Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Gran<strong>de</strong> do SulPorto Alegre, 30 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 923constatado no Boletim <strong>de</strong> Ocorrência Ambiental n.º 37776-A.Matéria: FLORA. 179) Processo nº IC.00894.00046/2003:Especialização: Ambiental. Investigado (s): Sérgio Pasa. Localda Infração: São Luiz Gonzaga/<strong>RS</strong>. Histórico: Apurar ocorrência<strong>de</strong> queimada não autorizada em área agropastoril. Matéria:FLORA. Encaminhado por Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> São Marcos: 180) Processo nºIC.00948.00007/2012: Objeto: Poluição sonora nas <strong>de</strong>pendênciasdo empreendimento <strong>de</strong>nominado República Bar. Investigado:República Bar. Local: Avenida Venâncio Aires, nº 2-A,Centro, neste Município. Encaminhado por Promotor <strong>de</strong>Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Tapejara: 181) Processonº IC.00908.00026/2007: Objeto: Investigar a ocorrência <strong>de</strong>dano ambiental, consistente na prática <strong>de</strong> eliminação <strong>de</strong> regeneraçãonatural <strong>de</strong> vegetação nativa, sem licença do órgãoambiental competente. Investigado: Francisco Moro. Local doFato: Água Santa/<strong>RS</strong>. Encaminhado por Promotor <strong>de</strong> Justiçada Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Tapes: 182) Processo nºIC.00910.00012/2011: Atos <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> administrativa, emtese, praticados pelo Prefeito Municipal <strong>de</strong> Tapes, Sylvio TejadaXavier, ao utilizar maquinário do Município <strong>de</strong> Tapes(Motoniveladora e Retroescava<strong>de</strong>ira) em proprieda<strong>de</strong> particularpertencente à empresa Tejada Incorporações ImobiliáriasLtda., do Prefeito Municipal e seus familiares. 183) Processonº IC.00910.00037/2008: Apurar o dano ambiental causadopelo corte <strong>de</strong> floresta em área <strong>de</strong> preservação permanente(APP), às margens <strong>de</strong> açu<strong>de</strong>, e fazer uso <strong>de</strong> fogo em <strong>de</strong>scartes<strong>de</strong> galhos <strong>de</strong> acácias sem autorização <strong>de</strong> órgão competente,pelo Sr. Nelson Delmar Eymael, resi<strong>de</strong>nte na Rua BernardoVieira Dias, nº 187, em Camaquã/<strong>RS</strong>. Encaminhado por 4ºPromotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Taquara:184) Processo nº IC.00911.00121/2011: Falta <strong>de</strong> ônibus circularno bairro Santa Maria <strong>de</strong> Taquara. Encaminhado por 1ºPromotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Três <strong>de</strong>Maio: 185) Processo nº IC.00916.00031/2010: Destruição <strong>de</strong>mata nativa, em uma área <strong>de</strong> 2.000 m², na localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> EsquinaQueimada - interior do Município <strong>de</strong> Alegria, tendo comoinvestigado o Sr. João Valmor Lewiski. Encaminhado porPromotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Tucunduva:186) Processo nº IC.00919.00013/2010: Objeto: manutençãoem cativeiro <strong>de</strong> 11 aves da fauna brasileira, sem licençaou autorização dos órgãos competentes. Local: Ponte Pratos,Tucunduva, <strong>RS</strong>. Parte: Sérgio Ribeiro. Encaminhado por3º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> VenâncioAires: 187) Processo nº IC.00927.00007/2010: Objeto:Apurar a ocorrência <strong>de</strong> poluição sonora e <strong>de</strong> resíduos <strong>de</strong> autoriado estabelecimento comercial SÉRGIO M. C. DA ROSA ECIA. LTDA. (ATACADO DE BEBIDAS SERFESTA), CNPJ nº00.072.780/0001-85. Local: Rua Osvaldo Aranha, nº 1900,Centro, em Venâncio Aires/<strong>RS</strong>. Parte: SÉRGIO M. C. DA RO-SA E CIA. LTDA. (ATACADO DE BEBIDAS SERFESTA).Encaminhado por Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong>Justiça <strong>de</strong> Vera Cruz: 188) Processo nºIC.00928.00005/2008: Investigar a eventual ocorrência <strong>de</strong>improbida<strong>de</strong> administrativa consistente na suposta remuneraçãodos bombeiros voluntários <strong>de</strong> Vera Cruz/<strong>RS</strong>. 