andToxicology, Universidade de Colombo, ColomboDr. John Fitzpatrick, Cook County Hospital, ChicagoCamille Giffard, Universidade de Essex, InglaterraDr. Jill Glick, Hospital Pediátrico da Universidade de Chicago,ChicagoDr. Emel Gökmen, Departamento de Neurologia, Universidade deIstambul, IstambulDr. Norbert Gurris, Behandlungszentrum für Folteropfer, BerlimDr. Hakan Gürvit, Departamento de Neurologia, Universidade deIstambul, IstambulDr. Karin Helweg-Larsen, Associação Médica Dinamarquesa,CopenhagaDr. Gill Hinshelwood, The Medical Foundation for the Care ofVictims of Torture, LondresDr. Uwe Jacobs, Survivors International, São FranciscoDr. Jim Jaranson, The Center for Victims of Torture, MinneapolisCecilia Jimenez, Association for the Prevention of Torture, GenebraKaren Johansen Meeker, University of Minnesota Law School,MinneapolisIV

Dr. Emre Kapkin, Fundação de Direitos Humanos da Turquia,EsmirnaDr. Cem Kaptanoapplelu, Departamento de Psiquiatria, Faculdade deMedicina da Universidade Osmangazi, Eski˛ehirProfessora Ioanna Kuçuradi, Centro para a Pesquisa e Aplicação daFilosofia e dos Direitos Humanos, Universidade de Hacettepe,AncaraBasem Lafi, Programa de Saúde Mental da Comunidade de Gaza, GazaDr. Elizabeth Lira, Instituto Latinoamericano de Salud Mental,SantiagoDr. Veli Lök, Fundação de Direitos Humanos da Turquia, EsmirnaDr. Michèle Lorand, Cook County Hospital, ChicagoDr. Ruchama Marton, Physicians for Human Rights Israel, Tel AvivElisa Massimino, Lawyers Committee for Human Rights, Nova IorqueCarol Mottet, consultora juridica, BernaDr. Fikri Öztop, Departamento de Patologia, Faculdade de Medicinada Universidade Ege, EsmirnaAlan Parra, Gabinete do Relator Especial sobre Tortura, GenebraDr. Beatrice Patsalides, Survivors International, São FranciscoDr. Jean Pierre Restellini, Unidade para a Divulgação dos DireitosHumanos, Direcção de Direitos Humanos, Conselho da Europa,EstrasburgoNigel Rodley, Relator Especial sobre Tortura, GenebraDr. Füsun Sayek, Associação Médica Turca, AncaraDr. Françoise Sironi, Centre Georges Devereux, Universidade deParis VIII, ParisDr. Bent Sorensen, Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimasde Tortura, Copenhaga, e Comité contra a Tortura, GenebraDr. Nezir Suyugül, Departamento de Medicina Legal, IstambulAsmah Tareen, University of Minnesota Law School, MinneapolisDr. Henrik Klem Thomsen, Departamento de Patologia, HospitalBispebjerg, CopenhagaDr. Morris Tidball-Binz, Programa para a Prevenção da Tortura, InstitutoInteramericano de Direitos Humanos, São José, Costa RicaDr. Nuray Türksoy, Fundação de Direitos Humanos da Turquia,IstambulHülya Üçpinar, Gabinete de Direitos Humanos, Associação Izmir Bar,EsmirnaDr. Adriaan van Es, Fundação Johannes Wier, AmesterdãoRalf Wiedemann, University of Minnesota Law School, MinneapolisDr. Mark Williams, The Center for Victims of Torture, MinneapolisParticipantesAlessio Bruni, Comité contra a Tortura, GenebraDr. Eyad El Sarraj, Programa de Saúde Mental da Comunidade de Gaza,GazaV

Dr. Rosa Garcia-Peltoniemi, The Center for Victims of Torture,MinneapolisDr. Ole Hartling, Associação Médica Dinamarquesa, CopenhagaDr. Hans Petter Hougen, Associação Médica Dinamarquesa, CopenhagaDr. Delon Human, World Medical Association, Ferney-VoltaireDr. Dario Lagos, Equipo Argentino de Trabajo e Investigación Psicosocial,Buenos AiresDr. Frank Ulrich Montgomery, Associação Médica Alemã, BerlimDaniel Prémont, Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimasde Tortura, GenebraDr. Jagdish C. Sobti, Associação Médica Indiana, Nova DeliTrevor Stevens, Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, EstrasburgoTurgut Tarhanli, Departamento de Relações Internacionais e DireitosHumanos, Universidade Boappleazici, IstambulWilder Taylor, Human Rights Watch, Nova IorqueDr. Joergen Thomsen, Conselho Internacional de Reabilitação paraVítimas de Tortura, CopenhagaEste projecto foi financiado com o generoso apoio do Fundo Voluntáriodas Nações Unidas para as Vítimas de Tortura, da Divisão de DireitosHumanos e Política Humanitária do Departamento Federal dosNegócios Estrangeiros, Suíça, do Gabinete para as Instituições Democráticase Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurançae Cooperação na Europa, da Cruz Vermelha Suiça, da Fundaçãode Direitos Humanos da Turquia e da organização Physicians forHuman Rights. Concederam também o seu apoio as seguintes entidades:The Center for Torture Victims, Associação Médica Turca,Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura,Amnistia Internacional – Suíça e Associação Cristã para a Aboliçãoda Tortura – Suíça.VI

IntroduçãoPara os efeitos do presente manual, a tortura édefinida nos termos constantes da Convenção dasNações Unidas contra a Tortura, de 1984:“Tortura significa qualquer actopor meio do qual uma dor ousofrimentos agudos, físicos oumentais, são intencionalmentecausados a uma pessoa com osfins de, nomeadamente, obterdela ou de uma terceira pessoa informações ou confissões,a punir por um acto que ela ou uma terceirapessoa cometeu ou se suspeita que tenhacometido, intimidar ou pressionar essa ou uma terceirapessoa, ou por qualquer outro motivobaseado numa forma de discriminação, desde queessa dor ou esses sofrimentos sejam infligidospor um agente público ou qualquer outra pessoaagindo a título oficial, a sua instigação ou com oseu consentimento expresso ou tácito. Este termonão compreende a dor ou os sofrimentos resultantesunicamente de sanções legítimas, inerentes aessas sanções ou por elas ocasionados.” 1. 1O Conselho de Administraçãodo Fundo Voluntáriodas Nações Unidas para asVítimas de Tortura decidiurecentemente utilizar no seutrabalho a Declaração sobrea Protecção de Todas asPessoas contra a Tortura eOutras Penas ou TratamentosCruéis, Desumanos ouDegradantes.2 Vide Iacopino, “Treatmentof survivors of politicaltorture: commentary”[em português: Tratamentodos sobreviventesde tortura política: comentário],The Journal ofAmbulatory Care Management,21 (2), 1998,pp. 5 a 13.A tortura é objecto de grandepreocupação para a comunidadeinternacional. Visa deliberadamentedestruir, não apenas obem-estar físico e mental do indivíduo,mas também, em determinadoscasos, a dignidade e vontade de comunidadesinteiras. Diz respeito a todos os membros da famíliahumana, uma vez que põe em causa o próprio significadoda nossa existência e compromete as nossasesperanças num futuro melhor. 2Embora as normas internacionais de direitoshumanos e direito humanitário proíbam reiteradamentea prática da tortura3 Amnistia Internacional,Relatório de 1999 daem quaisquer circunstâncias Amnistia Internacional(Londres, AIP, 1999).(vide capítulo I), a tortura e os4 M. Ba_o_lu, “Preventionmaus tratos acontecem em of torture and care of survivors:an integratedmais de metade dos países approach” [em português:do mundo. 3, 4 Prevenção da tortura e tratamentodos sobreviven-A flagrante disparidadeentre a proibição absoluta integrada], The Journal oftes: uma abordagemthe American Medicalda tortura e a sua subsistência no Association (JAMA), 2701993: 606-611).mundo contemporâneo demonstraa necessidade de que os Estados identifiqueme ponham em prática medidas eficazes de protecçãodas pessoas contra a tortura e os maus tratos.O presente manual foi elaborado com o objectivode auxiliar os Estados a dar resposta a uma das exigênciasmais fundamentais na protecção dos indivíduoscontra a tortura: a documentação eficaz.Esta documentação permite recolher provas daprática da tortura e maus tratos, assim possibilitandoa responsabilização dos infractores pelosseus actos e servindo os interesses da justiça.Os métodos de documentação indicados no presentemanual são também aplicáveis a outros contextos,nomeadamente actividades de investigaçãoe supervisão em matéria de direitos humanos,avaliação de situações de asilo político, defesa deindivíduos que “confessam” a prática de crimes sobtortura e avaliação das necessidades de tratamentodas vítimas de tortura, entre outros.Ao longo das últimas duas décadas, muito seaprendeu a respeito da tortura e suas consequências,mas não existiam quaisquer directrizes internacionaispara a sua documentação antes daelaboração do presente manual. O Manual sobrea Investigação e Documentação Eficazes da Torturae Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanosou Degradantes (Protocolo de Istambul)pretende funcionar como um documento de refe-VII

ência internacional para a avaliaçãoda situação das pessoasalegadamente vítimas de torturae maus tratos, para a investigaçãodos presumíveis casosde tortura e para a comunicaçãodos factos apurados aopoder judicial ou outros órgãos5 Os Princípios sobre aInvestigação e DocumentaçãoEficazes da Tortura eOutras Penas ou TratamentosCruéis, Desumanos ouDegradantes foram anexadosà resolução 55/89 daAssembleia Geral (4 deDezembro de 2000) e àresolução 2000/43 daComissão dos Direitos doHomem, ambas adoptadaspor consenso.com competência no domínio da investigação.O manual inclui os Princípios para a investigaçãoe documentação eficazes da tortura e outras penasou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes(vide anexo I). Estes Princípios consagram normasmínimas a aplicar pelos Estados a fim degarantir uma documentação eficaz da tortura 5 .As directrizes enunciadas no presente manual nãodevem ser vistas como um protocolo rígido.Representam antes normas mínimas elaboradascom base nos Princípios acima referidos e deverãoser utilizadas tendo em conta os recursos disponíveis.O manual e os princípios são o resultadode três anos de análise, pesquisa e redacção, levadasa cabo por mais de 75 peritos nas áreas dodireito, medicina e direitos humanos em representaçãode 40 organizações ou instituições de 15países. A concepção e preparação do presentemanual resultou de um esforço conjunto de especialistasem medicina e medicina legal, psiquiatras,psicólogos, observadores de direitos humanos ejuristas a trabalhar na África do Sul, Alemanha,Chile, Costa Rica, Dinamarca, Estados Unidos daAmérica, França, Holanda, Índia, Israel, SriLanka, Suíça, Reino Unido, Turquia e territóriospalestinianos ocupados.VIII

ÍndiceCo-autores e outros participantesIntroduçãoPáginaIIIVIIParágrafosCap.01 Normas jurídicas internacionais aplicáveis 1-46a. Direito internacional humanitário 2-6b. As Nações Unidas 7-231. OBRIGAÇÕES JURÍDICAS NO DOMÍNIO DA PREVENÇÃO DA TORTURA 102. ÓRGÃOS E MECANISMOS DAS NAÇÕES UNIDAS 11-23c. Organizações regionais 24-451. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E TRIBUNALINTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS 25-312. TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM 32-373. COMITÉ EUROPEU PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OUTRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES 38-424. COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOSE TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS 43-45d. Tribunal Penal Internacional 4611234779101112Cap.02 Códigos éticos aplicáveis 47-72a. Ética dos profissionais da área da justiça 48-49b. Ética médica 50-551. DECLARAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAISNA ÁREA DA SAÚDE 51-522. DECLARAÇÕES DOS ORGANISMOS PROFISSIONAIS INTERNACIONAIS 53-543. CÓDIGOS NACIONAIS DE ÉTICA MÉDICA 55c. Princípios comuns a todos os códigos de ética médica 56-641. O DEVER DE ASSISTÊNCIA 57-612. CONSENTIMENTO ESCLARECIDO 62-633. SIGILO PROFISSIONAL 6413131414151616161718IX

Parágrafosd. Profissionais de saúde com dualidade de obrigações 65-721. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE TODOS OS MÉDICOS COM DUALIDADEDE OBRIGAÇÕES 662. DILEMAS RESULTANTES DA DUALIDADE DE OBRIGAÇÕES 67-72Página191919Cap.03 Inquéritos legais sobre a prática da tortura 73-118a. Objectivos de um inquérito de tortura 76b. Princípios sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Torturae Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes 77-83c. Procedimentos a adoptar na investigação da tortura 84-1051. DETERMINAÇÃO DO ORGANISMO RESPONSÁVEL PELAREALIZAÇÃO DO INQUÉRITO 84-862. RECOLHA DE DEPOIMENTOS DA ALEGADA VÍTIMA E OUTRASTESTEMUNHAS 87-1003. RECOLHA E PRESERVAÇÃO DAS PROVAS MATERIAIS 101-1024. PROVAS MÉDICAS 103-1045. FOTOGRAFIAS 105d. Comissões de inquérito 106-1181. DEFINIÇÃO DO ÂMBITO DO INQUÉRITO 1062. COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO 1073. CRITÉRIOS PARA A SELECÇÃO DOS MEMBROSDA COMISSÃO 108-1094. PESSOAL DA COMISSÃO 1105. PROTECÇÃO DAS TESTEMUNHAS 1116. PROCEDIMENTO 1127. DIVULGAÇÃO DO INQUÉRITO 1138. RECOLHA DE PROVAS 1149. DIREITOS DAS PARTES 11510. AVALIAÇÃO DAS PROVAS 11611. RELATÓRIO DA COMISSÃO 117-118232324262626313132323233333334343434343535Cap.04 Considerações gerais para as entrevistas 119-159a. Objectivos do inquérito, exames e documentação 120-121b. Salvaguardas processuais relativamente aos detidos 122-125c. Visitas oficiais a centros de detenção 126-133d. Técnicas de interrogatório 134e. Documentação dos antecedentes 135-1401. PERFIL PSICOSSOCIAL E SITUAÇÃO ANTERIOR À DETENÇÃO 1352. RESUMO DA DETENÇÃO E DOS MAUS TRATOS 1363. CIRCUNSTÂNCIAS DA DETENÇÃO 1374. LOCAL E CONDIÇÕES DE DETENÇÃO 1385. MÉTODOS DE TORTURA E MAUS TRATOS 139-140f. Avaliação dos antecedentes 141-142g. Análise dos métodos de tortura 143-144h. Risco de re-traumatização das pessoas interrogadas 145-148i. Utilização de intérpretes 149-152j. Questões de género 153-154k. Encaminhamento para outros serviços 155l. Interpretação dos factos e conclusões 156-159373738394141414142424243434445464747X

ParágrafosCap.05 Indícios físicos da tortura 160-232a. Estrutura das entrevistas 162-166b. Historial médico 167-1711. SINTOMAS AGUDOS 1692. SINTOMAS CRÓNICOS 1703. RESUMO DA ENTREVISTA 171c. Exame físico 172-1851. PELE 1752. ROSTO 176-1813. PEITO E ABDÓMEN 1824. SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO 1835. SISTEMA GENITO-URINÁRIO 1846. SISTEMAS NERVOSOS CENTRAL E PERIFÉRICO 185d. Exame e avaliação subsequentes a formas específicas de tortura 186-2311. ESPANCAMENTOS E OUTRAS CONTUSÕES 188-2012. ESPANCAMENTO DOS PÉS 202-2043. SUSPENSÃO 205-2084. OUTRAS FORMAS DE TORTURA POSICIONAL 209-2105. TORTURA POR CHOQUES ELÉCTRICOS 2116. TORTURA DENTÁRIA 2127. ASFIXIA 2138. TORTURA SEXUAL, INCLUINDO A VIOLAÇÃO 214-231e. Testes de diagnóstico especializados 232Página4949505151515252525454545555555860616162626267Cap.06 Indícios psicológicos da tortura 233-314a. Considerações gerais 233-2381. O PAPEL FUNDAMENTAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 233-2362. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 237-238b. Consequências psicológicas da tortura 239-2581. ADVERTÊNCIAS 2392. REACÇÕES PSICOLÓGICAS COMUNS 240-2483. CLASSIFICAÇÕES DE DIAGNÓSTICO 249-258c. Avaliação psicológica/psiquiátrica 259-3141. CONSIDERAÇÕES ÉTICAS E CLÍNICAS 259-2612. PROCESSO DE ENTREVISTA 262-2733. COMPONENTES DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA/PSIQUIÁTRICA 274-2904. AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA 291-3085. CRIANÇAS E TORTURA 309-3146969697071717173767677808488ANEXOSI. PRINCÍPIOS SOBRE A INVESTIGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO EFICAZESII.III.IV.DA TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS,DESUMANOS OU DEGRADANTESTESTES DE DIAGNÓSTICOESQUEMAS ANATÓMICOS PARA A DOCUMENTAÇÃO DA TORTURAE DOS MAUS TRATOSDIRECTRIZES PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA DA TORTURA E DOS MAUS TRATOS9195101109XI

capítulo* 01Normas jurídicas internacionaisaplicáveis1. A proibição da tortura encontra-se firmementeconsagrada no direito internacional.A Declaração Universal dos Direitos do Homem,o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis ePolíticos e a Convenção contra a Tortura e OutrasPenas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ouDegradantes proíbem expressamente a tortura.De forma semelhante, diversos instrumentosregionais estabelecem a mesma proibição. A ConvençãoAmericana sobre Direitos Humanos, aCarta Africana dos Direitos do Homem e dosPovos e a Convenção para a Protecção dos Direitosdo Homem e das Liberdades Fundamentaisdo Conselho da Europa contêm disposições queproíbem expressamente a prática da tortura.a. Direito internacional humanitário2. Os tratados internacionaisque regulamentam os conflitosarmados estabelecem o direitointernacional humanitário oudireito da guerra. A proibiçãoda tortura ao abrigo do direitointernacional humanitário éapenas uma parte, pequenaN.T.1A 13 de Novembro de2002, o número de EstadosPartes ascendia já a 190.Portugal aprovou para ratificaçãoas quatro Convençõesde Genebra peloDecreto-Lei n. o 42 991, de26 de Maio de 1960, tendodepositado os respectivosinstrumentos de ratificaçãoa 14 de Março de 1961.Estes tratados entraram emvigor na ordem jurídica portuguesaa 14 de Setembrode 1961.mas importante, da ampla protecção que estes tratadosconferem a todas as vítimas da guerra. Asquatro Convenções de Genebra de 1949 foramratificadas por 188 Estados N.T.1 . Estabelecem regraspara a condução dos conflitosarmados internacionais e, emespecial, para o tratamento depessoas que não tomam partenas hostilidades ou deixaramN.T.2 A 13 de Novembro de2002, o número de EstadosPartes no Protocolo I ascendiaa 160.N.T.3154 até 13 de Novembrode 2002.de o fazer, nomeadamente feridos, prisioneiros ecivis. Cada uma das quatro convenções proíbe aprática da tortura e outras formas de maus tratos.Os dois Protocolos de 1977 Adicionais às Convençõesde Genebra alargam a protecção conferidapor estas convenções e o respectivo âmbito deaplicação. O Protocolo I (ratificado até à data por153 Estados N.T.2 ) abrange os conflitos armadosinternacionais e o Protocolo II (ratificado até aomomento por 145 Estados N.T.3 ) os conflitos armadosnão internacionais.3. O chamado “Artigo 3. o comum”, que serepete nas quatro convenções, assume particularimportância neste domínio. O artigo 3. o comumaplica-se aos conflitos armados “que não apresente[m]um carácter internacional”, não sendodada qualquer outra definição. Considera-se queestabelece as obrigações fundamentais a respeitarem todos os conflitos armados, e não apenas nasguerras internacionais entre países. Em geral,entende-se que isto significa que, seja qual for anatureza da guerra ou do conflito, existem determinadasregras básicas que não podem ser afastadas.A proibição da tortura é uma delas eNormas jurídicas internacionais aplicáveis* 1

epresenta um elemento comum ao direito internacionalhumanitário e aos direitos humanos.4. O Artigo 3. o comum estipula o seguinte:[...] são e manter-se-ão proibidas, em qualquer ocasiãoe lugar [...] as ofensas contra a vida e integridadefísica, especialmente o homicídio sob todasas formas, as mutilações, os tratamentos cruéis, torturase suplícios; [...] as ofensas à dignidade das pessoas,especialmente os tratamentos humilhantese degradantes [...]5. Nas palavras do Relator Especial sobre Tortura,Nigel Rodley:A proibição da tortura e outrosmaus tratos dificilmente poderiaser formulada em termos maisperemptórios. De acordo com ocomentário oficial ao texto elaboradopelo Comité Internacional da Cruz Vermelha(CICV), não existe qualquer excepção; nãoexistem quaisquer desculpas, quaisquer circunstânciasatenuantes 6 .6. Uma outra ligação entre odireito internacional humanitárioe os direitos humanos pode serencontrada no preâmbulo do Protocolo II, que regeos conflitos armados não internacionais (tais comoas guerras civis declaradas) e onde se afirma oseguinte: “[...] os instrumentos internacionais relativosaos direitos do homem oferecem à pessoahumana uma protecção fundamental. 7 ”b. As Nações Unidas6 N. Rodley, The Treatmentof Prisoners under InternationalLaw [em português:“O Tratamento dosPresos ao abrigo do DireitoInternacional”], 2. a edição,Oxford, Claredon Press,1999, p. 58.7 Segundo parágrafo preambulardo Protocolo II Adicionalàs Convenções deGenebra de 12 de Agosto de1949.7. Para assegurar a protecção adequada de todasas pessoas contra a tortura e outras penas ou tratamentoscruéis, desumanos ou degradantes, asNações Unidas trabalham desde há muitos anos naelaboração de normas de aplicação universal. Asconvenções, declarações e resoluções adoptadaspelos Estados Membros das Nações Unidas afirmamclaramente que não pode existir qualquerexcepção para a proibição da tortura e estabelecemoutras obrigações para garantir a protecção daspessoas contra tais abusos.Entre os mais importantes destesinstrumentos, contam-se: aDeclaração Universal dos Direitosdo Homem (DUDH) 8 , N.T.4 , oPacto Internacional sobre osDireitos Civis e Políticos(PIDCP) 9 , N.T.5 , as Regras Mínimaspara o Tratamento dosReclusos (RMTR) 10 , N.T.6 , a Declaraçãodas Nações Unidas sobre aProtecção de Todas as Pessoascontra a Tortura e Outras Penasou Tratamentos Cruéis, Desumanosou Degradantes (Declaraçãocontra a Tortura) 11 , N.T.7 , oCódigo de Conduta para os FuncionáriosResponsáveis pelaAplicação da Lei (CCFRAL) 12 , N.T.8 ,os Princípios de DeontologiaMédica aplicáveis à actuação dopessoal dos serviços de saúde,especialmente aos médicos,para a protecção de pessoas presasou detidas contra a tortura eoutras penas ou tratamentoscruéis, desumanos ou degradantes(Princípios de DeontologiaMédica) 13 , N.T.9 , a Convençãocontra a Tortura e Outras Penasou Tratamentos Cruéis, Desumanosou Degradantes (Convençãocontra a Tortura) 14 , N.T.10 ,o Conjunto de Princípios para aProtecção de Todas as PessoasSujeitas a Qualquer Forma deDetenção ou Prisão (Conjuntode Princípios sobre Detenção)15 , N.T.11 e os Princípios BásicosRelativos ao Tratamento deReclusos (PBTR) 16 , N.T.12 .8. A Convenção contra a Torturanão se aplica à dor ou aossofrimentos resultantes unicamentede sanções legítimas,inerentes a essas sanções oupor elas ocasionados. 178 Resolução 217 A (III) daAssembleia Geral, de 10 deDezembro de 1948, artigo5. o ; vide General AssemblyOfficial Documents, ThirdSession (A/810), p.71.N.T.4 A Declaração Universaldos Direitos do Homem foipublicada no Diário daRepública, I Série A, n. o57/78, de 9 de Março de1978, mediante aviso doMinistério dos NegóciosEstrangeiros. O seu textointegral em português podeser encontrado na páginaINTERNET do GDDC:www.gddc.pt.9 Resolução 2200 A (XXI)da Assembleia Geral, de 16de Dezembro de 1966,anexo, artigo 7. o ; videGeneral Assembly OfficialDocuments, Twenty FirstSession, GAOR Supplement(No. 16) (A/6316),p.56 e United NationsTreaty Series, volume 999,p.171. O PIDCP entrou emvigor na ordem jurídicainternacional a 23 de Marçode 1976.N.T.5 Aprovado para ratificaçãopor Portugal pela Lein. o 29/78, de 12 de Junho,publicada no Diário daRepública, I Série A,n. o 133/78. O instrumentode ratificação foi depositadojunto do Secretário-Geraldas Nações Unidas a 15 deJunho de 1978, tendo oPIDCP entrado em vigor naordem jurídica interna portuguesaa 15 de Setembrode 1978. Para o texto integralem português, consultea webpage do GDDC.10 Adoptadas a 30 deAgosto de 1955 pelo PrimeiroCongresso dasNações Unidas sobre a Prevençãodo Crime e o Tratamentodos Delinquentes eaprovadas pelo ConselhoEconómico e Social dasNações Unidas através dassuas resoluções 663 C(XXIV), de 31 de Julho de1957 e 2076 (LXII), de 13 deMaio de 1977; videdocumento da Nações Unidascom a cotaA/CONF/611, anexo I,artigo 31. o ; resolução 663 C(XXIV), Economic andSocial Council OfficialDocuments, Twenty-Fourth Session, SupplementNo. 1 (E/3048), p.12,emendada pela resolução2076 (LXII), Economic andSocial Council OfficialDocuments, Sixty-SecondSession, Supplement No.1(E/5988), p.37.N.T.6 O texto integral em portuguêsestá também disponívelna webpage do GDDC.11 Resolução 3452 (XXX) daAssembleia Geral, de 9 deDezembro de 1975, anexo,artigos 2. o e 4. o , vide GeneralAssembly OfficialDocuments, Thirtieth Session,Supplement No. 34(A/10034), p. 96.N.T.7 Para o texto em português,consulte a página doGDDC na INTERNET.2 *Protocolo de Istambul • Série de Formação Profissional n.o 08 [ACNUDH]

9. Outros organismos e mecanismosde direitos humanos dosistema das Nações Unidas têmvindo a tomar iniciativas com oobjectivo de desenvolver normaspara a prevenção da tortura, bemcomo normas que obriguem osEstados a investigar os alegadoscasos de tortura. De entre estesorganismos e mecanismos, destacamoso Comité contra a Tortura,o Comité dos Direitos doHomem, a Comissão dos Direitosdo Homem, o Relator Especialsobre Tortura, a Relatora Especialsobre Violência contra Mulherese os Relatores Especiais nomeadospela Comissão dos Direitos doHomem para acompanhar asituação de direitos humanos dedeterminados países.1. OBRIGAÇÕES JURÍDICAS NODOMÍNIO DA PREVENÇÃO DATORTURA10. Os instrumentos jurídicossupra citados estabelecem determinadasobrigações que os Estadosdevem cumprir a fim deassegurar protecção contra a tortura.Eis algumas:a) A adopção das medidaslegislativas, administrativas,judiciais ou quaisquer outrasque se afigurem eficazes paraimpedir a ocorrência de actosde tortura. Nenhuma circunstânciaexcepcional, incluindo aguerra, poderá ser invocadapara justificar a tortura (artigo 2. oda Convenção contra a Tortura eartigo 3. o da Declaração sobre aProtecção contra a Tortura);b) A proibição de expulsar,entregar (refouler) ou extraditar12 Resolução 34/169 daAssembleia Geral, de 17 deDezembro de 1979, anexo,artigo 5. o ; vide GeneralAssembly Official Documents,Thirty-Fourth Session,Supplement No. 46(A/34/46), p. 209.N.T.8 Texto em português disponívelna webpage doGDDC (www.gddc.pt).13 Resolução 37/194 daAssembleia Geral, de 18 deDezembro de 1982, anexo,princípios 2 a 5; vide GeneralAssembly OfficialDocuments, Thirty-Seventh Session, SupplementNo. 51 (A/37/51),p262.N.T.9 Veja o texto em portuguêsna página do GDDC.14 Entrada em vigor naordem jurídica internacionala 26 de Junho de 1987; videresolução 39/46 da AssembleiaGeral, de 10 deDezembro de 1984, anexo,artigo 2. o , GeneralAssembly Official Documents,Thirty-Ninth Session,Supplement No. 51(A/39/51), p. 206.N.T.10 Aprovada para ratificaçãopela resolução daAssembleia da Repúblican. o 11/88, de 21 de Maio,publicada no Diário daRepública, I Série,n. o 118/88 e ratificada pelodecreto do Presidente daRepública n. o 57/88, de 20de Julho, publicado no Diárioda República, I Série,n. o 166/88. O instrumentode ratificação foi depositadojunto do Secretário-Geraldas Nações Unidas a 9 deFevereiro de 1989, tendoesta convenção entrado emvigor na ordem jurídica portuguesaa 11 de Março de1989. O seu texto oficial emportuguês pode ser encontradona webpage doGDDC.15 Resolução 43/173 daAssembleia Geral, de 9 deDezembro de 1998, anexo,princípio 6; vide GeneralAssembly OfficialDocuments, Fourty-ThirdSession, SupplementNo. 49 (A/43/49), p. 311.N.T.11 Também estedocumento está disponível,em português, no endereçowww.gddc.pt.16 Resolução 45/111 daAssembleia Geral, de 14 deDezembro de 1990, anexo,princípio 1; vide GeneralAssembly Official Documents,Fourty-Fifth Session,Supplement No. 49(A/45/49), p. 216.N.T.12 Texto em portuguêsdisponível na webpage doGDDC.17 Para uma interpretaçãoacerca do que se consideram“sanções legítimas”,vide o relatório apresentadopelo Relator Especial sobreTortura à Comissão dosDireitos do Homem na sua53. a sessão (E/CN.4/1997/7,uma pessoa para um outroEstado quando existam motivossérios para crer que possa sersubmetida a tortura (artigo 3. o daConvenção contra a Tortura);c) A criminalização de todosos actos de tortura, incluindo acumplicidade ou a participaçãonos mesmos (artigo 4. o da Convençãocontra a Tortura, princípio7 do Conjunto de Princípiossobre Detenção, artigo 7. o daDeclaração sobre a Protecçãoparágrafos 3 a 11), no qualo Relator Especial defendeuque a aplicação de penastais como a morte por lapidação,flagelação e amputaçãode membros nãopode ser considerada legítimaunicamente devido aofacto de a pena ter sidoautorizada na sequência deum procedimento formalmentelegítimo. A interpretaçãoavançada peloRelator Especial, que coincideas posições do Comitédos Direitos do Homem eoutros mecanismos dasNações Unidas, foi endossadapela resolução1998/38 da Comissão dosDireitos do Homem, a qual“recorda aos Governos queos castigos corporais podemresultar em tratamentoscruéis, desumanos ou degradantesou mesmo em tortura”.contra a Tortura e parágrafos 31 a 33 das RegrasMínimas para o Tratamento dos Reclusos);d) A adopção das medidas necessárias para quea tortura constitua um crime passível de extradiçãoe a colaboração com os outros Estados Partesno âmbito dos processos criminais instauradosrelativamente a casos de tortura (artigos 8. o e 9. oda Convenção contra a Tortura);e) Limitação do recurso à detenção em regimede incomunicabilidade; garantia de que os detidossão mantidos em locais oficialmente reconhecidoscomo locais de detenção; garantia de que osnomes das pessoas responsáveis pela detençãosão inscritos em registos facilmente disponíveise acessíveis a todos os interessados, incluindofamília e amigos; registo do local, hora e data detodos os interrogatórios, juntamente com osnomes de todas as pessoas presentes; e garantiade acesso aos detidos por parte de médicos, advogadose familiares (artigo 11. o da Convenção contraa Tortura; princípios 11 a 13, 15 a 19 e 23 doConjunto de Princípios sobre Detenção; parágrafos7, 22 e 37 das Regras Mínimas para o Tratamentodos Reclusos);f) Garantia de que a educação e informaçãorelativas à proibição da tortura constituam parteintegrante da formação do pessoal (civil ou militar)encarregado da aplicação da lei, do pessoalmédico, dos agentes da função pública e de quaisqueroutras pessoas interessadas (artigo 10. o da Convençãocontra a Tortura; artigo 5. o da DeclaraçãoNormas jurídicas internacionais aplicáveis* 3

sobre a Protecção contra a Tortura; parágrafo 54 dasRegras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos);g) Garantia de que qualquer declaração que seprove ter sido obtida através da tortura não possaser invocada como elemento de prova num processo,salvo se for utilizada contra a pessoa acusada da práticade tortura para provar que a declaração foi feita(artigo 15. o da Convenção contra a Tortura; artigo 12. oda Declaração sobre a Protecção contra a Tortura);h) Garantia de que as autoridades competentesdo Estado procedem imediatamente a um rigorosoinquérito sempre que existam motivos razoáveispara crer que foi praticado um acto de tortura(artigo 12. o da Convenção contra a Tortura; princípios33 e 34 do Conjunto de Princípios sobreDetenção; artigo 9. o da Declaração sobre a Protecçãocontra a Tortura);i) Garantia de que as vítimas de tortura dispõemdo direito de obter reparação e uma indemnizaçãoadequada pelos danos sofridos (artigos13. o e 14. o da Convenção contra a Tortura; artigo 11. oda Declaração sobre a Protecção contra a Tortura;parágrafos 35 e 36 das Regras Mínimas para o Tratamentodos Reclusos);j) Garantia de que seja instaurado processopenal contra o presumível autor ou autores doacto de tortura caso um inquérito revele indíciosda prática de um acto deste tipo. Caso pareçam existirindícios sólidos da aplicação de penas ou tratamentoscruéis, desumanos ou degradantes, opresumível infractor ou infractores deverão sersubmetidos a processo penal, disciplinar ou outroprocesso adequado (artigo 7. o da Convenção contraa Tortura; artigo 10. o da Declaração sobre aProtecção contra a Tortura).2. ÓRGÃOS E MECANISMOS DAS NAÇÕES UNIDAS(a)Comité contra a tortura11. O Comité contra a Tortura controla a aplicaçãoda Convenção contra a Tortura e Outras Penasou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.Este Comité é composto por 10 peritosindependentes “de elevado sentido moral e reconhecidacompetência no domínio dos direitos dohomem”. Nos termos do artigo 19. o da Convençãocontra a Tortura, os Estados Partes apresentam aoComité, através do Secretário Geral, relatóriossobre as medidas por si adoptadas para dar cumprimentoàs obrigações assumidas em virtude daConvenção. O Comité analisa a forma como asdisposições da Convenção são incorporadas na leinacional de cada Estado Parte e verifica a respectivaaplicação prática. Cada relatório é examinadopelo Comité, que poderá formular comentáriosgerais e recomendações e incluir esta informaçãono seu relatório anual aos Estados Partes e àAssembleia Geral. Estes procedimentos são levadosa cabo no âmbito de reuniões públicas.12. Nos termos do artigo 20. oda Convenção, caso o Comitéreceba informações idóneas quepareçam conter indicações bemfundadas de que a tortura é sistematicamentepraticada no territóriode um Estado parte,poderá convidar o referidoEstado a colaborar consigo na18 Deverá salientar-se,porém, que a aplicação doartigo 20. o pode ser limitadaem virtude de reservado Estado Parte, caso emque o citado artigo não seaplicará.N.T.13 Portugal não formulouqualquer reserva ao artigo20. o da Convenção (nem aqualquer outra disposiçãoda mesma), pelo que seencontra sujeito à jurisdiçãodo Comité nos termos desteartigo.análise da informação em causa e, para este fim,a apresentar os seus comentários relativamente àmesma. O Comité pode, se o julgar necessário,designar um ou mais dos seus membros para procederema um inquérito confidencial e apresentaremas suas conclusões ao Comité com amáxima urgência. Com o acordo do Estado Parteem causa, este inquérito poderá incluir uma visitaao respectivo território. Após examinar as conclusõesdo seu membro ou membros designadospara conduzir o inquérito, o Comité transmite-asao Estado Parte em questão, juntamente comquaisquer sugestões ou comentários que lhe pareçamadequados face à situação. Todas as diligênciasefectuadas ao abrigo do artigo 20. o sãoconfidenciais, procurando-se obter a colaboraçãodo Estado Parte em todas as fases do processo.Uma vez concluídos estes trabalhos, o Comitépode, após consultas com o Estado Parte interessado,decidir incluir um resumo dos resultados doinquérito no seu relatório anual aos outros EstadosPartes e à Assembleia Geral 18 , N.T.13 .4 *Protocolo de Istambul • Série de Formação Profissional n.o 08 [ACNUDH]

13. Em conformidade com oartigo 22. o da Convenção contraa Tortura, um Estado Parte pode,a todo o momento, reconhecer acompetência do Comité parareceber e analisar comunicaçõesapresentadas por ou em nomede particulares sujeitos à suajurisdição e que afirmem teremsido vítimas de violação, por umEstado Parte, das disposições da Convenção contraa Tortura. O Comité considera então estas comunicaçõesem sessões à porta fechada e comunica as suasconclusões ao Estado Parte interessado e ao particular.Apenas 39 dos 112 Estados Partes na Convençãoreconheceram já a aplicabilidade do artigo 22. oN.T.14 .14. Nos seus relatórios anuaisapresentados à AssembleiaGeral, o Comité insiste regularmentena necessidade de cumprimento,pelos Estados Partes,das obrigações impostas pelosartigos 12. o e 13. o da Convenção,garantindo que todas as alegaçõesde tortura são imediatamente objecto de uminquérito rigoroso. Por exemplo, o Comité declarouconsiderar que um atraso de 15 meses nainvestigação de um alegado caso de tortura éexcessivamente longo e viola o disposto no artigo12. o da Convenção 19 . O Comité sublinhou tambémque o artigo 13. o não exige a apresentação formalde uma queixa de tortura, “bastando que uma pessoaalegue ter sido submetida a tortura para que[o Estado Parte] esteja obrigado a proceder de imediatoao exame rigoroso do caso” 20 .(b) Comité dos Direitos do HomemN.T.14 A 30 de Maio de 2002,já 51 Estados haviam reconhecidoa competência doComité ao abrigo do artigo22. o , entre os quais Portugal,que apresentou declaraçãonesse sentido nomomento do depósito doinstrumento de ratificaçãoda Convenção (9 de Fevereirode 1999, com efeitos apartir de 11 de Março domesmo ano) – juntamentecom declaração reconhecendoa competência doComité ao abrigo do artigo21. o (para o exame decomunicações apresentadaspor outros Estados Partes).19 Vide Comunicação8/1991, parágrafo 185, relatadano relatório do Comitécontra a Tortura à AssembleiaGeral (A/49/44) de 12de Junho de 1994.20 Vide Comunicação6/1990, parágrafo 10.4,relatada no relatório doComité contra a Tortura àAssembleia Geral (A/50/44)de 26 de Julho de 1995.15. O Comité dos Direitos do Homem foi instituídoao abrigo do artigo 28. o do Pacto Internacionalsobre os Direitos Civis e Políticos, com a funçãode controlar a aplicação, pelos Estados Partes, dasdisposições deste instrumento. O Comité é compostopor 18 peritos independentes que deverão serpessoas de alta autoridade moral e possuidoras dereconhecida competência no domínio dos direitoshumanos.16. De cinco em cinco anos, osEstados Partes no Pacto deverãoapresentar relatórios nos quais indicam as medidaspor si adoptadas para tornar efectivos osdireitos reconhecidos no Pacto e os progressosalcançados no gozo destes mesmos direitos.O Comité dos Direitos do Homem examina osrelatórios em diálogo com representantes doEstado Parte em causa, após o que adopta observaçõesfinais que resumem as suas principaispreocupações e contêm as sugestões e recomendaçõesque considere pertinente dirigir ao EstadoParte. O Comité elabora também comentáriosgerais interpretativos de determinados artigos doPacto em particular, a fim de orientar os EstadosPartes no processo de elaboração dos relatórios, bemcomo nos seus esforços para aplicar as disposiçõesdo PIDCP. Num desses comentários gerais, oComité propôs-se clarificar o sentido do artigo 7. odo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,que declara que ninguém será submetido atortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanosou degradantes. Nos seus comentáriosgerais ao citado artigo 7. o que constam do relatóriodo Comité, este observou especificamente quea proibição da tortura ou a sua criminalização nãosão suficientes para garantir a plena aplicação doartigo 7. o21 . O Comité declarou o seguinte: “[...] osEstados deverão garantir uma protecção efectivaatravés de um qualquer mecanismo de controlo. Asdenúncias de maus tratos deverão ser investigadasde forma eficaz pelas autoridades competentes.”17. A 10 de Abril de 1992, oComité adoptou um novocomentário geral ao artigo7. o do Pacto, desenvolvendo assuas anteriores observações.O Comité reforçou a sua leiturado artigo 7. o considerando que“as denúncias deverão serimediatamente investigadas deforma imparcial pelas autoridades competentesde forma a garantir a eficácia do mecanismo derecurso”. Caso o Estado Parte haja ratificado o primeiroProtocolo Facultativo referente ao PactoInternacional sobre os Direitos Civis e PolíticosN.T.15 , o particular pode apresentar uma comu-21Documento das NaçõesUnidas com a cota A/37/40(1982).NT15 Portugal aprovou esteprimeiro Protocolo paraadesão através da Lein. o 13/82, de 15 de Junho,publicada no Diário daRepública, I Série A,n. o 135/82, tendo o instrumentode adesão sido depositadojunto doSecretário-Geral das NaçõesUnidas a 3 de Maio de1983. Este Protocolo entrouem vigor na ordem jurídicaportuguesa a 3 de Agosto de1983.Normas jurídicas internacionais aplicáveis* 5

nicação ao Comité queixando-se da violação dequalquer dos seus direitos consagrados no Pacto.Se esta comunicação for considerada admissível,o Comité profere decisão sobre o mérito da questão,decisão essa que é tornada pública no seu relatórioanual.(c)Comissão dos Direitos do Homem18. A Comissão dos Direitosdo Homem (CDH) é o principalórgão das Nações Unidas com competência nodomínio dos direitos humanos. É composta por 53Estados Membros eleitos pelo Conselho Económicoe Social para mandatos de três anos.A Comissão reúne anualmente durante seis semanasem Genebra para tratar de questões de direitoshumanos, podendo iniciar estudos e missõesde inquérito, elaborar convenções e declaraçõespara aprovação pelos órgãos superiores das NaçõesUnidas e discutir determinadas violações de direitoshumanos em particular, em sessões públicasou privadas. A 6 de Junho de 1967, o Conselho Económicoe Social, na resolução 1235 (XLII), autorizoua Comissão a examinar alegações de gravesviolações de direitos humanos e a “proceder a umestudo rigoroso de situações que revelem a existênciade violações sistemáticas de direitos humanos”22 . Com este mandato, a Comissão tem vindo,designadamente, a adoptar resoluções nas quaismanifesta preocupação pela ocorrência de violaçõesde direitos humanos e a nomear relatores especiaisque se ocupam de violações de direitos humanosem determinados domínios temáticos específicos.A Comissão adopta também resoluções dedicadasao problema da tortura e outras penas ou tratamentoscruéis, desumanos ou degradantes. Nasua resolução 1998/38, a CDH sublinhou que“todas as alegações de tortura ou penas ou tratamentoscruéis, desumanos ou degradantes deverãoser imediatamente examinadas, de formaimparcial, pela autoridade nacional competente”.(d) Relator Especial sobre Tortura22 Documento das NaçõesUnidas com a cota E/4393(1967).19. Em 1985, a Comissão decidiu, na sua resolução1985/33, criar o mandato de Relator Especialsobre Tortura. O Relator Especial tem por funçãoprocurar e recolher informação credível e fidedignasobre questões relevantes no domínio datortura, e responder sem demora a tal informação.A CDH tem vindo a renovar o mandato de RelatorEspecial em ulteriores resoluções.N.T.16 Nigel Rodley (ReinoUnido) ocupou o cargo deRelator Especial sobre Torturaentre 1993 e 2001. Foisubstituído a 15 de Outubrode 2001 por Theo vanBoven (Holanda). O mandatode Relator Especialsobre tortura foi renovadopor mais três anos pelaCDH, na sua resolução2001/62.20. A competência de controlodo Relator Especial abrangetodos os Estados Membros dasNações Unidas e todos os Estadoscom estatuto de observador,independentemente do facto deterem ou não ratificado a Convençãocontra a Tortura. O Relator Especial estabelececontacto com os Governos, solicita-lhesinformação sobre medidas legislativas e administrativasadoptadas a fim de prevenir a tortura, convida-osa remediar quaisquer consequências quedaí tenham advido e pede-lhes que respondam ainformação que alegue a ocorrência de qualquercaso de tortura. O Relator Especial recebe tambémpedidos de acção urgente, que leva ao conhecimentodos Governos interessados a fim degarantir a protecção do direito à integridade físicae mental da pessoa. Para além disso, o RelatorEspecial reúne-se com representantes dos governosque o desejem contactar e, em conformidadecom o seu mandato, efectua visitas ao terreno emdeterminadas partes do mundo. O Relator Especialapresenta relatórios à Comissão dos Direitos doHomem e à Assembleia Geral. Estes relatóriosenunciam as iniciativas tomadas pelo RelatorEspecial no exercício do seu mandato e chamamreiteradamente a atenção para a importância deinvestigar imediatamente quaisquer alegações detortura. No relatório do Relator Especial sobre Torturade 12 de Janeiro de 1995, o Relator Especial,Nigel Rodley N.T.16 , formulou uma série de recomendações.No parágrafo 926 (g) deste relatório,pode ler-se o seguinte:Quando um detido, seu familiar ou advogado apresenteuma queixa de tortura, deverá sempre realizar-seum inquérito [...] Deverão ser criadas autoridades nacionaisindependentes, como uma comissão nacional ouprovedor de justiça com competências de investigaçãoe/ou exercício de acção penal, para receber e investigartais queixas. As queixas de tortura deverão ser tramitadas6 *Protocolo de Istambul • Série de Formação Profissional n.o 08 [ACNUDH]

imediatamente e deverão ser investigadaspor uma autoridade inde-E/CN.4/1995/34.23 Documento das NaçõesUnidas com a cotapendente sem qualquer relação com a que procede aoinquérito ou instrução do caso contra a presumívelvítima 23 .21. O Relator Especial destacouesta recomendação no seurelatório de 9 de Janeiro de1996 24 . Referindo a sua preocupação pelas práticasde tortura, o Relator Especial lembrou no parágrafo136 que “tanto nos termos do direitointernacional geral como nos da Convenção contraa Tortura e Outras Penas ou TratamentosCruéis, Desumanos ou Degradantes, os Estados têma obrigação de investigar as denúncias de tortura”.(e) Relatora Especial sobre Violênciacontra Mulheres22. O mandato de RelatoraEspecial sobre Violência contraMulheres foi criado em 1994pela resolução 1994/45 daComissão dos Direitos doHomem e renovado pela resolução1997/44 N.T.17 . A RelatoraEspecial instituiu procedimentos24 Documento das NaçõesUnidas com a cotaE/CN.4/1996/35.N.T.17 O cargo de RelatorEspecial é ocupado, desde acriação do mandato, pelasenhora Radhika Coomaraswamy,do Sri Lanka. Poreste motivo, optou-se porreferir a designação domandato no feminino nalíngua portuguesa. Na resolução2000/45, a CDHrenovou este mandato pormais três anos. No final deJulho de 2002, RadhikaCoomaraswamy mantinhaa titularidade do cargo.para solicitar aos Governos, num espírito humanitário,informações e esclarecimentos sobre casosconcretos de alegada violência, a fim de identificare investigar situações e denúncias concretas deviolência contra mulheres em qualquer país. Estascomunicações podem dizer respeito a um ou maisindivíduos identificados pelo nome ou a informaçãode natureza mais geral relativa a situações emque a violência contra mulheres continua a serperpetrada ou tolerada. A Relatora Especial recorreà definição de violência contra mulheres com baseno género, constante da Declaração das NaçõesUnidas sobre a Eliminação da Violência contraMulheres, adoptada pela Assembleia Geral na suaresolução 48/104, de 20 de Dezembro de 1993.A Relatora Especial pode transmitir apelos urgentesnos casos de violência contra mulheres com baseno género que suponham ou possam supor umaameaça iminente ou receio de ameaça ao direito àvida ou à integridade física da pessoa. A RelatoraEspecial insta as autoridades nacionais competentes,não apenas a fornecer informação completasobre o caso, mas também a levar a cabo uminquérito independente e imparcial sobre omesmo e a tomar medidas imediatas com vista aassegurar que não voltem a suceder violações dosdireitos humanos das mulheres.23. A Relatora Especial apresenta relatóriosanuais à Comissão dos Direitos do Homem, nosquais dá conta das comunicações transmitidas aosGovernos e respostas recebidas. Com base na informaçãorecebida dos Governos e outras fontes fidedignas,a Relatora Especial formula recomendaçõesdirigidas aos Estados em causa com o objectivo deencontrar soluções duradouras para a erradicaçãoda violência contra mulheres em qualquer país. Casonão receba qualquer resposta ou esta seja insuficiente,a Relatora Especial pode enviar nova comunicaçãoao Governo em causa. Se, em determinadopaís, se continuar a verificar uma situação concretade violência contra mulheres e a informação recebidapela Relatora Especial indicar que nenhumas medidasforam ou estão a ser tomadas pelo Governo paraassegurar a protecção dos direitos humanos dasmulheres, a Relatora Especial pode considerar a possibilidadede pedir autorização ao Governo em causapara visitar o país a fim de levar a cabo uma missãode inquérito no terreno.c. Organizações regionais24. Os organismos regionais contribuem tambémpara o desenvolvimento de normas destinadasa prevenir a tortura. É o caso, entre outros, daComissão Interamericana de Direitos Humanos,do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos,do Tribunal Europeu dos Direitos doHomem, do Comité Europeu para a Prevenção daTortura e da Comissão Africana dos Direitos doHomem e dos Povos.1. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOSHUMANOS E TRIBUNAL INTERAMERICANO DEDIREITOS HUMANOS25. A 22 de Novembro de 1969, a Organização deEstados Americanos (OEA) adoptou a ConvençãoNormas jurídicas internacionais aplicáveis* 7

