independente, o grupo vive de shows e da venda de ... - CNM/CUT

DesproporçãoPor vezes a forçapolicial é desmedidanas manifestaçõessindicaisGerardo Lazzariacabar em confronto com a polícia e multasmilionárias para o sindicato.“A utilização do interdito não cabe nessasituação, pois não se trata de ameaça àposse”, avalia a advogada trabalhista DeborahBlanco, assessora jurídica da Confederaçãodos Trabalhadores do Ramo Financeiro(Contraf/CUT). “Mas há juízes queaceitam essa argumentação”, explica. Assim,impõe-se pesada restrição à liberdadede expressão dos trabalhadores. “O interditoproibitório não é compatível como direito de greve. A greve não busca expropriaçãoda propriedade”, afirma o juizGrijalbo Fernandes Coutinho, presidenteda Associação Latino-americana de Juízesdo Trabalho. Para ele, o fato de uma greveafetar os bens da empresa é conseqüênciado conflito social: “Se não houver prejuízos,não faz sentido fazer greve”, explica.No julgamento da ação dos bancários deBelo Horizonte, o STF determinou que interditossejam analisados pela Justiça doTrabalho. Ítalo Souza Nicoliello, advogadodo sindicato, explica que a Justiça Comumtem visão mais dissociada do fenômenogreve. “A Justiça Comum não investiga motivaçõesde um movimento. Com a fixaçãona Justiça do Trabalho, teremos ambientemais propício para esse tipo de discussão”,avalia. O placar da votação no STF, oito votosa favor e um contra, no último dia 10de setembro, indica que poderá ser editadauma súmula vinculante a respeito do tema– e que a interpretação poderá ser seguidaem instâncias inferiores.“A decisão reforça a tese de que o que estáem discussão é o direito de greve e não odireito de propriedade”, avalia o juiz Coutinho.Sua interpretação fortalece, também, aação movida pela CNM/CUT. “Existe umacolisão de direitos, entre greve e propriedade.Mas a Constituição determina a funçãosocial da propriedade, e um dos critériospara isso é o respeito aos direitos fundamentais,entres os quais está o de greve”,argumenta o advogado Marthius Sávio Lobato,da Confederação.Abuso da leiO Sindicato dos Metalúrgicos do ABCpaulista enfrenta uma situação que demonstraaté onde vai o abuso dos interditos.A Ecovias, concessionária que administra aVia Anchieta, conseguiu por esse meio vetarpasseatas na rodovia. “Como um sindicatovai se manifestar se não pode fazeruma passeata? Há juízes que vão mais longe,criminalizando dirigentes sindicais, quetêm de responder individualmente por umconflito que é coletivo”, afirma Sávio.A ação da CNM/CUT está a cargo doministro Carlos Ayres Brito. Caso o STFdecida favoravelmente, será uma vitóriaimportante para a garantia do direito deorganização e manifestação. No entanto,outras ameaças continuarão, entre elas, aprópria Lei de Greve. Promulgada em 1989,prevê as condições a serem cumpridas paraque uma greve não seja considerada abusiva,como publicação de aviso de 48 a 72 horasantes da paralisação, entre outras. DeborahBlanco considera a lei desatualizadafrente às mudanças do mundo do trabalho.tiona a competência da Justiça Comum parajulgar esses casos. Outra, da ConfederaçãoNacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT),contesta o uso de interdito em greves e manifestações.As duas tramitam no SupremoTribunal Federal (STF) e trazem para o debatenacional a liberdade de greve e de organização.Apesar de previsto na Constituiçãocom status de “fundamental”, o direito de grevetem sido duramente ameaçado.Os abusos ficam mais claros, por exemplo,quando se está diante de uma campanha salarial.Os trabalhadores de uma determinadacategoria, em assembléia, decidem entrarem greve. No mesmo dia, uma empresa procuraa Justiça Comum e entra com ação deinterdito, alegando que manifestações próximasàs suas dependências ameaçam o direitode “posse” da empresa sobre seu espaço.Caso o juiz concorde, a manifestação podechega-pra-láO climasempre acabaesquentandoRaquel camargo2008 outubro REVISTA DO BRASIL 15