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Redistribuir Lula tem planos para o petróleo do pré-sal: quer mudar os critérios de distribuição de royalties e vitaminar a educaçãoRicardo Stuckert/PRE não basta apenas redistribuir os recursos.Um dos principais problemas hoje nalegislação brasileira é que, como a Lei do Petróleo,de agosto de 1997, não determina emque áreas a administração pública deve aplicá-los– tema que foi capa da Revista do Brasilde fevereiro (edição 21) –, o poder públicofica à vontade para aplicar onde bem entender.E a prática mostra que os royalties nãovêm sendo investidos para reduzir a miséria.A regulação anterior, de 1953, estipulavaque os recursos teriam de ser prioritariamenteutilizados em energia, pavimentaçãode rodovias, abastecimento de água, irrigação,proteção ambiental e saneamento básico.Com a abertura do mercado de petróleopara empresas privadas em 1997, as cidadesque mais recebiam recursos ganharammaior liberdade para empregar o dinheiro.Mantidas as atuais regras, o governo e asprefeituras do Rio podem ficar com mais dametade do dinheiro dos royalties do pré-sal,fatia superior à da própria União. O Campode Tupi fica na Bacia de Santos (SP), mas,pelos critérios da ANP, está mais concentradono lado norte da linha imaginária que oInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) construiu para separar o mar fluminensedo paulista. A proximidade geográficaé usada como referência para definir estadoe município que vão receber royalties.Essa regra foi regulamentada há duas décadas,quando o valor deles não despertava cobiça.Agora, estados, municípios e União disputarãocom vigor parte desses recursos. Rioe Espírito Santo já se manifestaram contráriosà mudança. O governo paulista tem umgrupo de trabalho que já discute como mexernesses critérios. Outros estados acompanhamas discussões. A corrida pelo dinheirosó começou.Torre de BabelGoverno Pretende criar estatal para administraras reservas da camada pré-sal ainda nãolicitadas, como forma de ter maior controlesobre a exploração, evitar aumento demasiadode poder da Petrobras e impedir que empresasprivadas possam controlar essas reservas.Petrobras Detém 70% das reservas já licitadasda camada pré-sal e gostaria de ter controletotal sobre as reservas não-licitadas sem quehaja processos de concessão, ou seja, sem terde desembolsar pela aquisição das áreas.Mercado A Petrobras tem mais de 400 milacionistas, de pequenos investidores a fundoscomo o do megaespeculador George Soros,que recentemente adquiriu US$ 1 bilhão empapéis da empresa. Esses acionistas são contrauma nova estatal para administrar as reservase ameaçam entrar na Justiça caso o governoavance nesse sentido.O governo já manifestou que poderá rediscutira partilha. Recentemente, a ministrada Casa Civil, Dilma Rousseff, disse queseria necessário modificar a distribuição dosrecursos, já que o patamar mudou com asdescobertas. Para isso, é preciso haver mudançana Constituição. Ou seja, a discussãode como o país irá usufruir as novas descobertasserá também um tema peso-pesadona agenda do Congresso em 2009.Empresas privadas Querem que as reservasnão-licitadas sejam concedidas em leilõesabertos à participação da iniciativa privada,uma forma de ter controle sobre essasimportantes reservas.Políticos Há, pelo menos, sete projetosde lei na Câmara e no Senado que buscamestabelecer novos critérios para a partilha dosrecursos dos royalties. A maioria dos projetos éde estados que não são grandes produtores depetróleo e que também querem recursos.Movimentos sociais Cobram maiorfiscalização sobre o uso e o destino derecursos dos royalties. Também pretendemque o montante seja, prioritariamente,destinado à área social e defendem maiorparticipação do Estado no planejamentoe exploração, como principal indutor dodesenvolvimento.22 REVISTA DO BRASIL outubro 2008