Americana sobre Direitos Humanos,que entrou em vigor a 18de Julho de 1978 25 , N.T.18 . O artigo5. o desta Convenção dispõe oseguinte:1. Toda a pessoa tem o direitode que se respeite a sua integridadefísica, psíquica e moral.2. Ninguém deve ser submetidoa torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos oudegradantes. Toda a pessoa privada da liberdade deveser tratada com o respeito devido à dignidade inerenteao ser humano.26. O artigo 33. o da Convençãoprevê a criação da ComissãoInteramericana de DireitosHumanos e do Tribunal Interamericanode Direitos Humanos.Conforme estipulado norespectivo regulamento, aprincipal função da Comissãoconsiste em promover a observânciae a defesa dos direitos25 Organização de EstadosAmericanos, Série de TratadosN. o 36, e UnitedNations Treaty Séries, vol.1144, p.123. O texto foireimpresso na obra BasicDocuments Pertaining toHuman Rights in theInter-American System[em português: “DocumentosBásicos Relativos aosDireitos Humanos no SistemaInteramericano”],OEA/Ser.L.V/II.82,documento 6, rev.1, a pp.25(1992).N.T.18 O texto em portuguêsdeste instrumento está disponívelno website doGDDC: www.gddc.pt.26 Regulamento da ComissãoInteramericana deDireitos Humanos, Organizaçãode Estados Americanos,OEA/Ser.L.V/II.92,documento 31, revisão 3 de3 de Maio de 1996, artigo1. o , n. o 1.27 Vide processo 10.832,relatório n. o 35/96, Relatórioanual de 1997 da ComissãoInteramericana deDireitos Humanos, parágrafo75.28 Vide Série de Tratados daOrganização de EstadosAmericanos, N. o 67.humanos e servir de órgão consultivo da Organizaçãode Estados Americanos nesta área 26 . Nodesempenho desta função, a Comissão tem emconta a Convenção Interamericana para Prevenire Punir a Tortura para orientar a sua interpretaçãode tortura ao abrigo do artigo 5. o27 . A ConvençãoInteramericana para Prevenir e Punir aTortura foi adoptada pela OEA a 9 de Dezembrode 1985 e entrou em vigor a 28 de Fevereiro de1987 28 . O seu artigo 2. o define tortura nosseguintes termos:[...] todo acto pelo qual são infligidos intencionalmentea uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais,com fins de investigação criminal, como meio de intimidação,como castigo pessoal, como medida preventiva,como pena ou com qualquer outro fim.Entender-se-á também como tortura a aplicação sobreuma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidadeda vítima, ou a diminuir sua capacidade físicaou mental, embora não causem dor física ou angústiapsíquica.27. De acordo com o artigo 1. o , os Estados Partesobrigam-se a prevenir e punir a tortura, nos termosda Convenção. Os Estados Partes na Convençãodeverão investigar imediatamente e de forma adequadaquaisquer alegações de tortura ocorrida noâmbito da sua jurisdição.28. O artigo 8. o estabelece que “os Estados Partesassegurarão a qualquer pessoa que denunciarhaver sido submetida a tortura, no âmbito de suajurisdição, o direito de que o caso seja examinadode maneira imparcial”. Da mesma forma, sempreque haja qualquer denúncia ou razão fundadapara supor que tenha sido cometido um acto de torturano âmbito da sua jurisdição, os Estados Partesdeverão garantir que as suas autoridadesinvestiguem imediatamente o caso de formaadequada e instaurem, se for caso disso, o correspondenteprocesso penal.29. Num dos seus relatóriosde 1998 dedicado à situação dedeterminado país em concreto,a Comissão observou que um29 Relatório da Situação deDireitos Humanos noMéxico, 1998, ComissãoInteramericana de DireitosHumanos, parágrafo 323.30 Ibid., parágrafo 324.dos obstáculos à efectiva punição dos autores de torturareside na falta de independência dos inquéritos,uma vez que a realização das diligências deinvestigação compete a organismos federais susceptíveisde terem ligações com os presumíveisautores dos actos de tortura 29 . A Comissão citouo artigo 8. o para sublinhar a importância de um“exame imparcial” de todos os casos 30 .30. O Tribunal Interamericano de Direitos Humanostem sublinhado a necessidade de investigaralegadas violações da Convenção Americana sobreDireitos Humanos. Na sua sentença de 29 de Julhode 1988 relativa ao processo Velásquez Rodrigues,o tribunal formulou as seguintes considerações:“O Estado está obrigado a investigar qualquer situaçãode violação dos direitos protegidos pela Convenção. Seo aparelho do Estado agir de tal forma que a violaçãofique impune e o pleno gozo de tais direitos por parteda vítima não seja restabelecido logo que possível, oEstado está em incumprimento do seu dever de asseguraro livre e pleno exercício desses direitos às pessoassujeitas à sua jurisdição.” [parágrafo 176]8 *Protocolo de Istambul • Série de Formação Profissional n.o 08 [ACNUDH]

31. O artigo 5. o da Convenção consagra a proibiçãoda tortura. Embora o caso diga directamenterespeito à questão dos desaparecimentos,um dos direitos referidos pelo Tribunal comoestando garantidos pela Convenção Americanasobre Direitos Humanos é o direito de não sersujeito a tortura ou outras formas de maustratos.2. TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM32. A 4 de Novembro de 1950,o Conselho da Europa adoptoua Convenção para a Protecçãodos Direitos do Homem e dasLiberdades Fundamentais, queentrou em vigor a 3 de Setembrode 1953 31N.T.19 . O artigo 3. o daConvenção Europeia estabeleceque “Ninguém pode ser submetidoa torturas, nem a penasou tratamentos desumanos oudegradantes”. A Convenção Europeia instituiu osseguintes mecanismos de controlo: o TribunalEuropeu e a Comissão Europeia dos Direitos doHomem. Desde a reforma que entrou em vigora 1 de Novembro de 1998, um novo Tribunalpermanente substituiu o anterior Tribunal e aComissão. O direito de apresentar queixaperante o Tribunal é agora reconhecido a todosos particulares e todas as vítimas têm acessodirecto ao Tribunal. Este último teve já a oportunidadede se pronunciar sobre a necessidadede investigar quaisquer alegações de tortura a fimde garantir o respeito dos direitos enunciados noartigo 3. o .33. O Tribunal pronunciou-sepela primeira vez sobre estaquestão na decisão do caso Aksoycontra Turquia, a 18 de Dezembrode 1996 32 . Neste caso, o Tribunalconsiderou que:31 United Nations TreatySeries, vol. 213, p. 222.N.T.19 Esta Convenção foiaprovada para ratificaçãopor Portugal pela Lein. o 65/78, de 13 de Outubro,publicada no Diário daRepública, I Série,n. o 236/78, tendo o instrumentode ratificação sidodepositado junto do Secretário-Geraldo Conselho daEuropa a 9 de Novembrode 1978. Entrou em vigor naordem jurídica portuguesa a9 de Novembro de 1978.O texto oficial em portuguêsestá disponível na página doGDDC na INTERNET.32 Ibid., conforme emendadapelos Protocolos adicionaisn. os 3, 5 e 8,entrados em vigor a 21 deSetembro de 1970, 20 deDezembro de 1971 e 1 deJaneiro de 1990, respectivamente,Série de TratadosEuropeus, n os 45, 46 e 118.Sempre que um indivíduo está de boa saúde no momentoem que fica sob custódia policial, mas aparece ferido nomomento da libertação, cabe ao Estado apresentar umaexplicação plausível para a causa dos ferimentos, naausência da qual uma questão secoloca claramente nos termos doartigo 3. o33 .33 Vide Tribunal Europeudos Direitos do Homem,Recueil des arrêts et décisions,1996-VI, parágrafo61.34. O Tribunal prosseguiu34 Ibid., parágrafo 64.dizendo que as lesões apresentadaspelo queixoso resultavam35 Ibid., parágrafo 98.de tortura e que tinha havido violação do artigo 3. o34 .Para além disso o Tribunal procedeu a uma interpretaçãodo artigo 13. o da Convenção, que estabeleceo direito a um recurso efectivo perante umainstância nacional, considerando que o mesmoimpõe a obrigação de investigar rigorosamentetodas as queixas de tortura. Considerando a“importância fundamental da proibição da tortura”e a vulnerabilidade das vítimas de tortura, oTribunal defendeu que “o artigo 13. o impõe aosEstados, sem prejuízo de qualquer outra via derecurso disponível ao abrigo do direito interno, aobrigação de investigar de forma rigorosa e eficaztodos os incidentes de tortura” 35 .35. De acordo com a interpretaçãodo Tribunal, a noção de 37 Ibid., parágrafo 100.36 Ibid., parágrafo 98.“recurso efectivo” constante doartigo 13. o exige uma investigação rigorosa de qualquer“alegação verosímil” de tortura. O Tribunalobservou que, embora a Convenção não contenhaqualquer disposição expressa nesse sentido, comoacontece com o artigo 12. o da Convenção contra aTortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis,Desumanos ou Degradantes, “tal exigência estáimplícita na noção de ‘recurso efectivo’ do artigo13. o ” 36 . O Tribunal considerou então que o Estadohavia violado o artigo 13. o ao abster-se de investigara denúncia de tortura apresentada pelo queixoso37 .36. Na sentença proferida a 28 de Outubro de1998 no processo Assenov e outros contra Bulgária(90/1997/874/1086), o Tribunal foi aindamais longe, ao reconhecer que o Estado tem aobrigação de investigar as alegações de tortura,não apenas ao abrigo do artigo 13. o , mas tambémem virtude do artigo 3. o . Neste caso, um jovemcigano capturado pela polícia mostrava sinais deespancamento, mas era impossível avaliar, combase nas provas disponíveis, se as lesões haviamNormas jurídicas internacionais aplicáveis* 9

sido causadas pelo seu pai oupela polícia. O Tribunal reconheceuque “a intensidade dosferimentos observados pelo38 Vide Tribunal Europeudos Direitos do Homem,Recueil des arrêts et décisions,1998-VIII, parágrafo95.39 Ibid., parágrafo 101.médico que examinou o Senhor Assenov indica queas lesões deste último, quer houvessem sido causadaspelo seu pai ou pela polícia, eram suficientementegraves para serem consideradas maustratos ao abrigo do artigo 3. o38 ”. Ao contrário daComissão, que considerou não ter havido violaçãodo artigo 3. o , o Tribunal não ficou por aqui. Prosseguiudizendo que “os factos levantam suspeitasrazoáveis de que as lesões tenham sido causadaspela polícia” 39 . Assim, o Tribunal declarou que:Nestas circunstâncias, quando um40 Ibid., parágrafo 102.indivíduo apresenta uma queixaverosímil de ter sido seriamente mal tratado pela políciaou outros agentes análogos do Estado, ilegalmentee em violação do artigo 3. o , esta disposição, lida emconjunto com o artigo 1. o da Convenção no qual osEstados Partes se obrigam a reconhecer “a qualquer pessoadependente da sua jurisdição os direitos e liberdadesdefinidos [na] presente Convenção”, implica aobrigatoriedade de levar a cabo um inquérito oficialeficaz. Este inquérito deverá permitir a identificação epunição dos responsáveis. A não ser assim, a interdiçãojurídica geral da tortura e das penas ou tratamentosdesumanos ou degradantes, pese embora a suaimportância fundamental, ficaria destituída de efeito práticoe tornaria possível que, em determinados casos, osagentes do Estado violassem os direitos das pessoas àsua guarda com virtual impunidade 40 .37. Pela primeira vez, o Tribunal concluiu pela violaçãodo artigo 3. o , não em virtude dos maus tratosem si mesmos, mas pelo facto de se não terlevado a cabo um inquérito oficial eficaz peranteuma alegação de maus tratos. Para além disso, oTribunal reiterou a sua posição no caso Aksoy e concluiuque também tinha havido violação do artigo13. o . O Tribunal considerou que:Quando uma pessoa apresenta uma queixa verosímil deter sido sujeita a maus tratos em violação do artigo 3. o ,a noção de recurso efectivo implica, para além da realizaçãode um inquérito rigoroso e eficaz conforme exigidotambém pelo artigo 3. o , o efectivo acesso doqueixoso ao processo de inquéritoe o pagamento de uma indemnizaçãoquando a ela houver lugar 41 .3. COMITÉ EUROPEU PARA A PREVENÇÃODA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOSDESUMANOS OU DEGRADANTES38. Em 1987, o Conselho daEuropa adoptou a ConvençãoEuropeia para a Prevenção daTortura e das Penas ou TratamentosDesumanos ou Degradantes,que entrou em vigora 1 de Fevereiro de 1989 N.T.20 , 42 .A 1 de Março de 1999, tinha jásido ratificada por todos os 40Estados Membros do Conselho daEuropa N.T.21 . Esta Convenção complementa,com um mecanismopreventivo, o aparelho judicialinstituído pela Convenção Europeiados Direitos do Homem.Intencionalmente, a Convençãonão contém quaisquer disposiçõessubstantivas. Criou oComité Europeu para a Prevençãoda Tortura e das Penas ou TratamentosDesumanos ou Degradantes,composto por ummembro por cada Estado Parte. Os membros eleitosdo Comité deverão ser pessoas de elevada condiçãomoral, imparciais e independentes, e estardisponíveis para a realização de missões no terreno.39. O Comité realiza visitasaos Estados Partes, algumascom carácter regular e periódicoe outras quando considere queas circunstâncias o exigem.A delegação visitante do Comitéserá constituída por alguns dosseus membros, acompanhados41 Ibid., parágrafo 117.N.T.20 Para a versão oficialem português, consulte awebpage do GDDC.42 Série de Tratados Europeus,n. o 126.N.T.21 A 31 de Julho de 2002,o Conselho da Europa contavajá com 44 EstadosMembros, na sequência dasadesões da Arménia(25.01.2001), Azerbeijão(25.01.2001), Bósnia e Herzegovina(24.04.2002) eGeórgia (27.04.1999), dosquais apenas esta últimaprocedeu à ratificação destaConvenção, que contaassim com 41 Estados Partesdos actuais 44 Membrosdo Conselho da Europa.Portugal aprovou a Convençãopara ratificação pelaresolução da Assembleia daRepública n. o 3/90, de 30de Janeiro, publicada noDiário da República, I Série,n. o 25/90 e ratificou-amediante Decreto do Presidenteda República,n. o 8/90, de 20 de Fevereiro,publicado no Diárioda República, I Série,n. o 43/90. O instrumentode ratificação foi depositadojunto do Secretário-Geral doConselho da Europa a 29 deMarço de 1990, tendo aConvenção entrado emvigor na ordem jurídica portuguesaa 1 de Julho de1990.43 Entende-se por “pessoaprivada de liberdade” qualquerpessoa privada deliberdade à ordem de umaautoridade pública, como,embora não exclusivamente,pessoas capturadasou sujeitas a qualquerforma de detenção, presospreventivos ou condenadose pessoas involuntariamenteinternadas em hospitais psiquiátricos.de peritos nas áreas da medicina e do direito, entreoutras, intérpretes e elementos do Secretariado.Estas delegações visitam pessoas privadas de liberdadepelas autoridades do país visitado 43 . Os poderesdestas delegações visitantes são bastante10 *Protocolo de Istambul • Série de Formação Profissional n.o 08 [ACNUDH]

vastos: podem visitar livremente qualquer localonde se encontrem pessoas privadas de liberdade;fazer visitas sem aviso prévio a qualquer desteslocais; voltar a visitar os mesmos; falar em privadocom as pessoas privadas de liberdade; visitarquaisquer pessoas que se encontrem nesses locaisou todas elas; e observar todas as instalações (e nãoapenas as celas de detenção), sem restrições.A delegação pode aceder a todos os documentos eficheiros relativos às pessoas visitadas. Todo o trabalhodo Comité se baseia nos princípios da confidencialidadee da cooperação.40. Após a visita, o Comité elabora um relatório.Com base nos factos observados durante a visita,o relatório comenta as condições detectadas, formularecomendações concretas e coloca quaisquerquestões que necessitem de ser esclarecidas.O Estado Parte responde por escrito ao relatório,assim se estabelecendo um diálogo com o Comitéque se mantém até à visita seguinte. Os relatóriosdo Comité e as respostas do Estado Parte sãodocumentos confidenciais, mas o Estado Parte (enão o Comité) pode decidir tornar público qualquerdeles. Até à data, quase todos os Estados Partes têmdivulgado tanto os relatórios como as respectivasrespostas.41. No desenrolar das suas actividades aolongo dos últimos dez anos, o Comité desenvolveugradualmente um conjunto de critériospara o tratamento das pessoas privadas de liberdadeque constituem normas gerais. Estas normasdizem respeito, não apenas às condiçõesmateriais de detenção, mas também às garantiasprocessuais. Por exemplo, o Comité defende oreconhecimento, às pessoas privadas de liberdadeà ordem de autoridades policiais, dos seguintesdireitos:a) O direito de informar imediatamente uma terceiraparte (membro da família) da detenção, se apessoa detida assim o desejar;b) O direito da pessoa privada de liberdade de terimediatamente acesso a um advogado;c) O direito da pessoa privada de liberdade de teracesso a um médico, incluindo, se assim o desejar,a médico da sua escolha.42. Para além disso, o Comité lembra repetidamenteque um dos meios mais eficazes para preveniros maus tratos de detidos por parte defuncionários responsáveis pela aplicação da leiconsiste no exame cuidadoso, pelas autoridadescompetentes, de todas as queixas de tais abusos deque tenham conhecimento e, se for caso disso, naimposição da sanção adequada. Isto tem um forteefeito dissuasor.4. COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DOHOMEM E DOS POVOS E TRIBUNAL AFRICANO DOSDIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS43. Ao contrário dos sistemasEuropeu e Interamericano,África não dispõe de uma convençãorelativa à tortura e à suaprevenção. A questão da tortura44Documento da OUA coma cota CAB/LEG/67/3, rev.5(21 I.L.M.58 (1982)).N.T.22Para a versão em português,consulte a webpagedo GDDC.é posta no mesmo plano das restantes violaçõesde direitos humanos. A tortura é abordada, em primeirolugar, na Carta Africana dos Direitos doHomem e dos Povos, adoptada pela Organizaçãode Unidade Africana (OUA) a 27 de Junho de1981 e entrada em vigor a 21 de Outubro de1986 44 , N.T.22 . O artigo 5. o da Carta Africana dispõeo seguinte:Todo o indivíduo tem direito ao respeito da dignidadeinerente à pessoa humana e ao reconhecimento da suapersonalidade jurídica. Todas as formas de exploraçãoe de aviltamento do homem, nomeadamente a escravatura,o tráfico de pessoas, a tortura física ou moral eas penas ou os tratamentos cruéis, desumanos oudegradantes são interditas.44. A Comissão Africana dos Direitos doHomem e dos Povos foi estabelecida em Junhode 1987, em conformidade com o artigo 30. o daCarta Africana, com a missão de “promover osdireitos do homem e dos povos e de assegurar arespectiva protecção em África”. Nas suas sessõesregulares, a Comissão tem vindo a adoptar diversasresoluções sobre matérias relativas à situaçãode direitos humanos em África, algumas dasquais abordam a questão da tortura, entre outrasviolações. Em algumas das suas resoluçõesNormas jurídicas internacionais aplicáveis* 11

sobre os direitos humanos em determinadospaíses específicos, a Comissão tem manifestadopreocupação acerca da degradação da situação dedireitos humanos, incluindo a prática da tortura.45. A Comissão criou novos mecanismos, comoo Relator Especial sobre as Prisões, o Relator Especialsobre as Execuções Sumárias e Arbitrárias e oRelator Especial sobre Mulheres, cujo mandatocompreende a apresentação de relatórios à Comissãodurante as sessões públicas da mesma. Estesmecanismos permitem que as vítimas e organizaçõesnão governamentais enviem informaçõesdirectamente aos relatores especiais. Simultaneamente,a vítima ou a organização não governamentalpode apresentar queixa à Comissão poractos de tortura conforme definida no artigo 5. o daCarta Africana. Na pendência de uma queixa individualperante a Comissão, a vítima ou a organizaçãonão governamental pode enviar a mesmainformação aos relatores especiais para inclusão nosrelatórios públicos que estes apresentam à Comissão.Com o objectivo de criar uma instância paradecidir sobre queixas de violação dos direitosgarantidos na Carta Africana, a Assembleia daOrganização de Unidade Africana adoptou, emJunho de 1998, um protocolo que visa o estabelecimentodo Tribunal Africano dos Direitos doHomem e dos Povos.d. Tribunal Penal Internacional46. O Estatuto de Roma do TribunalPenal Internacional, adoptadoa 17 de Julho de 1998,estabeleceu um tribunal penalinternacional permanente parajulgar indivíduos responsáveispela prática do genocídio, crimescontra a Humanidade e crimesde guerra (A/CONF.183/9). EsteTribunal (TPI) tem jurisdiçãosobre casos de alegada torturaque sejam elemento constitutivode um crime de genocídio ou deum crime contra a Humanidade,caso a tortura seja cometida noN.T.23 O Estatuto de Romado TPI (cuja versão oficialintegral está disponível nawebpage do GDDC), consideradocomo o instrumentojurídico internacional maisimportante desde a Cartadas Nações Unidas, entrouem vigor no dia 1 de Julhode 2002, 1. o dia do mêsseguinte ao termo de 60dias após o depósito do 60. oinstrumento de ratificação.Até 7 de Janeiro de 2003,havia já sido ratificado por87 Estados. Portugal foi o51. o Estado a ratificar oEstatuto (aprovado pararatificação pela Resoluçãoda Assembleia da Repúblican. o 3/2002 e ratificado peloDecreto do Presidente daRepública n. o 2/2002,ambos publicados no Diárioda República I-A, n. o 15, de18.01.2002), tendo depositadoo respectivo instrumentode ratificação a 5 deFevereiro de 2002.quadro de um ataque generalizado ou sistemático, oude um crime de guerra nos termos definidos nasConvenções de Genebra de 1949. O Estatuto deRoma define a tortura como o acto por meio do qualuma dor ou sofrimentos graves, físicos ou mentais,são intencionalmente causados a uma pessoa queesteja sob a custódia ou o controlo do arguido. Até 25de Setembro de 2000, o Estatuto de Roma havia sidoassinado por 113 Estados e ratificado por 21 N.T.23 . O Tribunalterá a sua sede na Haia. A competência do TPIestá limitada aos casos em que os Estados não podemou não querem exercer acção penal contra as pessoasresponsáveis pelos crimes descritos no Estatuto.12 *Protocolo de Istambul • Série de Formação Profissional n.o 08 [ACNUDH]

capítulo* 02Códigos éticos aplicáveis47. Todas as profissões utilizam como referênciacódigos de ética profissional, que enunciam valorescomuns e reconhecem os deveres dos profissionais,ao mesmo tempo que definem os padrõesmorais a que estes devem obedecer. As normas éticassão definidas sobretudo de duas maneiras:através de instrumentos internacionais elaboradospor órgãos como as Nações Unidas, e atravésde códigos de princípios elaborados pelos própriosprofissionais, através das associações que os representam,a nível nacional ou internacional. Os princípiosfundamentais são sempre os mesmos ecentram-se nas obrigações dos profissionaisperante os seus clientes ou pacientes individualmenteconsiderados, perante a sociedade em gerale perante os colegas, tendo por objectivo a defesada honra da classe no seu conjunto. Estas obrigaçõesreflectem e complementam os direitos deque todos devem gozar ao abrigo dos instrumentosinternacionais.a. Ética dos profissionais da área da justiça48. Enquanto árbitros supremos da justiça, osjuízes desempenham um papel especial na protecçãodos direitos dos cidadãos. As normas internacionaisimpõem-lhes o dever ético de zelar pelaprotecção dos direitos dos indivíduos. O Princípio6 dos Princípios Básicos Relativos à Independênciada Magistratura N.T.24 estabeleceque “os magistrados têm odireito e o dever de garantir queos procedimentos judiciais sãoconduzidos em conformidadecom a lei e que os direitos das partessão respeitados” 45 . De formasemelhante, os magistrados doMinistério Público têm o deverético de investigar e instauraracção penal relativamente a crimesde tortura cometidos porfuncionários públicos. O artigo15. o dos Princípios OrientadoresRelativos à Função dos Magistradosdo Ministério Público N.T.25declara: “Os magistrados doN.T.24 Consulte o texto integralem português napágina do GDDC naINTERNET.45 Adoptados pelo SétimoCongresso das Nações Unidaspara a Prevenção doCrime e o Tratamento dosDelinquentes, realizado emMilão de 26 de Agosto a 6de Setembro de 1985, eendossados pela AssembleiaGeral das Nações Unidasnas suas resoluções 40/32,de 29 de Novembro de 1985e 40/146, de 13 de Dezembrode 1985.N.T.25 Consulte o texto integralem português napágina do GDDC naINTERNET.46 Adoptados pelo OitavoCongresso das Nações Unidaspara a Prevenção doCrime e o Tratamento dosDelinquentes, realizado emHavana, Cuba, de 27 deAgosto a 7 de Setembro de1990.Ministério Público obrigam-se em especial a encetarinvestigações criminais no caso de delitos cometidospor agentes do Estado, nomeadamente actosde corrupção, de abuso de poder, de violações gravesdos direitos do homem e outras infracções reconhecidaspelo direito internacional e, quando a leiou a prática nacionais a isso os autoriza, a iniciar procedimentocriminal por tais infracções” 46 .49. As normas internacionais impõem tambémaos advogados o dever de, no exercício das suas funçõesprofissionais, promover e proteger os direitoshumanos e as liberdades fundamentais. O princí-Códigos éticos aplicáveis* 13

pio 14 dos Princípios BásicosRelativos à Função dos AdvogadosN.T.26 dispõe o seguinte: “Aoprotegerem os direitos dos seusclientes e ao promoverem a causa da justiça, osadvogados devem respeitar os direitos do homeme as liberdades fundamentais reconhecidas pelodireito nacional e internacional, e devem, em todoo momento, actuar com liberdade e diligência,em conformidade com a lei e com as normas eregras deontológicas reconhecidas da sua profissão.47 ”b. Ética médica50. Existem ligações muito clarasentre os conceitos de direitoshumanos e os enraizadosprincípios de ética médica. Asobrigações éticas dos profissionaisde saúde articulam-se atrês níveis diferentes e estãoN.T.26 O texto integral emportuguês está disponível nawebpage do GDDC.47 Vide nota de rodapé 46,supra.48 Diversas associações deâmbito regional, como aAssociação Médica da Commonwealthe a ConferênciaInternacional das AssociaçõesMédicas Islâmicas elaboramtambémimportantes declarações deética médica e direitoshumanos destinadas aosseus membros.reflectidas nos documentos das Nações Unidas,da mesma forma que as obrigações dos profissionaisna área da justiça. Encontram-se tambémconsagradas em declarações proclamadas pelasorganizações profissionais representativas dosprofissionais de saúde, como a Associação MédicaMundial, a Associação Psiquiátrica Mundial e oConselho Internacional de Enfermagem 48 . Asassociações médicas nacionais e organizações deprofissionais de enfermagem adoptam tambémcódigos deontológicos que os respectivos membrosdevem respeitar. O princípio básico de todaa ética médica, qualquer que seja a sua formulação,consiste no dever fundamental de agirsempre no melhor interesse do paciente, independentementede quaisquer limitações, pressõesou obrigações contratuais. Em determinados países,os princípios de ética médica, como o sigiloprofissional entre médico e paciente, foram incorporadosna respectiva legislação nacional. Mesmoque o não tenham sido, todos os profissionais desaúde têm o dever moral de obedecer às normasestabelecidas pelos respectivos organismos profissionais.Se lhes desobedecerem sem motivojustificado, incorrem em responsabilidade disciplinar.1. DECLARAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDASAPLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE51. Os profissionais de saúde,como todas as outras pessoasque trabalham nos estabelecimentosprisionais, deverãoobservar as Regras Mínimaspara o Tratamento dos ReclusosN.T.27 , que exigem que todos osdetidos sem discriminaçãotenham acesso a serviços médicos,incluindo serviços de medicinapsiquiátrica, e que todos osdetidos doentes ou que solicitemtratamento sejam examinadosdiariamente 49 . Estasexigências reforçam a obrigaçãoética dos médicos, abaixo desenvolvida,de ministrar tratamentoe agir no melhor interesse doN.T.27 O texto integral destasRegras, em português, estádisponível na webpage doGDDC.49 Regras Mínimas para oTratamento dos Reclusos eProcedimentos para a AplicaçãoEfectiva das RegrasMínimas para o Tratamentodos Reclusos, adoptadospelas Nações Unidasem 1955.50 Adoptados pela AssembleiaGeral das Nações Unidasna sua resolução37/194, de 18 de Dezembrode 1982.N.T.28 Texto em portuguêsdisponível na webpage doGDDC.51 Em particular a DeclaraçãoUniversal dos Direitosdo Homem, os Pactos Internacionaissobre DireitosHumanos e a Declaraçãosobre a Protecção de Todasas Pessoas contra a Torturae Outras Penas ou TratamentosCruéis, Desumanosou Degradantes.seu paciente. Para além disso, as Nações Unidasdebruçaram-se especificamente sobre as obrigaçõeséticas dos médicos e outros profissionais desaúde nos Princípios de Deontologia Médica aplicáveisà actuação do pessoal dos serviços de saúde,especialmente aos médicos, para a protecção depessoas presas ou detidas contra a tortura e outraspenas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes50 , N.T.28 . Estes Princípios estabelecem claramenteque os profissionais de saúde têm o devermoral de proteger a saúde física e mental dos detidos.Estão explicitamente proibidos de utilizar osseus conhecimentos e competências médicas dequalquer forma contrária às declarações internacionaisde garantia dos direitos da pessoa 51 . Emparticular, constitui grave violação dos princípios deética médica a participação, activa ou passiva, emactos de tortura ou a sua tolerância seja de queforma for.52. A “participação em actos de tortura” inclui aavaliação das capacidades do indivíduo para suportaros maus tratos; estar presente, supervisionar ouinfligir maus tratos; reanimar o indivíduo paraque possa continuar a ser sujeito a maus tratos ouministrar-lhe tratamento médico imediatamenteantes, durante ou depois do acto de tortura no14 * Protocolo de Istambul • Série de Formação Profissional n.o 08 [ACNUDH]*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

3. CÓDIGOS NACIONAIS DE ÉTICA MÉDICA Uma das suas decorrências éAdoptado pela AssociaçãoMédica Mundial ema obrigação dos médicos de 1949.16 de Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH] *Protocolo55. Os princípios de ética médica encontram-se dar resposta a todos quantos tenham necessidadeconsagrados, a um terceiro nível, nos códigosnacionais. Estes reflectem os mesmos valores fundamentaisacima expostos, uma vez que a éticamédica consiste na expressão dos valores comunsa todos os médicos. Em praticamente todas as culturase códigos, podemos encontrar as mesmas premissasbásicas, tais como os deveres de evitar osofrimento, ajudar os doentes, proteger os vulneráveisde cuidados médicos. O Código Internacional deÉtica Médica da Associação Médica Mundialreflecte esta obrigação, ao reconhecer o devermoral dos médicos de prestar cuidados de emergênciaenquanto imperativo humanitário 59 .O dever de dar resposta às necessidades e ao sofrimentodos pacientes encontra eco nas declaraçõestradicionais de praticamente todas as culturas.e não discriminar entre os pacientes senãocom base na urgência das suas necessidades clínicas.58. As actuais normas de ética médica baseiamgosIdênticos valores estão presentes nos códi-que disciplinam a enfermagem. Os princípioséticos apresentam, contudo, o problema de não estabeleceremregras definitivas para todos os problemas,exigindo alguma interpretação. Ao seremconfrontados com dilemas morais, é fundamentalque os profissionais de saúde tenham presentes assuas obrigações deontológicas fundamentais ditadaspelos valores comuns da sua profissão, mastambém que as apliquem de forma a reflectir o seudever essencial de evitar o sofrimento dos seuspacientes.-se nos princípios estabelecidos nas primeirasdeclarações de valores profissionais que exigiam queos médicos prestassem assistência mesmo queisso comportasse alguns riscos para si próprios. Porexemplo, o Caraka Samhita, um código hindudatado do primeiro século da era cristã, ordenavaaos médicos o seguinte: “entrega-te de corpo ealma ao alívio dos teus pacientes; não abandonesnem magoes os teus pacientes para salvar a tua própriavida ou pelo teu bem-estar”. Os primeiroscódigos islâmicos contêm instruções semelhantese a moderna Declaração do Koweit exige quec. Princípios comuns a todos os códigos deos médicos tratem dos necessitados, estejam eles“próximo ou longe, sejam virtuosos ou pecadores,ética médicaamigos ou inimigos”.56. O princípio da independência profissional 59. Os valores médicos ocidentais60 Adoptada pela Associaçãosão fortemente influen-1948.60 Médica Mundial emexige que os técnicos de saúde se concentremsempre no objectivo fundamental da medicina, ciados pelo Juramento deque consiste em aliviar o sofrimento e a angústiae evitar causar dano ao paciente, independentementede quaisquer pressões. Vários outros princípioséticos, dada a sua importância fundamental,constam invariavelmente de quaisquer códigos edeclarações deontológicas. Os principais são asobrigações de prestar assistência a quem delanecessite, de não prejudicar o paciente e de respeitaros seus direitos. Estes são os deveres fundamentaisde todos os profissionais de saúde.Hipócrates e outras profissões de fé semelhantes,como a Oração de Maimónides. O Juramento deHipócrates representa uma promessa solene desolidariedade para com os colegas e um compromissode fazer o bem e assistir os pacientes,poupar-lhes o sofrimento e respeitar o sigilo profissional.Estes quatro conceitos encontram-sereflectidos, de diversas formas, em todos os códigosde ética médica contemporâneos. A Declaraçãode Genebra da Associação Médica Mundial1. O DEVER DE ASSISTÊNCIArepresenta uma reafirmação moderna dos valoreshipocráticos 60 . Consiste numa promessa segundo57. O dever de assistência encontra-se consagradoa qual os médicos se comprometem a fazer dasaúde dos seus pacientes a sua principal preocupaçãode diversas formas nas declarações e códi-gos adoptados a nível nacional e internacional. e a dedicar-se ao serviço da Humanidade comconsciência e dignidade.

60. Diversos aspectos do deverde assistência estão inscritosem muitas das declarações da Associação MédicaMundial, que indicam claramente que os médicosdevem fazer sempre o que for melhor para os seuspacientes, incluindo detidos e presumíveis criminosos.Este dever é muitas vezes expresso atravésda noção de independência profissional, que exigeque os médicos façam sempre uso das melhorespráticas clínicas, independentemente de quaisquerpressões a que possam estar sujeitos.O Código Internacional de Ética Médica da AssociaçãoMédica Mundial sublinha o dever domédico de ministrar tratamento “em plena independênciatécnica e moral, com compaixão e respeitopela dignidade humana”. Salienta também odever de agir apenas no interesse do paciente edeclara que os médicos devem lealdade total aosseus pacientes. A Declaração de Tóquio e a Declaraçãosobre a Independência e Liberdade Profissionaldos Médicos, ambas adoptadas pelaAssociação Médica Mundial, afirmam inequivocamenteque os médicos devem reivindicar a liberdadede agir no melhor interesse dos seusdoentes, independentemente de quaisquer outrasconsiderações, nomeadamente instruções de entidadesempregadoras, autoridades prisionais ouforças de segurança 61 . A última das declaraçõesexige que os médicos se assegurem de que “dispõemda independência profissional para representare defender as necessidades de saúde dospacientes contra todos quantos pretendam negarou restringir os cuidados necessários aos doentesou feridos”. Relativamente aos enfermeiros,encontram-se consagrados princípios semelhantesno Código do Conselho Internacional de Enfermagem.61. A Associação Médica Mundialexprime ainda o deverde assistência através do reconhecimentodos direitos dopaciente. Na sua Declaração de61 Adoptada pela AssociaçãoMédica Mundial em1986.62 Adoptada pela AssociaçãoMédica Mundial em1981; alterada pela AssembleiaGeral da Associaçãona sua quadragésimasétima sessão, em Setembrode 1995.Lisboa sobre os Direitos dos Pacientes, reconheceque todas as pessoas têm direito, sem discriminação,a cuidados de saúde adequados e reitera queo médico deve agir sempre no melhor interesse dopaciente 62 . De acordo com esta declaração, aospacientes deve ser garantida autonomia e justiçae tanto os médicos como os prestadores de cuidadosde saúde devem defender os direitos dopaciente. “Sempre que a legislação, a acção dogoverno ou de qualquer outra administração ou instituiçãonegue aos pacientes tais direitos, os médicosdevem procurar formas adequadas para osgarantir ou restabelecer”. Os indivíduos têmdireito a cuidados de saúde adequados, independentementede factores como a respectiva origemétnica, opiniões políticas, nacionalidade, sexo, religiãoou mérito pessoal. As pessoas acusadas ou condenadaspela prática de crimes têm igual direito abeneficiar de cuidados médicos ou de enfermagemadequados. A Declaração de Lisboa da AssociaçãoMédica Mundial sublinha que o único critério dediscriminação aceitável reside na urgência relativadas necessidades clínicas dos pacientes.2. CONSENTIMENTO ESCLARECIDO62. Embora todas as declaraçõesque consagram o dever de63 Adoptada em 1983.assistência salientem a obrigação de agir nomelhor interesse do indivíduo examinado ou tratado,tal pressupõe que os profissionais de saúdesaibam qual é o melhor interesse do paciente. Umdos preceitos absolutamente fundamentais damoderna ética médica é o que considera serem ospróprios pacientes os melhores juízes dos seusinteresses pessoais. Isto exige que os profissionaisde saúde dêem normalmente prioridade aosdesejos de um paciente adulto e capaz, sobre as opiniõesde qualquer outra pessoa, por mais competenteque esta seja para se pronunciar acerca domelhor interesse do paciente em causa. Caso opaciente esteja inconsciente ou por qualquer outromotivo incapaz de prestar consentimento válido,os profissionais de saúde deverão avaliar qual amelhor forma de proteger e promover os melhoresinteresses dessa pessoa. Os médicos e enfermeirosdeverão actuar em defesa dos seuspacientes, conforme claramente indicado emdocumentos como a Declaração de Lisboa da AssociaçãoMédica Mundial e a declaração sobre oPapel dos Enfermeiros na Salvaguarda dos DireitosHumanos, do Conselho Internacional deEnfermagem 63 .Códigos éticos aplicáveis* 17

63. A Declaração de Lisboa da Associação MédicaMundial estabelece expressamente o dever dosmédicos de obterem o consentimento voluntário eesclarecido dos pacientes mentalmente capazespara a realização de qualquer exame ou intervenção.Isto significa que os interessados devem terconsciência das consequências da sua concordância,bem como da sua recusa. Antes de examinaremos pacientes, os médicos devem, assim, explicarfrancamente o objectivo do exame ou tratamento.O consentimento obtido sob coacção ou com baseem falsas informações prestadas ao paciente é inválido,e os médicos que procedam a qualquer intervençãocom base nele são susceptíveis de violar asnormas deontológicas. Quanto mais graves foremas potenciais consequências da intervenção, maisimperiosa será a obrigação moral de obter um consentimentodevidamente esclarecido. Ou seja,quando o exame ou o tratamento apresentam benefíciosterapêuticos claros para a pessoa, pode ser suficienteo seu consentimento implícito ao colaborarno processo. Nos casos em que o exame não temcomo objectivo principal a prestação de cuidadosterapêuticos, é necessário um maior cuidado paraassegurar que o paciente está ciente desse facto econcorda com a intervenção, e que ela não é deforma alguma contrária aos melhores interesses dapessoa. Tal como dissemos anteriormente, os examesque se destinam a verificar se o indivíduo estáem condições de suportar a sujeição a determinadoscastigos, tortura ou coacção física no decursode um interrogatório violam as normas éticas esão contrários aos fins da medicina. A única avaliaçãodo estado de saúde de um detido permitidapelas regras deontológicas é aquela que se destinaa manter ou melhorar esse mesmo estado de saúde– e não a que visa facilitar o castigo. Os exames físicospara fins probatórios no âmbito de um processode inquérito exigem o consentimento esclarecidodo paciente, no sentido de que este compreenda, porexemplo, de que forma os elementos recolhidospor intermédio do exame vão ser utilizados e preservados,e quem terá acesso aos mesmos. Se estase outras questões relevantes para a decisão dopaciente não lhe forem explicadas antecipadamentede forma clara, um consentimento eventualmenteprestado para o exame ou registo dedados será inválido.3. SIGILO PROFISSIONAL64. Todos os códigos de ética,desde o Juramento de Hipócratesaté aos dias de hoje, consagram odever de sigilo profissional comoum dos respectivos princípiosfundamentais. As declarações daAssociação Médica Mundial,como por exemplo a Declaração64 Excepto no caso de imperativoscomuns de saúdepública, como a comunicaçãodo nome de pessoascom doenças infecciosas,toxicodependentes ou quesofram de doenças mentais,entre outras.65 Artigo 16. o do Protocolo I(1977) e artigo 10. o do ProtocoloII (1977) adicionaisàs Convenções de Genebrade 1949.18 de Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH] *Protocolode Lisboa, dão também enorme destaque a estedever. Determinados sistemas jurídicos atribuemtal importância à obrigação de sigilo profissionalque a mesma foi incorporada nas respectivas legislaçõesnacionais. O dever de sigilo não é absolutoe pode ser afastado de acordo com as normasdeontológicas em determinadas circunstânciasexcepcionais, caso a sua manutenção possa previsivelmentedar origem a sérios danos a terceirosou graves perversões da justiça. Em geral, contudo,a obrigação de sigilo relativamente a dadosclínicos pessoais e identificáveis apenas pode serafastada com o consentimento esclarecido dopaciente 64 . A informação não identificável relativaaos pacientes pode ser livremente utilizadapara outros fins e deverá optar-se por ela sempreque a revelação da identidade do paciente não sejaessencial. Pode ser o caso, por exemplo, da recolhade dados sobre a prática sistemática da torturaou dos maus tratos. As dúvidas surgem quando osprofissionais de saúde são obrigados por lei oupressionados para revelar informações identificáveise susceptíveis de pôr os seus pacientes em risco.Nestes casos, prevalecem os princípios éticos fundamentaisde respeito da autonomia e do interessesuperior do paciente e de lhe prestarassistência e evitar causar-lhe dano. Os médicosdeverão deixar claro ao tribunal ou à autoridaderequisitante da informação que estão vinculados àobrigação de sigilo profissional. Os profissionaisde saúde que assim procedam têm direito ao apoioda sua associação profissional e dos seus colegas.Para além disso, em período de conflito armado,o direito internacional humanitário confere protecçãoespecífica ao sigilo entre médico e paciente,proibindo que os técnicos de saúde sejam obrigadosa divulgar informações sobre feridos e doentesque tratem ou tenham tratado 65 .

