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artigoConvenção 158 e democraciaOs efeitos positivos desta convenção da OIT para a qualidade doemprego e das relações de trabalho ainda podem ser recuperados.Desde que a pressão da sociedade sobre o Congresso seja maisforte que a da velha guarda patronalPor Giorgio Romano SchutteAConstituição de 1988 define que a relaçãode emprego é “protegida contra despedidaarbitrária ou sem justa causa... nos termosda lei complementar”. Ou seja, sem a referidalei essa proteção torna-se uma letramorta. Décadas atrás o neoliberalismo argumentavaque a maior “flexibilidade” das regras é que proporcionariamais trabalho e renda. No entanto, os mesmosque com suas políticas fizeram o desemprego dispararFHC revogoua ratificaçãoda Convenção158 paraevitar queos recursosjudiciais daclasse patronalchegassemao SupremoTribunalFederal eeste desserazão aotrabalhadornos anos 1990 agora tentam convencer asociedade de que um modesto e pequenopasso para superar a demissão imotivada,com a ratificação da Convenção 158da Organização Internacional do Trabalho(OIT), seria um “atraso”.A Convenção 158 não proíbe a demissão,apenas reduz o poder autoritário doempregador na relação trabalhista e estimulauma cultura de negociação no localde trabalho. Uma vez em vigor, as demissõesprecisarão ter justificativas, que podemser problemas econômicos, tecnológicos,estruturais ou semelhantes, mas,nesses casos, o processo precisa ser informadoe discutido com os representantesdos trabalhadores.O Brasil é um dos países com o mercadode trabalho mais flexível no mundo,basta olhar a alta rotatividade: demissão e admissão éa regra do jogo. Quando recebemos a boa notícia deque foi criado 1 milhão de empregos, entenda-se que10 milhões de trabalhadores foram contratados e 9 milhões,dispensados. E não é necessário amplo conhecimentodas relações sindicais para entender o quantoisso enfraquece o poder de negociação dos empregados.Essa distorção gera a “justiça da despedida”, emvez de Justiça do Trabalho, pois quando não há canaisdemocráticos para reivindicar os direitos no dia-a-dia,como horas extras não pagas ou ambientes inadequados,o trabalhador espera o seu desligamento para recorrerà Justiça.O Congresso Nacional havia aprovado a Convenção158 da OIT em setembro de 1992. Mas, por se tratar deum assunto que provocou pouco interesse na época, demorouaté abril de 1996 para que entrasse em vigor. Foiquando FHC promulgou sua ratificação. Traduzindo:a maior autoridade do Poder Executivo, por meio doDecreto nº 1.855, assinou embaixo da convenção paraque ela passasse a ter validade no Brasil.Quando os sindicatos começaram a basear argumentose pleitos nos termos da Convenção, a reação empresarialfoi enérgica. Por isso, em um ato inacreditável,sete meses depois, FHC denunciou (revogou aratificação) do mesmo instrumento, paraevitar que os recursos judiciais da classepatronal chegassem ao Supremo TribunalFederal e este desse razão ao trabalhador.Vejam o argumento usado na época:a Constituição estabelece que o artigo7º deve ser regulamentado por lei complementar.Não sendo a convenção umalei complementar, esta seria inconstitucional,mesmo na inexistência da tal leicomplementar que contemplasse o que aCarta Magna manda fazer.Há mais de dez anos se aguarda umadecisão do STF a respeito da legalidadede um presidente cancelar um tratado internacional– no caso a Convenção 158 daOIT – sem autorização do Congresso.Em seu primeiro mandato, o presidenteLula tentou fazer uma grande reforma,mas acabou avançando pouco na área. Assim, tomouseno seu segundo mandato a sábia iniciativa de reapresentara Convenção 158 da OIT ao CongressoNacional, em fevereiro último, para que seja aprovadapela segunda vez, após 16 anos, sem que os deputadosjamais a tenham denunciado. Mas a re-ratificaçãoda Convenção 158 foi rejeitada pela Comissão deRelações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmarano mês de julho.O resultado da votação foi comemorado pelo lobbydas entidades patronais, que operou dia e noite. Contudo,o tema não se esgota aqui, pois o assunto entraagora na pauta do Plenário. A velha guarda patronal semobiliza, usando argumentos modernos, para manterum dos símbolos do atraso do capitalismo brasileiro:a demissão imotivada.Giorgio RomanoSchutte ésociólogo,membro doGrupo de Análisede ConjunturaInternacional daUSP e professorde RelaçõesInternacionaisdo CentroUniversitárioBelas Artes2008 outubro REVISTA DO BRASIL 23