independente, o grupo vive de shows e da venda de ... - CNM/CUT

Déficit ou deficiênciaA Organização Mundial da Saúde recomenda, desde 2001, o emprego da expressãodeficiência “intelectual” ou “cognitiva”. E os especialistas da área passaram a usar “déficit”,em vez de deficiência. A condição se refere ao funcionamento específico do intelecto, e nãoda mente como um todo. É também uma maneira de diferenciar deficiência mental de doençamental – nomenclatura, por sua vez, alterada pelos psiquiatras para “distúrbio”. Tampouco seaceita o termo “deficiente”. O correto é “pessoa com deficiência” ou “pessoa com déficit”.Apabex. “Fui muito criticada pelo jeito detratar a Bárbara, mas hoje tenho a certezade que fiz o melhor.”Abaixo da leiA Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, determinaque empresas com 100 a 200 funcionáriostenham 2% das vagas preenchidaspor pessoas com algum tipo de deficiênciaou reabilitadas. Até 500 empregados, sobepara 3%. Até 1.000, 4%, e daí em diante,5%. A lei não orienta o preenchimento dasvagas por tipo de deficiência – motora, visual,auditiva ou intelectual.Ações de fiscalização do Ministério doTrabalho e Emprego em todo o país resultaramna contratação de 11.139 portadoresde vários tipos de deficiência nos primeirosseis meses de 2008. A fiscalizaçãoé atribuição das Superintendências Regionaisdo Trabalho (SRTE), também incumbidasde estimular acordos entre patrões etrabalhadores. Em 2006, a estipulação decotas para pessoas com deficiência constoude acordo entre o Sindicato da IndústriaFarmacêutica de SP (Sindusfarma), a ConfederaçãoNacional dos Químicos (CNQ-CUT) e a Federação dos Trabalhadores nasIndústrias Químicas e Farmacêuticas de SP(Fequimfar, Força Sindical).Adir Gomes Teixeira, da CNQ, faz umaavaliação positiva: “Foram contratadas cercade mil pessoas com deficiência. Entre as44 empresas que assinaram, 12 já cumprirama cota, algumas ainda não contrataramnenhum trabalhador com deficiênciae nove empregaram menos da metadedo estabelecido”. Desde 2007, os bancáriosincluíram entre suas reivindicações, quetêm abrangência nacional, o emprego parapessoas com deficiência. Muitos sindicatoscontestam, ainda, que empregados reabilitados– ou seja, em recuperação de doençasprofissionais muitas vezes adquiridasna própria empresa – sejam contados paraefeito da lei de cotas. Para o dirigente metalúrgicodo ABC, Luiz Soares da Cruz, oLulinha, isso dificulta ainda mais o acessode pessoas com deficiência.A superintendente regional do Trabalhoem São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime, consideraque as multas aplicadas em caso denão-cumprimento das cotas devem ser o últimorecurso: “Defendemos os acordos porqueo que interessa é empregar as pessoas.Multa é vaga não preenchida”, diz.Segundo o médico e auditor fiscal doTrabalho José Carlos do Carmo, ocorremmuitas irregularidades: “Há contrataçõesapenas para cumprir a cota, em que o trabalhadorrecebe, mas fica só em casa ou se‘capacitando’ para sempre. E outras em queo contratado não tem deficiência nenhuma,como uma pessoa que teve uma amputaçãode pequena extensão, sem comprometera função mais importante do membro,ou um pequeno desvio na coluna”, exemplifica.Isso acontece, diz Carmo, porque alei dá margem para interpretações ou pormalandragem da empresa – que busca a facilidadesem investir na acessibilidade, nacapacitação nem numa mudança de posturadiante de algo novo.Outra dificuldade, explica o médico, é queo número de fiscais é insuficiente. “Ajudamuito as pessoas comunicarem ao seu sindicatoirregularidades verificadas em suaempresa. Os sindicatos são fundamentaispara intervir junto ao empregador ou denunciá-loà fiscalização.”solidáriaAlém de trabalharna bibliotecado banco, Mariaajuda a prepararoutros jovensPara saber maisApabex – (11) 5081-9000 – www.apabex.org.brApae São Paulo – (11) 5080-7000 – www.apaesp.org.brAssociação Carpe Diem – (11) 5093-1888 – www.carpediem.org.brEspaço da Cidadania – (11) 3685-0915 – www.ecidadania.org.brInstituto Paradigma – (11) 5090-0075 – www.institutoparadigma.org.brMinistério do Trabalho – Cartilha A Inclusão das Pessoas com Deficiênciano Mercado de Trabalho – www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/default.aspSistema Sorri-Brasil – (11) 5082-3502 – www.sorri.com.br2008 outubro REVISTA DO BRASIL 33