d. Profissionais de saúde com dualidade deobrigações65. Os profissionais de saúde têm uma duplaobrigação: por um lado, a obrigação primordial deservir da melhor forma os interesses do seupaciente; por outro, o dever geral perante a sociedadede garantir que se faça justiça e se impeçamas violações de direitos humanos. Os dilemasresultantes desta dualidade de obrigações colocam-secom particular acuidade nos casos dos profissionaisde saúde que trabalham para a polícia,forças armadas ou outros serviços de segurança, ouno âmbito do sistema prisional. Os interesses dasua entidade empregadora e dos seus colegas nãomédicos podem estar em conflito com os melhoresinteresses dos detidos seus pacientes. Qualquerque seja a sua situação laboral, todos os profissionaisde saúde têm, antes de mais nada, o dever primordialde zelar pelo bem-estar das pessoas quesão chamados a examinar ou a tratar. Não podemser obrigados, por contrato ou em obediência a qualqueroutra consideração, a comprometer a suaindependência profissional. Deverão proceder auma avaliação imparcial dos interesses médicos dosseus pacientes e agir em conformidade.1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE TODOS OSMÉDICOS COM DUALIDADE DE OBRIGAÇÕES66. Sempre que os médicosestejam ao serviço de um terceiro,têm a obrigação de assegurarque o paciente compreendeesse facto 66 . Os médicos devem66 Estes princípios sãoextraídos da obra Doctorswith Dual Obligations [emportuguês: “Médicos comDualidade de Obrigações”],publicada pela AssociaçãoMédica Britânica em 1995.identificar-se perante o paciente e explicar o objectivode qualquer exame ou tratamento. Mesmoque sejam nomeados ou pagos por uma terceiraparte, continuam claramente vinculados pelodever de assistir qualquer paciente que lhes caibaexaminar ou tratar. Têm a obrigação de se recusara fazer qualquer intervenção que cause dano aopaciente ou o torne física ou psicologicamentevulnerável a qualquer lesão. Os médicos devemassegurar-se de que o seu contrato de trabalhonão prejudica a sua independência profissionalpara formular juízos clínicos. Devem tambémassegurar-se de que todas as pessoas sujeitas adetenção têm acesso a qualquer exame ou tratamentomédico de que necessitem. Sempre que odetido seja menor de idade ou um adulto vulnerável,os médicos têm obrigações acrescidas para assegurara sua protecção. Mantém-se o dever geralde sigilo, não devendo qualquer informação relativaao paciente ser divulgado sem o conhecimento domesmo. Os médicos devem zelar pela confidencialidadedos ficheiros clínicos. Sempre que, noâmbito das suas funções, observem acções oucomportamentos contrários à ética, abusivos, inadequadosou que coloquem em risco a saúde dospacientes, deverão denunciá-los e tomar todas asmedidas necessárias, o mais rapidamente possível,uma vez que qualquer atraso poderá tornar maisdifícil o protesto. Deverão comunicar o caso àsautoridades competentes ou a instâncias internacionaiscapazes de investigar a situação, mas semexpor os pacientes, as suas famílias ou a si própriosa qualquer risco grave e previsível. Os médicos erespectivas associações profissionais deverãoapoiar os colegas que assim procedam com baseem provas razoáveis.2. DILEMAS RESULTANTES DA DUALIDADE DEOBRIGAÇÕES67. Os dilemas podem surgir caso as normas éticase jurídicas estejam em contradição. Pode dar--se o caso, por exemplo, de as regras deontológicosobrigarem os profissionais de saúde a desobedecera determinada disposição legal, como a obrigaçãolegal de divulgar informação médicaconfidencial relativa aos seus pacientes. As declaraçõesnacionais e internacionais de ética médicaconvergem na ideia de que nenhum imperativo,incluindo os imperativos legais, pode obrigar os profissionaisde saúde a agir em violação das normasde deontologia médica e contra a sua consciência.Em tais circunstâncias, os profissionais de saúdedevem recusar-se a cumprir a lei ou o regulamentoem causa, em lugar de comprometer determinadospreceitos éticos fundamentais ou exporos seus pacientes a grave perigo.68. Em determinados casos, duas obrigações éticaspodem colidir entre si. Os códigos e princípioséticos internacionais exigem a comunicação aosCódigos éticos aplicáveis* 19

organismos responsáveis de todos os incidentes detortura ou maus tratos. Em determinados sistemasjurídicos, esta é também uma exigência legal. Emcertos casos, porém, os pacientes podem recusarsubmeter-se a exame para esse fim ou negar oconsentimento para a divulgação a terceiros dainformação recolhida através do exame. Isto podesuceder, por exemplo, por receio de represáliascontra si ou contra a sua família. Nestas situações,os profissionais de saúde têm dois tipos deresponsabilidades: perante o paciente e perante asociedade no seu conjunto a qual tem interesse emassegurar a realização da justiça e que os autoresde actos de tortura seja levados a julgamento.O princípio fundamental de evitar o dano deve sera consideração primordial na solução destes dilemas.Os profissionais de saúde devem procurarsoluções que promovam a justiça sem violar odireito do paciente à confidencialidade dos seusdados médicos. Deverão aconselhar-se junto organismosfidedignos – por exemplo, a associaçãomédica nacional ou organizações não governamentais.É também possível que, com apoio eencorajamento, alguns pacientes receosos acabempor concordar na divulgação da informação, dentrode determinados limites previamente acordados.67 Vide V. Iacopino et al.,“Physician complicity inmisrepresentation andomission of evidence of torturein post-detention medicalexaminations in Turkey”[em português: Cumplicidadedos médicos na falsificaçãoe omissão de provasde tortura nos examesmédicos subsequentes àdetenção, na Turquia], Journalof the American MedicalAssociation (JAMA),276, 1996, pp. 396 a 402.car a sua função ao paciente e deixar claro que osigilo médico não faz habitualmente parte dassuas funções, como faria num contexto terapêutico.Determinados regulamentos podem não permitirque o paciente se recuse a ser examinado, maspode optar por não divulgar a causa das lesões. Osmédicos legistas não devem falsificar os seus relatóriosmas antes incluir provas imparciais, dandoconta claramente da existência de quaisquer indíciosde maus tratos, se for caso disso 67 .71. Os médicos dos estabelecimentos prisionaistêm como principal função a prestação de cuidadosterapêuticos aos detidos, mas cabe-lhes tambémexaminar os reclusos que dão entrada noestabelecimento prisional após passagem pelasmãos da polícia. No desempenho destas funções,podem detectar sinais evidentes de violência inaceitávelque os próprios reclusos não estão realisticamente69. As obrigações éticas de um médico podemem posição de denunciar. Em taisvariar de acordo com o contexto em que se estabelecea sua relação com o paciente e a possibilidadede este ter ou não liberdade de escolhaquanto à divulgação da informação. Por exemplo,quando médico e doente se encontram numasituação claramente terapêutica, como aquandoda prestação de cuidados médicos num hospital,sobre o médico recai um forte imperativo moral derespeitar as habituais regras de sigilo que em geralprevalecem nas relações terapêuticas. A revelaçãode provas de tortura obtidas nesse contexto é, contudo,inteiramente adequada desde que o pacienteo não proíba. Os médicos devem revelar essas provascaso os pacientes o solicitem ou dêem o seu consentimentoesclarecido para tal. O médico deverásituações, os médicos devem tomar em consideraçãoo melhor interesse do paciente e o seu deverde sigilo perante este, mas existem também fortesargumentos morais para que o médico denuncieindícios manifestos de maus tratos, uma vez queo recluso não está muitas vezes em condições efectivasde o fazer. Se o recluso concorda na divulgação,não existe qualquer conflito e cria-se umaclara obrigação moral. Contudo, se o recluso nãoconsente que a informação seja divulgada, omédico deverá avaliar os riscos reais e potenciaisem que o paciente incorre, em comparação com osbenefícios que daí advêm para a população prisionalem geral e para o interesse da sociedade em prevenira repetição de tais abusos.apoiar o paciente na decisão que este tome.72. Os profissionais de saúde devem também ter70. Os médicos legistas têm uma relação diferentepresente que a comunicação da ocorrência de abusoscom os indivíduos que examinam e sobre elesimpende em geral a obrigação de relatar factual-às autoridades sob cuja jurisdição se presumeque os factos tenham tido lugar pode implicar ris-mente as suas observações. Emtais situações, o paciente temmenos poder e capacidade deescolha e pode não estar emcondições de falar abertamentesobre o que aconteceu. Antes doinício de qualquer exame, osmédicos legistas devem expli-

cos para o paciente ou para terceiros, incluindo opróprio denunciante. Os médicos não devem, deforma consciente, colocar os pacientes em risco derepresálias. Não se devendo abster de tomar medidas,devem agir com discrição e considerar a possibilidadede comunicar o caso a uma autoridadefora da jurisdição imediata da estrutura directamenteem causa ou, se isto não comportar previsíveisriscos para o médico ou paciente, apresentaruma denúncia anónima. É evidente que, se optarpor esta última solução, o profissional de saúde deveter em conta que será provavelmente sujeito apressões para que divulgue dados identificáveisou que poderá ver os seus ficheiros clínicosapreendidos. Embora não existam soluções fáceis,os profissionais de saúde devem orientar-se pelapremissa básica de evitar o dano, sobre quaisqueroutras considerações, devendo procurar aconselhamento,sempre que possível, junto de organismosmédicos nacionais ou internacionais.Códigos éticos aplicáveis* 21

capítulo* 03Inquéritos legais sobre a práticada tortura73. O direito internacional impõe aos Estados aobrigação jurídica de investigar imediatamente ede forma imparcial todos os alegados casos de torturaque ocorram em territórios sob a sua jurisdição.Sempre que os elementos de prova ojustifiquem, o Estado em cujo território se encontrauma pessoa suspeita da prática da tortura oude participação num acto deste tipo deverá extraditaro presumível autor para outro Estado comcompetência para julgar o caso ou submeter ocaso às suas próprias autoridades competentespara exercício da acção penal em conformidade como direito criminal nacional ou local. Competência,imparcialidade, independência, prontidão e rigorsão os princípios fundamentais de qualquerinquérito eficaz sobre incidentes de tortura. Esteselementos podem adaptar-se a qualquer sistemajurídico e deverão orientar todas as investigaçõesrelativas a alegados casos de tortura.74. Caso os procedimentos de inquérito se reveleminadequados devido a escassez de recursosou falta de capacidade técnica, possível falta deimparcialidade, indícios da existência de abusos sistemáticosou outros motivos relevantes, os Estadosdeverão garantir que as investigações sejam levadasa cabo por uma comissão de inquérito independenteou mecanismo análogo. Os membrosdesta comissão deverão ser seleccionados combase na sua reconhecida imparcialidade, competênciae independência pessoal. Deverão, em particular,ser independentes de quaisquer suspeitose das instituições ou agências a que estes pertençam.75. A secção A do presente capítulo descreve osobjectivos gerais de um inquérito de tortura.A secção B enuncia os princípios fundamentaisde uma investigação e documentação eficazes datortura e outras penas ou tratamentos cruéis,desumanos ou degradantes. A secção C sugereprocedimentos para a realização dos inquéritossobre alegados casos de tortura, em primeiro lugarrelativamente à determinação da autoridade responsávelpela condução do inquérito, depoisquanto à recolha de testemunhos orais da presumívelvítima e testemunhas, bem como à recolhade provas materiais. A secção D fornece directrizespara o estabelecimento de uma comissão deinquérito independente. Estas directrizes foramformuladas com base na experiência de diversospaíses que procederam à criação de comissõesindependentes para investigar alegadas violaçõesde direitos humanos, nomeadamente execuçõesextrajudiciais, tortura e desaparecimentos forçados.a. Objectivos de um inquérito de tortura76. O objectivo geral de um inquérito consiste emapurar os factos relativos a alegados casos de tor-Inquéritos legais sobre a prática da tortura* 23

tura, a fim de identificar os responsáveis pelosmesmos e facilitar a sua acusação no âmbito de umprocesso penal, ou para utilização no âmbito deoutros processos destinados a ressarcir as vítimas.As questões abordadas na presente secção podemtambém ser pertinentes para outros tipos deinquéritos em matéria de tortura. Para atingir talobjectivo, as pessoas responsáveis pelo inquéritodeverão, no mínimo, tentar obter o depoimento dapresumível vítima ou vítimas; recolher e conservaros elementos de prova, nomeadamente provasmédicas, relativos ao caso de tortura, a fim deinformar qualquer eventual processo penal quevenha a ser instaurado contra os responsáveis;identificar possíveis testemunhas e obter os seusdepoimentos relativamente ao alegado caso de tortura;e determinar como, quando e onde se produziramos alegados factos, bem como quais ascircunstâncias ou práticas que lhes possam terdado origem.b. Princípios sobre a Investigação eDocumentação Eficazes da Tortura e OutrasPenas ou Tratamentos Cruéis, Desumanosou Degradantes68 Em determinadas circunstâncias,a deontologiaprofissional poderá obrigara que a informação se mantenhaconfidencial, o quedeve ser respeitado.e estar obrigada a procurá-la 68 . As pessoas queconduzem a investigação deverão ter ao seu dispor77. Os princípios que a seguir se enunciam são todos os recursos financeiros e técnicos necessáriosobjecto de consenso entre os indivíduos e organizaçõescom experiência na investigação da tortura.A investigação e documentação eficazes da torturae outras penas ou tratamentos cruéis, desumanosou degradantes (de ora em diante designados portortura ou outros maus tratos) têm, nomeadamente,os seguintes objectivos:a uma investigação eficaz. Deverão disportambém de competência para obrigar todos osfuncionários presumivelmente implicados na práticade tortura ou maus tratos a comparecer nosinterrogatórios. O mesmo se aplicará relativamentea quaisquer testemunhas. Para este fim, aautoridade responsável pelo inquérito deverá estarhabilitada a intimar as testemunhas, incluindoa) Esclarecimento dos factos, bem como o estabelecimentoquaisquer funcionários alegadamente envolvidos,e reconhecimento da responsabili-dade individual e estadual perante as vítimas esuas famílias;e a exigir a apresentação de provas. As alegadas vítimasde tortura ou maus tratos, testemunhas,investigadores e suas famílias deverão ser protegidosb) Identificação das medidas necessárias paracontra a violência, ameaças de violência ouevitar que os factos se repitam;qualquer outra forma de intimidação a que possamc) Facilitar o exercício da acção penal ou, sendo estar expostos em resultado do inquérito. Os suspeitoscaso disso, a aplicação de sanções disciplinares, contraas pessoas cuja responsabilidade se tenha apuradona sequência do inquérito, e demonstrar anecessidade de plena reparação e ressarcimento porparte do Estado, incluindo a necessidade de atribuiruma indemnização justa e adequada e de dis-de implicação em actos de tortura ou maustratos deverão ser afastados de qualquer posição decontrolo ou comando, directo ou indirecto, sobreos queixosos, testemunhas ou suas famílias, bemcomo sobre as pessoas que realizam a investigação.ponibilizar os meios necessários ao tratamentomédico e à reabilitação.78. Os Estados deverão garantir que todas asqueixas e denúncias de tortura ou maus tratossejam pronta e eficazmente investigadas. Mesmona ausência de uma denúncia expressa, deverá serinstaurado um inquérito caso existam outros indíciosde que possam ter ocorrido actos de tortura oumaus tratos. Os investigadores, que deverão serindependentes dos suspeitos e dos organismos aque estes pertencem, devem ser competentes eimparciais. Deverão ter acesso a perícias efectuadaspor médicos ou outros peritos independentes,ou dispor da faculdade de ordenar a realizaçãode tais perícias. Os métodos utilizados para levara cabo o inquérito deverão respeitar as mais exigentesnormas profissionais, e os resultados obtidosdeverão ser tornados públicos.79. A autoridade responsávelpelo inquérito deverá dispor depoderes para obter toda a informaçãonecessária à investigação

80. As alegadas vítimas de tortura ou maus tratose seus representantes legais deverão ser informadosda realização de qualquer audiência e teracesso a ela, bem como a toda a informação relativaao inquérito, e dispor do direito de apresentaroutras provas.81. Nos casos em que os procedimentosde inquérito se69 Vide nota 68.revelem inadequados por falta de capacidade técnica,possível falta de imparcialidade, indícios daexistência de abusos sistemáticos ou outros motivosrelevantes, os Estados deverão garantir que asinvestigações sejam levadas a cabo por umacomissão de inquérito independente ou mecanismoanálogo. Os membros desta comissãodeverão ser seleccionados com base na sua reconhecidaimparcialidade, competência e independênciapessoal. Deverão, em particular, serindependentes de quaisquer suspeitos e das instituiçõesou agências a que estes pertençam. A comissãodeverá ser dotada de competência para obtertoda a informação necessária e deverá conduzir oinquérito em conformidade com os Princípiossobre a Investigação e Documentação Eficazes daTortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis,Desumanos ou Degradantes 69 . Num prazo razoável,deverá ser elaborado um relatório escrito do qualconste o âmbito do inquérito instaurado, os procedimentose métodos utilizados na apreciaçãodas provas, bem como as conclusões e recomendaçõeselaboradas com base nos factos apuradose no direito aplicável. Este relatório deverá ser tornadopúblico logo que se encontre concluído. O relatóriodeverá também descrever em detalhe osfactos específicos que se provou terem acontecidoe as provas com base nas quais foram apurados,bem como indicar os nomes das testemunhas queprestaram declarações, à excepção daquelas cujaidentidade não tenha sido divulgada para sua própriaprotecção. O Estado deverá dar resposta ao relatórionum prazo razoável e, se necessário, indicaras medidas a adoptar na sequência do mesmo.82. Os peritos médicos envolvidos na investigaçãoda tortura ou maus tratos deverão pautar asua conduta, em todos os momentos, de acordo comos princípios éticos mais rigorosos, devendo, emparticular, obter o consentimento esclarecido da pessoaem causa antes da realização de qualquerexame. Os exames devem ser efectuados em conformidadecom as regras estabelecidas de práticamédica. Em particular, os exames deverão ser efectuadosem privado, sob o controlo do peritomédico e nunca na presença de agentes de segurançaou outros funcionários governamentais.O perito médico deverá elaborar imediatamenteum relatório escrito rigoroso. Este relatório deveráincluir, no mínimo, os seguintes elementos:a) As circunstâncias em que decorre o exame -- nome da pessoa examinada e nome e função detodos quantos estejam presentes no exame; horae data exactas do exame; localização, natureza emorada (incluindo, se necessário, a sala) da instituiçãoonde se realiza o exame (por exemplo, estabelecimentoprisional, clínica, casa particular);condições em que se encontra a pessoa nomomento do exame (por exemplo, natureza dequaisquer restrições que lhe tenham sido impostasaquando da chegada ao local do exame ou nodecurso do mesmo, presença de forças de segurançadurante o exame, comportamento das pessoas queacompanham o detido, ameaças proferidas contraa pessoa que efectua o exame) e quaisquer outrosfactores relevantes;b) Historial – registo detalhado dos factos relatadospela pessoa em causa no decurso do exame,incluindo os alegados métodos de tortura ou maustratos, momento em que se alega ter ocorrido a torturaou os maus tratos e todos os sintomas físicosou psicológicos que a pessoa afirme sofrer;c) Observações físicas e psicológicas – registo detodos os resultados obtidos na sequência doexame, a nível físico e psicológico, incluindo os testesde diagnóstico apropriados e, sempre que possível,fotografias a cores de todas as lesões;d) Parecer – interpretação quanto à relação provávelentre os resultados do exame físico e psicológicoe a eventual ocorrência de tortura ou maustratos. Deverá ser formulada uma recomendaçãoquanto à necessidade de qualquer tratamentomédico ou psicológico ou exame ulterior;e) Autoria – o relatório deverá identificar claramenteas pessoas que procederam ao exame edeverá ser assinado.Inquéritos legais sobre a prática da tortura* 25

83. Este relatório deverá ser confidencial e comunicadoà pessoa examinada ou seu representantenomeado. A opinião da pessoa examinada ou seurepresentante quanto ao processo de exame deveráser recolhida e incluída no relatório. O relatórioescrito deverá também ser enviado, se for casodisso, à autoridade responsável pela investigaçãodos alegados actos de tortura ou maus tratos. Cabeao Estado assegurar que o relatório seja enviado emsegurança aos seus destinatários. O relatório nãodeverá ser divulgado a nenhuma outra pessoa,salvo com o consentimento do interessado ouautorização do tribunal competente para ordenartal divulgação. Para mais detalhes quanto aos relatóriosescritos relativos a alegados casos de tortura,vide o capítulo IV. Os capítulos V e VI descrevemem pormenor as avaliações físicas e psicológicas,respectivamente.c. Procedimentos a adoptar na investigaçãoda tortura1. DETERMINAÇÃO DO ORGANISMO RESPONSÁVELPELA REALIZAÇÃO DO INQUÉRITO84. Nos casos em que se suspeite da implicaçãode funcionários públicos na prática da tortura,nomeadamente por esta ter sido ordenada outolerada por ministros, adjuntos ministeriais,funcionários que actuam com o conhecimento dosministros, funcionários superiores dos departamentosgovernamentais ou oficiais superioresdas forças armadas, pode não ser possível realizarum inquérito objectivo e imparcial a menosque seja estabelecida uma comissão de inquéritoespecial. Pode também ser necessária umacomissão deste tipo caso existam dúvidas quantoà capacidade técnica ou imparcialidade dos investigadores.85. De entre os factores que podem sugerir oenvolvimento do Estado em actos de tortura ou aexistência de circunstâncias especiais que justifiquema criação de um mecanismo ad hoc deinquérito imparcial, destacam-se os seguintes:a) A vítima ter sido vista pela última vez ilesa esub custódia policial ou detida à guarda da polícia;b) O modus operandi ser característico dosmétodos de tortura encorajados pelo Estado;c) Tentativas de obstrução ou atraso do inquéritopor parte de representantes do Estado ou pessoasassociadas com o Estado;d) O interesse público poder ser prosseguido damelhor maneira através de um inquérito independente;e) A investigação realizada pelos órgãos deinquérito habituais ser posta em causa devido a faltade competência técnica, falta de imparcialidadeou outras razões, nomeadamente a importância docaso, a possível existência de um padrão de violaçõessistemáticas, queixas da pessoa ou qualqueroutro motivo ponderoso.86. O Estado deverá ter em conta diversas questõesao decidir estabelecer uma comissão deinquérito independente. Em primeiro lugar, aspessoas sujeitas a investigação deverão beneficiar,em todas as fases do processo de inquérito, das salvaguardasprocessuais mínimas garantidas pelodireito internacional. Em segundo lugar, os investigadoresdeverão contar com o apoio de pessoaltécnico e administrativo competente, e ter acessoa aconselhamento jurídico objectivo e imparcial deforma a garantir que os elementos de prova recolhidosno decorrer do inquérito sejam admissíveisem processo penal. Em terceiro lugar, osinvestigadores deverão dispor de toda a panópliade recursos e competências à disposição doEstado. Por último, os investigadores deverão tera possibilidade de recorrer à ajuda de peritos internacionaisnas áreas do Direito e da medicina.2. RECOLHA DE DEPOIMENTOS DA ALEGADAVÍTIMA E OUTRAS TESTEMUNHAS87. Devido à natureza dos casos de tortura e dostraumas que os mesmos provocam e que incluemmuitas vezes um devastador sentimento de impotência,é particularmente importante dar mostrasde sensibilidade perante as alegadas vítimas eoutras testemunhas. O Estado deverá proteger asalegadas vítimas de tortura, testemunhas e suasfamílias, contra a violência, ameaças de violênciae qualquer outra forma de intimidação a que taispessoas se encontrem expostas em resultado do26*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

inquérito. Os investigadores deverão alertar as testemunhaspara as consequências do seu envolvimentono inquérito e informá-las de quaisquerdesenvolvimentos subsequentes no caso que aspossam afectar.(a) Consentimento esclarecido e outrassalvaguardas da presumível vítima88. Desde o início, a alegada vítima deverá serinformada, sempre que possível, da natureza do procedimento,das razões pelas quais é solicitado o seudepoimento e da utilização que poderá eventualmenteser dada às provas apresentadas. Os investigadoresdeverão explicar à pessoa quais oselementos do inquérito que serão tornados públicose quais permanecerão em sigilo. A vítima temo direito de se recusar a cooperar na totalidade ouem parte da investigação. Deverão ser feitos todosos esforços para ir ao encontro da sua disponibilidadee dos seus desejos. A alegada vítima de torturadeverá ser regularmente informada acercados progressos da investigação, devendo tambémser notificada das principais audiências que serealizem no âmbito do inquérito ou julgamento docaso. Os investigadores deverão informar a alegadavítima da detenção do presumível autor docrime. Às alegadas vítimas deverão também serfornecidos os contactos de grupos de apoio e tratamentoque lhes possam ser úteis. Os investigadoresdeverão colaborar com as associações egrupos envolvidos na luta contra a tortura a nívelnacional e local, a fim de assegurar o intercâmbiorecíproco de informação e experiência neste domínio.(b) Selecção do investigador89. As autoridades responsáveis pela condução doprocesso de inquérito deverão designar uma pessoacomo principal responsável pelo interrogatórioda presumível vítima. Embora esta últimapossa ter necessidade de discutir o seu caso comprofissionais das áreas do Direito e da saúde, aequipa de investigação deverá envidar todos osesforços para evitar que a pessoa se veja obrigadaa repetir desnecessariamente a sua história. Aoseleccionar um investigador como principal responsávelpelo interrogatório da alegada vítima detortura, dever-se-á prestar particular atenção àspreferências manifestadas por esta quanto a uminterlocutor do mesmo sexo, com as mesmas origensculturais ou com a capacidade de comunicarna sua língua materna. O investigador em causadeverá ter formação ou experiência prévia nadocumentação da tortura e no trabalho com vítimasde traumas, nomeadamente de tortura. Casonão seja possível designar um investigador comformação ou experiência nestas áreas, a pessoaescolhida deverá fazer tudo quanto esteja ao seualcance para se informar a respeito da tortura e respectivasconsequências físicas e mentais, antes deproceder ao interrogatório da presumível vítima.Para isso, poderá recorrer a inúmeras fontes,nomeadamente o presente manual, diversas obrasde formação profissional, cursos de formação econferências profissionais. O investigador deverátambém ter acesso ao aconselhamento e à assistênciade peritos internacionais, ao longo de todoo inquérito.(c)Contexto da investigação90. Os investigadores deverão analisar cuidadosamenteo contexto em que se desenvolve o seu trabalho,tomar as necessárias precauções e garantiro respeito das salvaguardas que se impõem. Aointerrogar pessoas que se encontram ainda detidasou em situações análogas que as tornam vulneráveisa represálias, o investigador deverá ter o cuidadode não as colocar em perigo. Nos casos emque o simples facto de falar com o investigador sejasusceptível colocar alguém em risco, poderá ser preferíveloptar por uma “entrevista de grupo” emvez de uma conversa individual. Sempre que aentrevista se realize em privado, o investigadordeverá escolher um local onde a pessoa se sinta àvontade para falar livremente.91. Os inquéritos podem decorrer em contextospolíticos muito díspares, o que implica importantesdiferenças na forma como as investigaçõesdevem ser conduzidas. As normas jurídicas queenquadram o processo de inquérito tambémvariam em função do contexto. Por exemplo, umainvestigação que culmine no julgamento do alegadoInquéritos legais sobre a prática da tortura* 27

autor exige provas muito mais sólidas da práticada tortura do que um relatório destinado a fundamentarum pedido de asilo político num país terceiro.As directrizes que a seguir se enunciamdeverão ser adaptadas pelo investigador em funçãoda situação concreta e dos objectivos do inquérito.Eis alguns exemplos de contextos em que a vítimase pode encontrar e que são susceptíveis de influirno processo de investigação:(i) Sob prisão ou detenção no seu próprio país;(ii) Sob prisão ou detenção num outro país;(iii) Em liberdade no seu próprio país mas numambiente opressivo e hostil;(iv) Em liberdade no seu próprio país num climade paz e segurança;(v) Num país estrangeiro, amigável ou hostil;(vi) Num campo de refugiados;(vii) Num tribunal de crimes de guerra ou comissãode apuramento dos factos.92. O contexto político poderá ser hostil à vítimae ao investigador, por exemplo, caso as pessoassejam entrevistadas enquanto se encontram presaspor ordem do seu próprio governo ou detidasnum país estrangeiro a fim de serem deportadas.Nos países em que os requerentes de asilo sãoexaminados para detectar indícios de tortura, arelutância em reconhecer a verdade das alegaçõesde maus tratos e tortura pode ter motivações políticas.A possibilidade de agravar a situação dodetido é muito real e deverá ser tida em conta emtodas as avaliações efectuadas. Mesmo que as alegadasvítimas não se encontrem em situação deperigo iminente, os investigadores deverão usar degrande cuidado no seu contacto com elas. A línguautilizada pelo investigador e a sua atitude condicionarãoem larga medida a capacidade e a vontadeda vítima em depor. O local escolhido para a entrevistadeverá ser tão seguro e confortável quanto possível,com acesso a instalações sanitárias, devendotambém ser providenciadas algumas bebidasrefrescantes. Deverá disponibilizar-se tempo suficientepara a recolha do depoimento da presumívelvítima de tortura. Os investigadores não devemesperar obter a história completa logo na primeiraentrevista. As perguntas sobre questões do foroíntimo serão traumatizantes para a pessoa.O investigador deverá demonstrar sensibilidadeno tom, formulação e sequência das perguntas,dado o efeito traumático que a prestação de depoimentotem para a vítima de tortura. A pessoadeverá ser informada do seu direito de interrompero interrogatório em qualquer momento, parafazer uma pausa se assim o desejar, ou de recusarresponder a qualquer questão.93. Serviços de assistência psicológica ou aconselhamentocom experiência no trabalho com vítimasde tortura deverão, se possível, ser postos àdisposição destas pessoas, bem como das testemunhasno processo e dos membros da equipa deinvestigação. O repetido relato dos factos poderáfazer a pessoa reviver a experiência de tortura oudar origem a outros sintomas pós-traumáticos (videcapítulo IV, secção H). Escutar os pormenores do casode tortura pode provocar nos investigadores sintomasde trauma secundário, devendo estas pessoasser encorajadas a discutir as suas reacções entre si,dentro do respeito das normas de sigilo profissional.Sempre que possível, estas discussões devemser feitas com a ajuda de um moderador experiente.Há que ter consciência de dois perigos muito concretos:em primeiro lugar, existe o risco de que oentrevistador se identifique com a presumívelvítima e perca a objectividade na análise do caso; emsegundo lugar, o entrevistador pode habituar-se detal forma a ouvir relatos de tortura que acabe pormenosprezar a experiência da vítima.(d) Segurança das testemunhas94. O Estado é responsável pela protecção detodas as presumíveis vítimas, testemunhas e suasfamílias contra a violência, ameaças de violênciae qualquer outra forma de intimidação a que essaspessoas possam ser expostas em resultado doinquérito. Os suspeitos de implicação em actosde tortura deverão ser afastados de qualquer posiçãode controlo ou comando, directo ou indirecto,sobre os queixosos, testemunhas e suas famílias,bem como sobre as pessoas que realizam a investigação.Os investigadores deverão ter permanentementeem conta as possíveis consequências doinquérito sobre as presumíveis vítimas de torturae demais testemunhas.28*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

95. Um dos métodos que se podem utilizar paragarantir alguma segurança às pessoas entrevistadas,incluindo pessoas detidas em países em situaçãode conflito, consiste em registar de formasegura as identidades das pessoas contactadas, deforma a que os investigadores se possam certificarda respectiva segurança em ulteriores visitas. Osinvestigadores devem ter a possibilidade de falarcom qualquer pessoa, livremente e em privado, edevem poder voltar a visitar as mesmas pessoas (daía necessidade de registar as respectivas identidades)sempre que necessário. Nem todos os Estadosaceitam estas condições e os investigadorespodem encontrar dificuldades para fazer valerestas garantias. Caso pareça provável que a prestaçãode depoimento coloque em perigo as testemunhas,o investigador deverá tentar obter meiosde prova alternativos.96. Os reclusos estão potencialmente expostos amaiores perigos do que as pessoas em liberdadee a sua reacção pode variar segundo as circunstâncias.Nalguns casos, os reclusos podem colocar--se em perigo inadvertidamente, ao falar comexcessiva veemência, pensando que estão protegidospela mera presença de um investigador “externo”,o que pode não ser o caso. Noutras situações, osinvestigadores podem deparar-se com um “murode silêncio”, uma vez que o recluso está demasiadoassustado para confiar em qualquer pessoa,mesmo depois de lhe terem sido dadas garantiasde confidencialidade. Neste último caso, pode serpreciso começar com “entrevistas de grupo”, paraexplicar claramente o âmbito e objectivos da investigação,oferecendo depois a oportunidade de umaconversa em privado com as pessoas que desejemfalar. Se o medo de represálias, justificado ou não,for demasiado grande, pode ser necessário entrevistartodos os reclusos de um determinado estabelecimento,para não chamar a atenção paranenhum deles em particular. Sempre que o inquéritoconduzir à instauração de processo criminalou outra forma de divulgação pública dos factos,o investigador deverá recomendar medidas paragarantir a segurança da presumível vítima, porexemplo suprimindo o seu nome e outros elementosde identificação pessoal dos registos públicose dando à pessoa a oportunidade de deporatravés de dispositivos de distorção da imagem ouda voz ou em circuito fechado de televisão. Estasmedidas deverão ser compatíveis com os direitosdo arguido.(e)Utilização de intérpretes97. Trabalhar com intérpretes no âmbito de processosde investigação da tortura não é fácil,mesmo tratando-se de profissionais. Nem sempreé possível dispor de intérpretes para todas as diferenteslínguas e dialectos, podendo por vezes sernecessário recorrer à interpretação de pessoas damesma família ou grupo cultural da pessoa emcausa. Esta não é a melhor solução, uma vez quea pessoa pode não se sentir à-vontade para falaracerca da sua experiência de tortura através dealguém que conheça. O melhor seria que o intérpretepertencesse sempre à equipa de investigaçãoe estivesse familiarizado com as questõesrelativas à tortura (vide capítulos IV, secção I, e VI,secção C.2).(f ) Informação a obter da presumível vítima98. O investigador deverá tentar obter, através dodepoimento da presumível vítima, o máximo de elementospossível quanto aos aspectos que a seguirse indicam (vide capítulo IV, secção E):i) Circunstâncias conducentes à tortura,nomeadamente a captura ou o rapto e a detenção;ii) Data e hora aproximada da ocorrência dosactos de tortura, incluindo o mais recente. Pode nãoser fácil estabelecer com precisão estes elementos,uma vez que a tortura pode ter sido perpetrada emdiversos locais e por diferentes pessoas (ou gruposde pessoas). Por vezes será necessário recolherdepoimentos separados sobre cada um dos locais.É natural que as sequências cronológicas sejampouco exactas e por vezes mesmo confusas: sob tortura,dificilmente se conserva a noção do tempo.A recolha de depoimentos separados relativamentea cada um dos locais pode ajudar a obter umaimagem global da situação. Muitas vezes, ossobreviventes de tortura não sabem para ondeforam levados, pois estavam de olhos vendadosou semi-inconscientes. Reunindo depoimentosInquéritos legais sobre a prática da tortura* 29

convergentes, poder-se-á facilitar a identificação delocais concretos, métodos de tortura ou mesmo dosseus autores;iii) Descrição pormenorizada dos intervenientesna captura, detenção e actos de tortura, incluindoo facto de serem ou não conhecidos da vítimaantes da ocorrência dos factos, vestuário que usavam,cicatrizes, marcas de nascença, tatuagens,altura, peso (pode ser mais fácil à pessoa descrevero autor do acto por comparação com seu própriotamanho), algo de insólito na anatomia dosautores do crime, língua falada e pronúncia, bemcomo quaisquer sinais de estarem sob a influênciade álcool ou drogas;iv) Conteúdo de quaisquer conversas mantidascom a pessoa, o que lhe foi dito ou perguntado. Estainformação pode conter indícios relevantes para aidentificação de locais de detenção secretos ou nãoreconhecidos;v) Descrição da rotina habitual no local dedetenção e características dos maus tratos infligidos;vi) Descrição dos actos de tortura, incluindo osmétodos utilizados. Compreensivelmente, muitasvezes é difícil à vítima falar sobre isto e os investigadoresnão devem esperar obter a história completanuma só entrevista. É importante recolherinformação precisa, mas quaisquer questões relativasa humilhações ou sevícias íntimas serão traumáticas,muitas vezes extremamente traumáticas;vii) Qualquer agressão sexual que a vítima tenhasofrido. A maior parte das pessoas entende poragressão sexual a violação ou sodomia. Os investigadoresdeverão ter consciência de que muitasvezes a vítima não considera agressão sexual osinsultos verbais, o desnudar do corpo, os toques íntimos,os actos obscenos ou humilhantes e porvezes mesmo os choques eléctricos nos órgãosgenitais. Todos estes actos violam a intimidade dapessoa e devem ser considerados agressõessexuais. É muito frequente que as vítimas deabuso sexual nada digam ou neguem mesmoterem sido submetidas a tal tipo de agressão. Muitasvezes, apenas começam a revelar a histórianuma segunda ou terceira visita, depois de teremestabelecido alguma empatia com o entrevistadore de este se ter revelado sensível à cultura ou personalidadeda vítima;viii) Lesões físicas provocadas pela tortura;ix) Descrição de quaisquer armas ou outrosobjectos materiais utilizados;x) A identidade de quaisquer testemunhas dosfactos relativos à tortura. O investigador deverátomar precauções para proteger a segurança dastestemunhas, eventualmente anotando as suasidentidades em código ou mantendo os seusnomes separados dos registos substantivos daentrevista.(g) Depoimento da presumível vítima99. O investigador deverá proceder à gravação dodepoimento detalhado da vítima e transcrevê-loem seguida. Esse depoimento dever-se-á basearem respostas a perguntas não tendenciosas. Por perguntasnão tendenciosas entendem-se questõesisentas de suposições ou conclusões e que permitamà pessoa oferecer o testemunho maiscompleto e objectivo possível. Por exemplo,dever-se-á perguntar “O que lhe aconteceu equando?” e não “Foi torturado na prisão?”. Estaúltima pergunta parte do princípio de que a pessoafoi sujeita a tortura e limita o local dos factosa uma prisão. Evite formular perguntas deresposta múltipla, uma vez que podem obrigaro indivíduo a dar respostas pouco precisas casoo que lhe tenha acontecido não correspondaexactamente a nenhuma das opções. Permitaque a pessoa lhe conte a sua própria história, masauxilie-a, colocando questões que ajudem a tornaro relato mais preciso. A pessoa deverá serencorajada a usar todos os sentidos para descrevero que lhe aconteceu. Pergunte-lhe o queviu, cheirou, ouviu e sentiu. Isto é importante,por exemplo, caso a pessoa tenha estado deolhos vendados ou a agressão tenha tido lugar noescuro.(h) Depoimento do presumível autor do actode tortura100. Os investigadores deverão interrogar os alegadosautores da tortura, sempre que possível. Éimportante que lhes sejam garantidas todas as salvaguardasjurídicas consagradas no direito internoe internacional.30*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

3. RECOLHA E PRESERVAÇÃO DAS PROVASMATERIAIS101. O investigador deverá recolher tantos elementosde prova material quantos possível paradocumentar um caso ou padrão sistemático detortura. Um dos aspectos mais importantes deuma investigação rigorosa e imparcial é a recolhae análise de provas materiais. Os investigadoresdeverão documentar todas as diligências efectuadasna recolha e preservação das provas materiaisa fim de poderem utilizar as mesmas em processosjudiciais subsequentes, nomeadamente deíndole penal. A maior parte dos casos de torturaocorre em locais onde as pessoas se encontramsujeitas a qualquer forma de detenção. É muitasvezes difícil, senão impossível, ter inicialmenteacesso irrestrito a esses locais e aí proceder à recolhade provas. Os investigadores deverão ser autorizadospelo Estado a ter livre acesso a quaisquerlocais ou instalações e a observar o local onde sesuspeita que a tortura tenha acontecido. Todas aspessoas e autoridades com competência parainvestigar o caso deverão coordenar os seus esforçospara realizar uma inspecção cuidadosa do alegadolocal de tortura. Os investigadores deverão terlivre acesso a todos os presumíveis cenários detortura. Nomeadamente, dever-lhes-á ser garantidoo acesso a todas as áreas abertas ou fechadas,por exemplo edifícios, veículos, gabinetes, celas deprisão ou outras instalações onde se suspeita quea tortura tenha tido lugar.102. Qualquer área ou edifício sob investigaçãodeverá ser encerrado a fim de evitar a destruiçãoou o desaparecimento de quaisquer provas materiais.Apenas os investigadores e seus auxiliaresdeverão ter acesso às áreas designadas como locaissob investigação, que deverão ser cuidadosamenteexaminadas a fim de recolher todas as provasmateriais existentes. Todos os elementos de provadeverão ser devidamente recolhidos, manuseados,embalados, etiquetados e armazenados em localseguro para evitar qualquer eventual contaminação,alteração ou extravio. Deverão também sercolhidas, etiquetadas e devidamente acondicionadasquaisquer amostras de fluidos corporais (porexemplo, sangue ou sémen), cabelos, fibras e fiosque sejam encontrados, caso a alegada situaçãode tortura seja suficientemente recente para quetais elementos de prova possam ser relevantes.Quaisquer dispositivos que possam ter sido utilizadospara infligir a tortura, quer especificamenteconcebidos para esse fim quer usados circunstancialmente,deverão também ser recolhidos epreservados. Dever-se-ão ainda recolher e preservarquaisquer impressões digitais encontradas nolocal, caso o alegado acto de tortura seja suficientementerecente para que as mesmas possam serrelevantes. Deverá ser elaborada uma planta àescala das instalações ou locais onde se supõe queos actos de tortura tenham ocorrido, na qualdevem ser assinalados todos os detalhes pertinentes,tais como a localização de cada um dosandares do edifício, salas, entradas, janelas, mobíliae terreno circundante. Dever-se-ão tirar fotografiasa cores de cada um destes elementos.Deverá ser registada a identidade de todas as pessoaspresentes no alegado cenário de tortura,incluindo os seus nomes completos, moradas,números de telefone e outros contactos. Se possívele desde que os factos alegados sejam suficientementerecentes para o justificar, as roupasusadas pela presumível vítima aquando do acto detortura deverão ser inventariadas e testadas emlaboratório, a fim de detectar eventuais vestígiosde fluidos corporais e outras provas materiais.Dever-se-ão interrogar todas as pessoas presentesnas instalações ou áreas sob investigação, a fim dedeterminar se presenciaram ou não os alegadosactos de tortura. Quaisquer papéis, registos oudocumentos relevantes deverão ser guardadospara utilização como prova e sujeição a análisegrafológica.4. PROVAS MÉDICAS103. O investigador deverá providenciar para quea alegada vítima seja sujeita a exame médico. É departicular importância que este exame se realizeatempadamente. O exame médico deverá ter semprelugar, independentemente do lapso de tempodecorrido desde o acto de tortura mas, se este tiversupostamente ocorrido nas seis semanas anteriores,dever-se-á proceder ao exame com a máximaurgência a fim de evitar o desaparecimento deInquéritos legais sobre a prática da tortura* 31

eventuais sinais agudos. Este exame deverá incluiruma avaliação das eventuais necessidades davítima em matéria de tratamento de quaisquerferimentos ou doenças, apoio psicológico, aconselhamentoe seguimento (vide capítulo V parauma descrição do exame físico e avaliação médico--legal). A avaliação e exame psicológico da vítimaé indispensável e pode ter lugar em simultâneo como exame físico ou, caso não existam sinais físicos,em separado (vide capítulo VI para uma descriçãoda avaliação psicológica).104. Para estabelecer a existência de provas físicase psicológicas da prática da tortura, é necessáriocolocar seis importantes questões:a) Os dados apurados na observação física epsicológica corroboram a alegação de tortura?b) Que condições físicas contribuem para oquadro clínico?c) As reacções observadas em sede de exame psicológicosão normais ou típicas de situações de tensãoextrema no contexto cultural ou social dapessoa?d) Dado que os distúrbios psicológicos associadosa situações traumáticas evoluem com o passardo tempo, qual seria a cronologia dos factosrelativos à tortura? Em que ponto do processo derecuperação se encontra o indivíduo?e) Que outros factores de tensão afectam a pessoa(por exemplo, processo penal em curso, migraçãoforçada, exílio, perda da família e do estatutosocial, etc.)? Que impacto têm estas questõessobre a vítima?f) O quadro clínico sugere uma falsa alegaçãode tortura?5. FOTOGRAFIAS105. Deverão ser tiradas fotografias a cores daslesões apresentadas pela pessoa que alega ter sidotorturada, das instalações onde a tortura tenhasupostamente ocorrido (interior e exterior) e dequaisquer outras provas materiais aí encontradas.É essencial incluir na fotografia uma fita métricaou qualquer outro dispositivo que indique a escalada imagem. As fotografias devem ser tiradas logoque possível, mesmo utilizando uma máquinafotográfica rudimentar, uma vez que alguns indíciosfísicos se desvanecem rapidamente ou podemser corrompidos. Deve ter-se em conta que as fotografiasde revelação instantânea têm tendência aperder qualidade com o passar do tempo. São preferíveisfotografias de qualidade mais profissional,as quais devem ser tiradas logo que sedisponha do necessário equipamento. Se possível,deve utilizar-se uma máquina de 35 mm comdispositivo de datação automático. Dever-se-áregistar pormenorizadamente toda a sequência depessoas e entidades com acesso aos rolos, negativose impressões fotográficas.d. Comissões de inquérito1. DEFINIÇÃO DO ÂMBITO DO INQUÉRITO106. Qualquer Estado ou organização que estabeleçauma comissão de inquérito deverá determinaro âmbito do inquérito a realizar através dadefinição precisa do mandato atribuído à comissão.A definição do mandato da comissão pode contribuirem muito para o êxito dos trabalhos desta, umavez que confere legitimidade ao processo, facilitao consenso entre os membros da comissão quantoao âmbito do inquérito e permite a avaliação do respectivorelatório final. Na definição do mandato dacomissão de inquérito, deverão ser tidas em contaas seguintes recomendações:a) O mandato deverá ser formulado em termosneutros, que não sugiram antecipadamente qualquerresultado. Esta exigência de neutralidadeimplica que o mandato não exclua a competênciada comissão para investigar em áreas susceptíveisde revelar a responsabilidade do Estado pelos actosde tortura;b) Deverá indicar com precisão que questões efactos deverão ser investigados e abordados norelatório final da comissão;c) Deverá permitir alguma flexibilidade noâmbito do inquérito a fim de que a comissão possainvestigar os factos com rigor, sem que o seu trabalhoseja entravado por um mandato excessivamenterestritivo ou demasiado vago. Estaflexibilidade pode conseguir-se, por exemplo,mediante a inclusão de uma cláusula que permita32*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

à comissão alterar o seu próprio mandato conformenecessário. É, contudo, importante que acomissão mantenha o público informado a respeitode quaisquer alterações introduzidas no seumandato.2. COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO107. Os Princípios sobre a Investigação e DocumentaçãoEficazes da Tortura e Outras Penas ou TratamentosCruéis, Desumanos ou Degradantesenunciam, em linhas gerais, as competências quedevem ser atribuídas às comissões de inquérito.Concretamente, estas necessitam de dispor deautoridade para:a) Obter toda a informação necessária à investigação,incluindo autoridade para obter o depoimentode testemunhas sob cominação legal,ordenar a produção de prova documental,incluindo dossiers oficiais e registos médicos, e protegertestemunhas, familiares das vítimas e outrasfontes de informação;b) Tornar públicas as suas conclusões;c) Realizar todas as visitas necessárias à investigação,incluindo aos locais onde se suspeita quea tortura tenha ocorrido;d) Recolher provas apresentadas por testemunhasou organizações que se encontrem fora dopaís.3. CRITÉRIOS PARA A SELECÇÃO DOS MEMBROSDA COMISSÃO108. Os membros da comissão deverão ser seleccionadosem função da sua reconhecida imparcialidade,competência e independência pessoal.Estes critérios definem-se da seguinte forma:a) Imparcialidade – os membros da comissãonão devem ter relações próximas com qualquerindivíduo, entidade pública, partido político ououtra organização potencialmente implicados naprática da tortura. Não deverão também ser demasiadopróximos de qualquer organização ou grupode que a vítima seja membro, uma vez que istopoderá pôr em causa a credibilidade da comissão.Tal não deverá, contudo, servir de pretexto paraexcluir liminarmente da composição da comissão,por exemplo, membros de grandes organizações aque a vítima também pertença ou pessoas associadasa organizações que se dedicam ao tratamentoe reabilitação das vítimas de tortura;b) Competência – os membros da comissãodeverão ser capazes de avaliar e ponderar os elementosde prova e de formular juízos fundamentadosa respeito dos mesmos. Se possível, ascomissões de inquérito deverão incluir na suacomposição pessoas com conhecimentos especializadosnos domínios do Direito, medicina e outrasáreas relevantes;c) Independência – os membros da comissãodeverão ser reconhecidos no seio da comunidadea que pertençam como pessoas honestas e justas.109. A objectividade da investigação e as conclusõesda comissão de inquérito podem depender,entre outros aspectos, do número de membrosque compõem esta última. De forma geral, é preferívelque a comissão seja composta por três oumais membros e não por apenas um ou dois. Porprincípio, um inquérito relativo a um caso de torturanão deverá ser realizado por um único investigadorisolado, que não estará geralmente emcondições de investigar o caso em profundidade.Para além disso, ser-lhe-á difícil tomar decisões controversase importantes sem qualquer tipo dedebate e estará particularmente vulnerável a pressõesexteriores, nomeadamente do Estado.4. PESSOAL DA COMISSÃO110. As comissões de inquérito deverão podercontar com serviços de aconselhamento imparciaise especializados. Caso a investigação incidasobre factos que impliquem a responsabilização doEstado, poderá ser aconselhável fazer apelo aassessores independentes da estrutura do Ministérioda Justiça. O principal responsável pela assessoriada comissão deverá estar à margem dequalquer influência política, por ter vínculo sólidoà função pública ou ser um jurista totalmenteindependente. A investigação requer muitas vezesa assessoria de peritos especializados. A comissãodeverá ter acesso aos serviços de peritos em áreascomo a patologia, medicina legal, psiquiatria, psi-Inquéritos legais sobre a prática da tortura* 33

cologia, ginecologia e pediatria. Para que o inquéritoseja verdadeiramente imparcial e rigoroso,será necessário, na maioria dos casos, que os investigadoresda comissão sigam pistas e busquem elementosde prova pelos seus próprios meios. Acredibilidade do inquérito depende em grandemedida do facto de a comissão se poder basear notrabalho dos seus próprios investigadores.5. PROTECÇÃO DAS TESTEMUNHAS111. O Estado deverá proteger todos os queixosos,testemunhas, membros da equipa de investigaçãoe suas famílias contra a violência, ameaças deviolência ou qualquer outra forma de intimidação(vide secção C.2 d), supra). Se a comissão concluirque existem riscos razoáveis de perseguição, assédioou agressão a qualquer testemunha actual oupotencial, pode considerar necessário ouvir amesma à porta fechada, manter em sigilo a identidadeda testemunha ou informador, utilizar apenaselementos de prova que não permitam aidentificação da pessoa ou tomar outras medidasadequadas.6. PROCEDIMENTO112. Decorre dos princípios gerais de processopenal que as audiências sejam públicas, a menosque se torne necessário realizá-las à porta fechadaa fim de proteger a segurança das testemunhas. Osprocedimentos realizados à porta fechada deverãoser gravados e selados, devendo os respectivosregistos confidenciais ser guardados em localconhecido. Ocasionalmente, pode ser necessáriogarantir sigilo absoluto para encorajar a prestaçãode depoimento, podendo a comissão decidirouvir as testemunhas em privado, informalmenteou sem registo das declarações.7. DIVULGAÇÃO DO INQUÉRITO113. Deverá ser dada ampla publicidade à criaçãoda comissão e ao objecto do inquérito. Das acçõesde divulgação deverá constar um convite à apresentaçãode informações e declarações escritasrelevantes à comissão, bem como instruções paraas pessoas que desejem testemunhar. A divulgaçãopoderá ser feita através de jornais, revistas, rádio,televisão, folhetos e cartazes.8. RECOLHA DE PROVAS114. As comissões de inquérito deverão dispor deautoridade para ordenar a prestação de depoimentose a apresentação de provas documentais,bem como para ordenar a prestação de declaraçõespor parte dos funcionários alegadamente implicadosna prática da tortura. Em termos práticos, estaautoridade poder-se-á manifestar através da competênciapara a imposição de multas ou outrassanções aos funcionários ou outras pessoas que serecusem a cooperar. A comissão de inquéritodeverá começar por convidar as pessoas a prestardeclarações oralmente ou por escrito. Os depoimentosescritos podem fornecer importantes elementosde prova caso as pessoas em questãotenham medo de testemunhar, não possam deslocar-seaté ao local onde decorre a audição ouestejam indisponíveis por qualquer outro motivo.As comissões de inquérito devem considerar ahipótese de adoptar outro tipo de procedimentossusceptíveis de fornecer informações relevantes.9. DIREITOS DAS PARTES115. As alegadas vítimas de tortura e seus representanteslegais deverão ser informados da realizaçãode qualquer audiência e ter acesso a ela,bem como a toda a informação relativa ao inquérito,e ter o direito de apresentar provas. Este reconhecimentoà vítima da qualidade de parte noprocesso reflecte a especial importância atribuídaà protecção dos seus interesses na condução doinquérito. Contudo, todas as restantes partes interessadasdeverão ter também a oportunidade deserem ouvidas. O organismo encarregado doinquérito deverá dispor de competência para obrigaras testemunhas e os funcionários suspeitosde participação nos actos de tortura a prestardeclarações, bem como para ordenar a apresentaçãode provas. Todos os depoentes deverão ter a possibilidadede obter patrocínio jurídico caso oinquérito seja susceptível de lesar os seus interesses,por exemplo, por poder vir a fazê-los incorrerem responsabilidade penal ou civil. As pessoas não34*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

podem ser obrigadas a testemunhar contra si próprias.A comissão deverá ter a oportunidade deinterrogar eficazmente todos os depoentes. As partesno inquérito deverão estar autorizadas a submeterperguntas escritas à comissão.10. AVALIAÇÃO DAS PROVAS116. A comissão deverá apreciar todas as informaçõese elementos de prova recebidos a fim dedeterminar a sua fiabilidade e probidade. Na avaliaçãodos testemunhos orais, a comissão deverá terem conta a atitude e credibilidade geral dodepoente, devendo ser sensível às questões sociais,culturais e de género que afectam o seu comportamento.Um elemento de prova corroborado pordiversas fontes terá um valor probatório mais elevadoe dará credibilidade a eventuais depoimentosindirectos. A comissão deverá avaliar cuidadosamentea fiabilidade dos depoimentos indirectosantes de os aceitar como prova. Dever-se-á tambémter cuidado com os testemunhos não sujeitos a contra-interrogatório.Muitas vezes, os depoimentosfeitos à porta fechada e preservados em registofechado, ou pura e simplesmente não registados, nãosão sujeitos a contra-interrogatório, podendo porisso ter um valor probatório mais reduzido.seja unânime nas suas conclusões, os membros emminoria deverão fazer constar a sua opinião divergente.O relatório da comissão de inquérito deveráconter, no mínimo, a seguinte informação:a) Âmbito do inquérito e mandato da comissão;b) Procedimentos e métodos utilizados na apreciaçãodas provas;c) Lista de todas as pessoas que prestaramdeclarações, com indicação da respectiva idade esexo, à excepção daquelas cuja identidade nãotenha sido divulgada por razões de segurança ouque tenham prestado depoimento à porta fechada,e elementos de prova recolhidos;d) Momento e lugar de cada sessão (estes elementospode constar de anexo ao relatório);e) Contexto em que se desenrola o inquérito,nomeadamente condições sociais, políticas e económicasrelevantes;f) Factos concretos ocorridos e provas com basenas quais foram apurados;g) Legislação em que se baseia o trabalho dacomissão;h) Conclusões tiradas pela comissão com basenos factos apurados e no direito aplicável;i) Recomendações formuladas com base nasconclusões da comissão.11. RELATÓRIO DA COMISSÃO117. A comissão deverá produzir um relatóriopúblico num prazo razoável. Caso a comissão não118. O Estado deverá responder publicamente aorelatório da comissão e, se for caso disso, indicaras medidas que pretende tomar na sequência domesmo.Inquéritos legais sobre a prática da tortura* 35

capítulo* 04Considerações gerais para as entrevistas119. Ao entrevistar uma pessoa que alega ter sidovítima de tortura, é necessário ter em consideraçãouma série de questões e factores práticos. Estas consideraçõessão válidas para todas as pessoas quecontactam com a vítima, sejam advogados, médicos,psicólogos, psiquiatras, defensores de direitoshumanos ou quaisquer outros profissionais. A secçãoseguinte passa em revista este “terreno comum”e tenta situá-lo nos diversos contextos que podemser encontrados no âmbito da investigação da torturae entrevista das presumíveis vítimas.a. Objectivos do inquérito, examese documentação120. O objectivo geral do inquérito consiste emapurar os factos relativos ao alegado incidente detortura (vide capítulo III, secção D). Os examesmédicos podem fornecer importantes elementosde prova utilizáveis no âmbito de processos legais,nomeadamente:a) Identificação dos responsáveis pelo acto de torturae sua apresentação à justiça;b) Fundamentação de pedidos de asilo político;c) Apuramento das condições sob as quais osfuncionários públicos possam ter obtido falsasconfissões;d) Averiguação de práticas de tortura regionais.Os exames médicos podem também servir paraidentificar as necessidades terapêuticas dos sobreviventese documentar investigações em matériade direitos humanos.121. O objectivo do depoimento escrito ou oral domédico consiste em proporcionar um parecerespecializado sobre até que ponto as conclusõesmédicas corroboram ou não as alegações de maustratos do paciente e transmitir eficazmente as conclusõese interpretações do perito médico ao poderjudicial ou outras autoridades competentes. Paraalém disso, o depoimento do médico serve muitasvezes para informar as autoridades judiciais,outros funcionários públicos e as comunidadeslocal e internacional a respeito das sequelas físicase psicológicas da tortura. O médico que procede aoexame deverá estar apto a fazer o seguinte:a) Avaliar eventuais lesões e outros sintomas demaus tratos, mesmo na ausência de denúnciasconcretas apresentadas por particulares ou pelasautoridades policiais ou judiciais;b) Documentar os indícios físicos e psicológicosdas lesões e outros sintomas de maus tratos;c) Avaliar a possível correlação entre as observaçõesmédicas e os maus tratos de que o pacientealega ter sido vítima;d) Avaliar a possível correlação entre as conclusõesdo exame efectuado ao paciente e as informaçõesdisponíveis quanto aos métodos de torturaConsiderações gerais para as entrevistas* 37

utilizados na região em causa e suas sequelashabituais;e) Interpretar de forma avalizada as conclusõesdos exames médico-legais e dar parecer quanto àspossíveis causas dos maus tratos no âmbito deprocessos penais, civis e de concessão de asilo;f) Utilizar a informação obtida de forma adequadaa fim de facilitar o apuramento dos factose a recolha de provas adicionais relativas ao casode tortura.b. Salvaguardas processuais relativamenteaos detidos122. O exame médico-legal de um detido deveráser realizado na sequência de um pedido escrito oficialdo Ministério Público ou outra autoridadecompetente. Os pedidos de exame médico apresentadospor funcionários responsáveis pela aplicaçãoda lei deverão ser considerados inválidos amenos que resultem de ordens escritas do MinistérioPúblico. Contudo, os próprios detidos, seuadvogado ou familiares, têm o direito de requererexame médico para estabelecer a existência de provasde tortura e maus tratos. O detido deverá serconduzido até ao local onde se realizará o examemédico por outros funcionários que não membrosda polícia ou das forças armadas, uma vez quea tortura pode ter ocorrido quando o indivíduo seencontrava à guarda de qualquer um destes mesmosagentes, pelo que a sua presença constituiriaum factor de pressão inaceitável sobre o detidoou sobre o médico para evitar uma documentaçãoeficaz da tortura ou dos maus tratos. Os funcionáriosque supervisionam o transporte do detidodeverão ser responsáveis perante o MinistérioPúblico e não perante qualquer outra autoridadepública. O advogado do detido deverá estar presenteaquando da apresentação do pedido de examemédico e durante o transporte do detido depois darealização do exame. Os detidos têm o direito deser sujeitos a um segundo exame ou contra-examepor um médico qualificado durante e após operíodo de detenção.123. Todos os detidos deverão ser examinados emprivado. Nenhum polícia ou outro funcionário responsávelpela aplicação da lei deverá estar presentena sala de observação. Esta salvaguarda processualapenas poderá ser afastada caso o própriomédico considere que existem indícios sérios deque o detido constitui uma ameaça grave à segurançado pessoal de saúde. Nestas circunstâncias,deverá ser o pessoal de segurança do estabelecimentode saúde, e não a polícia ou outros funcionáriosresponsáveis pela aplicação da lei, aassegurar a segurança do local, se o médico oentender necessário. Ainda assim, o pessoal desegurança não deverá ouvir o diálogo entre médicoe paciente (isto é, deve estar colocado de forma aapenas poder estabelecer contacto visual com esteúltimo, sem ouvir o que diz). Os exames médicosde detidos deverão realizar-se no local que omédico considere mais apropriado. Em determinadoscasos, poderá ser preferível insistir paraque o exame se realize em estabelecimentos desaúde oficiais e não na prisão ou cela de detenção.Noutras circunstâncias, os detidos podem preferirser examinados na relativa segurança da sua cela,caso receiem, por exemplo, que as instalaçõesmédicas estejam sob vigilância. A determinação dolocal mais adequado depende de diversos factores,mas os investigadores devem sempre certificar--se de que os detidos não são obrigados a aceitarum local onde não se sentem confortáveis.124. Caso quaisquer agentes policiais, soldados,guardas prisionais ou outros funcionários responsáveispela aplicação da lei estejam presentesna sala de exame, seja qual for o motivo, esse factodeverá constar do relatório médico oficial. A presençade agentes policiais, soldados, guardas prisionaisou outros funcionários responsáveis pelaaplicação da lei durante o exame pode ser fundamentopara desacreditar um relatório médiconegativo. A identidade e títulos de quaisqueroutras pessoas presentes na sala de exame durantea observação médica deverá também ser indicadano relatório. Nos exames médico-legais de detidos,dever-se-á utilizar um formulário normalizadode relatório médico (vide anexo IV paradirectrizes a utilizar na elaboração destes formulários).125. O relatório original e completo deverá sertransmitido directamente à pessoa que o solici-38*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

