Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 30 de abril de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 923SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAPARA ASSUNTOS INSTITUCIONAISBOLETIM N.º 01/2012 - CAOIJA COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-NAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE cientifica, na forma do§ 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional doMinistério Público, que o Ministério Público do Estado do RioGrande do Sul instaurou os seguintes Inquéritos Civis e Peçasde Informação.ALEGRETE1. Peça de Informação nº 00711.00007/2012, instaurado peloPromotor de Justiça João Carlos Pizzato Sidou, da Promotoriade Justiça de Alegrete, para apurar eventual negligência dosórgãos investigados no tocante ao atendimento prestado aomenor favorecido, e ao cumprimento dos deveres legais emcaso de grave violência.ALVORADA1. Inquérito Civil nº 00935.00064/2011, instaurado pela Promotorade Justiça Rochelle Jelinek, da Promotoria de JustiçaEspecializada de Alvorada, para apurar deficiência na oferta,qualidade e segurança do serviço de transporte escolar noMunicípio de Alvorada.2. Inquéritos Civis ns. 00935.00031/2011, 00935.00032/2011e 00935.00033/2011, instaurados pela Promotora de JustiçaRochelle Jelinek, da Promotoria de Justiça Especializada deAlvorada, para apurar o funcionamento de creches clandestinasno Município de Alvorada.ARROIO GRANDE1. Inquérito Civil nº 00716.00002/2012, instaurado pela Promotorade Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, da Promotoriade Justiça de Arroio Grande, para apurar a disponibilizaçãode atendimento a crianças e adolescentes usuários de substânciaspsicoativas.BENTO GONÇALVES1. Inquérito Civil nº 00722.00006/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria deJustiça Especializada de Bento Gonçalves, para averiguar alegalidade e regularidade na distribuição de vagas em escolasinfantis públicas municipais, assim como em escolas infantisparticulares que conveniem com o município cedendo vagas.CAÇAPAVA DO SUL1. Inquérito Civil nº 00726.00001/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça João Ricardo Santos Tavares, da Promotoriade Justiça de Caçapava do Sul, com o fim de investigar o nãocumprimento do art. 208, IV, da CF/88, e art. 11, V, da Lei deDiretrizes e Bases da Educação, por parte da Secretaria Municipalda Educação.CACHOEIRA DO SUL1. Inquérito Civil nº 00728.00040/2011, instaurado pela Promotorade Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promotoria deJustiça de Cachoeira do Sul, para apurar ocorrência de situaçãode risco à coletividade infantil pelas más condições desegurança e tráfego de ônibus escolar na linha de Cortado,interior de Novo Cabrais.2. Inquéritos Civis ns. 00728.00048/2011 e00728.00049/2011, instaurados pela Promotora de JustiçaGiani Pohlmann Saad, da Promotoria de Justiça de Cachoeirado Sul, para apurar se o funcionamento de casas noturnascolocam em risco crianças e adolescentes da comunidade porprostituição e ingestão de substâncias que causam dependência.3. Inquérito Civil nº 00728.00004/2012, instaurado pela Promotorade Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promotoria deJustiça de Cachoeira do Sul, para apurar risco ao direito àproteção integral à educação aos alunos de pré-escola entre 4e 5 anos de idade, no Município de Cachoeira do Sul, devidoao ato administrativo de permitir matrícula somente em meioturno em creches municipais, em violação ao art. 4º, § únicodo ECA e CF/88.4. Peça de Informação nº 00728.00013/2012, instaurada pelaPromotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promotoria deJustiça de Cachoeira do Sul, para apurar a omissão do Municípiode Cachoeira do Sul em implementar a rede, em regimede internação, de atendimento para adolescentes com dependênciaquímica, após o fechamento do CTA.CAMAQUÃ1. Peça de Informação nº 00731.00005/2011, instaurado pelaPromotora de Justiça Ana Carolina de Quadros Azambuja, daPromotoria de Justiça de Camaquã, para apurar possível descumprimentoda Lei Municipal nº 1474/2010, que regulamentao serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipalde ensino de Camaquã.CAMPO NOVO1. Inquérito Civil nº 00735.00020/2011, instaurado pelo Promotorde Justiça Fabiano Redivo Silva, da Promotoria de Justiçade Campo Novo, para apurar possível omissão pelo ConselhoTutelar de Campo Novo, que, aparentemente sem justificativa,teria deixado de atender diligência, no mês de setembrode 2011, em que menor se encontrava em situação derisco.CAPÃO DA CANOA1. Inquérito Civil nº 00949.00081/2011, instaurado pelo Promotorde Justiça João Carlos de Azebedo Fraga, da Promotoriade Justiça de Capão da Canoa, tendo por objeto fiscalizaçãoe acerto na forma de proceder das autoridades públicas,evitando que os adolescentes fiquem em situação de risco noevento Planeta Atlântida 2012.CARAZINHO1. Inquérito Civil nº 00742.00024/2011, instaurado pela Promotorade Justiça Clarissa Ammélia Simões Machado, daPromotoria de Justiça de Carazinho, para investigar eventuaisdeficiências de estrutura de material para o funcionamento doConselho Tutelar de Almirante Tamandaré do Sul, as quaispossam estar dificultando o regular exercício das atribuiçõesdos Conselheiros Tutelares, e, por conseqüência, colocandoem risco os atendimentos devidos às crianças e adolescentesda Cidade.6