70 Vide Regras Mínimaspara o Tratamento dosReclusos (capítulo I.B).71 Anónimo, “Health carefor prisoners: implications ofKalk’s refusal” [em português:Cuidados de saúdedos reclusos: as implicaçõesda recusa de Kalk], 1991,337, pp.647 e 648.tou, em geral um agente doMinistério Público. Sempre queo relatório seja solicitado pelodetido ou seu advogado, dever--lhe-á ser fornecido. O médicoque procede ao exame deveráguardar cópias de todos os relatórios.As associações médicas nacionais oucomissões de inquérito podem decidir inspeccionaros relatórios médicos a fim de verificar se osmédicos, em particular aqueles que são funcionáriospúblicos, respeitam as garantias processuaisaplicáveis e normas relativas à recolha deprova. Os relatórios devem ser enviados à organizaçãoem causa, desde que oferecidas as necessáriasgarantias de independência e sigilo. Nenhumacópia do relatório deverá, em caso algum, serenviada a funcionários responsáveis pela aplicaçãoda lei. É obrigatório que o detido seja sujeito aexame médico no momento da detenção, bemcomo a novo exame e avaliação no momento emque é libertado 70 . Deverá também ter acesso a umadvogado no momento do exame médico. Namaioria das situações de detenção em estabelecimentoprisional, não é admitida qualquer presençaexterior durante o exame. Nestes casos, deveficar estabelecido que o médico da prisão respeitarigorosamente a deontologia profissional, devendoser capaz de desempenhar os seus deveres profissionaiscom independência face a quaisquerinfluências de terceiros. Caso o exame médico--legal corrobore a alegação de tortura, o detido nãodeverá regressar ao local de detenção, devendoantes comparecer perante o Ministério Público ouo juiz para determinação da sua situação jurídica 71 .c. Visitas oficiais a centros de detenção126. As visitas aos reclusos não devem efectuar--se de ânimo leve. Em determinados casos, podeser muitíssimo difícil realizá-las de forma objectivae profissional, particularmente em paísesonde ainda se pratica a tortura. Uma única visita,sem seguimento que garanta a ulterior segurançadas pessoas contactadas, pode ser perigosa. Porvezes, uma visita não seguida pode ser mesmopior do que nenhuma visita. Investigadores bemintencionados podem cair na armadilha de visitarum estabelecimento prisional ou esquadra de políciasem saberem exactamente o que estão a fazer.Arriscam-se a obter uma imagem falsa ou incompletada realidade. Arriscam-se a colocar emperigo reclusos que podem nunca mais vir a visitar.Arriscam-se ainda a fornecer um álibi aosautores de tortura, que podem utilizar o argumentode que pessoas do exterior visitaram a suaprisão e nada detectaram.127. As visitas devem ser deixadas para investigadoresque as possam levar a cabo, e efectuar orespectivo seguimento, de forma profissional eque tenham reunido algumas garantias processuaispara o seu trabalho. A ideia de que algumasprovas são melhores do que provas nenhumas nãoé válida no trabalho com reclusos que podem sercolocados em risco por prestar depoimento. Asvisitas efectuadas a instalações de detenção porpessoas bem intencionadas em representação deinstituições públicas e não governamentais podemser difíceis e, pior ainda, podem ser contraproducentes.Relativamente à questão que nos interessa,há que distinguir entre uma visita realizada deboa fé e necessária ao inquérito, que não está emcausa, e uma visita não essencial que vá alémdisso e que, se efectuada por não especialistas,pode ter mais desvantagens do que vantagensnum país que pratica a tortura. Às comissões independentesconstituídas por juristas e médicosdeverá ser garantido acesso periódico às prisões eoutros locais de detenção, para que possam efectuarvisitas a tais locais.128. As entrevistas com pessoas que estão aindadetidas, e possivelmente mesmo nas mãos daquelesque as torturaram, são evidentemente muitodiferentes das entrevistas realizadas na privacidadee segurança de um estabelecimento de saúdeexterno e seguro. Nunca é demais salientar aimportância de ganhar a confiança da pessoa emtais situações. Contudo, é ainda mais importantenunca trair essa confiança, mesmo involuntariamente.Devem ser tomadas todas as precauções paraque os detidos se não coloquem a si próprios emperigo. Em particular, deve perguntar-se aos detidosvítimas de tortura se a informação obtida podeser utilizada e de que maneira. Os detidos podemConsiderações gerais para as entrevistas* 39

ter demasiado medo para autorizar a divulgação doseu nome, por exemplo por receio de represálias.Os investigadores, pessoal médico e intérpretessão obrigados a respeitar tudo aquilo que tenhamprometido à pessoa em causa.129. Podem surgir claros dilemas, por exemplo,caso seja evidente que um grande número dereclusos foi sujeito a tortura num determinadolocal, mas todos se recusam a autorizar a utilizaçãodas suas histórias por receio de represálias.Perante a opção entre trair a confiança dos reclusosna tentativa de pôr fim à tortura e guardarsilêncio relativamente à situação detectada, énecessário encontrar uma solução que permitaconciliar as diversas obrigações em presença. Confrontadoscom uma situação em que diversosdetidos apresentam sinais evidentes de, nomeadamente,espancamento, lacerações ou golpes provocadospor objectos cortantes, mas todos serecusam a deixar mencionar o seu caso por medode represálias, pode ser conveniente organizaruma “inspecção sanitária” a todo o recinto, nopátio e à vista de todos. Desta forma, o peritomédico visitante, ao recorrer as filas de reclusos eobservando directamente os sinais de torturapatentes nas suas costas, pode comunicar as suasobservações sem ter de citar quaisquer queixas detortura por parte das pessoas em causa. Este primeiropasso permitir-lhe-á ganhar a confiança dosreclusos para as ulteriores visitas de seguimento.130. É evidente que as formas mais subtis de tortura,como por exemplo a tortura psicológica esexual, não podem ser tratadas da mesma forma.Em determinados casos, poderá ser necessárioque os investigadores se abstenham de qualquercomentário durante uma ou duas visitas, até queas circunstâncias mudem e permitam ou encorajemos reclusos a autorizar a utilização das suas históriaspessoais. O médico e o intérprete devemidentificar-se e explicar o seu papel no exame.A documentação de provas médicas de torturaexige conhecimentos especializados de médicoscredenciados. Pode obter-se informação relativa àtortura e suas consequências físicas e psicológicasatravés de publicações, cursos de formação, conferênciasprofissionais e experiência profissional.Para além disso, é necessário conhecer as formasde tortura e maus tratos praticados a nível regional,uma vez que esta informação pode corroboraros depoimentos recolhidos. A experiência na conduçãode entrevistas e realização de exames comvista à recolha de indícios físicos e psicológicos detortura, bem como na documentação dos resultadosdestas operações, deve ser adquirida sob asupervisão de pessoal médico experiente.131. Por vezes, as pessoas detidas podem manifestaruma confiança excessiva em situações em queo investigador pura e simplesmente não podegarantir que não irão haver represálias, por exemploporque uma nova visita não foi negociada e plenamenteaceite pelas autoridades ou porque aidentidade da pessoa não ficou registada de formaa permitir o acompanhamento da sua situação.Deverão ser tomadas todas as precauções paraassegurar que os reclusos não se exponham a riscosdesnecessários, confiando ingenuamente naprotecção de uma pessoa do exterior.132. Em termos ideais, nas entrevistas a pessoasdetidas os intérpretes deverão ser exteriores à comunidadelocal, sobretudo para evitar que eles própriosou as suas famílias sejam sujeitos a eventuaispressões da parte de autoridades desejosas de saberque informação foi transmitida aos investigadores.A questão pode ser mais complexa quando os reclusospertencem a um grupo étnico diferente do dosseus carcereiros. Deverá o intérprete local pertencerao mesmo grupo étnico do recluso, de forma aganhar a confiança deste, mas ser ao mesmo tempoobjecto da desconfiança das autoridades e possivelmentede tentativas de intimidação? Para alémdisso, o intérprete poderá manifestar relutânciaquanto a trabalhar num ambiente hostil, assim secolocando potencialmente em risco. Ou deveráoptar-se por um intérprete originário do mesmogrupo étnico dos captores, assim ganhando a confiançadestes últimos mas perdendo a do recluso, econtinuando o intérprete potencialmente vulnerávela tentativas de intimidação das autoridades?Obviamente, a solução ideal não é nenhuma dasduas. Os intérpretes devem ser de fora da região econsiderados por todos como tão independentesquanto os investigadores.40*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

133. Uma pessoa entrevistadaàs oito horas da tarde merecetanta atenção como uma pessoa vista às oito horasda manhã. Os investigadores deverão assegurar-sede que dispõem de tempo suficiente e não sesobrecarregam a si próprios com trabalho. Éinjusto que a entrevista à pessoa das oito da noite(que além do mais aguardou durante todo o dia parapoder contar a sua história) seja encurtada pormotivos de tempo. Da mesma forma, o décimonono relato de falanga N.T.29 merece tanta atençãocomo o primeiro. Os reclusos que raramente contactampessoas do exterior podem nunca ter tidoa oportunidade de contar a alguém o seu caso.É uma ideia errada pensar que os reclusos falamconstantemente uns com os outros acerca dassuas experiências de tortura. Os reclusos que nãofornecem qualquer elemento novo à investigaçãomerecem tanto tempo como os restantes.d. Técnicas de interrogatórioN.T.29 Espancamento daplanta dos pés, vide infra.134. Existem algumas regras básicas que deverãoser respeitadas (vide capítulo III, secção C.2, g)).A obtenção de informação é certamente importante,mas a pessoa entrevistada é-o ainda mais eouvir é mais importante do que fazer perguntas.Se o entrevistador se limita a formular perguntas,apenas obterá respostas. Para o recluso, pode sermais importante falar acerca da família do que datortura. Há que ter em conta este aspecto, pelo quedeverá ser disponibilizado algum tempo para adiscussão de questões pessoais. A tortura, particularmentede natureza sexual, é um assuntomuito íntimo e poderá não ser abordado antes dasegunda visita ou mesmo mais tarde. Os indivíduosnão devem ser forçados a falar sobre qualquerforma de tortura se não se sentirem à-vontadepara o fazer.e. Documentação dos antecedentes1. PERFIL PSICOSSOCIAL E SITUAÇÃO ANTERIORÀ DETENÇÃO135. Caso a alegada vítima de tortura já não seencontre detida, o examinador deverá interrogá-laacerca da sua vida quotidiana, relações com amigose familiares, trabalho ou estudos, profissão, interesses,planos futuros e utilização de álcool oudrogas. Deverá também ser obtida informação quepermita estabelecer o perfil psicossocial da pessoaposterior à detenção. Caso a pessoa se encontreainda detida, será suficiente fazer um historialmais resumido do seu percurso pessoal, incidentesobre a profissão e habilitações literárias. Interroguetambém acerca de quaisquer medicamentosque o detido tome por receita médica; esta informaçãoé particularmente importante porque odetido pode ser privado dessa medicação, comconsequências graves para a sua saúde. É importanteobter dados acerca das actividades políticas,convicções e opiniões da pessoa na medida emque essa informação pode ajudar a explicar as causasda detenção ou tortura, mas será preferívelformular questões indirectas, perguntando à pessoado que foi acusada ou porque pensa ter sidodetida ou torturada.2. RESUMO DA DETENÇÃO E DOS MAUS TRATOS136. Antes de entrar nos detalhes do caso, oinvestigador deverá procurar obter um resumo domesmo, incluindo datas, locais e duração dadetenção, frequência e duração das sessões detortura. Este resumo permitirá utilizar o tempoda forma mais eficaz. Em determinados casosem que as vítimas são torturadas em diversasocasiões, podem lembrar-se do que se passoumas não se conseguem recordar do local emomento exacto de cada uma das sessões de tortura.Nestas circunstâncias, pode ser aconselhávelsolicitar uma descrição dos factos pormétodos de tortura e não a sequência de acontecimentosdurante cada um dos incidentes dedetenção. Da mesma forma, ao ouvir um relatoconvém muitas vezes determinar, tanto quantopossível, “o que aconteceu onde”. Os locais dedetenção são administrados por diferentes forçasde segurança, corpos policiais ou forças armadas,e os acontecimentos ocorridos em cada localpodem dar uma ideia global do sistema de tortura.A determinação dos locais onde a tortura aconteceupode ajudar a reconstruir as histórias devárias pessoas diferentes, o que poderá facilitarconsideravelmente todo o inquérito.Considerações gerais para as entrevistas* 41

3. CIRCUNSTÂNCIAS DA DETENÇÃO137. Podem colocar-se as seguintes questões: Quehoras eram? Onde estava? O que estava a fazer?Quem estava no local? Descreva a aparência das pessoasque efectuaram a detenção. Eram militares oucivis, fardados ou à civil? Que tipo de armas transportavam?O que foi dito? Houve testemunhas? Foium caso de captura oficial, detenção administrativaou desaparecimento? Foi usada violência ouproferidas ameaças? Houve alguma interacçãocom membros da família? Tome nota da utilizaçãode meios de restrição de movimentos ou vendas nosolhos, meios de transporte, local de destino enomes dos funcionários, se estes elementos foremdo conhecimento da pessoa.4. LOCAL E CONDIÇÕES DE DETENÇÃO138. Inclua aqui o acesso da pessoa e sua descriçãoda comida e bebidas disponíveis, instalaçõessanitárias, iluminação, temperatura e ventilação.Recolha também informação acerca de quaisquercontactos com a família, advogados ou profissionaisde saúde, condições de sobrelotação ou detençãoem regime de isolamento, dimensões do localde detenção e quaisquer pessoas que possam confirmara situação de detenção. Pode perguntar-seo seguinte: o que aconteceu em primeiro lugar? Paraonde foi levado? Houve algum processo de identificação(registo de dados pessoais, recolha deimpressões digitais, fotografias)? Foi-lhe pedidoque assinasse alguma coisa? Descreva as condiçõesda cela ou quarto (tome nota do respectivo tamanho,presença de outras pessoas, iluminação, ventilação,temperatura, presença de insectos ouroedores, descrição da cama e acesso a comida, águae casas de banho). O que ouviu, viu e cheirou? Tevealgum contacto com pessoas do exterior ou acessoa cuidados de saúde? Qual era a disposição físicado local onde ficou detido?5. MÉTODOS DE TORTURA E MAUS TRATOS139. Ao recolher informação sobre tortura e maustratos, deve ter-se cuidado ao sugerir formas demaus tratos a que a pessoa possa ter sido sujeita,uma vez que a pessoa pode ser tentada a distorceros factos. A resposta negativa a perguntas sobrediversas formas de tortura pode, contudo, ajudara estabelecer a credibilidade do testemunho. Asquestões devem ser formuladas de forma a obterum relato coerente do sucedido. Eis algumassugestões de perguntas a colocar: Onde ocorreramos maus tratos, quando e durante quanto tempo?Foi vendado? Antes de passar à descrição dosmétodos empregues, tome nota das pessoas presentes(com os respectivos nomes e posições).Descreva a sala ou outro local em causa. Queobjectos viu? Se possível, descreva em detalhecada um dos objectos de tortura; no caso de torturaeléctrica, indique a voltagem, aparelho,número e forma dos eléctrodos. Inquira acerca dovestuário usado, se alguém se despiu ou mudoude roupa. Tome nota de tudo quanto tenha sido ditodurante o interrogatório, nomeadamente injúriase insultos à vítima e conversas dos torcionáriosentre si.140. Para cada forma de maus tratos, tome notados seguintes pormenores: posição do corpo, imobilização,natureza do contacto, incluindo arespectiva duração, frequência e localização anatómica,bem como a zona do corpo afectada.Houve alguma hemorragia, traumatismo cranianoou perda de consciência? Em caso de perda deconsciência, deveu-se a traumatismo craniano,asfixia ou dor? Deve-se perguntar também à pessoacomo se sentia no fim da “sessão”. Podiaandar? Foi preciso ajudá-lo ou carregá-lo de voltaà cela? Conseguia levantar-se no dia seguinte?Durante quanto tempo ficaram os pés inchados?Este género de perguntas permite obter umanoção mais completa do acto de tortura do que osimples enunciado de métodos de tortura eventualmenteutilizados. O testemunho deverá darconta da data da tortura posicional, quantas vezese durante quantos dias foi a pessoa sujeita a tortura,duração de cada uma das sessões e tipo de suspensão(linear-invertida, coberto com uma mantaou pano grosso, ou atado directamente com umacorda, com peso sobre as pernas ou em estiramento)ou posição utilizada. Nos casos de torturapor suspensão, há que apurar também o tipo dematerial usado (corda, arame e tecido deixam marcasdiferentes na pele, ou mesmo nenhumas,42*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

depois da suspensão). O examinador deverá terpresente que tudo quanto a vítima diga acerca daduração da sessão de tortura é subjectivo e pode nãoestar correcto, uma vez que a sujeição a tortura fazgeralmente perder a noção do tempo e do espaço.Foi a pessoa sexualmente molestada de qualquerforma? Tente saber o que foi dito no decorrer dasessão de tortura. Por exemplo, ao torturar avítima com choques eléctricos nos órgãos genitais,os autores do acto dizem muitas vezes à vítima queela nunca mais vai poder ter relações sexuais normaisou algo semelhante. Para mais pormenoresquanto às avaliações de casos de alegada torturasexual, incluindo a violação, vide capítulo V, secçãoD.8.f. Avaliação dos antecedentes141. Os sobreviventes de actos de tortura podemter dificuldade em contar os detalhes específicosdo seu caso por diversos motivos importantes,nomeadamente os seguintes:a) Factores que operaram durante o próprioacto de tortura, tais como o facto de a vítima ter tidoos olhos vendados, estar drogada ou ter sofrido perdasde consciência;b) Receio de se colocar a si própria ou a outrosem perigo;c) Falta de confiança no clínico que procede aoexame ou no intérprete;d) Impacto psicológico da tortura e trauma – porexemplo, crises de hiperemotividade e perdas dememória provocadas por perturbações mentaisrelacionadas com o trauma, como a depressão ouperturbação de stress pós-traumático;e) Perdas de memória de origem neuropsiquiátricaprovocadas por pancadas na cabeça, sufocação,situações de quase afogamento ou privaçãode alimentos;f) Mecanismos de defesa psicológica, como anegação dos acontecimentos ouo evitar falar deles;g) Sanções impostas por tradiçõesculturais que só permitemque as situações traumáticassejam reveladas em ambientesde absoluta confidencialidade 72 .72 R.F. Mollica e Y. Caspi--Yavin, “Overview: theassessment and diagnosis oftorture events andsymptoms” [Em português:Visão geral. a avaliação e odiagnóstico de incidentes esintomas de tortura], Tortureand Its Consequences,Current TreatmentApproaches, M. Bas|og v lu,Cambridge, Cambridge UniversityPress, 1992, pp. 38 a 55.142. As incongruências no relato da pessoapodem dever-se a qualquer destes factores ou atodos eles. Se possível, o investigador deve pedirnovos esclarecimentos. Se isto não for possível,deverá procurar outras provas que confirmem ouinfirmem a história. Um conjunto de elementoscoerentes em apoio das alegações da pessoa podecorroborar e esclarecer a história. Embora o indivíduopossa não estar em condições de fornecertodos os pormenores pretendidos pelo investigador,como a data, hora e frequência dos actos detortura, e a exacta identidade dos seus autores, aolongo do tempo do seu testemunho acabarão poremergir e articular-se os elementos essenciais docaso.g. Análise dos métodos de tortura143. Depois de ouvido o relato detalhado dosacontecimentos, é aconselhável passar em revistaoutros métodos de tortura a que a pessoa possa tersido sujeita. É fundamental conhecer os métodosde tortura utilizados na região em causa e, emfunção deles, adaptar as directivas locais. O interrogatórioa respeito de determinadas formas específicasde tortura pode ser útil caso:a) Os sintomas psicológicos toldem a memória;b) Exista uma diminuição das capacidades sensoriaisassociada ao trauma;c) Possam ter ocorrido lesões cerebrais orgânicas;d) O testemunho esteja limitado por factoreseducacionais ou culturais.144. A distinção entre tortura física e psicológicaé artificial. Por exemplo, a tortura sexual causageralmente sintomas físicos e psicológicos,mesmo que não tenha havido agressão física. A listade métodos de tortura que se segue foi elaboradaa fim de exemplificar alguns tipos possíveis demaus tratos. Não deverá ser utilizada pelos investigadorescomo lista de controlo ou formuláriopara a listagem de métodos de tortura num relatório.O método de fazer listas pode ser contraproducente,uma vez que o quadro clínico globalresultante da tortura é muito mais complexo do quea mera soma de lesões produzidas pelos métodosConsiderações gerais para as entrevistas* 43

constantes de uma lista. De facto, a experiênciademonstra que, quando confrontados com essaforma de proceder, os autores de actos de torturatendem a concentrar-se num dos métodos indicadose a discutir se o mesmo constitui ou não umaforma de tortura. Eis apenas alguns dos métodosde tortura a ter em conta:a) Traumatismos provocados por contusões,tais como socos, pontapés, bofetadas, golpes, abanõese agressões com arames ou objectos contundentes,bem como a queda da vítima;b) Tortura posicional, com utilização da suspensão,estiramento dos membros, imobilizaçãoprolongada ou posturas forçadas;c) Queimaduras com cigarros, instrumentosem brasa, líquidos a ferver ou substâncias cáusticas;d) Choques eléctricos;e) Asfixia, com utilização de métodos húmidosou secos, tais como o afogamento, sufocação,estrangulamento ou uso de substâncias químicas;f) Tortura por pressão, como o esmagamentodos dedos ou a utilização de rolos pesados paramagoar as coxas ou as costas;g) Lesões perfurantes, como punhaladas, feridasde bala ou a introdução de arames debaixo dasunhas;h) Exposição química ao sal, pimenta e gasolina,entre outras substâncias (em feridas ou cavidadescorporais);i) Violência sexual sobre os órgãos genitais,abusos sexuais, introdução de objectos, violação;j) Fracturas ou remoção traumática de extremidadesou membros;k) Amputação cirúrgica de extremidades oumembros, remoção cirúrgica de órgãos;l) Tortura farmacológica por administração dedoses tóxicas de sedativos, neurolépticos e substânciasparalisantes, entre outras;m) Condições de detenção cruéis ou degradantes,por exemplo celas pequenas ou sobrelotadas,regime de isolamento, higiene deficiente, negaçãodo acesso a instalações sanitárias, alimentação ebebidas insuficientes ou contaminadas, exposiçãoa temperaturas extremas, ausência de privacidadee nudez forçada;n) Privação dos estímulos sensoriais normais,tais como o som, luz, noção do tempo, isolamento,manipulação da iluminação da cela, abuso denecessidades fisiológicas, restrições ao sono, alimentos,água, instalações sanitárias, banhos, actividadesmotoras, cuidados de saúde, contactossociais, isolamento dentro da prisão, perda de contactocom o mundo exterior (as vítimas de torturasão muitas vezes isoladas para evitar o estabelecimentode laços com outras pessoas e a identificaçãorecíproca, bem como para fomentar osvínculos traumáticos com os torcionários);o) Humilhações, tais como maus tratos verbaise desempenho de actos humilhantes;p) Ameaças de morte, violência contra a família,novos actos de tortura, prisão e simulação deexecuções;q) Ameaças de ataques por animais, tais comocães, gatos, ratos ou escorpiões;r) Técnicas psicológicas que visam destruir a personalidadedo indivíduo, incluindo traições forçadas,consciencialização da sua impotência,exposição a situações ambíguas ou mensagenscontraditórias;s) Violação de tabus;t) Coacção comportamental, nomeadamenteatravés da imposição de práticas contrárias à religiãoda pessoa (por exemplo, obrigar um muçulmanoa comer carne de porco) ou do facto deobrigar o indivíduo a infligir tortura ou outrosmaus tratos a terceiros, a destruir bens ou a trairalguém, colocando essa pessoa em risco;u) Obrigar a pessoa a assistir a actos de torturaou outras atrocidades cometidas contra outro indivíduo.h. Risco de re-traumatização das pessoasinterrogadas145. Tendo em consideração que a natureza e gravidadedas lesões pode variar em função dos métodosde tortura utilizados, os dados recolhidos nasequência da definição do historial clínico e observaçãodo indivíduo devem ser avaliados juntamentecom os resultados dos exames laboratoriaise radiológicos adequados. É fundamental informara pessoa e explicar-lhe cada uma das etapasdo exame médico, bem como dar-lhe a conhecerem detalhe os métodos laboratoriais utilizados(vide capítulo VI, secção B. a)).44*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

146. A presença de sequelas psicológicas nossobreviventes de tortura, em particular diversasmanifestações de stress pós-traumático, pode levara que a vítima receie reviver a sua experiência detortura durante a entrevista, exame médico ou testeslaboratoriais. É importante explicar à pessoaantecipadamente o que se vai fazer e o que esperardo exame. As pessoas que sobrevivem à torturae permanecem no seu país podem ser muito desconfiadase ter grande receio de voltar a ser capturadas,sendo muitas vezes forçadas a passar àclandestinidade para evitar nova detenção. Aquelesque se exilam ou refugiam noutro país podemdeixar para trás todas as suas raízes: línguamaterna, cultura, família, amigos, trabalho e tudoo que lhes é familiar.147. As reacções pessoais da vítima ao entrevistador(e ao intérprete, caso seja utilizado) podeminfluenciar o interrogatório e, consequentemente,os resultados do inquérito. Da mesma forma, asreacções pessoais do entrevistador perante avítima podem influenciar o interrogatório e osresultados do inquérito. É importante analisar asbarreiras que estas reacções pessoais colocam a umacomunicação eficaz e à compreensão dos factos noâmbito do inquérito. O investigador deve manteros processos de entrevista e investigação sob análisepermanente, em consulta e discussão comcolegas possuidores de experiência sólida nasáreas da avaliação psicológica e do tratamento devítimas de tortura. Este tipo de supervisão pelospares pode ser eficaz para evitar a interferência depreconceitos e barreiras à comunicação nos processosde entrevista e investigação, bem comopara garantir a obtenção de informação precisa(vide capítulo VI, secção C.2).148. Apesar de todas as precauções, os examesfísicos e psicológicos, pela sua própria natureza,podem provocar novos traumas na vítima, causandoou exacerbando sintomas de stress pós-traumáticoao evocar sensações e memórias dolorosas(vide capítulo VI, secção B.2). As perguntas relativasa distúrbios psíquicos e, especialmente, questõessexuais, são consideradas tabus na maioria dassociedades tradicionais, sendo o interrogatóriosobre tais matérias considerado desrespeitoso ouinsultuoso. Caso a tortura sexual seja um dos abusossofridos, a vítima pode sentir-se irremediavelmenteestigmatizada e manchada na suaintegridade moral, religiosa, social ou psicológica.A manifestação de um conhecimento respeitosodestes condicionalismos, bem como o esclarecimentoquanto às garantias de confidencialidade eseus limites é, assim, de importância fundamentalpara que a entrevista seja bem conduzida.O entrevistador deverá avaliar até que ponto seránecessário continuar a insistir no fornecimento demais pormenores sobre o caso para que o relatórioseja eficaz em tribunal, sobretudo quando avítima mostra sinais evidentes de tensão durantea entrevista.i. Utilização de intérpretes149. Em muitos casos, é necessário recorrer a umintérprete para que o entrevistador possa compreenderas declarações da testemunha. Ainda queentrevistador e entrevistado possam entender-se,com limitações, numa língua comum, a informaçãoprocurada é frequentemente demasiadoimportante para que se possa arriscar incorrer noserros inerentes a uma compreensão incompleta doque é dito por qualquer um deles. Os intérpretesdevem ser alertados de que tudo quanto oiçam ea cuja interpretação procedam nas entrevistas éestritamente confidencial. São os intérpretes queobtêm toda a informação em primeira mão, semqualquer censura. Por isso, devem ser dadasgarantias aos depoentes de que nem o investigadornem o intérprete utilizarão a informaçãoobtida de forma indevida, de qualquer forma (videcapítulo VI, secção C.2).150. Quando os intérpretes não são profissionais,existe sempre o risco de que o investigador percao controlo do interrogatório. Os indivíduos podemembrenhar-se numa conversa com alguém quefala a sua língua, e a entrevista afastar-se do seuobjecto principal. Há também o perigo de umintérprete tendencioso poder influenciar as respostasda pessoa ou distorcer as mesmas. A utilizaçãode intérpretes implica inevitavelmente aperda de alguma informação, por vezes importante,outras não. Em casos extremos, podeConsiderações gerais para as entrevistas* 45

mesmo ser necessário que o investigador se abstenhade tomar notas durante a entrevista e dividaa mesma em diversas sessões de curta duração, afim de ter tempo para transcrever os aspectos maissignificativos do que foi dito no intervalo entresessões.151. Os investigadores devem sempre lembrar--se de falar para a pessoa e manter contacto visualcom ela, mesmo se esta tiver uma tendência naturalpara falar para o intérprete. É conveniente utilizara segunda pessoa no enunciado das questões(por exemplo, “o que fez a seguir”) e não a terceira(“pergunte-lhe o que aconteceu a seguir”). Acontececom demasiada frequência que os investigadoresaproveitem os momentos em que ointérprete está a traduzir as perguntas ou o entrevistadoa responder, para tirar notas. Alguns investigadoresnão parecem estar a ouvir, uma vez queo diálogo decorre numa língua que não compreendem.Isto deve ser evitado, porque é fundamental,não apenas ouvir o que é dito, mastambém observar a linguagem corporal, expressõesfaciais, tom de voz e gestos do entrevistado paraobter uma percepção completa do caso. Os investigadoresdeverão familiarizar-se com o vocabuláriorelativo à tortura na língua da pessoa parademonstrar que conhecem o assunto. A credibilidadedo investigador sairá reforçada se, ao ouvir umtermo relativo a tortura, como submarino ou darmashakra,reagir em vez de permanecer impassível.152. Nas visitas a reclusos, é preferível nunca utilizarintérpretes locais se existir a possibilidadede que possam suscitar a desconfiança dos entrevistados.Pode também ser injusto para os intérpreteslocais, susceptíveis de vir a ser interrogadospelas autoridades locais depois da visita ou submetidosa outro tipo de pressão, o seu envolvimentocom presos políticos. É sempre preferívelrecorrer a intérpretes independentes, claramentevindos de fora, sem vínculos à comunidade local.A segunda melhor solução, depois do domínio dalíngua local, é trabalhar com um intérprete experientee competente, sensível ao problema da torturae à cultura local. Em regra, não deverecorrer-se a outros reclusos para fazer interpretação,a menos que seja óbvio que tenham sido escolhidospelo detido por serem alguém da sua confiança.Nos casos de pessoas em liberdade, aplicam--se muitas destas regras, mas poderá ser mais fácillevar alguém (uma pessoa local) do exterior, o queraramente é possível em ambientes prisionais.j. Questões de género153. Em termos ideais, a equipa de investigaçãodeverá incluir especialistas de ambos os sexos,permitindo que a alegada vítima de tortura escolhao sexo do seu entrevistador e, se necessário, dointérprete. Este aspecto é particularmente importantecaso se trate de mulheres detidas em contextosonde se sabe que a violação acontece, mesmo quea mulher em causa não se tenha, até àquelemomento, queixado de tal abuso. Mesmo que nãotenha ocorrido qualquer agressão de naturezasexual, a maior parte das formas de tortura tem umadimensão sexual (vide capítulo V, secção D.8).O trauma sofrido poderá ser reavivado caso a mulherse veja na contingência de ter de descrever o quese passou a uma pessoa fisicamente semelhante aosseus torcionários, que serão inevitavelmente, na suamaioria ou totalidade, homens. Em determinadasculturas, será impensável que um investigador dosexo masculino interrogue uma vítima do sexofeminino, e isto deve ser respeitado. Contudo, namaior parte das culturas, caso exista apenas ummédico do sexo masculino disponível, muitasmulheres acharão preferível falar com ele do quecom uma mulher de outra área, a fim de obter osconselhos e a informação médica de que necessitam.Nestas situações, é indispensável que o intérprete,se necessário, seja uma mulher. Algumaspessoas podem também preferir que o intérpretenão pertença à comunidade local, tanto para quea sua presença não venha a relembrar o caso de torturacomo por eventuais receios de quebra desigilo (vide capítulo IV, secção I). Se não for necessáriorecorrer a um intérprete, um elemento do sexofeminino da equipa de investigação deverá estar presente,pelo menos durante o exame físico e, se apaciente assim o desejar, durante toda a entrevista.154. Caso a vítima seja um homem vítima deabuso sexual, a situação é mais complexa porque,46*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

também ele, terá sido abusado maioritária ouexclusivamente por homens. Assim, algunshomens preferirão relatar as suas experiências amulheres devido ao temor que têm de outroshomens, ao passo que outros não quererão discutirquestões tão pessoais à frente de uma mulher.k. Encaminhamento para outros serviços155. Sempre que possível, os exames médico--legais com vista à documentação da tortura deverãoser acompanhados pela avaliação de outrasnecessidades que a pessoa possa sentir, daí a conveniênciade a encaminhar para outros serviços,nomeadamente de medicina especializada, psicologia,fisioterapia ou aconselhamento e apoiosocial. Os investigadores devem conhecer os serviçosde reabilitação e apoio existentes a nívellocal. O médico não deve hesitar em insistir na realizaçãode qualquer consulta ou exame que considerenecessário no âmbito da avaliação clínica. Narecolha de provas médicas de tortura e maus tratos,os médicos continuam vinculados às suasobrigações éticas e deontológicas. As pessoas quepareçam necessitadas de cuidados médicos ou psicológicosadicionais devem ser encaminhadaspara os serviços competentes.l. Interpretação dos factos e conclusões156. Os sintomas físicos da tortura podem variarem função da intensidade, frequência e duração dosmaus tratos, capacidade da vítima para se protegera si própria e condições físicas da pessoa antes docaso. Algumas formas de tortura não deixam vestígiosfísicos, mas podem dar origem a sintomasassociados a outros processos. Por exemplo, aspancadas na cabeça que provoquem perda deconhecimento podem causar epilepsia pós-traumáticaou disfunções cerebrais orgânicas. Condiçõesdeficientes de alimentação e higiene naprisão podem provocar síndromes de carênciavitamínica.157. Certas formas de tortura estão fortementeassociadas a determinadas sequelas em particular.Por exemplo, as pancadas na cabeça com perda deconhecimento são extremamente importantespara o diagnóstico clínico de disfunções cerebraisorgânicas. As sevícias sexuais estão frequentementeassociadas a disfunções sexuais.158. É importante não esquecer que os torcionáriospodem tentar esconder os seus actos. Paraevitar as marcas físicas dos espancamentos, a torturaé muitas vezes praticada com objectos largose contundentes, sendo as vítimas cobertas comtapetes ou calçadas, no caso da falanga, para distribuira força dos golpes. A tortura por estiramento,pressão ou asfixia tem também porobjectivo causar a máxima dor e sofrimento como mínimo de vestígios. Pela mesma razão, porvezes utilizam-se toalhas molhadas na tortura porchoques eléctricos.159. Do relatório deverão constar as qualificaçõese a experiência do investigador. Sempre que possível,deverá ser indicado o nome da testemunhaou paciente. Se isto implicar um risco significativopara a pessoa em causa, deverá ser usado um sistemade identificação que permita à equipa deinvestigação, e só a ela, relacionar a pessoa com osfactos enunciados. O relatório deverá tambémidentificar quaisquer pessoas presentes na saladurante toda a entrevista ou parte dela. Deverádescrever em detalhe toda a história, evitando osdepoimentos indirectos e incluir, se necessário,as conclusões da equipa de investigação. O relatóriodeverá impreterivelmente ser assinado e datado,nele devendo também ser incluída qualquer declaraçãoexigida pela jurisdição a que é destinado(vide anexo IV).Considerações gerais para as entrevistas* 47

capítulo* 05Indícios físicos da tortura160. Os depoimentos da vítima e de testemunhassão elementos essenciais à documentação da tortura.A existirem inícios físicos, estes constituemdados importantes para a confirmação de taisdepoimentos. Contudo, mesmo na ausência deindícios físicos, não deve presumir-se que a torturanão ocorreu, uma vez que determinados actos deviolência contra pessoas muitas vezes não deixamquaisquer marcas ou cicatrizes permanentes.161. Uma avaliação médica para fins legais deveráser conduzida com objectividade e imparcialidade,com base nos conhecimentos clínicos e experiênciaprofissional do médico em causa. A obrigaçãoética de fazer o bem exige que o médico dê provasdo maior rigor e imparcialidade, assim promovendoe consolidando a reputação de toda a classe.Sempre que possível, o pessoal clínico que examinaos detidos deve receber formação específica nodomínio da documentação legal da tortura eoutras formas de maus tratos físicos e psicológicos.Deverão conhecer as condições prisionais e osmétodos de tortura utilizados na região onde opaciente esteve detido, bem como as sequelashabituais da tortura. O relatório médico deve serfactual e cuidadosamente redigido, devendo evitar--se a gíria médica. Toda a terminologia médicadeverá ser definida em termos que permitam a suacompreensão por leigos. O médico não deverá partirdo princípio de que o funcionário que solicitaa realização do exame médico-legal relata todosos factos materiais. Constitui responsabilidade domédico detectar e relatar quaisquer indícios materiaisque considere relevantes, mesmo que taisindícios possam ser considerados irrelevantes oucontrários aos interesses da parte que requer oexame. Os elementos indicativos da prática da torturaou outras formas de maus tratos não devemjamais ser omitidos do relatório médico-legal,sejam quais forem as circunstâncias.a. Estrutura das entrevistas162. Os comentários seguintes aplicam-se sobretudoàs entrevistas a pessoas que já não se encontramdetidas. O local escolhido para a entrevista eexame deve ser tão seguro e confortável quanto possível.Deve ser disponibilizado tempo suficiente parauma entrevista e exame aprofundados. Uma consultade duas a quatro horas pode ser insuficientepara a avaliação dos indícios físicos e psicológicosda tortura. Para além disso, determinadas variáveisespecíficas da situação, com a dinâmica da entrevista,sensação de impotência face à devassa da suaintimidade, medo de novas perseguições, vergonhapelo sucedido e sentimentos de culpa do sobreviventepodem, em qualquer momento da entrevista,simular as circunstâncias da experiência de tortura.Este fenómeno pode aumentar a ansiedade dopaciente e a sua resistência quanto a revelar aIndícios físicos da tortura* 49

informação pertinente. Pode ser necessário marcaruma segunda, e mesmo uma terceira, consultapara completar a avaliação.163. A confiança é fundamental para se conseguirobter um relato fidedigno de uma experiênciade tortura. Para ganhar a confiança de alguémque foi vítima de tortura ou outras formas demaus tratos, há que saber escutar de forma activae demonstrar rigor na comunicação e cortesia,bem como uma empatia e honestidade genuínas.Os médicos deverão ser capazes de criar um climade confiança que permita a revelação de factoscruciais, se bem que por vezes muito dolorosos ehumilhantes. É importante ter consciência de queestes factos constituem por vezes segredos íntimosque a pessoa pode estar a revelar naquelemomento pela primeira vez. Para além de providenciarpor um ambiente confortável, tempo suficientepara a consulta, bebidas refrescantes eacesso a instalações sanitárias, os médicos devemexplicar aos pacientes aquilo que estes devemesperar da avaliação. O clínico deve ter cuidado como tom, formulação e sequência das questões (as perguntassobre temas sensíveis apenas devem sercolocadas depois de estabelecido um certo grau deconfiança) e devem reconhecer ao paciente odireito de fazer uma pausa se assim o desejar oude se recusar a responder a qualquer questão.164. Os médicos e intérpretes têm a obrigação deguardar sigilo quanto à informação recolhida e dea revelar apenas com o consentimento do paciente(vide capítulo III, secção C). Cada pessoa deve serexaminada individualmente e em privado. Deve serinformada de quaisquer limites à confidencialidadedo exame eventualmente impostos pelasautoridades administrativas ou judiciais. O objectivoda entrevista deve ser claramente explicado àpessoa. Os médicos devem assegurar-se de que oconsentimento se baseia numa informação correctae na clara compreensão das potenciais consequênciaspositivas e negativas da avaliaçãomédica, e é prestado voluntariamente, sem qualquercoacção de terceiros, em particular autoridadespoliciais ou judiciais. A pessoa tem o direitode recusar a avaliação. Neste caso, o clínico deveráapurar o motivo de tal recusa. Para além disso, sea pessoa se encontrar detida, o relatório deveráser assinado pelo seu advogado e por outro profissionalde saúde.165. Os pacientes podem temer que a informaçãorevelada no âmbito de um exame médico nãopossa ser mantida fora do alcance das autoridadesque os perseguem. A desconfiança e o medopodem ser particularmente agudos nos casos emque médicos ou outros profissionais de saúdetenham participado nos actos de tortura. Em muitascircunstâncias, o médico que procede ao exameserá membro da etnia ou cultura maioritária, aopasso que o paciente, na situação e local da entrevista,pertencerá provavelmente a um grupo oucultura minoritária. Esta dinâmica de desigualdadepode reforçar a sensação, real ou imaginária,de desequilíbrio de poder e acentuar a eventual sensaçãode medo, desconfiança e submissão forçadado paciente.166. A empatia e o contacto humano podem seraquilo que de mais importante o recluso recebe doinvestigador. A investigação em si mesma pode nãotrazer qualquer benefício específico para a pessoaentrevistada, uma vez que, na maior parte doscasos, a tortura terá já terminado. A parca consolaçãode saber que a informação pode servir paraevitar casos futuros poderá, contudo, ser grandementereforçada caso o investigador estabeleçauma sincera empatia com a vítima. Embora esteaspecto pareça óbvio, muitas vezes os investigadoresno terreno, ao visitar estabelecimentos prisionais,estão tão preocupados em obter informação que seesquecem de estabelecer empatia com as pessoasentrevistadas.b. Historial médico167. Obtenha um historial médico completo,incluindo informação sobre quaisquer problemasmédicos, cirúrgicos e psiquiátricos anteriores.Certifique-se de que regista todas as lesões sofridaspela pessoa antes da detenção e suas possíveissequelas. Evite perguntas tendenciosas. Estrutureas perguntas de forma a conseguir obter um relatoaberto e cronológico das experiências vividasdurante o período de detenção.50*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

168. Para estabelecer uma correlação entre as práticasregionais de tortura e as alegações concretasde maus tratos, pode ser útil obter dados históricosespecíficos. Por exemplo, convém conhecerdescrições de instrumentos de tortura, posiçõescorporais, métodos de imobilização e lesões ouincapacidades agudas ou crónicas, bem comoqualquer informação susceptível de identificar osautores dos actos e os locais de detenção. Emboraseja essencial obter informação precisa acerca dasexperiências vividas pelo sobrevivente de tortura,este deve exprimir-se livremente, usando as suaspróprias palavras e evocando os acontecimentos àsua maneira. Uma pessoa que sobreviva a umaexperiência de tortura pode ter dificuldades emexprimir por palavras as suas próprias experiênciase sintomas. Em certos casos, pode ser convenienterecorrer a listagens ou questionários enunciativosde acontecimentos traumáticos e sintomas.Se o investigador considerar necessário recorrer aestas listagens ou questionários enunciativos deacontecimentos traumáticos e sintomas, existemdiversos modelos disponíveis, embora nenhumespecificamente destinado a vítimas de tortura.Todas as queixas de um sobrevivente de tortura sãosignificativas e devem ser incluídas no relatório,mesmo que não revelem qualquer ligação com osindícios físicos observados. As incapacidades esintomas crónicos e agudos associados a formasespecíficas de maus tratos, e subsequentes processosde cura, devem ser documentados.1. SINTOMAS AGUDOS169. Deve ser pedido ao indivíduo que descrevaquaisquer lesões que possam ter resultado dosmétodos específicos utilizados para infligir os alegadosmaus tratos. Por exemplo, hemorragias,escoriações, tumefacções, feridas abertas, lacerações,fracturas, deslocações de membros, distensõesmusculares, hemoptises, pneumotórax, perfuraçõesdo tímpano, lesões do sistema genito-urinário,queimaduras (cor, bolhas e necroses conforme ograu da queimadura), lesões causadas por choqueseléctricos (tamanho e número de lesões, respectivacor e características superficiais), lesões químicas(cor, sinais de necrose), dor, entorpecimento, obstipaçãoe vómitos. Deverá tomar-se nota da intensidade,frequência e duração de cada sintoma.Deverá ser descrito o desenvolvimento de quaisquerlesões cutâneas subsequentes, e indicado o facto deterem ou não deixado cicatrizes. Pergunte qual oestado de saúde do paciente no momento da libertação:podia andar ou estava acamado? Se estava acamado,por quanto tempo? Quanto tempo levaramas feridas a cicatrizar? Estavam infectadas? Quetratamento recebeu? Foi receitado por um médicoou curandeiro tradicional? Lembre-se de que a própriacapacidade da pessoa para responder a estas perguntaspode ter sido comprometida pelo acto detortura ou suas sequelas, devendo registar-se estefacto.2. SINTOMAS CRÓNICOS170. Peça informação sobre eventuais distúrbiosfísicos que o indivíduo acredite estarem associadosà tortura ou aos maus tratos. Tome nota da gravidade,frequência e duração de cada sintoma e dequalquer tipo de incapacidade que lhe possa estarassociada, bem como da necessidade de tratamentomédico ou psicológico. Mesmo que, decorridosmeses ou anos, já não se observem sintomas daslesões agudas, podem subsistir algumas sequelasfísicas, como cicatrizes resultantes de queimaduraseléctricas ou térmicas, deformidades ósseas, cicatrizaçãoincorrecta de fracturas, lesões dentárias,perda de cabelo e miofibroses. Entre as queixassomáticas mais frequentes contam-se as dores decabeça, dores nas costas, problemas gastrointestinais,disfunções sexuais e dores musculares. São sintomaspsicológicos comuns, por exemplo, osestados depressivos, ansiedade, insónias, pesadelos,ataques de pânico e dificuldades de memória (videcapítulo VI, secção B.2).3. RESUMO DA ENTREVISTA171. As vítimas de tortura podem apresentarlesões substancialmente diferentes das resultantesde outros tipos de trauma. Embora algumas lesõesagudas possam ser típicas de certos tipos de tortura,a maioria delas cicatriza num período de seissemanas após o acto, não deixando quaisquer marcasou, no máximo, deixando marcas atípicas. Istoacontece frequentemente quando são utilizadasIndícios físicos da tortura* 51

técnicas destinadas a evitar ou limitar os sinaisdetectáveis da tortura. Nestas circunstâncias, oexame físico poderá revelar um quadro clínicoaparentemente normal, mas este facto não nega deforma alguma as alegações de maus tratos. Umrelato pormenorizado das lesões agudas observadaspelo paciente e subsequente processo de cicatrizaçãorepresenta muitas vezes uma importantefonte de provas para corroborar alegações concretasde tortura ou maus tratos.c. Exame físico172. Depois de conhecidos os antecedentes docaso e obtido o consentimento esclarecido dopaciente, deverá ser levado a cabo um exame físicocompleto por um médico qualificado. Sempre quepossível, deve ser dada ao paciente a possibilidadede escolher o sexo do médico e, se necessário, dointérprete. Caso o médico não seja do mesmo sexoque o paciente, uma pessoa do mesmo sexo destedeverá estar presente aquando do exame, a menosque a pessoa se oponha. O paciente deverá dar-seconta de que controla a situação e de que tem odireito de limitar a observação ou de a interrompera todo o momento (vide capítulo IV, secção J).quer insuficiências deverão ser indicadas no relatório.O examinador deverá tomar nota de todas asobservações positivas e negativas relevantes,utilizando diagramas corporais para registar alocalização e natureza de todas as lesões (videanexo III). Algumas formas de tortura, como os choqueseléctricos e as contusões, poderão ser no inícioindetectáveis, mas tornar-se-ão patentes numsegundo exame realizado mais tarde. Embora raramenteseja possível fotografar as lesões dos reclusosem poder dos seus torcionários, a fotografiadeverá fazer parte da rotina de qualquer examemédico. Caso exista alguma máquina fotográficadisponível, será sempre preferível tirar fotografiasde baixa qualidade a não tirar nenhumas.Depois, fotografias de qualidade profissional deverãoser realizadas logo que possível (vide capítuloIII, secção C.5).1. PELE175. O exame deverá incidirO.V. Rasmussen, “Medical52 de Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH] *Protocolo aspects of torture” [emsobre a toda a superfície corporal,português: Aspectos médicosa fim de detectar sinais de Medical Bulletin, 1990, 37da tortura], DanishSuplemento 1, pp. 1 a 88.patologias cutâneas generalizadas,nomeadamente sintomas minations in the police con-74 R.Bunting, “Clinical exa-de carência das vitaminas A, Btext” [em português:Exames clínicos em contexto173. Na presente secção, existem numerosas referênciasao encaminhamento para especialistas e ànecessidade de exames complementares. A menose C, lesões anteriores à torturaou lesões resultantes desta,como abrasões, contusões, lacerações,policial], ClinicalForensic Medicine, W.D.S.McLay, ed., Londres, GreenwichMedical Media, 1996,pp. 59 a 73.que o paciente se encontre detido, é importante queos médicos tenham acesso a serviços de tratamentomédico e psicológico, para que todas asnecessidades identificadas possam ser acompanhadas.Muitas vezes, não estarão disponíveisdeterminados meios de diagnóstico, o que nãodeverá de forma alguma invalidar o relatório (videanexo II para mais detalhes quanto a possíveistestes de diagnóstico).perfurações, queimaduras de cigarros ou ins-trumentos aquecidos, choques eléctricos, alopeciae remoção de unhas. As lesões de tortura deverãoser descritas em função da respectiva localização,simetria, forma, tamanho, cor e superfície (porexemplo, descamativa, ulcerosa ou com crosta),bem como da sua demarcação e profundidade emrelação à pele circundante. A fotografia é essencial,sempre que possível. Por último, o examinadordeverá dar o seu parecer quanto à origem das174. Caso o alegado acto de tortura seja recente eo paciente esteja ainda a usar as roupas que vestiano momento da prática do acto, essas roupaslesões: infligidas por terceiros ou provocadas pelopróprio, acidentais ou resultantes de um processopatológico 73 74 .deverão ser levadas para exame sem serem lavadas,devendo ser providenciadas roupas limpas para apessoa vestir. Sempre que possível, a sala onde2. ROSTOdecorre o exame deverá dispor da iluminação edo equipamento suficientes para o mesmo. Quais-176. Deve proceder-se à palpação dos tecidosfaciais para detectar indícios de fractura, crepita-

ção, tumefacção ou dor. Deverão ser examinadasas componentes motora e sensorial, incluindoolfacto e gosto, de todos os nervos cranianos. Atomografia computorizada (TC) – e não a simplesradiografia – constitui o melhor meio para diagnosticare caracterizar as fracturas faciais, determinaro alinhamento ósseo e diagnosticar lesõese complicações associadas nos tecidos moles.Lesões intracranianas e da coluna cervical aparecemmuitas vezes associadas aos traumatismosfaciais.(a)Olhos177. Existem muitas formas diferentes de traumatismosoculares, incluindo hemorragias damembrana conjuntiva, deslocação do cristalino,hemorragias subhialóides, retro-oculares e retinianase perda de campo visual. Dadas as gravesconsequências da falta de tratamento ou tratamentoinadequado, deverá providenciar-se pelarealização de uma consulta oftalmológica sempreque existam quaisquer suspeitas de traumatismoou doença ocular. A tomografia computorizada éo melhor meio de diagnóstico de fracturas orbitaise lesões dos tecidos moles com implicações aonível do globo ocular e tecidos retro-oculares. A imagemobtida por ressonância magnética nuclear(RMN) pode ser um complemento importantepara identificar lesões nos tecidos moles. Os ultrasonsde alta resolução constituem um métodoalternativo para a avaliação de traumatismos doglobo ocular.(b) Ouvidos178. Os traumatismos do aparelho auditivo, emespecial a ruptura da membrana do tímpano, sãoconsequências frequentes de golpes violentos. Oscanais auditivos e a membrana do tímpano devemser examinados com um otoscópio, após o que sedescreverão as lesões detectadas. Uma formacomum de tortura, conhecida na América Latinacomo “telefone” consiste em esbofetear com forçauma ou ambas as orelhas, o que provoca umrápido aumento da pressão sobre o canal auditivo,levando a uma ruptura do tambor. É necessário queo exame se faça o mais rapidamente possível afim de conseguir detectar rupturas do tímpanocom menos de dois milímetros de diâmetro, quepodem sarar no prazo de dez dias. Podem eventualmenteobservar-se secreções no ouvido médioou externo. Caso a otorreia seja confirmada por análiseslaboratoriais, o paciente deverá ser submetidoa ressonância magnética ou tomografia computorizadaa fim de determinar a localização da fractura.Deverá verificar-se se a pessoa sofre de perda deaudição, utilizando métodos simples de avaliação.Se necessário, deverão realizar-se testes audiométricossob a direcção de um técnico de audiometriaqualificado. A melhor forma de proceder aoexame radiográfico de fracturas do osso temporalou rupturas da cadeia ossicular consiste emsubmeter o paciente, de preferência, a uma tomografiacomputorizada, depois a tomografia hipociclóidale, por último, a tomografia linear.(c)Nariz179. No exame do nariz, deverá ter-se em atençãoo respectivo alinhamento, crepitação e desvio dosepto nasal. No caso de fracturas nasais simples,as radiografias nasais normais deverão ser suficientes.Para fracturas nasais complexas e sempreque o septo cartilagíneo esteja deslocado, deverá realizar-seuma tomografia computorizada. Caso opaciente apresente sintomas de rinorreia, recomenda-sea realização de uma tomografia computorizadaou ressonância magnética.(d) Queixo, orofaringe e pescoço180. Os espancamentos podem dar origem afracturas ou deslocações maxilares. A síndromeda articulação temporo-maxilar é uma consequênciafrequente de pancadas na parte inferiorda face e no pescoço. Dever-se-ão procurar indíciosde crepitação do osso hióide ou das cartilagenslaríngeas em resultado de pancadas nopescoço. As observações relativas à orofaringedeverão ser registadas com todo o pormenor,incluindo a detecção de lesões eventualmenteresultantes de queimaduras por choques eléctricosou outros traumatismos. A hemorragia gengivale o estado das gengivas deverão também serregistados.Indícios físicos da tortura* 53

75 O.V. Rasmussen, “Medical(e) Cavidade oral e dentesdetenção e é frequente que se desenvolvam novosdistúrbios respiratórios.181. Os detidos deverão ser periodicamente examinadospor um médico dentista, no âmbito dos 4. SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICOcontrolos sanitários regulares a que devem sersubmetidos. Os exames dentários são muitas 183. As queixas de dores músculo-esqueléticas54 de Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH] *ProtocoloAspects of torture” [emsão muito português: “Aspectos Médi-vezes negligenciados, mas constituem uma parteimportante do exame físico. Os cuidados de saúdedentária podem ser propositadamente negados acomuns nos sobreviventes detortura 75 . Podem ser causadascos da Tortura”], DanishMedical Bulletin, 37 Suplemento1, 1990, pp. 1 a 88(vide nota 73, supra).fim de permitir o agravamento de cáries, gengivitese abcessos dentários. Deverá ser solicitado o his-suspensão, outras formas de effects of torture” [em por-por espancamentos sucessivos,D. Forrest, “Examinationfor the late physical aftertuguês: “Exame para detecçãodas sequelas tardias detorial odontológico completo da pessoa e tortura posicional ou resultaremdas condições gerais de cal Forensic Medicine, 6,tortura”], Journal of Clini-requerida a apresentação dos registos dentários,caso existam. As pancadas directas ou a tortura à detenção 76 1999, pp. 4 a 13.. Podem também terVide nota 75, supra.base de choques eléctricos podem arrancar ou partirorigem psicossomática (videdentes, deslocar os produtos de obturação den-tária ou partir próteses. Dever-se-á tomar nota dapresença de cáries e gengivites. Uma dentição demá qualidade pode resultar de condições de detençãodeficientes ou ser anterior à detenção. A cavidadeoral deverá ser cuidadosamente examinada.Durante uma sessão de tortura eléctrica, a vítimapode morder a língua, gengivas ou lábios. Aslesões podem ter sido causadas pela introdução forçadade objectos e materiais na boca, bem como pelaaplicação da corrente eléctrica. Sugere-se a utilizaçãode Raios-X e ressonâncias magnéticas para determinara extensão das lesões nos tecidos moles,maxilares e dentes.capítulo VI, secção B.2). Embora constituam sintomasatípicos, deverão ser documentadas e emgeral respondem bem à fisioterapia adequada 77 .O exame físico do esqueleto deverá incluir testesà mobilidade das articulações, coluna vertebral eextremidades. Dever-se-á tomar nota da presençade qualquer sensação de dor associada ao movimento,contracção e pressão, bem como de indíciosde síndromes localizadas, fracturas com ou semdeformação e deslocações. As suspeitas de deslocações,fracturas e osteomielites deverão ser confirmadasmediante o recurso a radiografias. Casose suspeite de osteomielite, às radiografias derotina dever-se-á seguir uma cintigrafia óssea em3. PEITO E ABDÓMENtrês fases. Para a avaliação das lesões nos tendões,ligamentos e músculos, o melhor método é a ressonânciamagnética, mas pode também efectuar-182. A observação do tronco deverá ter por objectivos,para além da verificação da existência delesões na pele, a detecção de zonas doridas, sensibilizadasou desconfortáveis que tenham subjacenteslesões nos músculos, costelas ou órgãosabdominais. O examinador deverá ter presente apossibilidade de existirem hematomas intramusculares,retroperitoneais e intra-abdominais, bemcomo de laceração ou ruptura de qualquer órgãointerno. Deverá recorrer-se à ultra-sonografia,tomografia computorizada e cintigrafia óssea, se-se uma artrografia. Na fase aguda, poder-se-ãodetectar eventuais hemorragias e rupturas musculares.Em geral, os músculos saram completamentesem deixar cicatrizes; por isso, quaisquer estudos imagiológicostardios darão resultados negativos. Naressonância magnética e tomografia computorizada,os músculos desvitalizados e síndromes localizadascrónicas surgem como fibroses musculares.As lesões ósseas podem ser detectadas através de ressonânciamagnética ou cintigrafia. Em geral, aslesões ósseas saram sem deixar vestígios.disponíveis na prática, para confirmar este tipode lesões. Devem realizar-se os exames de rotina 5. SISTEMA GENITO-URINÁRIOdo sistema cardiovascular, pulmões e abdómen, daforma habitual. As patologias respiratórias préexistentestendem a agravar-se nas situações de184. O exame ginecológico deverá realizar-se apenascom o consentimento expresso do paciente

para esse fim em concreto e, se necessário, deveráser adiado para uma sessão posterior. Caso médicoe paciente pertençam a sexos diferentes, uma pessoado mesmo sexo do último deverá estar presente.Para mais informação, vide o capítulo IV, secção J.Vide a secção D.8 para mais informação relativa aoexame das vítimas de agressão sexual. Para adetecção de traumatismos genito-urinários, poderecorrer-se à ultra-sonografia ou cintigrafia dinâmica.6. SISTEMAS NERVOSOS CENTRAL E PERIFÉRICO185. O exame neurológico deverá avaliar osnervos craneanos, órgãos sensoriais e sistema nervosoperiférico, procurando indícios de neuropatiasmotoras e sensoriais associadas ao possíveltraumatismo, carências vitamínicas ou doenças.Dever-se-á também avaliar a capacidade cognitivae o estado mental da pessoa (vide capítulo VI, secçãoC). No caso de pacientes que alegam terem sidosujeitos a tortura por suspensão, há que prestarespecial atenção aos sintomas de lesão do plexo braquial(assimetria na força manual, paralisia damão, fraqueza nos braços acompanhada de variaçõesnos reflexos sensoriais e tendinosos). Os traumatismosassociados à tortura podem provocarradiculopatias e outras neuropatias, deficiências nosnervos cranianos, hiperalgesia, parestesia, hiperestesiae alterações da postura, sensibilidade aocalor, função motora, marcha e coordenação. Ospacientes com sintomas de vertigens e vómitosdeverão ser sujeitos a exame vestibular a fim dedetectar indícios de nistagmo. A avaliação radiológicadeverá incluir a realização de ressonânciamagnética ou tomografia computorizada. A ressonânciamagnética é preferível à tomografia computorizadapara fins de avaliação radiológica docérebro e fossas posteriores.d. Exame e avaliação subsequentesa formas específicas de tortura186. As considerações que se seguem não pretendemanalisar exaustivamente todas as formasde tortura, destinando-se antes a descrever emmais pormenor os aspectos médicos de muitasdas formas de tortura mais comuns. O médicodeverá indicar, relativamente a cada lesão e a todoo conjunto de lesões, o grau de correspondênciaentre a mesma e a causa indicada pelo paciente.Em geral, utiliza-se a seguinte terminologia:a) Não correspondente: a lesão não pode tersido causada pelo traumatismo descrito;b) Correspondente: a lesão pode ter sido causadapelo traumatismo descrito mas, sendo umalesão atípica, existem outras causas possíveis;c) Correspondência altamente provável: a lesãopode ter sido causada pelo traumatismo descritoe existem poucas causas possíveis alternativas;d) Correspondência típica: o sintoma aparecegeralmente associado ao tipo de traumatismo descrito,mas existem outras causas possíveis;e) Diagnóstico de: o sintoma não pode ter sidocausado de qualquer outra forma senão a descrita.187. Em última análise, o que importa fazer paraconfirmar a veracidade de um relato de tortura éa avaliação geral de todas as lesões, e não a correspondênciade cada lesão com determinadaforma de tortura em particular (vide capítulo IV,secção G para uma listagem dos métodos de tortura).1. ESPANCAMENTOS E OUTRAS CONTUSÕES(a) Lesões cutâneas188. Lesões agudas são frequentemente característicasda tortura, porque se apresentam sob formasparticulares que as distinguem das lesõesacidentais, por exemplo devido à sua forma, repetiçãoe distribuição ao longo do corpo. Uma vez quea maioria das lesões sara num período de seissemanas, não deixando quaisquer marcas ou deixandoapenas marcas não específicas, um relatotípico de lesões agudas e sua evolução até à curatotal poderá ser o único elemento confirmativo deuma alegação de tortura. As alterações permanentesna pele provocadas por contusões sãopouco frequentes, atípicas e geralmente sem significadopara fins de diagnóstico. Uma zona linearque se estende em círculos em torno dos braços oudas pernas, em geral nos pulsos ou tornozelos, égeralmente uma sequela de violência contundenteIndícios físicos da tortura* 55

e indica a aplicação prolongada de ligaduras apertadas.Esta zona aparece quase desprovida de pêlos desaparece. É, contudo, muito Ihlalleri ve Hekimque finalmente o hematomaS. Gürpinar e S. KorurFincanci, “Insan HaklariSorumlulgu” [Violações deou folículos pilosos e será provavelmente uma difícil estabelecer com exactidão Direitos Humanos eResponsabilidade doforma de alopecia cicatricial. Não existe qualquer a data da ocorrência das contusões.Em determinados tipos de [Manual de Medicina LegalMédico], Birinci BasamakIçin Adli Tip El Kitabidiagnóstico alternativo de patologia cutânea espontâneae é difícil imaginar que um traumatismo pele, podem dar origem a hiper- Geral], Ankara, Associaçãopara Médicos de ClínicaMédica Turca, 1999.desta natureza possa ocorrer na vida quotidiana. -pigmentação, que pode durar56 de Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH] *Protocolo anos. Os hematomas que se formam nos tecidos189. No que concerne às lesões agudas, as abrasõesresultantes de lesões provocadas pela raspagemsuperficial da pele podem apresentar-se soba forma de arranhões, queimaduras por contactoou escoriações de maior dimensão. Por vezes,as abrasões podem apresentar um padrão quereflecte os contornos do objecto ou superfície queprovocou a lesão. As abrasões repetidas ou profundaspodem criar áreas de hipo ou hiper-pigmentação,subcutâneos podem demorar dias a manifestar-se,até que o sangue derramado atinja a superfície. Casoa vítima alegue ter sido torturada mas não apresentesinais de contusão, deve voltar a ser examinada passadosalguns dias. Dever-se-á ter em consideraçãoque a posição final e o formato dos hematomas nãoguardam necessariamente relação com o traumatismooriginal e que algumas lesões podem ter-sedesvanecido na altura do novo exame 78 .dependendo do tipo de pele. Istoacontece no interior dos pulsos se as mãos tiveremsido atadas com força.190. As contusões e hematomas revelam hemorragiasnos tecidos internos devido à ruptura dos191. As lacerações, rasgões ouesmagamentos da pele e tecidosmoles subjacentes, pela pressãode pancadas violentas, aparecemsobretudo nas partes protuberantes79 O.V. Rasmussen,“Medical Aspects ofTorture” [Em português:“Aspectos Médicos daTortura”], Danish MedicalBulletin, 37 Suplemento 1,1990, pp. 1 a 88 (videnota 73).vasos sanguíneos resultante de um traumatismo.A extensão e gravidade de uma contusão dependem,não apenas da força aplicada, mas também daestrutura e vascularização do tecido atingido. Ascontusões ocorrem com maior facilidade nas áreasonde a pele é mais fina e recobre um osso ou emzonas de tecido gordo. Muitos problemas desaúde, nomeadamente carências vitamínicas edo corpo, uma vez que a pele écomprimida entre o objecto contundente e asuperfície do osso debaixo dos tecidos subcutâneos.Contudo, se for aplicada força suficiente a pelepode arrancar-se em qualquer parte do corpo.Cicatrizes assimétricas ou em locais pouco habituais,assim como uma extensão difusa de cicatrizes,indicam lesões deliberadas 79 .nutricionais, podem facilitar o aparecimento dehematomas ou nódoas negras. As contusões eabrasões indicam que uma violenta pressão foiexercida sobre a área lesionada, mas a sua ausêncianão significa, contudo, que não tenha havido192. As cicatrizes resultantesde chicotadas representam laceraçõessaradas. Estas cicatrizessão despigmentadas e muitas80 L. Danielsen, “Skin changesafter torture” [em português:Alterações cutâneassubsequentes à tortura],Torture, Suplemento 1,1992, pp. 27 e 28.violência. As contusões podem apresentar umpadrão definido que reflecte os contornos doobjecto utilizado. Por exemplo, os paus ou bastõesdeixam em geral uma série de marcas deforma alongada. A forma do objecto pode tambémser inferida a partir do formato da lesão. Àmedida que os hematomas regridem, vão apresentandouma série de cambiantes de cor. A maiorparte começa por apresentar uma cor azul escura,vezes hipertróficas, rodeadas por listas estreitas ehiper-pigmentadas. O único diagnóstico alternativoé a dermatite plantar, mas nela domina a hiper-pigmentaçãoe as cicatrizes são mais curtas. Pelo contrário,as marcas lineares simétricas, atróficas edespigmentadas no abdómen, axilas e pernas, quemuitas vezes se alegam serem sequelas de tortura,representam estrias de distensão e não estãonormalmente relacionadas com a tortura 80 .púrpura ou carmim. Conforme a hemoglobinadesaparece, a cor vai mudando gradualmente paravioleta, verde, amarelo escuro ou amarelo claro, até193. As queimaduras são a forma de tortura quecom mais frequência deixa marcas permanentes na

pele. Por vezes, tais marcas têm81 Vide nota 80.valor de diagnóstico. As queimadurasde cigarro deixam muitas vezes cicatrizesmaculares com 5 a 10 milímetros de diâmetro,circulares ou ovais, caracterizadas por um centrohiper ou hipo-pigmentado e periferia hiper-pigmentadae relativamente indistinta. Surgem tambémdenúncias de tentativas de apagar tatuagenscom cigarros em cenários de tortura. A formacaracterística da cicatriz daí resultante, bem comoquaisquer vestígios da tatuagem que permaneçam,auxiliarão no diagnóstico 81 . As queimadurascom objectos quentes provocam cicatrizes marcadamenteatróficas que reflectem a forma do instrumentoutilizado e se apresentam claramentedemarcadas por zonas marginais estreitas hiper--tróficas ou hiper-pigmentadas que correspondema uma zona de inflamação inicial. Estes sintomaspodem, por exemplo, ser observados depois dequeimaduras infligidas com uma barra de metalelectricamente aquecida ou isqueiro a gás. A presençade um grande número de cicatrizes deste tipotende a confirmar o diagnóstico de tortura. Osprocessos inflamatórios espontâneos não apresentama zona marginal característica e raramenteocasionam uma perda significativa de tecido. Asqueimaduras podem dar origem a cicatrizes hiper--tróficas ou quelóides, nomeadamente se infligidascom borracha a ferver.194. Quando a matriz da unha é queimada, aunha que depois cresce vem estriada, fina e deformada,por vezes partida em segmentos longitudinais.Caso a unha tenha sido arrancada, podeacontecer um crescimento excessivo dos tecidos emredor que dá origem à formação de um pterígio.As alterações da unha causadas por lichen planusconstituem o único diagnóstico alternativo, mas surgemgeralmente acompanhadas de lesões cutâneasgeneralizadas. Por outro lado, as infecções porfungos caracterizam-se por unhas mais grossas,amareladas e quebradiças, diferentes das alteraçõesacima referidas.195. As lesões traumáticas penetrantes acontecemquando a pele é cortada com um objectoafiado, por exemplo uma faca, baioneta ou vidropartido, e incluem lesões resultantes de punhaladas,incisões ou cortes, bemcomo lesões perfurantes. Emgeral, a sua aparência no estadoagudo distingue-se facilmentedo aspecto rasgado e irregular delacerações e cicatrizes encontradasmais tarde e que podem ser distintas. Casosurjam padrões regulares de pequenas cicatrizesde incisão, estas podem ter sido provocadas porcurandeiros tradicionais 82 . Se, em feridas abertas,forem aplicadas substâncias nocivas, como apimenta, as cicatrizes podem tornar-se hiper-tróficas.Um conjunto de cicatrizes assimétricas e dediferentes tamanhos constitui um indício provávelde tortura.(b) Fracturas196. As fracturas provocam uma perda da integridadeóssea devido à acção de força mecânica contundentesobre diversos planos vectoriais. Asfracturas directas produzem-se no local doimpacto ou no local onde a força é aplicada. Alocalização, contorno e outras características dafractura reflectem a natureza e direcção da forçaaplicada. Por vezes, é possível distinguir a fracturaacidental da provocada pela sua imagem radiológica.Para determinar a antiguidade de uma fracturarelativamente recente, dever-se-á recorrer a umradiologista especializado em traumatologia.Deverão evitar-se os juízos especulativos na avaliaçãoda natureza e antiguidade das lesões traumáticas,uma vez que estas podem variar emfunção da idade, sexo, características dos tecidos,situação e estado de saúde da pessoa, bem comoda gravidade do traumatismo. Por exemplo, aspessoas jovens, bem constituídas e de musculaturarobusta são mais resistentes aos golpes do que osindivíduos mais velhos e frágeis.(c)Traumatismos cranianos82 D. Forrest, “Examinationfor the late physical aftereffects of torture” [Em português:“Exame para detecçãodas sequelas físicastardias da tortura”], Journalof Clinical Forensic Medicine,6, 1999, pp. 4 a 13(vide nota 76).197. Os traumatismos cranianos constituem umadas mais comuns formas de tortura. Em caso detraumatismos cranianos recorrentes, mesmo quenem todos sejam de grande intensidade, é deesperar que se produza atrofia cortical e lesõesaxonais difusas. Nos casos de traumatismos pro-Indícios físicos da tortura* 57

vocados por quedas, podem por vezes observar-selesões por contra-golpe (localizadas na zona opostaà do choque). Pelo contrário, nos traumatismosdirectos as lesões verificam-se directamentedebaixo da zona atingida. Os hematomas no courocabeludo são frequentemente invisíveis a olho nua menos que haja formação de edema. Os hematomaspodem ser difíceis de observar em pessoasde pele escura, mas serão sensíveis à palpação.198. As pessoas expostas a pancadas na cabeçapodem queixar-se de cefaleias constantes. Estassão frequentemente somáticas mas podem tambémter uma origem cervical (vide secção C, supra).A vítima pode queixar-se de dores quando tocadanessa área, podendo também detectar-se uminchaço difuso ou localizado, ou um aumento derigidez, através da palpação do couro cabeludo.As cicatrizes estarão presentes caso tenham ocorridolacerações no couro cabeludo. As cefaleiaspoderão ser um sintoma inicial de hematoma subduralem expansão. Poderão estar associadas àalteração súbita do estado de saúde mental,devendo por isso submeter-se o paciente a tomografiacomputorizada com a máxima urgência.Em geral, os edemas e hemorragias nos tecidosmoles são detectáveis através de tomografia computorizadaou ressonância magnética. Pode tambémser conveniente providenciar pela realizaçãode uma avaliação psicológica ou neuro-psíquica(vide capítulo VI, secção C.4).199. Os abanões fortes utilizados como forma detortura podem provocar danos cerebrais sem deixarquaisquer marcas externas, embora se possaregistar a presença de escoriações na parte superiordo tórax ou nos ombros, nos locais onde avítima ou o seu vestuário tenha sido agarrado. Noscasos mais extremos, os abanões podem produzirlesões semelhantes às observadas na “síndrome dobebé sacudido”: edemas cerebrais, hematomassubdurais e hemorragias retinianas. Nos casosmais comuns, as vítimas queixam-se de cefaleiascontínuas, desorientação ou alterações mentais.As sessões de tortura por abanão são em geralbreves, durando apenas alguns minutos ou menosque isso, mas podem repetir-se muitas vezes aolongo de dias ou semanas.(d) Traumatismos torácicos e abdominais200. As fracturas de costelas são uma consequênciafrequente das pancadas no peito. A deslocaçãodas costelas pode provocar a laceração dospulmões e eventual pneumotórax. A fractura dospedículos vertebrais pode resultar da aplicaçãodirecta dos golpes.201. Nos casos de traumatismo abdominal agudo,o exame físico deverá procurar indícios de lesõesnos órgãos abdominais e sistema urinário. Contudo,os resultados são em geral negativos. Uma hematúriaabundante constitui o sintoma mais significativode contusão renal. Uma lavagem peritonealpode detectar hemorragias abdominais ocultas.Os derrames abdominais detectados por tomografiacomputorizada após a lavagem peritonealpodem resultar da própria lavagem ou de hemorragia,o que invalida o diagnóstico. Na tomografiacomputorizada, a hemorragia abdominal aguda égeralmente iso-intensa ou apresenta densidadeaquosa, ao contrário da hemorragia do sistemanervoso central, que é hiper-intensa. As lesõesorgânicas podem manifestar-se através da presençade ar, fluído extra-luminar ou zonas de baixaatenuação, que representam edemas, contusões,hemorragias ou lacerações. O edema peripancreáticoé um dos sintomas de pancreatite agudade origem traumática e não traumática. Os ultrasonssão particularmente indicados para a detecçãode hematomas sub capsulares do baço. Osespancamentos graves podem provocar insuficiênciarenal aguda em consequência da síndromede esmagamento. A hipertensão renal pode seruma complicação tardia das lesões renais.2. ESPANCAMENTO DOS PÉS202. “Falanga” é o termo mais utilizado paradesignar o espancamento repetido dos pés (ou,mais raramente, das mãos ou ancas), em geralaplicado com um bastão, pedaço de cano ou armasemelhante. A mais grave complicação da falangaé a síndrome compartimental, que pode causarnecrose muscular, obstrução vascular ou gangrenada porção distal do pé ou dedos dos pés. As deformidadespermanentes dos pés são raras mas acon-58*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

tecem, assim como as fracturasdo tarso, metatarso e falanges.Uma vez que, em geral, aslesões atingem apenas os tecidosmoles, a tomografia computorizadaou ressonância magnéticasão as melhores técnicas deexame radiológico, mas devesalientar-se que, durante a faseaguda da doença, o exame físicodeverá permitir um diagnósticoclaro. A falanga pode originarincapacidade crónica. Pode tornara marcha dolorosa e difícil.Os ossos do tarso podem ficarfixos (espásticos) ou exageradamentemóveis. A pressão sobrea planta (sola) do pé e a flexãodorsal do dedo grande do pépodem causar dor. À palpação, a83 G. Sklyv, “Physical sequelaeof torture” [em português:Sequelas físicas datortura], Torture and itsconsequences, currenttreatment approaches, M.Ba_o_lu, ed., Cambridge,Cambridge University Press,1992, pp. 38 a 55.84 D. Forrest, “Examinationfor the late physical aftereffects of torture” [Em português:“Exame para detecçãodas sequelas físicastardias da tortura”], Journalof Clinical Forensic Medicine,6, 1999, pp. 4 a 13(vide nota 76).85 K. Prip, L. Tived, N. Holten,Physiotherapy for TortureSurvivors: A BasicIntroduction [em português:“Fisioterapia paraSobreviventes de Tortura:Introdução Básica”], Copenhaga,IRCT, 1995.86 F. Bojsen-Moller e K.E.Flagstad, “Plantar aponeurosisand plantar architectureof the ball of the foot”[em português: Aponevroseplantar e arquitectura plantarda bola do pé], Journalof Anatomy, 121, 1996,pp. 599 a 611.aponevrose plantar pode revelar-se anormalmentemole e haver ruptura dos ligamentos distais daaponevrose, parcialmente na base das falangesproximais e parcialmente na pele. Nesta situação,a aponevrose perde a sua flexibilidade normal, tornandoo andar difícil e podendo originar fadigamuscular. A extensão passiva do dedo grande dopé pode revelar se houve ou não ruptura da aponevrose.Se estiver intacta, sentir-se-á o início datensão na aponevrose mediante palpação com odedo grande em flexão dorsal a 20 graus; amáxima extensão normal é de cerca de 70 graus.Valores mais altos sugerem lesões nos ligamentosda aponevrose 83 84 85 86 . Por outro lado, flexão dorsallimitada e dor na hiper-extensão do dedogrande são sintomas de hallux rigidus, que resultade osteófito dorsal numa ou em ambas as primeirascabeças do primeiro metatarso ou na baseda falange proximal.203. Podem ocorrer numerosas complicações esíndromes:a) Síndrome compartimental: é a complicaçãomais grave. Um edema num compartimentofechado provoca obstrução vascular e necrosemuscular, o que pode dar origem a fibroses, contracçãoou gangrena na parte distal do pé ou nosdedos. É geralmente diagnosticado através damedição das pressões no compartimento;b) Esmagamento do calcanhar e almofadasanteriores: as almofadas elásticas sob o calcâneoe falanges proximais são esmagadas durante afalanga, quer directamente quer em resultado deedema associado ao traumatismo. Para alémdisso, dá-se uma ruptura das faixas de tecido conjuntivoque se estendem pelo tecido adiposo eligam o osso à pele. O tecido adiposo vê-se privadode irrigação sanguínea e atrofia. Perde-se o efeitode almofada e os pés deixam de conseguir absorveros choques provocados pela marcha;c) Cicatrizes rígidas e irregulares na pele e tecidossubcutâneos do pé depois da aplicação dafalanga: num pé normal, os tecidos dérmicos esubdérmicos encontram-se ligados à aponevroseplantar através de bandas apertadas de tecido conjuntivo.Estas bandas podem, contudo, ser parcialou completamente destruídas devido a edema queas rompe após exposição à falanga;d) Ruptura da aponevrose plantar e tendões dopé: um edema que se produza no período posteriorà falanga pode provocar rupturas nestas estruturas.Quando desaparece a função de suportenecessária à manutenção do arco do pé, o andartorna-se muito difícil e os músculos do pé, emespecial o quadratus plantaris longus, são excessivamenteforçados;87V. Lök, M. Tunca, K.Kumanlioglu e outros,“Bone scintigraphy as clueto previous torture” [emportuguês: Cintigrafiaóssea como indício de torturaanterior], Lancet, 337(8745), 1991, pp. 846 e 847.Vide também M. Tunca e V.Lök, “Bone scintigraphy inscreening of torture survivors”[em português: Cintigrafiaóssea no exame desobreviventes de tortura],Lancet, 352 (9143), 1998,p. 1859.e) Fasciite plantar: podeocorrer como complicação adicionaldeste tipo de lesões. Noscasos de falanga, dá-se muitasvezes a irritação de toda a aponevrose,originando uma inflamaçãocrónica. Em estudossobre esta matéria, puderam serobservadas zonas de hiper-actividadeno calcâneo ou metatarso de prisioneiroslibertados há mais de 15 anos que alegavam teremsido submetidos a falanga no momento da suacaptura 87 .204. Métodos radiológicos como a ressonânciamagnética, tomografia computorizada e ultra-sonsconseguem muitas vezes confirmar a existência detraumatismos resultantes da aplicação da falanga.Mas as observações radiológicas positivas podemIndícios físicos da tortura* 59

também dever-se a outros tiposde doenças ou traumatismos.Recomenda-se a realização deradiografias de rotina no exameinicial. A ressonância magnéticaé o melhor meio para detectarlesões nos tecidos moles. A ressonânciamagnética ou a cintigrafia podem detectar lesõesósseas traumáticas que passem eventualmentedespercebidas nas radiografias de rotina ou natomografia computorizada 88 .3. SUSPENSÃO88 Vide notas 76 e 83, suprae V. Lök e outros, “Bonescintigraphy as an evidenceof previous torture” [emportuguês: Cintigrafiaóssea como prova de torturaanterior], Treatmentand Rehabilitation CenterReport of HRFT, Ancara,1994, pp. 91 a 96.205. A suspensão é uma forma comum de torturaque pode causar dor extrema, mas deixa poucas,ou nenhumas, marcas de lesões. Uma pessoa quese encontre ainda detida pode resistir a admitir queestá a ser torturada, mas a observação de déficesneurológicos periféricos indicativos de um diagnósticode plexopatia braquial constitui um indíciomuito provável de tortura por suspensão.A suspensão pode ser aplicada de diferentes formas:a) Suspensão em cruz: aplica-se esticando os braçose atando-os a uma barra horizontal;b) Suspensão de carniceiro: aplica-se fixandoas mãos para cima, juntas ou separadamente;c) Suspensão de carniceiro invertida: aplica-sefixando os pés para cima e a cabeça para baixo;d) Suspensão “palestiniana”: aplica-se suspendendoa vítima com os antebraços atados juntosatrás das costas, cotovelos flectidos a 90 graus eantebraços atados a uma barra horizontal. Emalternativa, a vítima pode ser suspensa de umaligadura atada à volta dos cotovelos ou pulsos comos braços atrás das costas;e) Suspensão em cabide: aplica-se suspendendoa vitima com os joelhos flectidos atados auma barra que passa abaixo da região poplítea,em geral com os pulsos atados aos tornozelos.206. A suspensão pode durar desde 15 a 20 minutosaté várias horas. A suspensão “palestiniana”pode causar lesões permanentes do plexo braquialnum curto período de tempo. A suspensão emcabide pode provocar rupturas dos ligamentos cruzadosdos joelhos. As vítimas são frequentementeespancadas ou sujeitas a outros maus tratosdurante a suspensão. Na fase crónica, é habitualque persistam as dores e a sensibilização em tornodas articulações dos ombros, uma vez que oexcesso de peso e a rotação, especialmente interna,irão causar fortes dores muitos anos depois. Ascomplicações do período agudo subsequente àsuspensão incluem a perda de força nos braços oumãos, dores e parestesias, entorpecimento, insensibilidadeao toque, dores superficiais e perda dosreflexos tendinosos. As dores intensas e profundaspodem indiciar adinamia susceptível de persistirna fase crónica e evoluir para atrofiamuscular. Regista-se entorpecimento e, commaior frequência, parestesia. Erguer os braços oulevantar pesos pode provocar dores, entorpecimentoou adinamia. Para além de lesões neurológicas,podem dar-se rupturas dos ligamentosdas articulações dos ombros, luxação do ombro elesões musculares na região escapular. A observaçãovisual das costas permitirá detectar uma“omoplata em asa” (com bordo vertebral proeminente)com lesão do nervo torácico longo ou deslocaçãoda escápula.207. As lesões neurológicas são geralmente assimétricasnos braços. As lesões do plexo braquialmanifestam-se através de disfunções motoras,sensoriais e dos reflexos.a) Exame motor: o sintoma mais comum é a fraquezamuscular assimétrica, mais acentuada naregião distal. As dores agudas podem dificultar ainterpretação dos testes de força muscular. Se a lesãofor grave, na fase crónica pode detectar-se uma atrofiamuscular;b) Exame sensorial: é comum registar-se umaperda total de sensibilidade ou parestesia ao longodo percurso dos nervos sensitivos. Dever-se-á testara percepção postural, discriminação de doispontos, reacção à sensação de picada e percepçãodo calor e do frio. Se, pelo menos três semanasdepois da data dos maus tratos, se constatar insuficiência,perda ou diminuição dos reflexos, deverse-áprovidenciar pela realização dos exameselectrofisiológicos adequados por um neurologistacom experiência na utilização e interpretação destastécnicas de diagnóstico;60*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

c) Exame dos reflexos: a tortura por suspensãopode provocar a perda, diminuição ou assimetriados reflexos. Na suspensão “palestiniana”, emboraambos os plexos braquiais sofram traumatismos,pode gerar-se uma plexopatia assimétrica devidoà forma como a vítima é suspensa, dependendo dobraço que é colocado numa posição superior ou dométodo utilizado para atar a pessoa. Embora as pesquisasefectuadas sugiram que as plexopatias braquiaissão geralmente unilaterais, a nossaexperiência indica serem comuns as lesões bilaterais.208. De todos os tecidos da região escapular, oplexo braquial é a estrutura mais sensível às lesõespor tracção. A suspensão “palestiniana” dá origema lesões do plexo braquial devido à extensãoposterior forçada dos braços. Na suspensão “palestiniana”clássica, quando o corpo é suspenso comos braços em hiper-extensão posterior, são tipicamenteas fibras do plexo inferior as primeiras asofrerem lesão, seguidas das fibras dos plexosmédio e superior, respectivamente, se a força aplicadasobre os plexos for suficientemente grande.Se a vítima for suspensa em cruz, mas sem hiper--extensão, serão provavelmente as fibras do plexomédio as primeiras a sofrerem lesão devido àhiper-abdução. As lesões do plexo braquial podemser classificadas da seguinte forma:a) Lesões do plexo inferior: as deficiências localizam-seno antebraço e músculos da mão. Podemobservar-se deficiências sensoriais ao nível doantebraço e do quarto e quinto dedos da zonamédia da mão na distribuição do nervo cubital;b) Lesões do plexo médio: são afectados o antebraço,cotovelo e músculos extensores dos dedos.A pronação do antebraço e a flexão radial da mãopoderão estar diminuídas. Constatam-se deficiênciassensoriais no antebraço e nas zonas dorsaisdo primeiro, segundo e terceiro dedos da mãona distribuição do nervo cubital. Os reflexos triciptaispodem ter sido perdidos;c) Lesões do plexo superior: os músculos escapularesestão especialmente afectados. A abduçãodo ombro, rotação axial e pronação-supinação doantebraço podem estar comprometidas. Observam-sedeficiências sensoriais na região deltóide,que se podem estender ao braço e zonas exterioresdo antebraço.4. OUTRAS FORMAS DE TORTURA POSICIONAL209. Existem muitas outras formas de torturaposicional, todas elas atando ou imobilizando avítima em contorção, hiper-extensão ou outrasposições pouco naturais, que causam grande sofrimentoe podem provocar lesões nos ligamentos,tendões, nervos e vasos sanguíneos. Caracteristicamente,estas formas de tortura deixam poucas,ou nenhumas, marcas visíveis a olho nu ou detectáveisatravés de processos radiológicos, apesar deconduzirem muitas vezes a incapacidades crónicasgraves.210. Todas as formas de tortura de posição visamdirectamente os tendões, articulações ou músculos.Existem vários métodos: “suspensão de papagaio”,“posição de banana” ou o clássico “laçobanana” sobre uma cadeira ou simplesmente nochão, posição de bicicleta, manutenção da pessoade pé durante longo tempo, apoiada num ou nosdois pés ou com os braços e mãos esticados paracima contra uma parede, manutenção da pessoa decócoras durante longo tempo e imobilização forçadanuma pequena jaula. Consoante as característicasde cada uma destas posições, as vítimasqueixar-se-ão de dores em determinadas regiões docorpo, limitação da mobilidade articular, dores nascostas, dores nas mãos ou nas zonas cervicais docorpo e inchaço da parte inferior das pernas. A estasformas de tortura de posição aplicam-se os mesmosprincípios de exame neurológico e muscoesqueléticoindicados relativamente à tortura porsuspensão. A ressonância magnética é o métodoradiológico mais recomendado para o diagnósticodas lesões associadas a todas as formas de torturade posição.5. TORTURA POR CHOQUES ELÉCTRICOS211. A corrente eléctrica é transmitida através deeléctrodos colocados em qualquer parte do corpo.As áreas mais habituais são as mãos, pés, dedos dasmãos e dos pés, orelhas, mamilos, boca, lábios ezona genital. A fonte de energia pode ser umIndícios físicos da tortura* 61

dínamo manual ou gerador de combustão, tomadaeléctrica, arma atordoante, agulha eléctrica parapunção de animais ou outro aparelho eléctrico.A corrente eléctrica segue o caminho mais curtoentre dois eléctrodos, o que se reflecte nos sintomasobservados. Por exemplo, se os eléctrodosforem colocados num dedo do pé direito e naregião genital, haverá dor, contracção muscular ecãibras nos músculos da coxa e gémeos do ladodireito. Sentir-se-ão dores lancinantes na regiãogenital. Uma vez que todos músculos ao longo dazona por onde passa a corrente eléctrica são tetanicamentecontraídos, uma descarga de intensidademédia poderá provocar deslocações do ombro eradiculopatias lombares e cervicais. Contudo, apartir do exame físico da vítima não é possíveldeterminar com precisão o tipo, tempo de aplicação,corrente e voltagem da energia utilizada. Ostorcionários utilizam muitas vezes água ou gelpara aumentar a intensidade da tortura, expandiro ponto de entrada no corpo da corrente eléctricae evitar o aparecimento de marcas visíveis doschoques. As queimaduras eléctricas provocam emgeral lesões circulares de um castanho avermelhadocom 1 a 3 milímetros de diâmetro, em regrasem inflamação, que podem provocar uma cicatrizhiper-pigmentada. A superfície cutânea deverá sercuidadosamente examinada, uma vez que aslesões são muitas vezes difíceis de distinguir.O recurso à biopsia para determinar a origem delesões recentes é muito controverso. As queimaduraseléctricas podem produzir alterações histológicasespecíficas, mas estas nem sempre estãopresentes, o que de forma alguma afasta a hipótesede queimadura eléctrica. A decisão deve sertomada caso a caso, ponderando se a dor e o desconfortoassociados a uma biopsia cutânea se justificamou não pelos eventuais resultados daintervenção (vide anexo II, secção II).6. TORTURA DENTÁRIA212. A tortura dentária pode consistir na fracturaou extracção de dentes, ou na aplicação de correnteeléctrica aos mesmos. Pode resultar na perdaou quebra dos dentes, tumefacção das gengivas,hemorragias, dores, gengivites, estomatites, fracturasmandibulares ou perda de massa dentária.A síndrome da articulação temporo-maxilar provocarádores na articulação temporomandibular,limitação dos movimentos da mandíbula e, emcertos casos, uma sub-luxação da articulação em virtudedos espasmos musculares que ocorrem emresultado da corrente eléctrica ou pancadas naface.7. ASFIXIA213. A quase asfixia por sufocação é um métodode tortura cada vez mais comum. Em geral nãodeixa quaisquer vestígios e a recuperação é rápida.Este método de tortura foi tão utilizado na AméricaLatina que a sua designação em espanhol,submarino, se tornou parte do vocabulário dosdireitos humanos. A respiração normal pode serimpedida, por exemplo, cobrindo a cabeça comum saco de plástico, obstruindo a boca e o nariz,comprimindo ou ligando a zona em redor do pescoçoou obrigando a vítima a aspirar pó, cimento,pimenta ou substâncias análogas. Estas modalidadesde tortura são também conhecidas como“submarino a seco”. Podem causar diversascomplicações, como as petéquias na pele, hemorragiasnasais, hemorragias dos ouvidos, congestionamentoda face, infecções na boca e problemasrespiratórios agudos ou crónicos. A imersão forçadada cabeça em água, muitas vezes contaminadacom urina, fezes, vómitos ou outras impurezas,pode dar origem a um quase afogamento ou afogamento.A entrada de água nos pulmões pode provocarpneumonia. Esta forma de tortura éconhecida como “submarino molhado”. No enforcamentoou outras formas de asfixia através deligaduras, podem frequentemente observar-seabrasões ou contusões no pescoço. O osso hióidee as cartilagens laríngeas podem sofrer fracturasem resultado de um estrangulamento parcial oupancadas no pescoço.8. TORTURA SEXUAL, INCLUINDO A VIOLAÇÃO214. A tortura sexual começa com a nudez forçada,que em muitos países é um factor constante emsituações de tortura. Ninguém fica tão vulnerávelcomo quando está despido e impotente. A nudezexacerba o terror provocado por todas as formas de62*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

tortura, deixando pairar a ameaça de abusossexuais, violação ou sodomia. Para além disso, asameaças, agressões verbais e piadas com conotaçõessexuais constituem também formas de torturasexual, uma vez que acentuam a humilhação aque a pessoa é sujeita e os aspectos degradantes docaso, fazendo parte do mesmo processo. Tratando--se de mulheres, os toques no seu corpo são sempretraumatizantes e consideram-se uma forma detortura.215. Existem algumas diferençasentre a tortura sexual dehomens e a tortura sexual demulheres, mas determinadasconsiderações aplicam-se aambos os sexos. A violação estásempre associada ao risco decontrair doenças sexualmente89 D. Lunde e J. Ortmann,“Sexual torture and thetreatment of its consequences”[em português: “A torturasexual e o tratamentodas suas consequências”],Torture and the treatmentof its consequences,Current TreatmentApproaches, M. Bas|og v lu,ed., Cambridge, CambridgeUniversity Press, 1992,pp. 310 a 331.transmissíveis, particularmente o vírus da imunodeficiênciahumana (HIV) 89 . Actualmente, aúnica profilaxia eficaz contra o HIV deverá seradministrada até poucas horas depois do incidente,mas não está geralmente disponível nospaíses onde a tortura acontece habitualmente. Namaior parte dos casos, haverá um componente deperversão sexual, noutros visam-se directamenteos órgãos genitais. Pancadas e choques eléctricossão em geral aplicados nos órgãos genitais masculinos,com ou sem tortura anal adicional.O traumatismo físico daí resultante é reforçadopor agressões verbais. Existem muitas vezes ameaçasde perda de masculinidade e consequenteperda do respeito da sociedade, no caso doshomens. Os reclusos podem ser mantidos nus emcelas juntamente com membros da sua família,amigos ou completos desconhecidos, violandotabus culturais. Este aspecto pode ser agravadopela falta de privacidade na utilização de instalaçõessanitárias. Para além disso, os reclusospodem ser obrigados a abusar sexualmente deoutros reclusos, o que pode ser particularmente difícilde enfrentar em termos emocionais. Nasmulheres, o receio de serem violadas, dado o profundoestigma social associado à violação, pode agravaro trauma. Também não deve ser ignorado otrauma resultante da ideia de uma eventual gravidez,que os homens obviamente não experimentam,medo de perder a virgindade e medo denão poder ter filhos (mesmo se a violação puderser ocultada a um eventual marido e ao resto dasociedade).216. Se, nas situações de abuso sexual, a vítima nãodesejar que o facto se torne conhecido, devido apressões sócio-culturais ou motivos pessoais, omédico que efectua o exame clínico, as agências deinvestigação e os tribunais têm a obrigação de cooperara fim preservar o anonimato da pessoa. Oscontactos com sobreviventes de tortura quetenham sido recentemente vítimas de agressãosexual exigem formação especializada na área dapsicologia e um apoio psicológico adequado.Dever-se-ão evitar quaisquer tratamentos que possamagravar o trauma psicológico da vítima. Antesde iniciar o exame, dever-se-á pedir a autorizaçãoda pessoa para qualquer tipo de intervenção,devendo essa autorização ser confirmada pelavítima antes das partes mais íntimas do exame. Apessoa deverá ser informada, de forma clara ecompreensível, acerca da importância do exame eseus possíveis resultados.(a)Inventário dos sintomas217. Dever-se-á registar em detalhe toda a históriada alegada agressão, conforme explicado mais acimano presente manual (vide secção B, supra). Existem,contudo, algumas questões específicas que só são relevantesem caso de alegação de abuso sexual. Visamdeterminar a existência de sintomas resultantes deuma agressão recente, por exemplo hemorragias,corrimentos vaginais ou anais e localização de quaisquerdores, feridas ou hematomas. No caso de agressõessexuais mais antigas, as perguntas deverãoincidir sobre os sintomas crónicos resultantes daagressão, como a frequência das micções, incontinênciaurinária ou disuria, irregularidades menstruais,história ulterior de gravidez, aborto ouhemorragia vaginal, problemas relacionados com aactividade sexual, incluindo dores e hemorragiasanais e registadas durante o acto sexual, outrashemorragias, obstipação e incontinência.218. Em termos ideais, deveriam existir instalaçõesapropriadas, a nível logístico e técnico, para oIndícios físicos da tortura* 63

exame adequado das vítimas de violação por umaequipa de psiquiatras, psicólogos, ginecologistas eenfermeiros experientes e com formação específicano domínio do tratamento de vítimas de tortura.Um dos objectivos da consulta subsequente a umaagressão sexual consiste em oferecer apoio e aconselhamentoe, se for caso disso, tranquilizar avítima. Devem abordar-se aspectos como as doençassexualmente transmissíveis, infecção peloHIV, gravidez – se a vítima for mulher – e lesõesfísicas permanentes. Isto porque, muitas vezes,os torcionários dizem às suas vítimas que elas nãovoltarão jamais a ter uma vida sexual normal, o quepode tornar-se verdade por auto-sugestão.(b) Exame subsequente a uma agressão recente219. É raro que a vítima de violaçãodurante uma sessão detortura seja libertada enquantoé ainda possível identificarsinais agudos da agressão. Nestescasos, há que ter presentesdiversas questões que podem90 Vide J. Howitt eD. Rogers, “Adult SexualOffences and RelatedMatters” [em português:“Crimes Sexuais sobreAdultos e Matérias Conexas”],Clinical ForensicMedicine, W.D.S. McLayed., Londres, GreenwichMedical Media, 1996,pp. 193 a 218.dificultar o diagnóstico. As vítimas recentes deagressão sexual podem estar perturbadas ou confusas,resistindo a procurar ajuda médica ou apoiojurídico devido aos seus terrores, preocupaçõessócio-culturais ou natureza destrutiva das sevíciasa que foram sujeitas. Nestes casos, o médicodeverá explicar à vítima todas as possíveis opçõesexistentes no plano médico e jurídico e actuar deacordo com a vontade da pessoa. Os deveres domédico incluem a obtenção de consentimentovoluntário e esclarecido para a realização doexame, registo de todos os indícios de maus tratosdetectados e a recolha de amostras para exameslaboratoriais. Sempre que possível, o examedeverá ser conduzido por um perito na documentaçãode agressões sexuais. Se assim não for, omédico que efectua o exame deverá aconselhar-sejunto de um perito ou consultar a bibliografiaessencial em matéria de medicina legal 90 . Semédico e vítima pertencerem a sexos diferentes,a esta deverá ser dada a oportunidade de ter umacompanhante do seu sexo presente na saladurante o exame. Se for necessário recorrer a umintérprete, este poderá desempenhar o papel deacompanhante. Contudo, dada a natureza sensíveldas investigações de agressão sexual, um familiarda vítima é geralmente a pessoa ideal para desempenharo papel de acompanhante. O pacientedeverá sentir-se confortável e descontraídodurante o exame. Dever-se-á proceder a um examefísico rigoroso e registar cuidadosamente todosos indícios detectados, com indicação do respectivotamanho, localização e cor. Sempre que possível,estes indícios deverão ser fotografados, devendotambém ser recolhidas amostras para fins deprova e exame laboratorial.220. O exame físico não deverá começar por se centrarna zona genital. Dever-se-á tomar nota detodas as deformações observadas. Deverá ser dadaparticular atenção ao exame cuidadoso da pele,procurando detectar quaisquer lesões cutâneasque possam ter resultado de agressão, nomeadamentehematomas, lacerações, equimoses e petéquiasoriginadas por sucções ou mordeduras. Estafase inicial pode ajudar a descontrair o paciente parao resto do exame. Por outro lado, caso as lesões genitaissejam mínimas, as lesões localizadas emoutras partes do corpo podem constituir os indíciosmais significativos da agressão. Mesmo queo exame dos órgãos genitais femininos tenhalugar imediatamente depois de uma violação, só sãodetectadas lesões em menos de 50% dos casos.O exame do ânus de homens e mulheres depois deuma violação anal permite detectar lesões emmenos de 30% dos casos. Evidentemente, seforem utilizados objectos relativamente grandespara penetrar a vagina ou o ânus, a probabilidadede observar lesões é muito maior.221. Caso exista a possibilidade de recorrer a umlaboratório de medicina legal, os seus técnicosdevem ser contactados antes do exame, para discutirque tipos de espécimes podem ser testadose, consequentemente, que amostras devem serrecolhidas e como. Muitos laboratórios fornecemkits para facilitar a recolha de todas as amostrasnecessárias em caso de alegada agressão sexual.Caso não exista qualquer laboratório disponível,dever-se-ão, mesmo assim, recolher amostrashúmidas e depois deixá-las secar ao ar, para maistarde efectuar testes de DNA. O esperma é iden-64*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

tificável até cinco dias depois do acto, a partir deamostras recolhidas através de espectroscopiavaginal profunda, e até três dias com sonda rectal.Devem ser tomadas todas as precauções para evitarqualquer hipótese de contaminação cruzadacaso tenham sido recolhidas amostras de diversasvítimas, particularmente se também forem recolhidasamostras dos presumíveis autores. Todas asamostras devem ser plenamente protegidas,devendo ainda ficar registada a identificação detodos quantos lhes tenham tido acesso.(c) Exame efectuado mais de uma semanadepois da agressão222. Caso a alegada agressão tenha ocorrido hámais de uma semana e não existam sinais dehematomas ou lacerações, o exame pélvico émenos urgente. Há tempo para tentar encontrar oprofissional mais qualificado para efectuar oexame e reunir as melhores condições para entrevistara pessoa. É, contudo, aconselhável fotografarquaisquer lesões residuais, se isto ainda forpossível.223. O médico deverá tomarnota dos antecedentes do casoconforme atrás descrito, e depoisdas observações e constataçõesdo exame. Nas mulheres que tenham sido mãesantes da violação, e particularmente naquelas queo tenham sido depois, não é provável que se observemsinais patognomónicos, embora uma médicaexperiente possa aperceber-se de muita coisa apartir da forma como a mulher relata a sua história91 . Pode levar algum tempo até que a pessoa sedisponha a falar sobre os aspectos da tortura queconsidera mais embaraçosos. De forma semelhante,o paciente pode desejar deixar as partes maisíntimas do exame para uma consulta posterior, seo tempo e as circunstâncias o permitirem.(d) Seguimento91 G. Hinshelwood, Gender--based persecution [emportuguês: “Perseguiçãobaseada no sexo”], Toronto,United Nations ExpertGroup Meeting on Gender--based Persecution, 1997.224. As sevícias sexuais podem permitir a transmissãode inúmeras doenças infecciosas, nomeadamentedoenças sexualmente transmissíveiscomo a gonorreia, infecção a clamídia, sífilis, HIV,hepatite B e C, herpes simples e condyloma acuminatum(verrugas venéreas), vulvovaginites associadasà agressão, como a infecção por trichomonas, moniliasisvaginitis, gardenarella vaginitis e enterobiusvermicularis (lombrigas), bem como infecções dotrato urinário.225. Devem ser prescritos os exames laboratoriaise o tratamento adequados em todos os casosde abuso sexual. No caso de gonorreia e infecçãoa clamídia, deve considerar-se a possibilidade deinfecção concomitante do ânus e orofaringe, pelomenos para fins de exame. Nos casos de agressãosexual, devem recolher-se culturas iniciais e efectuar-setestes serológicos, iniciando-se a terapêuticacorrespondente. As disfunções sexuais sãocomuns nos sobreviventes de tortura, em particular,mas não exclusivamente, entre as vítimas de torturasexual e violação. Entre os sintomas, quepodem ser de origem física ou psicológica, ou umacombinação de ambas, destacam-se:i) Aversão às pessoas do sexo oposto ou diminuiçãodo interesse na actividade sexual;ii) Receio da actividade sexual porque o parceiropoderá aperceber-se de que a pessoa foivítima de abuso sexual ou por medo de ter sofridolesões funcionais. Os torcionários podem ter feitoesta ameaça e instilado o medo de homossexualidadenos homens vítimas de sodomia. Acontece porvezes que homens heterossexuais têm erecções, echegam mesmo a ejacular, durante relações anaisnão consentidas. Há que tranquilizá-los, esclarecendotratar-se apenas de uma reacção psicológica;iii) Incapacidade de confiar num parceiro sexual;iv) Dificuldades de estimulação sexual e disfunçãoeréctil;v) Dispareunia (relações sexuais dolorosas paraa mulher) ou infertilidade resultante de doençasexualmente transmissível, traumatismo directo dosórgãos reprodutores ou abortos mal feitos nasequência de gravidez resultante da violação.(e)Exame genital das mulheres226. Em muitas culturas, é completamente inaceitávelpenetrar a vagina de uma mulher virgemIndícios físicos da tortura* 65

com qualquer objecto, incluindo um espéculo,dedo ou tampão absorvente. Caso a mulher evidencieclaros sinais de violação na observaçãoexterna, pode ser desnecessário proceder ao examepélvico interno. Entre os sintomas detectados noexame genital, podem contar-se:i) Pequenas lacerações ou rasgões na vulva.Podem ser agudos e resultam do estiramentoexcessivo dos tecidos. Em geral, saram completamentemas, se repetidos, podem deixar cicatrizes;ii) Abrasões dos órgãos genitais femininos.Podem ser provocadas pelo contacto de objectosásperos, por exemplo unhas ou anéis;iii) Lacerações vaginais. São raras mas, se existirem,podem estar associadas a uma atrofia dostecidos ou cirurgia anterior. Não se distinguemdas incisões causadas pela inserção de objectoscortantes.227. Raramente se encontram provas físicas nosexames dos genitais femininos efectuados mais deuma semana depois da alegada agressão. Maistarde, caso a mulher tenha prosseguido a sua actividadesexual, consentida ou não, ou dado à luz,pode ser praticamente impossível associar qualquerlesão observada a um incidente específico de alegadosmaus tratos. Nestes casos, a componentemais significativa de um exame clínico pode ser aavaliação que o médico faz dos antecedentes do caso(por exemplo, a correlação entre os factos alegadose as lesões agudas que a pessoa afirma ter sofrido)bem como o comportamento da mulher, tendoem conta o contexto cultural em que se insere.(f ) Exame genital do homem228. Os homens sujeitos a tortura na zona genital,nomeadamente esmagamento, torção ou esticõesdo escroto ou traumatismos directos nessaregião, queixam-se geralmente de dores e sensibilizaçãodurante o período agudo. Os sintomasmais frequentes são a hiperemia, tumefacçõespronunciadas e equimoses. A urina pode conter umnúmero elevado de eritrócitos e leucócitos. Se fordetectada uma massa, convém apurar se se tratade um hidrocelo, hematocelo ou hérnia inguinal.Nos dois primeiros casos, a palpação permite normalmentesentir o cordão espermático sobrepostoà massa, o que não acontece nas situações de hérniainguinal. O hidrocelo resulta da excessiva acumulaçãode líquido na túnica vaginal devido àinflamação dos testículos e seus anexos ou à diminuiçãoda drenagem em resultado de obstruçãolinfática ou venosa no cordão ou espaço retroperitoneal.O hematocelo consiste na acumulaçãode sangue na túnica vaginal, em resultado do traumatismo.Ao contrário do hidrocelo, não apresentatransiluminação.229. Os traumatismos do escroto podem tambémcausar torção testicular. Com esta lesão, os testículosretorcem-se na base, obstruindo o fluxo sanguíneono seu interior, o que provoca fortes dores egrande inflamação e constitui uma emergênciacirúrgica. Se a torção não for imediatamente reduzida,conduz a enfarte testicular. Em situações dedetenção, quando os cuidados médicos são porvezes negados, podem observar-se sequelas tardiasdesta lesão.230. Os indivíduos que tenham sido sujeitos atortura escrotal sofrem por vezes de infecções crónicasdo aparelho urinário, disfunção eréctil ouatrofia dos testículos. Os sintomas de stress pós--traumático são relativamente frequentes. Na fasecrónica, pode ser impossível distinguir as patologiasescrotais resultantes da tortura das provocadaspor outros processos patológicos. Caso oexame urológico completo não revele quaisqueranormalidades fisiológicas, quaisquer sintomasao nível do trato urinário, impotência ou outros problemassexuais serão provavelmente de origempsicológica. As cicatrizes na pele do escroto epénis podem ser muito difíceis de detectar. Por estarazão, a ausência de cicatrizes nestas áreas específicasnão infirma as alegações de tortura. Poroutro lado, a presença de cicatrizes visíveis indicaem geral que a vítima sofreu um traumatismoimportante.(g) Exame da região anal231. Depois de violação anal ou introdução deobjectos no ânus, a vítima de qualquer dos sexospode sofrer dores e hemorragias durante dias ou66*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

semanas. Isto dá muitas vezes origem a obstipação,frequentemente agravada pela dieta deficiente demuitos locais de detenção. Podem também registar-sesintomas ao nível dos aparelhos gastrointestinale urinário. Na fase aguda, qualquer examepara além da observação visual pode requerer anestesialocal ou geral e deve ser efectuado por um especialista.Na fase crónica, podem persistir diversossintomas, que deverão ser investigados. A presençade cicatrizes anais de tamanho ou posicionamentofora do comum deverá ser documentada. As fissurasanais podem persistir durante muitos anos, mas égeralmente impossível distinguir as que resultamda tortura das provocadas por outros factores. Aoexaminar o ânus, dever-se-á prestar atenção e documentaros seguintes sintomas:i) Fissuras: as fissuras tendem a constituir sintomasatípicos uma vez que podem produzir-se emdiversas situações “normais” (obstipação, higienedeficiente). Contudo, se observadas numa faseaguda (isto é, nas 72 horas seguintes) constituemum sintoma mais específico e podem ser consideradasindício de penetração;ii) Rasgões rectais, com ou sem hemorragia;iii) Ruptura da superfície rugosa: pode manifestar-sesob a forma de cicatriz suave em formade leque. A presença de cicatrizes deste tipo forada linha mediana (isto é, fora dos pontos correspondentesàs 12 ou 6 horas) pode indiciar traumatismopor penetração;iv) Marcas na pele, que podem resultar de traumatismosem cicatrização;v) Corrimento purulento do ânus. Em todos oscasos de alegada penetração anal dever-se-ão recolheramostras para cultura em laboratório degonorreia e clamídia, independentemente do factode se verificar ou não corrimento.e. Testes de diagnóstico especializados232. Os testes de diagnóstico não constituemparte essencial da avaliação clínica de uma alegadavítima de tortura. Em muitos casos, o historialmédico e exame físico são suficientes. Emdeterminadas situações, contudo, tais testes constituemum importante elemento probatório. Porexemplo, em caso de procedimento judicial instauradocontra as autoridades em causa ou pedidode indemnização. Nestas situações, um teste positivopode fazer toda a diferença. Para além disso,se forem realizados testes de diagnóstico por motivosterapêuticos, os respectivos resultados deverãoser incluídos no relatório clínico. Saliente-se quea ausência de um resultado positivo nos testes dediagnóstico, como no exame físico, não deve serusada para sugerir que o acto de tortura não ocorreu.Muitas vezes, razões técnicas impedem a realizaçãode testes de diagnóstico, o que não devejamais invalidar um relatório convenientemente elaboradonos restantes aspectos. Sempre que ascapacidades dos serviços de diagnóstico sejamlimitadas, as necessidades clínicas devem ter sempreprioridade sobre as utilizações com fins estritamentejurídicos (para mais pormenores, videanexo II).Indícios físicos da tortura* 67

capítulo* 06Indícios psicológicos da torturaa. Considerações gerais1. O PAPEL FUNDAMENTAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA233. A tortura é geralmente reconhecida comouma experiência limite, susceptível de causar inúmerostipos de sofrimentos físicos e mentais.A maioria dos médicos e investigadores concordamque a natureza extrema da experiência de torturaé suficientemente forte para gerar, por si só, consequênciasmentais e emocionais, independentementeda condição psíquica anterior da vítima.Contudo, as consequências psicológicas da torturadependem também do significado que avítima atribui ao sucedido, do desenvolvimento dasua personalidade e de factores sociais, políticose culturais. Por esta razão, não deve partir-se doprincípio de que todas as formas de torturatêm as mesmas consequências. Por exemplo, oimpacto psicológico de um simulacro de execuçãonão é igual ao de uma agressão sexual, ao passoque o isolamento e a detenção solitária não têmo mesmo efeito da tortura física. Da mesmaforma, as consequências da detenção e torturaserão provavelmente diferentes consoante avítima seja um adulto ou uma criança. De qualquerforma, existem conjuntos de sintomas ereacções psicológicas que se observam e documentamcom alguma regularidade nos sobreviventesde tortura.234. Os autores de tortura tentammuitas vezes justificar osseus actos com a necessidadede obter informação. Estasideias escondem os verdadeirosobjectivos da tortura e efeitos92 G. Fischer e N. F. Gurris,“Grenzverletzungen: Folterund sexuelle Traumatisierung”,Praxis der Psychotherapie-EinintegrativesLehrbuch für Psychoanalyseund Verhaltenstherapie,W. Senf W. Brodaed., Estugarda, Thieme,1996.visados. Um dos principais objectivos da torturaconsiste em reduzir a vítima a uma condição deabsoluta impotência e angústia que pode levar àdeterioração das funções cognitivas, emocionais ecomportamentais 92 . Assim, a tortura constitui umataque aos mecanismos fundamentais de funcionamentopsicológico e social da pessoa. Nestascircunstâncias, o torcionário tenta, não apenasincapacitar a vítima em termos psicológicos, mastambém desintegrar a personalidade da pessoaem causa. O torcionário procura destruir os vínculosque a vítima mantém com a família e com a sociedade,enquanto ser humano com sonhos, esperançase aspirações para o futuro. Ao desumanizaro indivíduo e fazer ceder a sua vontade, os autoresde tortura comprometem gravemente as relaçõesa estabelecer no futuro entre a vítima e aspessoas que a rodeiam. Desta forma, a torturapode destruir ou comprometer a vontade e coesãode comunidades inteiras. Para além disso, a torturapode provocar danos irreparáveis no relacionamentoíntimo entre cônjuges, pais, filhos e outrosmembros da família e na relação das vítimas comas suas comunidades.Indícios psicológicos da tortura* 69

235. É importante reconhecerque nem todas as vítimas detortura desenvolvem doençasmentais diagnosticáveis. Muitasvítimas experimentam, contudo,profundas reacções emocionaise sintomas psicológicos. Osprincipais distúrbios psicológicosassociados à tortura são osíndrome de stress pós-traumáticoe a depressão major.Embora estas perturbações estejampresentes na população emgeral, a sua incidência é muitomaior nas populações traumatizadas.As particulares repercussõesculturais, sociais e políticasque a tortura tem sobre cada93 A. Kleimann, “Antropologyand psychiatry: the roleof culture in cross-culturalresearch on illness and care”[em português: “Antropologiae psiquiatria: o papel dacultura na pesquisa inter--cultural sobre doença e tratamento”],estudoapresentado no simpósioregional sobre psiquiatria edisciplinas conexas daAssociação Mundialde Psiquiatria, 1986.94 H. T. Engelhardt, “Theconcepts of health anddisease” [em português:“Os conceitos de saúde edoença”], Evaluation andExplanation in the BiomedicalSciences, H. T. Engelhardte S. F. Spicker, eds.,Dordrecht: D. Reidel PublishingCo., 1975, pp. 125 a141.95 J. Westermeyer, “Psychiatricdiagnosis across culturalboundaries” [em português:“O diagnóstico psiquiátricoatravés das fronteiras culturais”],American Journal ofPsychiatry, 142 (7), 1985,pp. 798 a 805.indivíduo influenciam a sua capacidade para descrevera experiência e falar sobre a mesma. Estessão factores importantes que contribuem para oimpacto psicológico e social da tortura e quedevem ser considerados na avaliação de pessoas pertencentesa culturas diferentes. A pesquisa interculturalrevela que os métodos fenomenológicos oudescritivos constituem as abordagens mais racionaispara tentar avaliar distúrbios psicológicos oupsiquiátricos. Aquilo que se considera desordemcomportamental ou doença numa dada culturapode não ser visto como patologia numa outra93 9495. Desde a II Guerra Mundial, foram feitos progressosna compreensão das consequências psicológicasda violência, nomeadamente graças àobservação e documentação de determinados sintomase conjuntos de sintomas psicológicos entreos sobreviventes de tortura e de outros tipos de violência.236. Nos últimos anos, o diagnóstico de síndromede stress pós-traumático tem vindo a seraplicado a uma diversidade cada vez maior deindivíduos que sofrem as consequências de tiposmuito diferentes de violência. Contudo, a utilidadedeste diagnóstico nas culturas não ocidentais nãofoi ainda estabelecida. Os indícios sugerem, dequalquer forma, uma alta incidência de stresspós-traumático e sintomas de depressão empopulações refugiadas traumatizadas com origensétnicas e culturais muitodiversas 96 97 98 . O estudo interculturalda Organização Mundialde Saúde sobre a depressãofornece dados úteis 99 . Emboraalguns sintomas possam estarpresentes em todas as culturas,não são necessariamente essesos que mais afligem o indivíduo.2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃOPSICOLÓGICA237. As avaliações têm lugar emcontextos políticos muito diversos,de onde resultam importantesdiferenças na forma como oprocesso de avaliação deve serconduzido. O médico ou psicólogodeve adaptar as directrizesque a seguir se enunciam àsituação concreta e finalidadeespecífica da avaliação que realiza(vide capítulo III, secçãoC.2).96 R. F. Mollica, K. Donelan,S. Tor e outros, “Theeffect of trauma and confinementon the functionalhealth and mental healthstatus of Cambodians livingin Thailand-Cambodia bordercamps” [em português:“Consequências do traumae isolamento sobre a saúdefuncional e estado de saúdemental dos cambojanosresidentes em campos juntoà fronteira entre a Tailândiae o Camboja”], Journal ofthe American MedicalAssociation (JAMA), 270,1993, pp. 581 a 586.97 J. D. Kinzie e outros,“The prevalence of posttraumaticstress disorderand its clinical significanceamong Southeast Asianrefugees” [em português: “Aprevalência da perturbaçãode stress pós-traumático eseu significado clínico entreos refugiados do sudesteasiático”], American Journalof Psychiatry, 147 (7),1990, pp. 913 a 917.98 K. Allden e outros, “Burmesepolitical dissidents inThailand: trauma and survivalamong young adults inexile” [em português: “Dissidentespolíticos birmanesesna Tailândia: trauma esobrevivência entre jovensadultos no exílio”], AmericanJournal of PublicHealth, 86, 1996, pp. 1561a 1569.99 N. Sartirius, “Cross-culturalresearch on depression”[em português:Pesquisa inter-cultural sobrea depressão”] , Psychopathology,19 (2), 1987, pp. 6a 11.238. A possibilidade de colocar ou não determinadasquestões em segurança varia bastante e dependedas condições de sigilo e segurança que seja possívelgarantir. Por exemplo, um exame efectuadonuma prisão por um médico do exterior, limitadoà duração máxima de 15 minutos, não pode ser realizadoda mesma forma que um exame médico-legalefectuado num consultório privado, que podedemorar várias horas. Problemas acrescidos secolocam ao tentar avaliar a natureza patológica ouadaptativa de determinados sintomas psicológicosou comportamentos. Caso a pessoa examinadase encontre detida ou viva num ambiente consideravelmenteameaçador ou opressivo, determinadossintomas podem ser adaptativos. Porexemplo, a diminuição do interesse por diversasactividades e sintomas de alheamento e indiferençasão compreensíveis numa pessoa detida emregime de isolamento. Da mesma maneira, comportamentosde hiper-vigilância e negação podemtornar-se necessários para pessoas que vivam em70*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

sociedades repressivas 100 . Aslimitações com que o médico sepode deparar para a realizaçãoda entrevista não devem, contudo,impedir que se procuremaplicar as directrizes enunciadasno presente manual. Em circunstânciasdifíceis, é particularmenteimportante que ogoverno e as autoridades envolvidas respeitemestas normas na máxima medida possível.b. Consequências psicológicas da tortura1. ADVERTÊNCIAS239. Antes de entrar na descriçãotécnica dos sintomas e classificaçõespsiquiátricas, devereferir-se que as classificaçõespsiquiátricas são geralmenteconsideradas conceitos médicosocidentais e que a sua aplicaçãoa populações não ocidentais100 M. A. Simpson, “Whatwent wrong?: diagnosticand ethical problems indealing with the effects oftorture and repression inSouth Africa” [em português:“O que correu mal?:diagnóstico e problemas éticosao lidar com os efeitosda tortura e repressão naÁfrica do Sul”], BeyondTrauma-Cultural and SocietalDynamics, R. J. Kleber,C. R. Figley, B. P. R. Gersons,eds., Nova Iorque,Plenum Press, 1995, pp. 188a 210.101M. Friedman e J. Jaranson,“The applicability ofthe post-traumatic conceptto refugees” [em português:“A aplicabilidade do conceitopós-traumático aosrefugiados”], Amidst Periland Pain: The MentalHealth and Well-being ofthe World’s Refugees,T. Marsella e outros, ed.,Washington, D. C., AmericanPsychological associationPress, 1994, pp. 207 a227.coloca, implícita ou explicitamente, certas dificuldades.Pode argumentar-se que as culturas ocidentaissofrem de uma indevida medicalizaçãodos processos psicológicos. A ideia de que o sofrimentomental representa um distúrbio para a pessoae é identificável a partir de um conjunto desintomas característicos pode ser inaceitável paramuitos membros de sociedades não ocidentais. Dequalquer forma, existem indícios consideráveis dealterações biológicas associadas a situações de stresspós-traumático pelo que, desta perspectiva, a perturbaçãode stress pós-traumático constitui umadoença diagnosticável e susceptível de tratamento biológicoe psicológico 101 . Tanto quanto possível, omédico ou psicólogo responsável pela avaliaçãodeverá tentar situar o sofrimento mental no contextodas convicções da pessoa e normas culturais queregem o seu comportamento, o que implica respeitaro contexto político, bem como as crenças culturaise religiosas em causa. Dada a gravidade datortura e suas consequências, ao efectuar uma avaliaçãopsicológica o médico deve adoptar uma atitudeaberta, dialogando com o paciente e ouvindo o queeste tem para dizer, e não se precipitando no estabelecimentode diagnósticos e classificações. Emtermos ideais, esta atitude permitirá transmitir àvítima a ideia de que as suas queixas e a sua dor sãoreconhecidas como reais e normais, dadas as circunstâncias.Assim, uma atitude empática e sensívelpode atenuar o sentimento de alienação muitasvezes experimentado pelas vítimas de tortura.2. REACÇÕES PSICOLÓGICAS COMUNS(a)Revivência do trauma240. A vítima pode sofrer visões ou recordaçõesintrusivas que a fazem reviver a experiência traumatizante,mesmo quando acordada e consciente, bemcomo pesadelos recorrentes, que incluem elementosdo acontecimento traumático na sua forma originalou simbólica. O sentimento de angústia perante tudoquanto possa simbolizar ou assemelhar-se ao traumamanifesta-se frequentemente através de falta de confiançae medo de todos quantos estejam numa posiçãode autoridade, incluindo médicos e psicólogos.Nos países ou situações em que as autoridades estejamimplicadas em violações de direitos humanos, afalta de confiança e receio das figuras de autoridadenão deve ser considerada patológica.(b) Negação e alheamento emocionali) Evitação de qualquer pensamento, conversa,actividade, local ou pessoa que desperte recordaçõesdo trauma;ii) Profundo retraimento emocional;iii) Profundo desinteresse pessoal e alheamentosocial;iv) Incapacidade para recordar um aspectoimportante do trauma.(c)Sobreexcitaçãoi) Dificuldade em dormir ou adormecer;ii) Irritabilidade ou acessos de cólera;iii) Dificuldades de concentração;iv) Hiper-vigilância, reacção exagerada de sobressalto;v) Ansiedade generalizada;vi) Falta de ar, suores, boca seca ou enjoos e distúrbiosgastrointestinais.Indícios psicológicos da tortura* 71

(d) Sintomas de depressão241. Podem estar presentes os seguintes sintomasde depressão: falta de ânimo, anedonia (acentuadadiminuição do interesse ou prazer em actosque normalmente o proporcionam), distúrbios deapetite ou perda de peso, insónia ou hipersónia, agitaçãoou lentidão psicomotora, fadiga e perda deenergia, sentimentos de inutilidade e culpa excessiva,dificuldades de concentração ou memória,pensamentos de morte, ideias de suicídio ou tentativasde suicídio.(e) Perda de auto-estima e falta de perspectivasfuturas242. A vítima tem um sentimentosubjectivo de ter sofridoum dano irreparável e uma alteraçãode personalidade irreversível102 . A pessoa sente que assuas perspectivas futuras estãoirremediavelmente comprometidas,não tendo expectativas em termos de carreira,casamento, filhos ou uma vida normal.(f ) Dissociação, despersonalização e comportamentoatípico243. A dissociação consiste numa ruptura ao nívelda integração da consciência, auto-percepção,memória e acções. A pessoa pode não ter consciênciade certas acções que pratica ou sentir-sedividida em dois, como se se observasse a simesma à distância. A despersonalização consisteem sentir-se separado de si próprio ou do seucorpo. A dificuldade de controlar certos impulsosorigina comportamentos que a vítima consideraaltamente atípicos relativamente à sua personalidadeantes do trauma. Um indivíduo anteriormentecauteloso pode envolver-se emcomportamentos de alto risco.(g) Queixas somáticas102N. R. Holtan, “Howmedical assessment of victimsof torture relates topsychiatric care” [em português:“Como a avaliaçãomédica das vítimas de torturase relaciona com o tratamentopsiquiátrico”],Caring for Victims of Torture,J. M. Jaranson e M. K.Popkin, eds., Washington D.C., American PsychiatricPress, 1998, pp. 107 a 113.244. Os sintomas somáticos, como as dores, cefaleiasou outras queixas físicas, com ou sem causasobjectivas confirmadas no exame físico, são problemascomuns entre as vítimas de tortura. A doré por vezes a única queixa da pessoa, podendovariar na sua localização e intensidade. Os sintomassomáticos podem resultar directamente dassequelas físicas da tortura ou terem origem psicológica.Por exemplo, qualquer tipo de dor podeser uma consequência física directa da tortura outer origem psicológica. Entre as queixas somáticasmais comuns, incluem-se as dores nas costas,dores nos músculos e ossos e dores de cabeça, frequentementeresultantes de traumatismos cranianos.As dores de cabeça são muito comunsentre os sobreviventes de tortura e tornam-se muitasvezes crónicas, podendo ser causadas ou agravadaspela tensão e pelo stress.(h) Disfunção sexual245. A disfunção sexual é comum nos sobreviventesde tortura, particularmente entre aquelesque são vítimas de tortura sexual ou violação, masnão apenas entre eles (vide capítulo V, secçãoD.8).(i)Psicoses246. As diferenças culturais e linguísticas podemser confundidas com sintomas de psicose. Antesde rotular alguém de psicótico, há que avaliar ossintomas tendo em conta o contexto cultural própriodo indivíduo. As reacções psicóticas podem serbreves ou prolongadas, e os sintomas podemmanifestar-se durante o período de detenção e tortura,ou mais tarde. Eis alguns dos sintomas maishabituais:i) Delírios;ii) Alucinações auditivas, visuais, tácteis e olfactivas;iii) Ideias e comportamentos bizarros;iv) Ilusões ou distorções perceptivas que podemassumir a forma de pseudo-alucinações e estadosaproximados de verdadeira psicose. As falsas percepçõese alucinações que ocorrem ao adormecerou ao acordar são comuns na população em gerale não traduzem um estado psicótico. É relativamentehabitual que as vítimas de tortura se quei-72*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

xem ocasionalmente de ouvir gritos, de ouvir chamaro seu nome ou de ver sombras, sem manifestarsinais ou sintomas de psicose declarada;v) Paranóia e delírios de perseguição;vi) Nos indivíduos com antecedentes de doençamental, podem desenvolver-se distúrbios psicóticosrecorrentes ou alterações de humor com característicaspsicóticas. As pessoas com antecedentesde distúrbios bipolares, depressão major comcaracterísticas psicóticas, esquizofrenia ou distúrbiosesquizo-afectivos podem manifestar estesmesmos transtornos.(j)Abuso de substâncias tóxicas247. Acontece frequentemente que os sobreviventesde tortura comecem a utilizar abusivamente oálcool ou drogas como forma de obnubilar as suasmemórias traumáticas, reequilibrar os seus afectose lidar com a ansiedade.(k)Incapacidades neuropsicológicas248. A tortura pode provocar traumatismos físicosque conduzem a diversos tipos de lesões cerebrais.Golpes na cabeça, asfixia e malnutrição prolongadapodem ter consequências neurológicas eneuropsicológicas de longo prazo difíceis de detectarno decurso do exame médico. Caso as lesõescerebrais não possam ser detectadas através deimagiologia cerebral ou outros procedimentosmédicos, a avaliação e testes neuropsicológicospodem ser a única forma fidedigna de documentaras respectivas sequelas. Muitas vezes, os sintomasque essas avaliações e testes visam detectarcoincidem em grande medida com a sintomatologiada perturbação de stress pós-traumático e dadepressão major. As flutuações ou défices ao nívelda consciência, orientação, atenção, concentração,memória ou funcionamento executivo podemresultar de perturbações funcionais, bem comode causas orgânicas. Assim, para fazer tais distinçõessão necessários conhecimentos especializadosno domínio da avaliação neuropsicológica,e há que ter consciência das dimensões culturaisque influem na validação dos instrumentos deavaliação neuropsicológica (vide secção C.4 do presentecapítulo).3. CLASSIFICAÇÕES DE DIAGNÓSTICO249. Embora as principais queixase as observações mais importantesregistadas entre as vítimasde tortura sejam muito diversificadase dependam em largamedida da experiência de vidade cada pessoa e do contexto cultural,social e político em que seinsere, convém que as pessoasque realizam as avaliações sefamiliarizem com os distúrbiosmais frequentemente diagnosticados a essas pessoas.Para além disso, é relativamente frequente que asvítimas sofram cumulativamente de dois ou maisdistúrbios mentais, que podem interagir entre si.Manifestações diversas de ansiedade e depressãosão os sintomas mais comuns entre as vítimas detortura. Com relativa frequência, a sintomatologia[supra] descrita é enquadrada nas categorias deansiedade e alterações de humor. Os dois sistemasde classificação mais importantes são a ClassificaçãoInternacional de Doenças (CID-10), classificação dosdistúrbios mentais e comportamentais, e oManual de Diagnóstico e Estatística das DoençasMentais da Associação Psiquiátrica Americana[Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders:DSM-IV] 103 104 . Para uma descrição completadas categorias de diagnóstico, o leitor deverá consultara CID-10 e o DSM-IV. Limitar-nos-emos aabordar os diagnósticos mais habitualmente associadosa situações traumáticas: perturbação destress pós-traumático, depressão major e alteraçõesduradouras da personalidade.(a)Distúrbios depressivos103 Organização Mundial deSaúde, The ICD-10 Classificationof Mental andBehavioural Disorders andDiagnostic Guidelines [emportuguês: “A ClassificaçãoCID-10 dos Distúrbios Mentaise Comportamentais eDirectrizes para o Diagnóstico],Genebra, 1994.104 American PsychiatricAssociation, Diagnosticand Statistical Manual ofMental Disorders [em português:“Manual de Diagnósticoe Estatística dasDoenças Mentais”], 4. a edição,WashingtonD. C., 1994.250. Os estados depressivos são comuns a praticamentetodos os sobreviventes de tortura. Na avaliaçãodas consequências da tortura, não se devepartir do princípio de que a perturbação de stresspós-traumático e a depressão major são duas patologiasautónomas com características etiológicasclaramente distintas. Os distúrbios depressivosenglobam a depressão major, de episódio único ourecorrente (mais do que um episódio). Podem seracompanhados ou não de sintomas psicóticos,Indícios psicológicos da tortura* 73

catatónicos, melancólicos ou atípicos. De acordocom o DSM-IV, para que possa ser diagnosticadoum episódio de depressão major, é necessário quecinco ou mais dos seguintes sintomas estejampresentes em simultâneo durante um período deduas semanas e representem uma alteração doestado anterior do paciente (pelo menos um dossintomas deve ser um ânimo depressivo ou perdade interesse ou prazer): (1) ânimo depressivo; (2)diminuição acentuada do interesse ou do prazer emtodas ou quase todas as actividades; (3) perda depeso ou alterações de apetite; (4) insónia ou hipersónia;(5) agitação ou atraso psicomotor; (6) fadigaou perda de energia; (7) sentimentos de inutilidadeou culpabilidade excessiva ou inadequada; (8)redução da capacidade de reflexão ou concentração;(9) pensamentos recorrentes de morte ou suicídio.Para um diagnóstico de depressão, é necessário queos sintomas causem angústia significativa ou disfunçãosocial ou ocupacional, não tenham origemnuma perturbação psicológica e não sejam explicáveispor outro diagnóstico de acordo com a classificaçãoDSM-IV.(b) Perturbação de stress pós-traumático251. O diagnóstico mais habitualmente associadocom as consequências psicológicas da tortura é aperturbação de stress pós-traumático (post-traumaticstress disorder – PTSD). A associação entrea tortura e este diagnóstico está hoje em dia muitopresente no espírito dos profissionais de saúde,autoridades de imigração e público informado, oque cria a impressão errada e simplista de que aPTSD é a principal consequência psicológica da tortura.252. A definição da PTSD segundo o DSM-IVbaseia-se em grande medida na presença de distúrbiosde memória relacionados com o trauma, taiscomo recordações intrusivas, pesadelos e incapacidadepara recordar aspectos importantes doacontecimento traumatizante. A pessoa pode nãoconseguir recordar-se de forma precisa de pormenoresespecíficos do caso de tortura, mas lembrar-se-ádos aspectos mais marcantes daexperiência. Por exemplo, a vítima pode lembrar--se de ter sido violada em diversas ocasiões, mas nãoconseguir recordar as datas e locais exactos em quetal aconteceu, nem fornecer pormenores quanto aosautores do acto. Nestas circunstâncias, a incapacidadepara recordar detalhes concretos confirmaa credibilidade da história da vítima, ao invés dea desmentir. As linhas gerais do relato da pessoamantêm-se nas entrevistas subsequentes. O diagnósticoda PTSD segundo a CID-10 é muitosemelhante ao do DSM-IV. De acordo com a classificaçãodo DSM-IV, a perturbação de stress pós--traumático pode ser aguda, crónica ou diferida. Ossintomas devem estar presentes durante mais deum mês e o distúrbio deve causar significativaangústia ou disfunção funcional. Para um diagnósticode perturbação de stress pós-traumático, énecessário que a pessoa tenha estado exposta aum acontecimento traumatizante que haja ameaçadoa sua vida ou a de terceiros e provocadomedo, impotência ou horror intenso. A vítimadeve reviver recorrentemente o acontecimento, deuma das seguintes formas: surgem-lhe recordaçõesintrusivas e angustiantes do sucedido; tem sonhosangustiantes recorrentes que evocam o acontecimento;sente que tudo está a acontecer de novo ouage como se o estivesse, nomeadamente através dealucinações, flashbacks e ilusões; experimentaintensa tensão psicológica perante algo que lherecorde o evento e reacções psicológicas quandoexposto a algo que evoque ou simbolize qualqueraspecto do mesmo.253. A pessoa deve evitar persistentemente osestímulos associados ao acontecimento traumáticoou demonstrar alheamento geral, apresentandopelo menos três dos seguintes sintomas:(1) tentativa de evitar pensamentos, sentimentos ouconversas relacionadas com o acontecimento;(2) tentativa de evitar actividades, locais ou pessoasque lhe lembrem o acontecimento; (3) incapacidadepara recordar um aspecto importante do sucedido;(4) diminuição do interesse por actividades importantes;(5) alheamento ou afastamento dos outros;(6) repressão dos afectos; (7) falta de perspectivasfuturas. Segundo a classificação DSM-IV, umoutro factor que permite o diagnóstico da perturbaçãode stress pós-traumático consiste na persistênciade sintomas de sobreexcitação que nãoestavam presentes antes do trauma, o que é con-74*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

firmado por pelo menos dois dos seguintes indícios:dificuldade em dormir ou adormecer, irritabilidadeou acessos de cólera, dificuldades deconcentração, hiper-vigilância e reacções desobressalto exagerado.254. Os sintomas da perturbação de stress pós--traumático podem ser crónicos ou variar aolongo de períodos de tempo prolongados. Emdeterminadas fases, o quadro clínico é dominadopor sintomas de sobreexcitação e irritabilidade.Nestas alturas, a vítima costuma também queixa--se de um acréscimo das memórias intrusivas,pesadelos e flashbacks. Noutras fases, a vítimapode parecer relativamente assintomática ouapresentar retraimento e alheamento emocional.Dever-se-á ter presente que o facto de a vítima nãopreencher os requisitos para o diagnóstico daperturbação de stress pós-traumático não significaque a tortura não tenha acontecido. Deacordo com a CID-10, uma determinada percentagemdos casos de perturbação de stress pós--traumático podem evoluir para um cenáriocrónico durante muitos anos, com eventual transiçãopara uma alteração duradoura da personalidade.(c)Alteração duradoura da personalidade255. Depois de catástrofes ou situações destress extremo prolongado, as pessoas adultaspodem desenvolver distúrbios de personalidade,mesmo não tendo qualquer antecedente deste tipode perturbação. Entre os tipos de stress extremosusceptíveis de originar alterações de personalidade,contam-se o internamento em camposde concentração, desastres, detenção prolongadacom a possibilidade iminente de morte, exposiçãoa situações que ameaçam a vida, como o terrorismo,e a tortura. De acordo com a CID-10, aalteração duradoura da personalidade só deveser diagnosticada quando existam indícios deuma mudança definitiva, significativa e persistentenos mecanismos de percepção, relacionamentoe pensamento do indivíduo relativamenteao seu meio e a si próprio, associada a comportamentosinflexíveis e dificuldades de adaptaçãoque não se verificavam antes da experiênciatraumatizante. O diagnóstico exclui alteraçõesque traduzam outra perturbação mental ou qualquersintoma de distúrbio mental anterior, bemcomo alterações da personalidade e do comportamentoresultantes de doença, disfunção oulesão cerebral.256. Segundo a CID-10, para o diagnóstico dealteração duradoura da personalidade nasequência de uma experiência catastrófica, énecessário que as mudanças de personalidadeestejam presentes durante pelo menos dois anosdepois da exposição à situação traumatizante. ACID-10 especifica que o stress deverá ser tãoextremo que “não seja necessário ter em contaa vulnerabilidade pessoal para explicar o seuprofundo efeito sobre a personalidade”. Estaalteração da personalidade caracteriza-se poruma atitude hostil ou desconfiada em relação aomundo, alheamento social, sentimentos devazio ou perda de esperança, sentimento crónicode “estar no limite”, como se sob umaameaça constante, e distanciamento.(d) Abuso de substâncias tóxicas257. Os médicos constataram que as vítimas de torturatornam-se muitas vezes dependentes doálcool ou de drogas, como forma de afastar recordaçõestraumáticas, reequilibrar afectos e lidarcom a ansiedade. Embora seja comum a presençasimultânea da perturbação de stress pós-traumáticoe outras patologias, o fenómeno da toxicodependênciados sobreviventes de tortura tem sido,até agora, pouco estudado. As obras sobre populaçõesafectadas pela perturbação de stress pós--traumático debruçam-se por vezes sobre aproblemática dos sobreviventes de tortura, comorefugiados, prisioneiros de guerra e veteranos deconflitos armados, e podem fornecer alguns dadosimportantes. Os estudos sobre estes grupos revelamque a incidência do abuso de substâncias tóxicasvaria em função do grupo étnico ou cultural.Os antigos prisioneiros de guerra com perturbaçãode stress pós-traumático estão mais expostos aorisco da toxicodependência e os veteranos deguerra apresentam altas taxas de perturbação destress pós-traumático associada ao abuso de subs-Indícios psicológicos da tortura* 75

105 106 107 108 109 110tâncias tóxicas111 112. Em resumo, o estudo deoutras populações em risco deperturbação de stress pós-traumáticodemonstra a existênciade indícios consideráveis deque o abuso de substânciastóxicas pode estar presente nossobreviventes de tortura, emsimultâneo com outros distúrbios.(e)Outros diagnósticos258. Como resulta claramentedo catálogo de sintomas descritosna presente secção, existemoutros diagnósticos a considerarpara além da perturbação destress pós-traumático, como adepressão grave e a alteraçãoduradoura da personalidade.Outros diagnósticos possíveissão ainda, e designadamente, osseguintes:i) Ansiedade generalizada,que se caracteriza por umaansiedade e preocupação excessivasperante diversos acontecimentose actividades, tensãomotora e acréscimo da actividadeneurovegetativa;ii) Síndrome de pânico, quese manifesta através de ataquesinesperados e recorrentes demedo ou desconforto intenso,incluindo sintomas como ossuores, asfixia, tremores, aceleraçãodo ritmo cardíaco, vertigens,náuseas, arrepios de frio eacessos de calor;iii) Perturbação de stress pós--traumático aguda, que apresentaessencialmente os mesmos sintomasda PTSD mas é diagnosticadano mês seguinte aoacontecimento traumático;105 P. J. Farias, “Emotionaldistress and its sócio-politicalcorrelates in Salvadoranrefugees: analysis of a clinicalsample” [em português:“Tensão emocional e suascorrelações sócio-políticasnos refugiados salvadorenhos:análise de uma amostraclínica”], Culture,Medicine and Psychiatry,15, 1991, pp. 167 a 192.106 A. Dadfar, “The Afghans:bearing the scars of aforgotten war” [em português:Os afegãos: portadoresdas cicatrizes de umaguerra esquecida], Amidstperil and pain, A. Marsellae outros, Washington D. C.,American PsychologicalAssociation, 1994.107 G. W. Beebe, “Follow-upstudies of World War II andKorean war prisoners, II:morbidity, disability andmaladjustments” [em português:“Estudos de acompanhamentodosprisioneiros de guerra daSegunda Guerra Mundial eGuerra da Coreia: morbosidade,deficiência e desajustamentos”],AmericanJournal of Epidemiology,101, 1975, pp. 400 a 422.108 B E. Engdahl e outros,“The comorbidity andcourse of psychiatric disordersin a community sampleof former prisoners of war”[em português: “A co-morbosidadee evolução dos distúrbiospsiquiátricos numacomunidade representativade antigos prisioneiros deguerra”], em revisão.109 T. M. Keane e J. Wolfe,“Comorbidity in post-traumaticstress disorder: ananalysis of community andclinical studies” [em português.“Co-morbosidade naperturbação de stress pós--traumático: uma análise deestudos clínicos de âmbitolocal”], Journal of AppliedSocial Psychology, 20 (21,1), 1990, pp. 1776 a 1788.110 R. A. Kulka e outros,Trauma in the VietnamWar Generation: Report ofFindings from the NationalVietnam Veterans ReadjustmentStudy [em português:“Trauma na Geraçãoda Guerra do Vietname:Relatório das Conclusões doEstudo Nacional sobre oReajustamento dos Veteranosdo Vietname”], NovaIorque, Brunner/Mazel,1990.111 K. Jordan e outros, “Lifetimeand current prevalenceof specific psychiatric disordersamong Vietnam veteransand controls” [emportuguês: “Duração e incidênciaactual de distúrbiospsiquiátricos específicosentre veteranos do Vietnamee controlos”], Archivesof General Psychiatry,48 (3), 1991, pp. 207 a 215.112 A. Y. Shalev, A. Bleich,R. J. Ursano, “Post-traumaticstress disorder: somaticcoomorbidity and efforttolerance” [em português:iv) Distúrbios de natureza somática,com sintomas físicos“Perturbação de stress pós--traumático: co-morbosidadesomática e tolerância aoesforço”], Psychosomatics,31 (2), 1990, pp. 197 a 203.que não se explicam por nenhumapatologia clínica;v) Distúrbios bipolares, caracterizados por episódiosmaníacos ou hipomaníacos acompanhadosde humor exaltado, expansivo ou irritável, ideiasde grandeza, diminuição da necessidade de dormir,fuga de ideias, agitação psicomotora e fenómenospsicóticos associados;vi) Distúrbios resultantes de patologia clínicageral, muitas vezes sob a forma de disfunção cerebrale consequentes flutuações ou défices ao nívelda consciência, orientação, atenção, concentração,memória e funcionamento executivo;vii) Fobias, nomeadamente fobia social e agorafobia.c. Avaliação psicológica/psiquiátrica1. CONSIDERAÇÕES ÉTICAS E CLÍNICAS259. As avaliações psicológicas podem fornecerprovas fundamentais dos abusos cometidos contraas vítimas de tortura, por diversas razões: atortura provoca por vezes problemas psicológicosdevastadores, os métodos de tortura são frequentementeconcebidos de forma a não provocarquaisquer lesões físicas e a tortura física pode originarsintomas físicos que desaparecem ou não sãosuficientemente característicos.260. As avaliações psicológicas permitem obterelementos de prova importantes para os examesmédico-legais, instrução de pedidos de asilo político,apuramento das condições sob as quaispodem ter sido obtidas falsas confissões, compreensãodos métodos de tortura utilizados a nívelregional, identificação das necessidades terapêuticasdas vítimas e instrução dos inquéritos emmatéria de direitos humanos. O objectivo geral daavaliação psicológica consiste em determinar ograu de conformidade entre o testemunho da alegadavítima de tortura e os factos observados nodecorrer da avaliação. Para este fim, a avaliaçãodeverá proporcionar uma descrição detalhada da históriapessoal da vítima, exame do respectivo estadomental, avaliação do respectivo funcionamento76*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

social e formulação de juízos clínicos (vide capítulosIII, secção C e IV, secção E). Se necessário, deveráproceder-se a um diagnóstico psiquiátrico. Dada aalta incidência de distúrbios psicológicos entre asvítimas de tortura, é altamente aconselhável quequalquer investigação de tortura inclua a avaliaçãopsicológica dessas pessoas.261. Na avaliação do estado psicológico da pessoae formulação do respectivo diagnóstico clínico,dever-se-á ter sempre em conta o contextocultural em que a mesma está inserida. O conhecimentodas síndromes específicas da cultura dopaciente e das expressões idiomáticas de angústiaque, na sua língua materna, permitem exprimir ossintomas, é absolutamente fundamental para acondução da entrevista e formulação dos juízos clínicose respectivas conclusões. Caso o entrevistadortenha pouco ou nenhum conhecimento dacultura da vítima, a assistência de um intérpreteé imprescindível. Em princípio, um intérprete dopaís da vítima deverá conhecer a língua, costumes,tradições religiosas e outras crenças a ter emconta no decurso do inquérito. A entrevista podesuscitar reacções de medo e desconfiança porparte da vítima e, eventualmente, recordar-lhe osanteriores interrogatórios. Para reduzir os riscosde re-traumatização, o médico deverá transmitir àpessoa a sensação de que compreende a sua experiênciae o seu ambiente cultural. Nestes casos, nãose deve adoptar uma postura de estrita “neutralidadeclínica”, utilizada em outras formas de psicoterapia,de acordo com a qual o médicopermanece inactivo e diz muito pouco. O médicodeverá dar ao paciente a ideia de que é seu aliado,apoiando-o e abstendo-se de quaisquer juízos devalor.fazer pausas, suspender a entrevista em qualquermomento e interrompê-la se o stress se tornarinsuportável, com a opção de regressar mais tardepara nova consulta. Os médicos devem dar mostrasde sensibilidade e empatia nas perguntas quecolocam, mantendo a objectividade da avaliação clínica.Ao mesmo tempo, o entrevistador deve terconsciência das suas próprias reacções pessoaisperante a vítima e o relato de tortura, as quaispodem influenciar a sua percepção e o seu juízo.263. O processo de entrevista poderá fazer lembrarao paciente os interrogatórios a que foi sujeitodurante a tortura. Podem, assim, desenvolver-sesentimentos negativos muito fortes em relação aomédico, por exemplo de medo, raiva, revolta,impotência, confusão, pânico ou ódio. O médicodeverá permitir que o paciente manifeste e expliqueesses sentimentos, e demonstrar compreensãopela difícil situação em que a pessoa seencontra. Para além disso, deverá ter-se em contaa possibilidade de que a vítima venha a sofrernovas perseguições ou outras formas de opressão.Sempre que necessário, devem evitar-se perguntassobre actividades proibidas. É importante consideraras razões que determinaram a realização da avaliaçãopsicológica, uma vez que irão condicionar ograu de sigilo a que o perito está vinculado. Se aavaliação da credibilidade do relato de tortura érequerida no âmbito de um processo judicial poruma autoridade pública, a pessoa objecto de avaliaçãodeverá ser informada de que isto implica olevantamento do sigilo sobre toda a informaçãoincluída no relatório. Contudo, se for a própriavítima de tortura a solicitar a realização da avaliaçãopsicológica, o perito deverá respeitar o sigilomédico.2. PROCESSO DE ENTREVISTA262. O médico deverá começar por apresentar oprocesso de entrevista de forma a explicar emdetalhe os procedimentos a seguir (perguntassobre os antecedentes psicossociais, incluindo orelato da experiência de tortura e estado psicológicoactual) e preparar o indivíduo para as difíceisreacções emocionais que as perguntas podem provocar.O paciente deverá ter a possibilidade de264. Os médicos que realizam avaliações físicas oupsicológicas devem ter consciência das reacçõesemocionais que as avaliações de traumatismosgraves podem provocar neles próprios e nopaciente. Estas reacções emocionais são denominadasde fenómenos de transferência e contratransferência.Desconfiança, medo, vergonha,raiva e culpa são algumas das reacções típicas dossobreviventes de tortura, em particular quandolhes é pedido que relatem a sua história de torturaIndícios psicológicos da tortura* 77

ou recordem pormenores da mesma. A transferênciadiz respeito aos sentimentos do paciente paracom o médico, que se relacionam com experiênciaspassadas mas são erradamente entendidoscomo dirigidos contra a pessoa do médico. Paraalém disso, a reacção emocional do médicoperante a vítima de tortura, designada por contratransferência,pode influenciar o juízo clínico.A transferência e contra-transferência são interdependentese interagem entre si.265. O potencial impacto das reacções de transferênciasobre o processo de avaliação torna-seevidente quando se considera que uma entrevistaou avaliação que suponha o relato ou a recordaçãode pormenores de uma experiência traumatizantese tornará angustiante e evocará memórias, pensamentose sentimentos indesejados. Assim,embora a vítima de tortura possa consentir na avaliaçãocom a esperança de daí tirar benefícios, aexposição a que é sujeita poderá fazê-la reviver aprópria experiência traumatizante. Podem desencadear-seos fenómenos que a seguir se descrevem.266. As perguntas do avaliador podem ser sentidascomo uma exposição forçada equivalente aum interrogatório. O paciente pode suspeitar queo médico tem motivações voyeuristas ou sádicas ecolocar a si próprio as seguintes questões: “Porquetem ele de me fazer revelar os mais ínfimos pormenoresde todas as coisas terríveis que me aconteceram?Porque é que uma pessoa normalescolheu ganhar a vida a ouvir histórias como aminha? O avaliador deve ter qualquer tipo demotivação estranha”. A vítima pode também ter preconceitosface ao avaliador devido ao facto de estenão ter sido preso nem torturado, acabando por concluirque o médico se encontra do lado do inimigo.267. O avaliador é visto como alguém que estánuma posição de autoridade, o que é muitas vezesverdade, e por esta razão a vítima pode ocultar-lhealguns aspectos da sua história. Noutros casos, avítima pode revelar-se demasiado confiante emsituações em que o entrevistador não está em condiçõesde garantir que não irão haver represálias,como acontece muitas vezes nos casos em que asvítimas se encontram detidas. Devem ser tomadastodas as precauções para garantir que os reclusosnão se expõem a riscos desnecessários, confiandoingenuamente em alguém do exterior para os proteger.As vítimas de tortura podem recear que nãose consiga impedir o acesso dos agentes dogoverno que as persegue à informação revelada noâmbito da avaliação. O medo e a desconfiançapodem ser particularmente agudos nos casos emque médicos ou outros profissionais de saúdetenham participado nos actos de tortura.268. Em muitas circunstâncias, o avaliador serámembro da etnia ou grupo cultural dominante, aopasso que a pessoa objecto de avaliação, na situaçãoe local da entrevista, pertencerá à etnia ougrupo cultural minoritário. Esta dinâmica de desigualdadepode reforçar a sensação, real ou imaginária,de desequilíbrio de poder e acentuar oseventuais sentimentos de medo, desconfiança esubmissão forçada do paciente. Em determinadassituações, particularmente nos casos que envolvemreclusos, este antagonismo sócio-cultural temmais a ver com o intérprete do que com o avaliador.Por isso, convém que o intérprete venha doexterior e não seja recrutado na comunidade local,para que seja considerado por todos como tãoindependente quanto o investigador. Como é evidente,um membro da família sobre quem as autoridadespossam vir a exercer pressão paradescobrir o que foi dito no decorrer do exame nãodeverá ser utilizado como intérprete.269. Se o avaliador for do mesmo sexo que o autordo acto de tortura, a entrevista pode ser mais facilmenteassimilada a uma situação semelhante àtortura do que se pertencerem a sexos diferentes.Por exemplo, uma mulher que tenha sido violadaou torturada na prisão por um guarda do sexomasculino sentirá provavelmente uma maiorangústia, desconfiança e medo perante um avaliadordo sexo masculino do que perante uma mulher.O inverso é também verdade no caso dos homensvítimas de agressão sexual, que podem ter vergonhade contar os pormenores da sua história de torturaa uma avaliadora do sexo feminino. Nos casosde violação, a experiência demonstra contudoque, sobretudo quando estão em causa vítimas78*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

que permanecem sob detenção, mais do que ofacto de o entrevistador ser do mesmo sexo davítima, importa que se trate de um médico habilitadoa responder às perguntas concretas que a pessoadeseje colocar (excepto nas sociedadestradicionais mais fundamentalistas em que éimpensável que um homem entreviste umamulher, muito menos que a examine). Acontece porvezes que as vítimas de violação nada dizem auma investigadora sem formação clínica, maspedem para falar com um médico, mesmo quedo sexo masculino, a fim de lhe poderem colocardeterminadas questões médicas concretas. As perguntastípicas versam sobre possíveis sequelas,como a gravidez, problemas de fertilidade ou relaçõessexuais futuras entre esposos. No âmbito dasinvestigações realizadas para fins legais, a necessáriaatenção aos pormenores do caso e a precisãodas perguntas relativas à história são facilmente vistascomo sinais de desconfiança ou dúvida daparte do examinador.270. Devido às pressões psicológicas anteriormentemencionadas, as vítimas podem ser re-traumatizadase ficar arrasadas pelas recordações e, emresultado disto, erguer ou mobilizar fortes barreirasdefensivas que se traduzem num profundoalheamento e retracção afectiva durante o exameou entrevista. Para a documentação do caso, oscomportamentos de alheamento e retracçãocolocam dificuldades especiais, uma vez queimpedem as vítimas de tortura de comunicar eficazmentea sua história e o sofrimento por que passam,embora lhes fosse mais benéfico fazê-lo.271. As reacções de contra-transferência são muitasvezes inconscientes e, se o avaliador não se aperceberdelas, tornam-se um problema. É naturalsentir emoções ao ouvir a pessoa relatar a suaexperiência de tortura e, embora tais emoções possaminterferir na eficácia do médico, quando compreendidaspodem orientar o seu trabalho. Osmédicos e psicólogos que trabalham na área da avaliaçãoe tratamento das vítimas de tortura estão deacordo em que é fundamental ter consciência ecompreender as reacções típicas da contra-transferência,uma vez que este fenómeno pode limitara capacidade de avaliação e documentação dasconsequências físicas e psicológicas da tortura.Uma documentação eficaz da tortura e outras formasde maus tratos exige que sejam claramentecompreendidas as motivações pessoais que levamos profissionais a optar por esta área de trabalho.É consensual a ideia de que os profissionais querealizam continuamente este tipo de examesdevem ser supervisionados e apoiados pelos seuspares com experiência na mesma área. Entre asreacções comuns de contra-transferência, contam-se:i) Sentimentos de evitamento, alheamento eindiferença defensiva face à exposição a informaçõesperturbadoras. Isto pode levar a que a pessoaesqueça alguns pormenores do caso e subestimea gravidade das consequências físicas ou psicológicas;ii) Desilusão, impotência, desespero e sobreidentificaçãoque podem provocar sintomas dedepressão ou trauma indirecto, como pesadelos,ansiedade e medo;iii) Sentimentos de grandiosidade e omnipotência,julgando-se o salvador da pessoa, o grandeperito no trauma ou a última esperança para arecuperação e bem-estar da vítima;iv) Sentimentos de insegurança quanto às suascompetências profissionais quando confrontadocom a gravidade da história ou sofrimento relatado.Podem manifestar-se através de falta de confiançana sua capacidade para responder às necessidadesda vítima e preocupação irrealista com normasmédicas idealizadas;v) Sentimentos de culpa por não partilhar aexperiência e a dor da vítima de tortura ou por terconsciência do que não foi feito a nível político –podem conduzir a uma abordagem excessivamentesentimental ou idealizada do paciente;vi) Cólera e raiva perante os torcionários e perseguidores– são normais, mas podem comprometera objectividade profissional se orientadas porexperiências pessoais não admitidas, tornando-seassim crónicas ou excessivas;vii) Raiva ou repugnância pela vítima podemresultar do facto de a pessoa se sentir exposta aníveis de ansiedade a que não está habituada.Podem também surgir pelo facto de o avaliador sesentir usado pela vítima caso as experiências clí-Indícios psicológicos da tortura* 79

nicas permitam duvidar da veracidade do relato detortura e a vítima tente obter uma avaliação que confirmeas consequências do alegado incidente;viii) Diferenças significativas entre os sistemasde valores culturais do médico e da presumívelvítima – podem englobar a crença em mitos relativosa determinados grupos étnicos, atitudes condescendentese subestimação do estado dedesenvolvimento do paciente ou da sua capacidadede análise. Ao invés, os médicos pertencentesao mesmo grupo étnico da vítima podemestabelecer com ela elos não verbalizados, susceptíveisde comprometer também a objectividadeda avaliação.272. A maioria dos médicos concorda que muitasreacções de contra-transferência não constituemmeros exemplos de distorção, sendo antes importantesfontes de informação quanto ao estado psicológicoda vítima de tortura. A eficácia do médicopode ficar comprometida quando, ao invés dereflectir sobre as sensações de contra-transferência,reage às mesmas. Aconselha-se ao pessoal clínicoque trabalha na área da avaliação e tratamento dasvítimas de tortura que analise os fenómenos decontra-transferência e, se possível, que procure asupervisão e o aconselhamento dos colegas.273. As circunstâncias podem exigir que a entrevistaseja conduzida por um médico pertencentea um grupo cultural ou linguístico diferente do davítima. Nestes casos, podem adoptar-se duas abordagensdiferentes, cada uma delas com vantagense desvantagens. O entrevistador pode recorrer à traduçãoliteral e textual de um intérprete (vide capítuloIV, secção I). Em alternativa, pode optar-se poruma abordagem bicultural. Esta abordagem consistena utilização de uma equipa de entrevistadorescomposta pelo médico e por um intérprete, aquem cabe fazer a interpretação linguística e facilitara compreensão dos significados culturaisatribuídos aos acontecimentos, experiências, sintomase idiomas. Uma vez que o médico muitasvezes não reconhece os factores culturais, religiosose sociais relevantes, um intérprete competentedeverá ser capaz de chamar a atenção do médicopara os mesmos e explicar-lhe as questões emcausa. Se o entrevistador se basear estritamentenuma interpretação literal e textual das palavras dopaciente, não terá acesso a este tipo de interpretaçãoaprofundada da informação. Por outro lado, se aosintérpretes for pedido que chamem a atenção domédico para os factores culturais, religiosos esociais relevantes, é fundamental que não tenteminfluenciar de qualquer forma as respostas davítima às perguntas que lhe são colocadas. Caso nãoseja utilizada a tradução literal, o médico dever-se-áassegurar de que as respostas do paciente, conformetraduzidas pelo intérprete, representam unicamenteaquilo que a pessoa disse sem quaisqueradições ou supressões feitas pelo intérprete. Independentementeda abordagem escolhida, na selecçãodo intérprete dever-se-á ter em conta arespectiva identidade, origem étnica e cultural efiliação politica. A vítima de tortura tem de confiarque o intérprete compreende o que diz e o comunicacorrectamente ao médico investigador.O intérprete não deverá, em circunstância alguma,ser um funcionário responsável pela aplicação dalei ou agente do Estado. Também não deve recorrer-sea membros da família da vítima para procederà interpretação, por questões de privacidade.A equipa de investigação deverá escolher umintérprete independente.3. COMPONENTES DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA//PSIQUIÁTRICA274. A introdução deverá indicar a fonte de referênciaprincipal, um resumo das fontes colaterais(tais como ficheiros clínicos, psiquiátricos e legais)e uma descrição dos métodos de avaliação utilizados(entrevistas, inventários de sintomas, listasde verificação e testes neuropsicológicos).(a)Relato da tortura e maus tratos275. Deverão ser feitos todos os esforços paradocumentar todo o relato de tortura, perseguiçãoe outras experiências traumáticas relevantes(vide capítulo IV, secção E). Esta parte da avaliaçãoé muitas vezes extenuante para a pessoa avaliada.Por isso, pode ser necessário levá-la a caboem diversas sessões. A entrevista deverá começarcom um resumo geral dos acontecimentos, antesde entrar nos detalhes da experiência de tortura.80*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

O entrevistador necessita de conhecer as questõesjurídicas em causa, uma vez que as mesmas irãodeterminar a natureza e quantidade de informaçãonecessária para a adequada documentaçãodos factos.(b) Queixas psicológicas actuais276. A avaliação do estado psicológicoactual da pessoa constituia parte fundamental daavaliação. Uma vez que os prisioneirosde guerra severamentemaltratados e as vítimasde violação manifestam umaincidência de perturbação destress pós-traumático permanenteem cerca de 80 a 90 porcento dos casos, há que formularperguntas especificamenteincidentes sobre as trêscategorias de perturbação de stress pós-traumáticosegundo a classificação do DSM-IV (revivero acontecimento traumatizante, evitar ou reprimiras reacções, nomeadamente através daamnésia, e sobreexcitação) 113 114 . Os sintomasafectivos, cognitivos e comportamentais devem serdescritos em detalhe, assim como a frequência dospesadelos, alucinações e reacções de sobressalto,se possível com exemplos concretos. A ausênciade sintomas pode dever-se à natureza episódicae muitas vezes diferida da perturbação de stresspós-traumático ou à negação dos sintomas porvergonha.(c)Situação subsequente à tortura113 B. O. Rothbaum eoutros, “A prospective examinationof post-traumaticstress disorder rape victims”[em português: “Uma análiseprospectiva da perturbaçãode stress pós-traumáticonas vítimas de violação”],Journal of Traumatic Stress,5, 1992, pp. 455 a 475.114 P. B. Sutker, D. K. Winstead,Z. H. Galina, “Cognitivedeficits andpsycho-pathology amongformer prisoners of war andcombat veterans of theKorean conflict” [em português:“Défices cognitivos epsico-patologias entre osprisioneiros de guerra eveteranos de combate doconflito da Coreia”] AmericanJournal of Psychiatry,148, 1991, pp. 62 a 72.277. Esta componente da avaliação psicológicavisa obter informação sobre as actuais circunstânciasde vida da pessoa. É importante inquirira respeito de actuais causas de stress, comoa separação ou perda de entes queridos, abandonodo país de origem e vida no exílio. O entrevistadordeverá também tentar determinar a capacidadeda pessoa para levar uma vida produtiva,garantir a sua subsistência e cuidar da sua família,bem como os mecanismos de apoio social aoseu dispor.(d) Situação anterior à tortura278. Se relevante, descreva a infância, adolescênciae entrada na vida adulta da vítima, antecedentese composição familiar e doenças de família.Deverá também ser descrito o percurso escolar eprofissional da pessoa, bem como quaisquer antecedentesde trauma, por exemplo maus tratosdurante a infância, traumas de guerra ou violênciadoméstica, e ainda o contexto cultural e religiosoem que a vítima se insere.279. A descrição da situação anterior à tortura éimportante para avaliar o estado de saúde mentale nível de funcionamento psicossocial da pessoaantes dos acontecimentos traumatizantes. Destaforma, o entrevistador pode comparar o estado desaúde mental da vítima antes e depois da tortura.Na avaliação dos antecedentes do caso, o entrevistadordeve ter em conta que a duração e gravidadedas reacções ao trauma são influenciadas pormúltiplos factores, nomeadamente os seguintes: circunstânciasda tortura; percepção e interpretaçãodo sucedido pela vítima; contexto social antes,durante e depois da tortura; apoio da comunidadee dos colegas; valores e atitudes perante as experiênciastraumatizantes; factores políticos e culturais;gravidade e duração dos acontecimentostraumatizantes; vulnerabilidades genéticas e biológicas;maturidade e idade da vítima; traumasanteriores e personalidade da pessoa. Muitasvezes, devido a limitações de tempo e outros problemas,pode ser difícil obter toda esta informação.É, contudo, importante obter dados suficientessobre o anterior estado de saúde mental da pessoae funcionamento psicossocial, a fim de poder avaliaraté que ponto a tortura contribuiu para os problemaspsicológicos actuais.(e)Historial clínico280. O historial clínico resume as condições desaúde da pessoa anteriores ao trauma, condiçõesde saúde actuais, dores no corpo, queixas somáticas,utilização de medicamentos e seus efeitoscolaterais, antecedentes sexuais relevantes, intervençõescirúrgicas a que foi submetida e outrosdados médicos (vide capítulo V, secção B).Indícios psicológicos da tortura* 81

(f ) Historial psiquiátrico281. Devem tentar apurar-se quaisquer antecedentesde distúrbios mentais ou psicológicos,natureza dos problemas e tratamento seguido ounecessidade de internamento em hospital psiquiátrico.O inquérito deverá também abranger aanterior utilização terapêutica de substâncias psicotrópicas.(g) Uso e abuso de substâncias tóxicas282. O médico deverá interrogar o paciente sobreo uso de substâncias tóxicas antes e depois da tortura,alterações no padrão de consumo e motivosque as justificam (por exemplo, para combater ainsónia ou problemas psicológicos/psiquiátricos).Consideram-se substâncias tóxicas, não apenas oálcool, cannabis e ópio, mas também substânciasde utilização regional, como a noz de bétele e muitasoutras.(h)Exame do estado mental283. O exame do estado mental inicia-se nomomento em que o médico entra em contactocom o sujeito. O entrevistador deverá tomar notada aparência da pessoa, nomeadamente de quaisquersinais de má nutrição, falta de limpeza, alteraçõesda actividade motora durante a entrevista,utilização da linguagem, contacto visual, capacidadede estabelecer relação com o entrevistador e meiosutilizados pela pessoa para comunicar. No relatórioda avaliação psicológica dever-se-ão incluirtodos os aspectos do exame do estado mental,abrangendo os seguintes componentes: aparênciageral, actividade motora, discurso, humor eafectividade, conteúdo e processo de raciocínio,ideias de suicídio e homicídio e exame cognitivo(orientação e memória de longo, médio e curtoprazo).(i)Avaliação do funcionamento social284. A tortura e outras experiências traumatizantespodem afectar directa e indirectamente a capacidadefuncional da pessoa. Indirectamente, atortura pode também comprometer o funcionamentoe provocar incapacidades, caso as consequênciaspsicológicas da experiência limitem ascapacidades da pessoa para tomar conta de simesma, ganhar o seu sustento, manter uma famíliaou prosseguir os estudos. O médico deverá avaliaro actual nível de funcionamento da pessoa,inquirindo-a a respeito das suas actividades quotidianas,papel social (como dona de casa, estudante,trabalhador), actividades sociais e recreativas e percepçãodo respectivo estado de saúde. O entrevistadordeverá pedir ao paciente que avalie o seupróprio estado de saúde, indique a presença ouausência de sensações de fadiga crónica e assinalequaisquer alterações de que se tenha eventualmenteapercebido no seu funcionamento geral.(j) Testes psicológicos e utilização de listasde controlo e questionários285. Pouco está publicado a respeito da utilizaçãode testes psicológicos (testes de personalidade projectivose objectivos) na avaliação dos sobreviventesde tortura. Para além disso, os testespsicológicos de personalidade não têm validadeinter-cultural. A combinação destes factores limitaem grande medida a utilidade dos testes psicológicosna avaliação das vítimas de tortura. Os testesneuropsicológicos podem, contudo, revestir-sede utilidade na avaliação dos casos de lesão cerebralresultante de tortura (vide secção C.4, infra).Um sobrevivente de uma experiência de torturapoderá ter dificuldade em exprimir por palavras assuas próprias experiências e sintomas. Em determinadoscasos, pode ser conveniente utilizar listasde controlo ou questionários sobre experiênciastraumatizantes e sintomas. Existem inúmerosmodelos disponíveis, embora nenhum específicopara vítimas de tortura.(k)Impressão clínica286. Na formulação de uma impressão clínicapara a documentação de indícios psicológicos detortura, dever-se-ão colocar as seguintes questõesimportantes:i) As constatações do exame psicológico sãoconformes aos factos de tortura alegados?82*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

ii) As constatações do exame psicológico constituemreacções habituais ou típicas de situaçõesde stress intenso dentro do contexto cultural esocial da pessoa?iii) Dada a natureza evolutiva dos distúrbiosmentais de origem traumática, a que momentoremonta a tortura? Em que ponto do processo derecuperação se encontra o indivíduo?iv) Que factores de stress concomitantes actuamsimultaneamente sobre o indivíduo (por exemplo,situação de perseguição em curso, migração forçada,exílio, perda da família e do papel social)? Queimpacto têm estes factores sobre a pessoa?v) Que problemas físicos intervêm no quadro clínico?Preste especial atenção a lesões cranianassofridas durante a sessão de tortura ou período dedetenção;vi) O quadro clínico sugere uma falsa alegaçãode tortura?287. Os médicos deverão pronunciar-se sobre acoerência das observações psicológicas e sua relaçãocom os alegados maus tratos. Dever-se-ãodescrever os seguintes parâmetros: estado emocionale expressão da pessoa durante a entrevista;seus sintomas; relato da situação dedetenção e tortura; história pessoal do indivíduoantes da tortura. Também deverão ser registadosfactores como o surgimento de sintomas específicosrelacionados com o traumatismo, especificidadede quaisquer observações psicológicas emconcreto e padrões de funcionamento psicológico.Entre os factores adicionais a ter em conta,incluem-se a migração forçada, reinstalação, dificuldadesde aculturação, problemas linguísticos,desemprego, perda do lar, família e estatutosocial. Dever-se-á avaliar e descrever a relação ecoerência entre os acontecimentos e os sintomas.Os problemas físicos, tais como traumatismoscranianos ou lesões cerebrais, podem exigiruma avaliação mais aprofundada. Pode recomendar-sea realização de exames neurológicosou neuropsicológicos.288. Caso o sobrevivente de tortura apresentesintomas que se enquadrem num dos diagnósticospsiquiátricos das classificações DSM-IV ouCID-10, o diagnóstico em causa deverá ser mencionado.Pode ser aplicável mais do que um diagnóstico.Deverá salientar-se de novo que, emboraum diagnóstico de perturbação mental de origemtraumática corrobore a alegação de tortura, o factode a pessoa não satisfazer os critérios de diagnósticopsiquiátrico não permite concluir pelafalsidade das alegações. A vítima pode não apresentarsintomas que correspondam exactamentea uma das categorias mencionadas nas classificaçõesDSM-IV ou CID-10. Nestes casos, como emtodos os outros, os sintomas apresentados pela pessoae os maus tratos alegados devem ser consideradoscomo um todo. O grau de conformidadeentre o relato de tortura e os sintomas de que avítima se queixa deverão ser avaliados e descritosno relatório.289. É importante reconhecer que algumas pessoasapresentam falsas alegações de tortura por diversosmotivos diferentes e que outras podem exagerara gravidade do incidente por razões pessoais ou políticas.O investigador deve ter sempre presenteestas possibilidades e tentar identificar eventuaismotivos que possam levar o sujeito a inventar ouexagerar a história. O médico deverá também terem conta, contudo, que tal invenção dos factosexige um conhecimento aprofundado dos sintomasde origem traumática que um leigo raramentepossui. As incoerências do relato podem dever-sea uma multiplicidade de razões válidas, como problemasde memória derivados de lesão cerebral,confusão, dissociação, diferenças culturais na percepçãodo tempo ou fragmentação e repressão dasmemórias traumatizantes. A documentação eficazdos indícios psicológicos da tortura exige queo médico tenha a capacidade de avaliar as coerênciase incoerências do testemunho da vítima. Se oentrevistador suspeitar de que a história foi fabricada,deverá marcar novas entrevistas para esclareceros pontos que lhe suscitam dúvidas. Osfamiliares e amigos podem também confirmardeterminados factos. Se, depois de todas estas diligências,as dúvidas quanto à veracidade da históriapersistirem, o médico deverá tomar a iniciativade encaminhar o paciente para outro médico epedir a opinião do colega. A suspeita de falsas alegaçõesdeverá ser documentada com o parecer dedois médicos.Indícios psicológicos da tortura* 83

(l)Recomendações290. As recomendações resultantes da avaliaçãopsicológica dependem da questão colocadaaquando do pedido de realização do exame. Asquestões em causa podem ter a ver com questõesjurídicas e judiciais, pedidos de asilo, reinstalaçãoou necessidade de tratamento. Pode recomendar--se a realização de avaliações mais aprofundadas,como testes neuropsicológicos, sujeição a tratamentomédico ou psiquiátrico, ou a concessão deasilo ou medidas de segurança.4. AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA115 A. R. Luria e L. V.291. A neuropsicologia clínica é uma ciênciaaplicada que se ocupa das expressões comportamentaisdas disfunções cerebrais. A avaliação neuropsicológica,em particular, ocupa-se da medição 294. A avaliação neuropsicológica,84 de Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH] *Protocolo tal como tem sido desenchesused in American andMajovski, “Basic approa-e classificação dos distúrbios comportamentaisSoviet clinical neuropsychology”[em português: “Abor-associados às lesões orgânicas do cérebro. Esta volvida e praticada nos paísesdagens básicas utilizadas nadisciplina é desde há muito considerada útil para ocidentais, baseia-se sobretudo neuropsicologia clínica americanae soviética”], AmericanPsychologist, 32 (11),fazer a distinção entre os problemas neurológicos numa metodologia actuarial.1977, pp. 959 a 968.e psicológicos e orientar o tratamento e a reabilitaçãodos pacientes que sofrem as consequênciasR. J. Ivnik, “Overstate-Trata-se essencialmente decomparar os resultados de uma ment of differences” [emportuguês: “Sobrevalorizaçãodas diferenças”], Ameri-de diversos tipos de lesões cerebrais. As avaliaçõessérie de testes estandardizadosneuropsicológicas das vítimas de tortura não com as normas vigentes numa 1978, pp. 766 a 767.can Psychologist, 33 (8),são frequentes e, até à data, não existem quaisquer determinada população-tipo.estudos neuropsicológicos publicados sobre estegrupo de pessoas em concreto. As observaçõesque se seguem limitam-se, assim, a invocar osprincípios gerais nos quais os profissionais desaúde se podem apoiar para compreender a utilidadee as indicações de avaliação neuropsicológicade uma presumível vítima de tortura. Antesde entrar na discussão da utilidade e indicações daavaliação neuropsicológica, é fundamental reconheceras limitações do processo nesta população.Embora as interpretações da avaliação neuropsicológicarealizadas com base em normas possamser completadas com uma análise qualitativa dosresultados, em particular quando a situação clínicao exige, a abordagem actuarial continua a ser predominante. Para além disso, o trabalho combase em resultados de testes faz-se sobretudo noscasos de lesões cerebrais ligeiras a moderadas, enão nas situações de lesão grave, ou quando se julgaque os défices neuropsicológicos são consequênciade distúrbios psiquiátricos.(a) Limitações da avaliação neuropsicológica295. As diferenças culturais e linguísticas podem292. Existem diversos factores que dificultam deforma geral a avaliação das vítimas de tortura e quesão referidos noutras partes do presente manual.Estes factores aplicam-se à avaliação neuropsicológicada mesma forma que aos exames médicosou psicológicos. As avaliações neuropsicológicaspodem ser condicionadas por vários factores adi-limitar significativamente a utilidade e aplicabilidadeda avaliação neuropsicológica às presumíveisvítimas de tortura. As avaliações neuropsicológicastêm uma validade muito questionável quando nãoexistem traduções normalizadas dos testes e omédico examinador não domina a língua dopaciente. Se estes dois requisitos não estiveremcionais, incluindo a falta de estudos específicossobre as vítimas de tortura, a utilização de normasde referência elaboradas para determinados gruposem particular, as diferenças culturais e linguísticase o risco de re-traumatização das vítimas.293. Conforme supra referido, encontram-semuito poucas referências específicas à avaliaçãoneuropsicológica das vítimas de tortura na literaturaexistente. Os únicos documentos pertinentesna matéria versam sobre os diversos tipos de traumatismoscranianos e a avaliação neuropsicológicada perturbação de stress pós-traumático emgeral. Por isso, as considerações seguintes e suainterpretação baseiam-se necessariamente na aplicaçãode princípios gerais utilizados com outros gruposde pacientes.

preenchidos, não será de todo possível realizartestes orais nem interpretá-los de forma adequada.Isto significa que apenas se poderá recorrer a testesnão verbais, o que impede a comparação entreas faculdades verbais e não verbais. Para alémdisso, a análise da lateralização (ou localização)dos défices torna-se mais difícil. E esta análise émuitas vezes importante devido à organizaçãoassimétrica do cérebro, em que o hemisférioesquerdo domina tipicamente a função da fala. Senão existirem normas de referência específicas dogrupo cultural e linguístico do sujeito, a validadeda avaliação neuropsicológica é também questionável.A estimativa do QI é um dos principais critériosque permitem aos examinadores colocar osresultados dos testes na perspectiva correcta.Assim, por exemplo, na população dos EstadosUnidos estas estimativas calculam-se em geral a partirde subgrupos de testes verbais que utilizam asescalas de Wechsler, em particular a sub-escala deinformação, porque, na presença de lesão cerebralorgânica, os conhecimentos factuais adquiridossão menos susceptíveis de sofrer deterioraçãodo que as restantes funções e mais representativosda anterior capacidade de aprendizagem do queoutros padrões de medida. As medições podem tambémbasear-se nos antecedentes escolares e profissionais,e nos dados demográficos. Obviamente,nenhuma destas considerações é aplicável às pessoaspertencentes a grupos relativamente aosquais não tenham sido determinadas normas dereferência. Por isso, nestes casos só podem serfeitas estimativas muito grosseiras do funcionamentointelectual anterior ao trauma. Consequentemente,as incapacidades neuropsicológicasque não cheguem a ser graves ou moderadaspodem ser difíceis de interpretar.296. As avaliações neuropsicológicas podem provocarnovos traumas às vítimas de tortura. Devemser tomadas todas as precauções com os procedimentosde diagnóstico empregues para minimizareste risco (vide capítulo IV, secção H). Para dar apenasum exemplo óbvio e específico da avaliaçãoneuropsicológica, seria potencialmente muito prejudicialsubmeter a pessoa ao processo normal dabateria Halstead-Reitan, e em particular ao Testede Desempenho Táctil (Tactual Performance Test– TPT), vendando os olhos do paciente como é habitual.Para a maior parte das vítimas de tortura quetenham sido vendadas durante o período de detençãoe tortura, e mesmo para as que o não tenhamsido, seria muitíssimo traumatizante experimentara sensação de impotência inerente a este procedimento.Na verdade, qualquer tipo de testeneuropsicológico pode ser problemático em simesmo, independentemente do instrumento utilizado.O facto de a pessoa se sentir observada, vero seu tempo cronometrado e ser instada a colocaro máximo de esforço no desempenho de umatarefa que não lhe é familiar, em vez de dialogar,pode tornar-se demasiado angustiante ou evocar aexperiência de tortura.(b) Indicações para a avaliação neuropsicológica297. Na avaliação dos problemas comportamentaisdas presumíveis vítimas de tortura, a avaliaçãoneuropsicológica está indicada sobretudo em duassituações: lesões cerebrais e perturbação de stresspós-traumático e lesões afins. Embora ambos osproblemas tenham aspectos em comum, e muitasvezes coincidentes, apenas o primeiro constituiuma aplicação típica e tradicional da neuropsicologiaclínica, ao passo que o segundo é uma árearelativamente nova, pouco estudada e bastanteproblemática.298. As lesões do cérebro e danos cerebrais daíresultantes podem derivar de diversos tipos detraumatismos cranianos e distúrbios metabólicosinfligidos durante os períodos de perseguição,detenção e tortura. Aqui se incluem feridas debala, sequelas de envenenamento, malnutriçãoresultante de privação de alimentos ou ingestão forçadade substâncias nocivas, sequelas de hipoxiaou anoxia resultantes de asfixia ou quase afogamentoe, mais frequentemente, de pancadas nacabeça aplicadas durante sessões de espancamento.As pancadas na cabeça são uma práticacorrente em situações de detenção e tortura. Porexemplo, um estudo realizado junto de uma amostrade vítimas de tortura revelou que as pancadasna cabeça eram indicadas como a segunda formamais frequente de violência física (45 por cento),logo depois das pancadas no corpo (58 porIndícios psicológicos da tortura* 85

cento) 117 . A incidência de lesõescerebrais é elevada entre as vítimasde tortura.117 H. C. Traue, G. Schwarz--Langer, N. F. Gurris,“Extremtraumatisierungdurch Folter. Die psychotherapeutischeArbeit derBehandlungszentren für Folteropfer”,VerhaltenstherapieundVerhaltensmedizin, 1,1997, pp. 41 a 62.299. As lesões cerebrais internascausadoras de incapacidadespermanentes ligeiras a moderadas sãoporventura a causa mais frequentemente observadade distúrbios neuropsicológicos. Embora os ferimentospossam deixar cicatrizes na cabeça, emgeral as lesões cerebrais não são detectáveis atravésdas técnicas de imagiologia cerebral. As lesõescerebrais de grau ligeiro a moderado podem passardespercebidas ou ser subestimadas pelos profissionaisde saúde mental devido ao facto de ossintomas de depressão ou perturbação de stress pós--traumático dominarem o quadro clínico, o queleva a que seja prestada menos atenção às eventuaisconsequências de um traumatismo craniano. Asvítimas de tortura queixam-se frequentemente dedificuldades de atenção, concentração e memóriaa curto prazo, que tanto podem resultar de lesõescerebrais como de perturbação de stress pós-traumático.O facto de estas serem queixas comunsentre as vítimas afectadas pela perturbação destress pós-traumático pode levar a que o clínico nemchegue a colocar a hipótese de lesão cerebral.300. Na fase inicial do exame, o diagnósticodeverá basear-se no relato que a pessoa faz dostraumatismos sofridos e evolução da sintomatologia.Como acontece geralmente com as pessoas quesofrem de lesões cerebrais, a informação prestadapor terceiras partes, em particular familiares, poderevelar-se importante. Deve recordar-se que aspessoas afectadas por lesões cerebrais têm muitasvezes grandes dificuldades em verbalizar oumesmo constatar as suas limitações uma vez queestão, por assim dizer, “dentro” do problema.A determinação do carácter crónico dos sintomaspode ser um ponto de partida útil para tentar estabelecerse os mesmos resultam de lesões orgânicasdo cérebro ou de uma perturbação de stresspós-traumático. Se os problemas de atenção, concentraçãoe memória flutuam ao longo do tempoem função dos níveis de ansiedade e depressão, provavelmenteestar-se-á em presença de um caso deperturbação de stress pós-traumático. Pelo contrário,se os distúrbios parecem ser crónicos, nãoapresentam flutuações e são confirmados pormembros da família, deve colocar-se a hipótese dedisfunção orgânica, mesmo que, num primeiromomento, não haja alegação clara de traumatismocraniano.301. Havendo suspeita de lesão orgânica do cérebro,o profissional de saúde mental deverá, emprimeiro lugar, considerar a possibilidade de encaminhara pessoa para um médico a fim de que esteproceda a um exame neurológico mais detalhado.Em função das suas observações iniciais, o médicopoderá então consultar um neurologista ou prescrevera realização de testes de diagnóstico. Entreas opções a considerar, incluem-se a realização decheck-up médico completo, consulta neurológicaespecífica e avaliação neuropsicológica. O recursoaos métodos de avaliação neuropsicológica é geralmenteindicado caso não existam indícios de perturbaçãoneurológica grave, se os sintomasobservados forem de natureza predominantementecognitiva ou se houver necessidade de estabelecerum diagnóstico diferencial entre lesãocerebral e perturbação de stress pós-traumático.302. A selecção dos testes e procedimentos neuropsicológicosestá sujeita às limitações acimaindicadas e não pode, por isso, utilizar-se umabateria de testes normalizada, devendo antesoptar-se por uma abordagem individualizada eadaptada às características do paciente. A flexibilidadenecessária na selecção de testes e procedimentosexige considerável experiência,conhecimentos e cuidado por parte do examinador.Tal como acima referido, o conjunto de instrumentosa utilizar ver-se-á frequentemente limitadoa provas não orais, sendo provável que ascaracterísticas psicométricas de quaisquer testesnormalizados sejam afectadas caso não existamnormas de referência aplicáveis à pessoa emcausa. A ausência de avaliação oral constitui umsério obstáculo. Muitas áreas do funcionamentocognitivo são mediadas através da linguagem erecorre-se tipicamente à comparação sistemáticaentre os diversos parâmetros verbais e não verbaispara chegar a conclusões quanto à natureza dosdéfices.86*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

303. A questão complica-seainda mais pelo facto de seregistarem diferenças significativasnos resultados dos testesnão verbais aplicados a grupospertencentes a culturas relativamentepróximas. Por exemplo,foram comparados os resultadosde uma pequena bateria detestes neuropsicológicos aplicadaa duas amostras populacionaisde 118 idosos cada, sendo um dos gruposcomposto por pessoas de língua inglesa e outro porpessoas de língua espanhola 118 . As amostras foramseleccionadas ao acaso entre populações demograficamentesimilares. E, no entanto, embora osresultados dos testes verbais tenham sido análogos,as pessoas de língua espanhola obtiveram resultadossignificativamente mais baixos em quase todos ostestes não verbais. Estes resultados sugerem anecessidade de tomar as maiores precauções na aplicaçãode testes verbais e não verbais elaborados porsujeitos anglófonos a pessoas não anglófonas.304. A escolha dos instrumentose procedimentos de avaliaçãoneuropsicológica das alegadasvítimas de tortura deve ser deixadoao critério do médico, que118 D. M. Jacobs e outros,”Cross-cultural neuropsychologicalassessment: acomparison of randomlyselected, demographicallymatched cohorts of Englishand Spanish-speaking olderadults” [em português:“Avaliação neuropsicológicainter-cultural: uma comparaçãode grupos de idososde língua inglesa e línguaespanhola escolhidos aoacaso entre populaçõesdemograficamente similares”],Journal of Clinicaland Experimental Neuropsychology,19 (3), 1997,pp. 331 a 339.119 O. Spreen e E. Strauss,A Compendium of NeuropsychologicalTests [emportuguês: Compêndio deTestes Neuropsicológicos],Nova Iorque, OxfordUniversity Press.fará a sua opção em função das exigências e condicionalismosda situação. A utilização eficaz detestes neuropsicológicos exige experiência econhecimentos aprofundados das relações entreo cérebro e o comportamento. Podem encontrar--se listas completas dos procedimentos e testes deavaliação neuropsicológica e formas de os utilizarcorrectamente na bibliografia de referência119 .referência aplicáveis à populaçãoa que pertencem as vítimasem causa, colocam-se grandesdificuldades. A perturbação destress pós-traumático constituium distúrbio psiquiátrico que120 J. A. Knight, “Neuropsychologicalassessment inpost-traumatic stress disorder”[em português: “Avaliaçãoneuropsicológica naperturbação de stress pós--traumático”], AssessingPsychological Trauma andPTSD, J. P. Wilson e T. M.Keane, eds., Nova Iorque,Guilford, 1997.não é tradicionalmente objecto de avaliação neuropsicológica.Para além disso, a perturbação destress pós-traumático não se presta à aplicação domodelo clássico de análise das lesões cerebraisidentificáveis e susceptíveis de confirmação atravésde técnicas médicas. Recentemente, os paradigmasneuropsicológicos têm vindo a serinvocados com mais frequência do que no passado,devido ao interesse acrescido pelos mecanismosbiológicos associados aos distúrbiospsiquiátricos em geral, e progressos alcançadosna compreensão dos mesmos. Contudo, como jáfoi dito: “[...] até à data, pouco se escreveu sobre aperturbação de stress pós-traumático sob umaperspectiva neuropsicológica” 120 .306. As amostras utilizadas no estudo das mediçõesneuropsicológicas da perturbação de stresspós-traumático variam bastante, o que pode contribuirpara a variação dos problemas cognitivosidentificados por tais estudos. Alguns autores consideraramque “as observações clínicas sugerem queos sintomas da perturbação de stress pós-traumáticocoincidem na sua maioria com os domíniosneurocognitivos da atenção, memória e funcionamentoexecutivo”. Isto está de acordo com asqueixas frequentemente manifestadas pelos sobreviventesde tortura. Estas pessoas queixam-se de dificuldadesde concentração e de se sentiremincapazes de reter informação e de desenvolveremactividades planeadas e orientadas para objectivosconcretos.(c)Perturbação de stress pós-traumático305. Das considerações acima expostas, resultaclaramente que deverão ser tomadas as maiores precauçõesna avaliação de disfunções cerebrais dasalegadas vítimas de tortura. Estas precauções sãoainda mais necessárias no diagnóstico da perturbaçãode stress pós-traumático através da avaliaçãoneuropsicológica. Mesmo que existam normas de307. Os métodos de avaliação neuropsicológicapermitem, em princípio, detectar défices neurocognitivosassociados à perturbação de stress pós--traumático, embora a especificidade destes déficesseja mais difícil de determinar. Alguns estudosconfirmaram a presença de tais défices em pessoasafectadas pela perturbação de stress pós-traumático,por comparação com os exames gerais, mas asobservações não puderam ser confirmadas porIndícios psicológicos da tortura* 87

exames psiquiátricos equiparados121 122 . Por outras palavras, éprovável que os testes neuropsicológicosdetectem os déficesneurocognitivos associados aostress pós-traumático, mas sejaminsuficientes para diagnosticar aperturbação de stress pós-traumáticoem si mesma. Comoacontece com muitos outrostipos de avaliação, a interpretaçãodos resultados dos testesdeverá ter em conta as informações recolhidas nasentrevistas e eventuais testes de personalidade.Neste sentido, os métodos específicos de avaliaçãoneuropsicológica podem contribuir para o diagnósticoda perturbação de stress pós-traumático damesma forma que o fazem no caso de outros distúrbiospsiquiátricos associados a défices neurocognitivosconhecidos.308. Apesar das suas significativas limitações, aavaliação neuropsicológica poderá ser útil paraavaliar os indivíduos que se suspeite padecerem delesões cerebrais e para distinguir as lesões cerebraisda perturbação de stress pós-traumático. Poderátambém recorrer-se à avaliação neuropsicológicapara avaliar sintomas específicos, tais como problemasde memória resultantes da perturbação destress pós-traumático e distúrbios associados.5. CRIANÇAS E TORTURA121 J. E. Dalton, S. L. Pederson,J. J. Ryan, “Effects ofpost-traumatic stress disorderon neuropsychologicaltest performance” [em português:“Consequências daperturbação de stress pós--traumático no desempenhoem testes neuropsicológicos”],International Journalof Clinical Neuropsychology,11 (3), 1989, pp. 121 a124.122 T. Gil e outros, “Cognitivefunctioning in post--traumatic stress disorder”[em português: “Funcionamentocognitivo na perturbaçãode stresspós-traumático”], Journalof Traumatic Stress, 3 (1),1990, pp. 29 a 45.309. A tortura pode afectar as crianças directa ouindirectamente. O impacto pode fazer-se sentirdevido ao facto de a própria criança ter sido torturadaou detida, ter testemunhado actos de torturaou violência ou de os seus pais ou familiares próximosterem sido vítimas de tortura. Quando as pessoasem torno da criança são torturadas, este factorepercute-se sobre a criança, pelo menos indirectamente,uma vez que a tortura afecta toda a famíliae comunidade em que as vítimas se inserem.O estudo aprofundado do impacto da tortura sobreas crianças e orientações completas para a avaliaçãode crianças sujeitas a tortura está para além doâmbito do presente manual. No entanto, podemresumir-se alguns pontos essenciais.310. Em primeiro lugar, aoexaminar uma criança quese suspeita tenha sido vítimaou testemunha de tortura, omédico dever-se-á assegurar deque a criança recebe o apoio adequado e se sentesegura durante o exame. Isto pode exigir a presençade um dos progenitores ou pessoa de confiançadurante a avaliação. Em segundo lugar, o médicodeverá ter presente que as crianças muitas vezesnão exprimem verbalmente as suas emoções epensamentos relacionados com o trauma,fazendo-o antes através do respectivo comportamento123 . O grau de verbalização dos pensamentose sentimentos depende da idade da criança, doseu nível de desenvolvimento e de outros factores,tais como a dinâmica familiar, características de personalidadee normas culturais.311. Caso a criança tenha sido vítima de abusosexual ou agressão física, é importante que, sempreque possível, seja observada por um especialistaem maus tratos infantis. O exame genital decrianças, susceptível de provocar traumas, deveráser realizado por médicos com experiência nainterpretação dos resultados da observação. Porvezes convém gravar em vídeo o exame, a fim deque outros peritos possam dar o seu parecer sobreos indícios físicos detectados sem que a criançatenha de ser submetida a novo exame. Se fornecessário levar a cabo um exame genital ou analcompleto, pode ser preferível submeter a criançaa anestesia geral. Para além disto, o examinadordeve ter presente que o próprio exame pode evocarreminiscências da agressão e é possível que acriança passe por um processo de descompensaçãopsicológica ou tenha reacções violentas nodecorrer do mesmo.(a) Considerações relativas ao nívelde desenvolvimento123 C. Schlar, “Evaluationand documentation ofpsychological evidence oftorture” [em português:“Avaliação e documentaçãodos indícios psicológicos datortura”], documento nãopublicado, 1999.312. A reacção da criança perante a torturadepende da respectiva idade, estado de desenvolvimentoe capacidades cognitivas. Quanto maisjovem for a criança, mais a sua experiência e compreensãodos factos será influenciada pelas reacçõese atitudes imediatas das pessoas que dela se88*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

ocupam depois dos acontecimentos124 . No caso de criançascom idade inferior a três anosque tenham experimentado ousido testemunhas de tortura, aspessoas em seu redor desempenhamum papel fundamentalde protecção e tranquilização 125 .As reacções das crianças muitojovens às experiências traumatizantespassam frequentementepela sobreexcitação, manifestadaatravés de agitação, perturbaçõesdo sono, irritabilidade ereacções de hipervigilância eevitamento. As crianças comidade superior a três anos tendemfrequentemente a alhear-see recusar-se a falar directamentesobre as experiências traumatizantes.A capacidade de expressão verbal aumenta emfunção do grau de desenvolvimento. Uma evoluçãoacentuada regista-se quando a criança atingea fase operativa concreta (por volta dos 8-9 anos deidade), altura em que desenvolve a capacidade defornecer uma cronologia fidedigna dos acontecimentos.Durante esta fase, desenvolvem-se ascapacidades operativas concretas, temporais eespaciais 126 . Estas novas competências são aindafrágeis e, em geral, as crianças só desenvolvem acapacidade de construir constantemente uma narrativacoerente por volta dos 12 anos de idade, aoatingir a fase operativa formal. A adolescênciarepresenta um período de desenvolvimento turbulento,durante o qual as consequências da torturapodem variar consideravelmente de pessoa parapessoa. Em determinados casos, as experiências detortura podem causar profundas alterações de personalidadenos adolescentes, que se traduzem emcomportamentos anti-sociais 127 . Noutros, oimpacto poderá ser similar ao observado em criançasmais jovens.(b) Considerações clínicas124 Ottino S. von Overbeck,“Familles victimes de violencescollectives et en exil:quelle urgence, quel modèlede soins? Le point de vued’une pédopsychiatre” [emportuguês: “Famílias vítimasde violências colectivase em exílio: que urgência,que modelo de tratamento?O ponto de vista de umapedopsiquiatra”], La RevueFrançaise de Psychiatrie etde Psychologie Médicale,14, 1998, pp. 35 a 39.125 M. Grappe, “La guerreen ex-Yougoslavie: un regardsur les enfants réfugiés” [emportuguês: “A guerra na ex--Jugoslávia: um olhar sobreas crianças refugiadas”],Psychiatrie humanitaire enex-Yougoslavie et enArménie. Face au traumatisme,M. R. Moro e S.Lebovici eds., Paris, PUF,1995.126 J. Piaget, La naissancede l’intelligence chez l’enfant[em português: O Nascimentoda inteligência nacriança], Neuchâtel, Delachauxe Niestlé, 1977.127 Vide nota 125.313. As crianças podem apresentar sintomas daperturbação de stress pós-traumático, similaresaos observados nos adultos. Porém, o médicodever-se-á basear mais na observaçãodo comportamento dacriança do que na sua expressãoverbal 128 129 130 131 . Por exemplo,a criança pode revelar sintomasde estar a reviver o trauma, oque se manifesta através debrincadeiras monótonas e repetitivasque representam aspectosdo acontecimento traumático,memórias visuais dos factosdurante ou fora das brincadeiras,perguntas ou declaraçõesrepetitivas sobre o acontecimentotraumatizante e pesadelos.A criança pode desenvolverenurese nocturna, perda de controlo das funçõesintestinais, alheamento social e afectivo, mudançasde atitude perante ela própria e perante osoutros e sentimentos de que não existe qualquerfuturo. Pode também ser afectada por sobreexcitaçãoe terrores nocturnos, problemas em ir paraa cama, perturbações do sono, hiper-vigilância,irritabilidade e transtornos significativos de atençãoe concentração. Temores e comportamentosagressivos que não se verificavam antes do acontecimentotraumatizante podem manifestar-se soba forma de agressividade para com as outras crianças,adultos ou animais, medo do escuro, medo deir à casa de banho e fobias. A criança pode revelarum comportamento sexual pouco adequado à suaidade e desenvolver reacções somáticas. Podemtambém surgir sintomas de ansiedade, como ummedo exagerado de estranhos ou de ser separadode familiares próximos, pânico, agitação, acessosde cólera e choro incontrolável, bem como distúrbiosde ordem alimentar.(c)Papel da família128 L. C. Terr, “Childhoodtraumas: an outline andoverview” [em português:“Traumas de infância:resumo e panorâmicageral”], American Journalof Psychiatry, 148, 1991,pp. 10 a 20.129 National Center forInfants, Toddlers and Families,Zero to Three, 1994.130 F. Sironi, “On torture unenfant, ou les avatars del’ethnocentrisme psychologique”[em português: Torturade crianças, ou as doençasdo etnocentrismo psicológico],Enfances, 4, 1995,pp. 205 a 215.131 L. Bailly, “Les catastropheset leurs conséquencespsychotraumatiques cezl’enfant” [em português:As catástrofes e suas consequênciaspsicotraumáticasna criança], Paris, ESF,1996.314. A família desempenha um importante papeldinamizador na persistência da sintomatologianas crianças. Para preservar a coesão familiar,podem surgir comportamentos disfuncionais efenómenos de delegação de papéis. A determinadosmembros da família, frequentemente crianças,pode ser atribuído o papel de paciente com odesenvolvimento de perturbações graves. PorIndícios psicológicos da tortura* 89

vezes, pode haver tendência a super proteger acriança ou a ocultar-lhe factos importantes relativosao trauma. Noutros casos, pode atribuir-seà criança um papel parental ou esperar-se que elacuide dos pais. Caso a criança não seja vítimadirecta da tortura, mas se veja apenas indirectamenteafectada, os adultos tendem muitas vezesa subestimar as consequências sobre a psique eo desenvolvimento da criança. Uma criança cujosentes queridos sejam perseguidos, violados, torturados,ou que testemunhe actos de tortura ououtros acontecimentos altamente traumatizantes,pode desenvolver ideias disfuncionais, comoa convicção de que é responsável pelo sucedidoou de que tem de suportar o fardo dos seus pais.Este tipo de ideias pode originar problemas duradouroscomo sentimentos de culpa, conflitos delealdade e problemas de desenvolvimento e deamadurecimento até à idade adulta independente.90*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

Anexo IPrincípios sobre a Investigaçãoe Documentação Eficazes da Torturae Outras penas ou Tratamentos Cruéis,Desumanos ou Degradantes 1321. Entre os objectivos de umainvestigação e documentaçãoeficazes da tortura e outraspenas ou tratamentos cruéis,desumanos ou degradantes (deora em diante designados portortura ou outros maus tratos),contam-se os seguintes:132 A Comissão dos Direitosdo Homem, na suaresolução 2000/43, e aAssembleia Geral, na suaresolução 55/89, chamarama atenção dos Governospara os Princípios eencorajaram fortemente osGovernos a reflectirem sobreos mesmos enquantoinstrumento útil nosesforços para combater atortura.a) esclarecimento dos factos e estabelecimentoe reconhecimento da responsabilidade individuale estadual perante as vítimas e suas famílias;b) identificação das medidas necessárias paraprevenir que os factos se repitam;c) facilitação do exercício da acção penal ou,sendo caso disso, da aplicação de sanções disciplinares,contra as pessoas cuja responsabilidadese tenha apurado na sequência do inquérito; edemonstrar a necessidade de plena reparação eressarcimento por parte do Estado, incluindo anecessidade de atribuir uma indemnização justae adequada e de disponibilizar os meios necessáriosao tratamento médico e à reabilitação.2. Os Estados deverão garantir que todas asqueixas e denúncias de tortura ou maus tratossejam pronta e eficazmente investigadas. Mesmona ausência de uma denúncia expressa, deverá serinstaurado um inquérito caso existam outros indíciosde que possam ter ocorrido actos de tortura oumaus tratos. Os investigadores, que deverão serindependentes dos suspeitos e dos organismos aque estes pertencem, devem ser competentes eimparciais. Deverão ter acesso a perícias efectuadaspor médicos ou outros peritos independentes,ou dispor da faculdade de ordenar a realizaçãode tais perícias. Os métodos utilizados para levara cabo o inquérito deverão respeitar as mais exigentesnormas profissionais e os resultados obtidosdeverão ser tornados públicos.133 Em determinadascircunstâncias, a deontologiaprofissional poderáobrigar a que a informaçãose mantenha confidencial,o que deve ser respeitado.3. a) A autoridade responsávelpelo inquérito deverá disporde poderes para obter toda ainformação necessária à investigaçãoe estar obrigada a procurá-la 133 . As pessoasque conduzem a investigação deverão ter ao seu disportodos os recursos financeiros e técnicos necessáriosa uma investigação eficaz. Deverão disportambém de competência para obrigar todos osfuncionários presumivelmente implicados na práticade tortura ou maus tratos a comparecer nosinterrogatórios. O mesmo se aplicara relativamentea quaisquer testemunhas. Para este fim, aautoridade responsável pelo inquérito deverá estarhabilitada a intimar as testemunhas, incluindoquaisquer funcionários alegadamente envolvidos,e a exigir a apresentação de provas.b) As alegadas vítimas de tortura ou maus tratos,testemunhas, investigadores e suas famíliasdeverão ser protegidos contra a violência, ameaçasPrincípios sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes* 91

de violência ou qualquer outra forma de intimidaçãoa que possam estar expostos em resultado doinquérito. Os suspeitos de implicação em actosde tortura ou maus tratos deverão ser afastados dequalquer posição de controlo ou comando, directoou indirecto, sobre os queixosos, testemunhas esuas famílias, bem como sobre as pessoas querealizam a investigação.4. As alegadas vítimas de tortura ou maus tratose seus representantes legais deverão ser informadosda realização de qualquer audiência e teracesso a ela, bem como a toda a informação relativaao inquérito, e dispor do direito de apresentaroutras provas.5. a) Nos casos em que os134 Vide nota de rodapésupra.procedimentos de inquérito serevelem inadequados por falta de capacidade técnica,possível falta de imparcialidade, indícios daexistência de abusos sistemáticos ou outros motivosrelevantes, os Estados deverão garantir que asinvestigações sejam levadas a cabo por umacomissão de inquérito independente ou mecanismoanálogo. Os membros desta comissãodeverão ser seleccionados com base na sua reconhecidaimparcialidade, competência e independênciapessoal. Deverão, em particular, serindependentes de quaisquer suspeitos e das instituiçõesou agências a que estes pertençam.A comissão deverá ser dotada de competência paraobter toda a informação necessária e deverá conduziro inquérito em conformidade com os presentesPrincípios 134 .b) Num prazo razoável, deverá ser elaboradoum relatório escrito do qual conste o âmbito doinquérito instaurado, os procedimentos e métodosutilizados na apreciação das provas, bem como asconclusões e recomendações elaboradas com basenos factos apurados e no direito aplicável. Esterelatório deverá ser tornado público logo que seencontre concluído. O relatório deverá tambémdescrever em detalhe os factos concretos que se provouterem acontecido e as provas com base nasquais foram apurados, bem como indicar osnomes das testemunhas que prestaram declarações,à excepção daquelas cuja identidade não tenhasido divulgada para sua própria protecção.O Estado deverá dar resposta ao relatório numprazo razoável e, se necessário, indicar as medidasa adoptar na sequência do mesmo.6. a) Os peritos médicos envolvidos na investigaçãoda tortura ou dos maus tratos deverãopautar a sua conduta, em todos os momentos, deacordo com os princípios éticos mais rigorosos,devendo, em particular, obter o consentimentoesclarecido da pessoa em causa antes da realizaçãode qualquer exame. Os exames deverão serefectuados em conformidade com as regras estabelecidasde prática médica. Em particular, osexames deverão ser efectuados em privado, sobo controlo do perito médico e nunca na presençade agentes de segurança ou outros funcionáriosgovernamentais.b) O perito médico deverá elaborar imediatamenteum relatório escrito rigoroso. Este relatóriodeverá incluir, no mínimo, os seguintes elementos:i) Circunstâncias da entrevista: nome da pessoaexaminada e nome e função de todos quantos estejampresentes no exame; hora e data exactas doexame; localização, natureza e morada (incluindo,se necessário, a sala) da instituição onde se realizao exame (por exemplo, estabelecimento prisional,clínica, casa particular); condições em que seencontra a pessoa no momento do exame (porexemplo, natureza de quaisquer restrições que lhetenham sido impostas aquando da chegada aolocal do exame ou no decurso do mesmo, presençade forças de segurança durante o exame,comportamento das pessoas que acompanham odetido, ameaças proferidas contra a pessoa queefectua o exame) e quaisquer outros factores relevantes;ii) Antecedentes: registo detalhado dos factosrelatados pela pessoa em causa no decurso doexame, incluindo os alegados métodos de torturaou maus tratos, momento em que se alega terocorrido a tortura ou os maus tratos e todos os sintomasfísicos ou psicológicos que a pessoa afirmesofrer;iii) Exame físico e psicológico: registo de todosos resultados obtidos na sequência do exame, a nível92*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

físico e psicológico, incluindo os testes de diagnósticoapropriados e, sempre que possível, fotografiasa cores de todas as lesões;iv) Parecer: interpretação quanto à relaçãoprovável entre os resultados do exame físico e psicológicoe a eventual ocorrência de tortura oumaus tratos. Deverá ser formulada uma recomendaçãoquanto à necessidade de qualquer tratamentomédico ou psicológico ou exameulterior;v) Autoria: o relatório deverá identificar claramenteas pessoas que procederam ao exame edeverá ser assinado.c) Este relatório deverá ser confidencial e comunicadoà pessoa examinada ou seu representantenomeado. A opinião da pessoa examinada ou seurepresentante quanto ao processo de exame deveráser recolhida e incluída no relatório. O relatórioescrito deverá também ser enviado, se for caso disso,à autoridade responsável pela investigação dos alegadosactos de tortura ou maus tratos. Cabe aoEstado assegurar que o relatório seja enviado emsegurança aos seus destinatários. O relatório nãodeverá ser divulgado a nenhuma outra pessoa, salvocom o consentimento do interessado ou autorizaçãodo tribunal competente para ordenar tal divulgação.Princípios sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes* 93

Anexo IITestes de diagnósticoOs testes de diagnóstico evoluem e são constantementeobjecto de avaliação. Os testes de diagnósticoa seguir enunciados foram consideradosválidos no momento da elaboração do presentemanual. Contudo, caso se torne necessário encontrarelementos de prova suplementares, os investigadoresdevem procurar fontes de informaçãoactualizada, por exemplo contactando um dos centrosespecializados na área da documentação da tortura(vide capítulo V, secção E).1. IMAGIOLOGIA RADIOLÓGICANa fase aguda das lesões, diversos métodos deimagiologia podem ser de grande utilidade narecolha de informação adicional sobre as lesões doesqueleto e tecidos moles. Contudo, uma vez saradasas feridas físicas resultantes da tortura, as respectivassequelas residuais não são, em geral,detectáveis através dos mesmos métodos imagiológicos.Isto acontece muitas vezes, mesmo noscasos em que a vítima continua a sentir dores significativasou incapacidades resultantes das lesõessofridas. Já foi feita referência a diversos estudosradiológicos aquando da discussão das questõesrelativas ao exame dos pacientes ou a propósito dadescrição das diversas formas de tortura. As consideraçõesque se seguem são um resumo da aplicaçãode tais métodos. Contudo, os recursostecnológicos mais sofisticados e dispendiosos nemsempre estão disponíveis, sobretudo no caso de pessoasdetidas.Os exames de diagnóstico radiológicos e imagiológicoscompreendem as radiografias convencionais(raios-x), cintigrafia rádio-isotópica,tomografia computorizada (TC), ressonância magnéticanuclear (RMN) e ultrassonografia (US). Cadaum destes métodos apresenta vantagens e desvantagens.Os raios-x, a cintigrafia e a tomografia computorizadautilizam radiação ionizante, que podeser contra-indicada no caso de mulheres grávidas ecrianças. A ressonância magnética utiliza um campomagnético, com potenciais efeitos biológicos,embora se pense que mínimos, sobre fetos e crianças.A ultrassonografia utiliza ondas sonoras, não apresentandoquaisquer riscos biológicos conhecidos.Os raios-x estão amplamente difundidos. À excepçãodo crânio, todas as áreas lesionadas deverão sersubmetidas a radiografias de rotina no exame inicial.Enquanto que as radiografias convencionaisrevelam as fracturas faciais, a tomografia computorizadaconstitui uma técnica de diagnósticosuperior, pois permite detectar outras fracturas, deslocaçõesdos fragmentos ósseos, bem como lesõese complicações nos tecidos moles associadas às fracturas.Quando se suspeite da existência de lesõesdo periósteo ou fracturas mínimas, deve recorrer-Testes de diagnóstico* 95

-se à cintigrafia óssea como complemento dos no segundo sugerem que a pessoafoi sujeita à falanga poucos os textos de referência nas135 Vide notas 82 a 84; paramais informações, consulteraios-x. Uma determinada percentagem dos raiosáreasda radiologia e medicinanuclear.-x apresentará resultados negativos mesmo na presençadias antes do primeiro exame.96 de Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH] *Protocolode fracturas agudas ou osteomielite inicial.As fracturas podem sarar sem deixar quaisquerindícios detectáveis através dos métodos radiológicos,o que acontece sobretudo no caso de crianças.As radiografias de rotina não são o melhormétodo para o exame dos tecidos moles.Nas situações agudas, dois resultados negativosobtidos com uma semana de intervalo não significamnecessariamente que a falanga não tenhaocorrido, mas antes que a gravidade das lesõesestá abaixo do nível de sensibilidade da cintigrafia.Se for seguido o processo trifásico, umaumento inicial da resposta nas fases arterial eA cintigrafia constitui um método de exame de altasensibilidade, mas baixa especificidade. Trata-se deum meio pouco dispendioso e eficaz no exame detodo o esqueleto para detectar eventuais processospatológicos, como osteomielites ou traumatismos.venosa, mas não na fase óssea, sugerem umahiperemia compatível com lesão dos tecidosmoles. Os traumatismos nos ossos e tecidos molesdos pés podem também ser detectados através deressonância magnética 135 .Pode também avaliar a torção testicular, embora aultrassonografia seja mais adequada nestes casos. (b) Ultra-sonsA cintigrafia não permite observar as lesões nos tecidosmoles. Pode permitir a detecção de fracturasagudas nas primeiras 24 horas, mas é geralmentenecessário aguardar dois ou três dias, ou mesmomais de uma semana, em especial no caso daspessoas idosas. A imagem volta habitualmente aonormal decorridos dois anos, embora possa permanecerpositiva durante anos no caso de fracturasou de osteomielites saradas. A utilização dacintigrafia óssea para detectar fracturas da epífiseou metadiáfise (extremidades dos ossos longos) nascrianças é muito difícil devido à normal absorçãodos radiofármacos na epífise. A cintigrafia é muitasvezes capaz de detectar fracturas das costelasque passam despercebidas nas radiografias convencionais.Os ultra-sons são pouco dispendiosos e não apresentamcontra-indicações biológicas. A qualidadedo exame depende da competência do técnico.Sempre que não exista a possibilidade de recorrerà tomografia computorizada, os ultra-sons são utilizadospara avaliar traumatismos abdominaisagudos. Os ultra-sons permitem também diagnosticaras tendinopatias e são o método de eleiçãono caso de anomalias testiculares. Podemtambém servir para o exame da zona escapularnas fases aguda e crónica após um caso de torturapor suspensão. Na fase aguda, os ultra-sons permitemdetectar edemas e concentrações de fluidono interior e em torno das articulações escapulares,bem como lacerações e hematomas nas bainhas(a) Aplicação da cintigrafia ósseados rotatores. O desaparecimento destes sintomasem nova ultrassonografia posteriormente realizadano diagnóstico da falangatende a confirmar o diagnóstico. Neste caso,o paciente deve ser submetido conjuntamente a ressonânciaA cintigrafia pode ser efectuada de duas formas:com imagens diferidas em cerca de três horas ouatravés de um processo trifásico. Compreende astrês fases seguintes: angiograma por radionúclido(fase arterial), imagens de amostras sanguíneas(fase venosa, dos tecidos moles) e fase retardadamagnética, cintigrafia e outros examesradiológicos, comparando-se os resultados obtidosem todos estes exames. Ainda que os demaisexames não apresentem resultados positivos, osultra-sons, por si mesmos, são suficientes paraprovar a tortura por suspensão.(fase óssea). No caso de pacientes examinadospouco tempo depois de terem sido submetidos à (c) Tomografia compu torizadafalanga, dever-se-ão realizar duas cintigrafias comuma semana de intervalo entre si. Um resultadonegativo no primeiro exame retardado e positivoA tomografia computorizada constitui um excelentemétodo de observação dos tecidos moles e da

estrutura óssea. A ressonância magnética é maisadequada para os tecidos moles do que para osossos. A ressonância magnética pode detectar fracturasocultas antes que as mesmas se tornemvisíveis nas radiografias convencionais ou cintigrafias.A utilização de scanners abertos e a sedaçãodo paciente podem ajudar a aliviar a ansiedadee a claustrofobia, habituais nos sobreviventes de tortura.A tomografia computorizada é também excelentepara o diagnóstico e avaliação de fracturas,em especial dos ossos temporais e faciais. Apresentatambém vantagens na detecção de anomalias no alinhamentoe deslocações de fragmentos ósseos,sobretudo no caso de fracturas espinais, pélvicas,escapulares e acetabulares. Não permite identificarcontusões ósseas. A tomografia computorizadacom ou sem introdução de contraste deveráser o primeiro meio de diagnóstico utilizado no casode quaisquer lesões agudas, sub-agudas ou crónicasdo sistema nervoso central (SNC). Caso osresultados obtidos sejam negativos, equívocos ounão expliquem as queixas ou sintomas do pacienterelativas ao SNC, deverá recorrer-se à ressonânciamagnética. A tomografia computorizada comjanela óssea e exame pré e pós contraste deverá sero primeiro meio de diagnóstico utilizado no casode fracturas dos ossos temporais. A janela ósseapode revelar fracturas e rupturas ossiculares.O exame pré contraste pode detectar a presença defluidos e colesteatomas. O contraste é recomendadodevido às anomalias vasculares que são comunsnesta área. No caso de otorráquia, a injecção de umagente de contraste no canal medular poderá diagnosticaruma fractura do osso temporal. A ressonânciamagnética poderá também detectar aruptura responsável pelo derrame de fluido. Casose suspeite de rinorráquia, deverá realizar-se umatomografia computorizada da face com janela paraos tecidos moles e ossos. Dever-se-á então procedera nova tomografia computorizada depois dainjecção de um agente de contraste no canalmedular.(d) Ressonância magnéticaA ressonância magnética é mais sensível do quea tomografia computorizada na detecção de anomaliasno sistema nervoso central. A evolução cronológicadas hemorragias no sistema nervoso centralcompreende as fases imediata, hiper-aguda,aguda, sub-aguda e crónica, cada uma delas apresentandocaracterísticas específicas detectáveis noexame. Assim, os resultados obtidos podem permitircalcular o momento em que ocorreu a lesãoe sua correlação com os factos alegados. Ashemorragias do sistema nervoso central podemsarar completamente ou originar depósitos dehemossiderina em quantidade suficiente para permitira obtenção de resultados positivos em tomografiacomputorizada realizada anos depois daocorrência dos factos. As hemorragias nos tecidosmoles, sobretudo músculos, em geral saramcompletamente, não deixando vestígios mas, emcasos raros, podem ossificar. Este fenómenodesigna-se por ossificação heterotrópica ou myositisossificans e é detectável através de tomografiacomputorizada.2. BIOPSIA DAS LESÕES POR CHOQUE ELÉCTRICOAs lesões resultantes de choques eléctricospodem, embora tal nem sempre aconteça, apresentaralterações microscópicas específicas da aplicaçãoda corrente eléctrica, de grande valor para finsde diagnóstico. A ausência destas alterações específicasnuma amostra de biopsia não exclui o diagnósticode tortura por choques eléctricos e nãodeve permitir-se que as autoridades judiciais tiremsemelhante conclusão. Infelizmente, quando o tribunalexige que uma presumível vítima de torturapor choque eléctrico se submeta a umabiopsia para confirmação dos factos alegados, arecusa em submeter-se à intervenção ou um resultadonegativo são susceptíveis de ter uma influêncianegativa sobre o tribunal. Para além disso,dispõe-se ainda de escassa experiência clínica nautilização de biopsias para o diagnóstico das lesõeseléctricas relacionadas com a tortura, podendogeralmente fazer-se tal diagnóstico com bastantesegurança com base unicamente no relato e examefísico do paciente.Esta intervenção deverá, assim, ser decidida noâmbito do exame clínico e não promovidaenquanto meio habitual de diagnóstico. Para quea pessoa possa prestar o seu consentimento escla-Testes de diagnóstico* 97

ecido para a realização da biopsia, deve ser informadapreviamente da incerteza dos resultados a fimde que possa ponderar os eventuaisbenefícios da intervençãopor confronto com os riscos queimplica para o seu estado mentaljá perturbado.(a) Explicação dosresultados da biopsiaTêm sido realizados importantesestudos laboratoriais para avaliaros efeitos dos choques eléctricosna pele de suínos anestesiados136 137 138 139 140 141 . Estetrabalho demonstra que existemalterações histológicasespecíficas das lesões eléctricasque podem ser detectadas atravésda observação microscópicade biopsias por punção da árealesionada. Contudo, uma análisemais aprofundada destesestudos, que podem ter aplicaçõesclínicas importantes, estáfora do âmbito da presentepublicação. O leitor deverá consultaras referências bibliográficassupra citadas para maisinformação.Poucos casos de tortura de sereshumanos por choques eléctricosforam objecto de estudoshistológicos 142 143 144 145 . Apenasnuma das situações, em que seprocedeu a uma excisão daslesões provavelmente sete diasdepois do traumatismo, foram asalterações observadas na peleimputadas directamente aoschoques eléctricos (depósito desais de cálcio nas fibras dérmicasem tecidos viáveis localizadosem torno do tecidonecrótico). Nos restantes casos,as lesões extraídas poucos dias136 Thomsen e outros,“Early epidermal changes inheat and electrically injuredpig skin: a light microscopicstudy” [em português: “Alteraçõesepidérmicas iniciaisem pele de suíno aquecida ecom lesões eléctricas: umestudo com microscópioluminoso”], ForensicScience International, 17,1981, pp. 133 a 143.137 Thomsen e outros, “Theeffect of direct current,sodium hydroxide, andhydrochloric acid on pig epidermis:a light microscopicand electron microscopicstudy” [em português: “Oefeito da corrente directa,hidróxido de sódio e ácidoclorídrico sobre a epidermedos suínos: um estudo commicroscópio luminoso emicroscópio electrónico”],Acta path microbial.Immunol. Scand, sect.A 91, 1983, p. 307 a 316.138 H. K. Thomsen, “Electricallyinduced epidermalchanges: a morphologicalstudy of porcine skin aftertransfer of low-moderateamounts of electricalenergy” [em português:“Alterações epidérmicaselectricamente induzidas:estudo morfológico da pelede suínos depois da transferênciade quantidades baixasa moderadas de energiaeléctrica”], dissertação, Universidadede Copenhaga,F.A.D.L., 1984, pp. 1 a 78.139 T. Karlsmark e outros,“Tracing the use of torture:electrically induced calcificationof collagen in pig skin”[em português: “Detectandoa utilização da tortura:calcificação de colagénioelectricamente induzida napele de suínos”], Nature,301, 1983, pp. 75 a 78.140 T. Karlsmark e outros,“Electrically-induced collagencalcification in pig skin.A histopathologic andhistochemical study” [emportuguês: “Calcificação decolagénio electricamenteinduzida na pele de suínos.Um estudo histopatológicoe histoquímico”], ForensicScience International, 39,1988, pp. 163 a 174.141 T. Karlsmark, “Electricallyinduced dermal changes:a morphological studyof porcine skin after transferof low to moderateamounts of electricalenergy” [em português:Alterações dérmicas electricamenteinduzidas: estudomorfológico da pele de suínosdepois da transferênciade quantidades baixas amoderadas de energia eléctrica”],dissertação, Universidadede Copenhaga,Danish Medical Bulletin,37, 1990, pp. 507 a 520.depois do alegado incidente detortura por choque eléctrico revelaramalterações segmentares edepósitos de sais de cálcio nasestruturas celulares, altamentecompatíveis com a aplicação decorrente eléctrica, embora semvalor de diagnóstico, uma vezque não foram observados depósitosde sais de cálcio nas fibrasdérmicas. Uma biopsia efectuadaum mês após o alegadoincidente de tortura eléctricarevelou uma cicatriz cónica, decerca de 1 a 2 milímetros de diâmetro,com aumento do númerode fibroblastos e fibras de colagénioestreitamente aglutinadase finas, dispostas em paralelo àsuperfície, compatíveis com aslesões eléctricas mas sem valor de diagnóstico.(b) MétodoUma vez obtido o consentimentoesclarecido do paciente, eantes da biopsia, a lesão deveráser fotografada em conformidadecom os métodos estabelecidosde medicina legal. Sobanestesia local, obtém-se umabiopsia por punção que se conserva em solução deformol vedada ou fixador análogo. A biopsia cutâneadeverá ser realizada o mais depressa possíveldepois da lesão. Uma vez que os traumatismosresultantes de choques eléctricos se confinam geralmenteà epiderme e camadas superficiais da derme,as lesões podem desaparecer rapidamente. Podemser recolhidas amostras de mais do que uma lesão,embora se deva ter em conta a potencial angústia quetal poderá causar ao paciente 146 . As amostras deverãoser examinadas por um patologista com experiênciana área da dermatopatologia.(c)142 L. Danielsen e outros,“Diagnosis of electrical skininjuries: a review and a descriptionof a case” [em português:“Diagnóstico delesões eléctricas da pele:análise e descrição de umcaso”], American Journalof Forensic Medical Pathology,12, 1991, pp. 222 a226.143 F. Öztop e outros, “Signsof electrical torture on theskin” [em português: “Sinaisde tortura eléctrica napele”], Treatment andRehabilitation CentersReport 1994, Fundação deDireitos Humanos da Turquia,Publicação HRFT, 11,1994, pp. 97 a 104.144 L. Danielsen, T. Karlsmark,H. K. Thomsen,“Diagnosis of skin lesionsfollowing electrical torture”[em português: “Diagnósticode lesões cutâneas subsequentesà torturaeléctrica”], Rom J. Leg.Med, 5, 1997, pp. 15 a 20.145 H. Jacobsen, “Electricallyinduced deposition of metalon the human skin” [emportuguês: “Depósito demetal electricamente induzidona pele humana”],Forensic Science International,90, 1997, pp. 85 a92.146 S. Gürpinar e S. KorurFincanci, “Insan HaklariIhlalleri ve HekimSorumlulgu” [Violações deDireitos Humanos eResponsabilidade doMédico], Birinci BasamakIçin Adli Tip El Kitabi[Manual de Medicina Legalpara Médicos de ClínicaGeral], Ankara, AssociaçãoMédica Turca, 1999.Sinais diagnósticos dos choques eléctricosEntre os sinais diagnósticos das lesões por choqueseléctricos, incluem-se os seguintes: núcleos vesi-98*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

culares na epiderme, glândulas147 Danielsen e outros, 1991.sudoríparas e paredes vasculares(existe apenas um diagnóstico diferencial: lesõesprovocadas por substâncias alcalinas) e depósitosde sais de cálcio claramente localizados nas fibrascolagénicas e elásticas (o diagnóstico diferencial,calcinosis cutis, é uma doença rara, observada apenas75 vezes em 220 000 biopsias consecutivas àpele humana, sendo os depósitos de cálcio emgeral maciços e sem localização clara nas fibras colagénicase elásticas) 147 .São típicos sinais de choque eléctrico, embora nãotenham valor de diagnóstico, as lesões que se apresentamem segmentos cónicos, frequentementecom 1 a 2 milímetros de diâmetro, os depósitos deferro ou cobre na epiderme (provenientes do eléctrodo)e o citoplasma homogéneo na epiderme,glândulas sudoríparas e paredes vasculares.Podem também existir depósitos de sais de cálcionas estruturas celulares das lesões segmentares ounão se observarem quaisquer anomalias histológicas.Testes de diagnóstico* 99

Anexo IIIEsquemas anatómicospara a documentação da torturae dos maus tratosCORPO INTEIRO, MULHER – PLANOS ANTERIOR E POSTERIOR CORPO INTEIRO, MULHER – PLANO LATERALBRAÇOESQUERDOBRAÇODIREITONome Caso n. o Nome Caso n. oData DataEsquemas anatómicos para a documentação da tortura e dos maus tratos* 101

TÓRAX E ABDÓMEN, MULHER – PLANOS ANTERIOR E POSTERIORPERÍNEO – MULHERNome Caso n. o Nome Caso n. oData Data102*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

CORPO INTEIRO, HOMEM – PLANOS ANTERIOR E POSTERIOR(VENTRAL E DORSAL)CORPO INTEIRO, HOMEM – PLANO LATERALBRAÇOESQUERDOBRAÇODIREITOEsquemas anatómicos para a documentação da tortura e dos maus tratos* 103Nome Caso n. o Nome Caso n. oDataData

TÓRAX E ABDÓMEN, HOMEM – PLANOS ANTERIOR E POSTERIOR PÉS – SUPERFÍCIES PLANTARES ESQUERDA E DIREITANome Caso n. o Nome Caso n. oData Data104*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

MÃO DIREITA – PLANOS PALMAR E DORSAL MÃO ESQUERDA – PLANOS PALMAR E DORSALNome Caso n. o Nome Caso n. oData DataEsquemas anatómicos para a documentação da tortura e dos maus tratos* 105

CABEÇA – SUPERFÍCIE E ANATOMIA ESQUELÉTICA, PLANO SUPERIOR – PLANOINFERIOR DO PESCOÇOCABEÇA – SUPERFÍCIE E ANATOMIA ESQUELÉTICA, PLANO LATERALNome Caso n. o Nome Caso n. oDataDataProtocolo de Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]106*

ESQUELETO – PLANOS ANTERIOR E POSTERIORNomeCaso n. oDataEsquemas anatómicos para a documentação da tortura e dos maus tratos* 107

ASSINALE NESTE QUADRO TODOS OS DENTES RESTAURADOS E EM FALTAEstimativaIdadeSexoRaçaAssinale com um círculo as opçõespretendidasPróteses presentesMaxilarsuperiorDentição completaDentição parcialPonte fixaDIREITA1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 1632 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17ESQUERDAMaxilarinferiorDentição completaDentição parcialPonte fixaDescreva em detalhe todos os aparelhos de prótese ou pontes fixasManchas nos dentesLigeirasModeradasPronunciadasASSINALE NESTE QUADRO TODAS AS CÁRIESAssinale todas as cáries e marque com “X” todos os dentes em faltaAssinale com umcírculo as opçõespretendidasAlinhamentoNormalSaliente em cimaSaliente em baixoCondição peridentalExcelenteMédiaDeficienteDIREITA1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 1632 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17ESQUERDADepósitos calcáriosLigeirosModeradosImportantes108*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

Anexo IVDirectrizes para a avaliação médicada tortura e dos maus tratosAs directrizes seguintes baseiam-se no Protocolode Istambul: Manual para a Investigação eDocumentação Eficazes da Tortura e Outras Penasou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.Não se destinam a servir de modelorígido, devendo antes ser aplicadas tendo emconta os objectivos da avaliação e depois de consideradosos recursos disponíveis. A avaliação dosindícios físicos e psicológicos da tortura e dosmaus tratos pode ser efectuada por um ou maismédicos, consoante as respectivas qualificações.I. INFORMAÇÃO RELATIVA AO CASOData do exame: ___________________________ Exame solicitado por (nome/posição): _______________________________Processo ou relatório n. o : ______________________ Duração da avaliação: _____________ horas, _____________ minutosNome próprio da pessoa: ___________________ Data de nascimento: _____________ Local de nascimento: _______________Apelido da pessoa: _________________________________________________________________ Sexo: masculino/femininoMotivos do exame: __________________________________ N. o do documento de identificação da pessoa: _______________Nome do médico: _________________________________ Intérprete (sim/não), nome: ________________________________Consentimento esclarecido: sim/nãoSe não houve consentimento esclarecido, porquê?: ________________________Pessoa acompanhada por (nome/posição): _____________________________________________________________________Pessoas presente durante o exame (nome/posição): ______________________________________________________________A pessoa foi sujeita a restrições durante o exame: sim/nãoSe “sim”, como/porquê?: ____________________________Relatório médico transmitido a (nome/posição/documento de identificação n. o ): ____________________________________Data da transmissão: ________________________________ Hora da transmissão: _______________________________Avaliação/investigação médica realizada sem restrições (no caso de pessoas detidas): sim/nãoEspecifique quaisquer restrições: ________________________________________________________________________Directrizes para a avaliação médica da tortura e dos maus tratos* 109

II. QUALIFICAÇÕES DO MÉDICO(para testemunho em juízo)Estudos médicos e formação clínicaFormação em psicologia/psiquiatriaExperiência na documentação da tortura e dosmaus tratosExperiência na área dos direitos humanos a nívelregional com relevância para a investigaçãoPublicações, apresentações e cursos de formaçãorelevantesCurriculum VitaeIII. DECLARAÇÃO RELATIVA À VERACIDADE DOTESTEMUNHO (para testemunho em juízo)Por exemplo: “Tenho conhecimento pessoal dos factosabaixo descritos, à excepção dos que se indicaserem baseados em informações fornecidas por terceirosou em convicções, e que acredito serem verdadeiros.Estou disposto a testemunhar sobre osfactos acima referidos com base no meu conhecimentoe convicções pessoais.”IV. ANTECEDENTES DA PESSOAInformação geral (idade, profissão, educação, agregadofamiliar, etc.)Antecedentes médicosDescrição de anteriores avaliações médicas de torturae maus tratosPerfil psicossocial anterior à detençãoV. ALEGAÇÕES DE TORTURA E MAUS TRATOS1. Resumo da situação de detenção e maus tratos2. Circunstâncias da captura e detenção3. Local de detenção inicial e locais subsequentes(cronologia, transportes e condições de detenção)4. Relato dos maus tratos ou tortura (em cadalocal de detenção)5. Descrição dos métodos de torturaVI. SINTOMAS E INCAPACIDADES FÍSICASDescreva a evolução de incapacidades ou sintomasagudos ou crónicos e posteriores processos derecuperação1. Incapacidades e sintomas agudos2. Incapacidades e sintomas crónicosVII. EXAME FÍSICO1. Aspecto geral2. Pele3. Face e cabeça4. Olhos, ouvidos, nariz e garganta5. Cavidade oral e dentes6. Tórax e abdómen (incluindo sinais vitais)7. Sistema genital e urinário8. Sistema muscular e ósseo9. Sistema nervoso central e periféricoVIII. PERFIL E EXAME PSICOLÓGICO1. Métodos de avaliação2. Queixas psicológicas actuais3. Perfil posterior à tortura4. Perfil anterior à tortura5. Antecedentes psicológicos e psiquiátricos6. Antecedentes de uso e abuso de substânciastóxicas7. Exame do estado mental8. Avaliação do funcionamento social9. Testes psicológicos (vide capítulo VI, secçãoC.1 quanto às indicações e limitações)10. Testes neuropsicológicos (vide capítulo VI,secção C.4 quanto às indicações e limitações)IX. FOTOGRAFIASX. RESULTADOS DOS TESTES DE DIAGNÓSTICO(vide anexo II quanto às indicações e limitações)XI. CONSULTASXII. INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS1. Indícios físicosa) Estabeleça o grau de conformidade entre asincapacidades e os sintomas físicos agudos e crónicosrelatados e os maus tratos alegadosb) Estabeleça o grau de conformidade entre osresultados do exame físico e os maus tratos alegados(Nota: a ausência de sintomas físicos não exclui a110*Protocolode Istambul • Série de Formação Profissional n.º 08 [ACNUDH]

possibilidade de a pessoa ter sido vítima de torturaou maus tratos)c) Estabeleça o grau de conformidade entre osresultados do exame individual e o conhecimentodos métodos de tortura utilizados na região emcausa e suas sequelas habituais2. Indícios psicológicosa) Estabeleça o grau de conformidade entre osresultados do exame psicológico e o relato do alegadocaso de torturab) Dê o seu parecer quanto ao facto de as observaçõesdo exame psicológico constituírem ou nãoreacções naturais ou típicas de situações de stressintenso no contexto cultural e social da pessoac) Indique o estado da pessoa no percurso evolutivotemporal dos distúrbios mentais associadosao traumatismo, isto é, a situação no tempo em relaçãoaos factos e em que ponto do processo de recuperaçãose encontra a pessoad) Identifique quaisquer factores de stress concomitantesque actuem sobre o sujeito (por exemplo,perseguições de que é vítima, migraçãoforçada, exílio, perda da família e do papel social,etc.) e seu potencial impacto sobre a pessoae) Mencione quaisquer problemas que possamcontribuir para o quadro clínico, especialmenteno que diz respeito a eventuais indícios de lesõescerebrais infligidas durante a tortura ou detenção2. Recorde os sintomas e incapacidades quecontinuam a afectar o paciente em resultado dosmaus tratos alegados3. Formule recomendações quanto à necessidadede exames e tratamentos complementaresXIV. DECLARAÇÃO DE BOA FÉ (para testemunhoem juízo)Por exemplo: “Declaro, sob pena de perjúrio, em conformidadecom a legislação de _____________ (país),que os factos acima descritos são verdadeirose correctos. Feito a ____________________ (data) em_________________ (localidade), ________________(estado ou distrito)”.XV. DECLARAÇÃO SOBRE AS RESTRIÇÕESIMPOSTAS À AVALIAÇÃO/INVESTIGAÇÃOMÉDICA (no caso de pessoas detidas)Por exemplo: “Os médicos abaixo assinados certificampessoalmente que puderam trabalhar deforma livre e independente e lhes foi permitidofalar com a pessoa e examiná-la em privado, semqualquer restrição ou reserva e sem que qualquerforma de coacção tenha sido utilizada pelas autoridadesde detenção”; ou “O(s) médico(s) abaixoassinado(s) viu(ram)-se obrigado(s) a conduzir asua avaliação com as seguintes restrições:_____________________________________________”.XIII. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESXVI. ASSINATURA DO MÉDICO, DATA E LOCAL1. Formule um parecer sobre a concordância detodas as fontes de informação supra citadas (resultadosdos exames físicos e psicológicos, antecedentesdo caso, fotografias, resultados dos testesde diagnóstico, conhecimento das práticas de torturaa nível regional, relatórios de consultas, etc.)com as alegações de tortura e maus tratosXVII. ANEXOS RELEVANTESUm exemplar do curriculum vitae do médico,esquemas anatómicos para identificação da torturae dos maus tratos, fotografias, relatórios de consultase resultados dos testes de diagnóstico, entreoutros.Directrizes para a avaliação médica da tortura e dos maus tratos* 111

Como obter as publicações das Nações UnidasAs publicações das Nações Unidas estãoà venda em livrarias e agências distribuidorasem todo o mundo.Consulte o seu livreiro ou dirija-se à Secção de Vendas das Nações Unidas,em Nova Iorque ou Genebra.Para mais informação relativa ao sistema internacional de protecção dosdireitos humanos e instrumentos jurídicos aplicáveis, consulte a web pagedo Gabinete de Documentação e Direito Comparado, www.gddc.ptRelativamente à presente edição em língua portuguesa, os interessados poderãocontactar o Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Rua doVale de Pereiro, 2, 1269-113 Lisboa.EDIÇÃO ORIGINAL IMPRESSA NAS NAÇÕES UNIDASGENEBRAGE.01-41146Junho de 2001-8 150

EditorComissão Nacional para as Comemorações do 50. o Aniversário da DeclaraçãoUniversal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidaspara a Educação em matéria de Direitos HumanosGabinete de Documentação e Direito ComparadoProcuradoria-Geral da RepúblicaRua do Vale de Pereiro, 2, 1269-113 Lisboawww.gddc.ptTraduçãoRaquel TavaresGabinete de Documentação e Direito ComparadoProcuradoria-Geral da RepúblicaRevisão técnica da traduçãoCarlDra. Natália MadureiraEspecialista em Medicina InternaHospital Curry CabralRevisãoManuel DiasGabinete de Documentação e Direito ComparadoProcuradoria-Geral da RepúblicaTítulo originalThe Istanbul Protocol: Manual on the Effective Investigation and Documentation of Torture and Other Cruel,Inhuman or Degrading Treatment or Puninshment. Professional Training Series n. o 8 – United NationsDesign gráficoJosé Brandão | Paulo Falardo[Atelier B2]ImpressãoTextypeTiragem1500 exemplaresisbn972-8707-20-7Depósito legal224 793/05Primeira ediçãoAgosto de 2002

Procuradoria-Geral da RepúblicaGabinete de Documentaçãoe Direito Comparado