189) Processonº IC.00928.00010/2010: Apurar a ocorrência <strong>de</strong> venda <strong>de</strong>bebidas alcoólicas para menores <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, nos arredores daPraça José Bonifácio ("Praça Central"), situada na Rua CláudioManoel, Vera Cruz/<strong>RS</strong>, por parte <strong>de</strong> diversos estabelecimentos.RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALOINÁCIO: Encaminhado por Promotoria <strong>de</strong> Justiça da Infânciae da Juventu<strong>de</strong> <strong>de</strong> Porto Alegre: 190) Processo nºPI.00834.00056/2011: OBJETO: ADOÇÃO DE PROVIDÊN-CIAS NA CRECHE DA SRA. L. O. W., DIANTE DE POSSÍ-VEIS IRREGULARIDADES COM DEMAIS CRIANÇAS, PORTER OCORRIDO SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE SUPOSTAVIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA UMA DAS CRIANÇAS QUELÁ SERIA ATENDIDA. LOCAL: PORTO ALEGRE/<strong>RS</strong>. PAR-TES: SMED e CRECHE GERENCIADA PELA SRA. L. D. O.W. Encaminhado por Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Defesa dosDireitos Humanos <strong>de</strong> Porto Alegre: 191) Processo nºIC.01128.990219/1999: Objeto: Averiguar a responsabilida<strong>de</strong>pelo fornecimento <strong>de</strong> medicamentos para o Centro Vita, instituiçãofilantrópica. Partes: Município <strong>de</strong> Porto Alegre e CentroVita. Local dos Fatos: Porto Alegre. Encaminhado por 2ºPromotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça Cível <strong>de</strong>Bento Gonçalves: 192) Processo nº PI.00723.00045/2011:Objeto: Verificar eventuais atos irregulares e/ou atos ímprobos(violadores dos princípios da Administração Pública), <strong>de</strong>correntesda utilização <strong>de</strong> recursos públicos para fins <strong>de</strong> promoçãopessoal, no ano <strong>de</strong> 2011, no Município <strong>de</strong> Monte Belo doSul. Partes: A<strong>de</strong>nir José Dallé. Local: Monte Belo do Sul/<strong>RS</strong>.Encaminhado por 3º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Capão da Canoa: 193) Processo nºIC.00949.00060/2010: Eventuais irregularida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> or<strong>de</strong>msanitária, além <strong>de</strong> estar funcionando <strong>de</strong> forma irregular (sempossuir responsável técnico junto ao CRF-<strong>RS</strong> e sem possuiralvará sanitário válido), a drogaria DANIELA MARIA DA SILVAFÁRMÁCIA-ME (AGAFARMA), localizada na Av. Paraguassu,nº 3736, loja. 01, Capão Novo, Capão da Canoa/<strong>RS</strong>. Encaminhadopor 2º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça<strong>de</strong> Getúlio Vargas: 194) Processo nºIC.00780.00029/2009: Objeto: regularização da organização eatuação dos Agentes Comunitários <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e das Equipes<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família no âmbito do Município <strong>de</strong> Erebango emface do disposto na Portaria n.º 2048/2009. Investigado: Município<strong>de</strong> Erebango. Local: Erebango/<strong>RS</strong>. Encaminhado porPromotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça Especializada<strong>de</strong> Osório: 195) Processo nº IC.01212.00023/2010: Abateclan<strong>de</strong>stino <strong>de</strong> ovinos, em um sítio localizado no Bairro Caiudo Céu, em Osório. Encaminhado por 1º Promotor <strong>de</strong> Justiçada Promotoria <strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Passo Fundo:196) Processo nº IC.00820.00157/2010: OBJETO: APU-RAR A PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA - DANOS EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDAANNONI, ÁREA 11, NO MUNICÍPIO DE PONTÃO. INVESTI-GADO: AVELINO FRIZON. REQUERENTE: 3º BABM. LOCALDO FATO: FAZENDA ANNONI, ÁREA 11, PONTÃO/<strong>RS</strong>. Encaminhadopor 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong>Justiça Especializada <strong>de</strong> São Leopoldo: 197) Processo nºIC.00890.00005/2012: Objeto: Regularização do LoteamentoUirapuru II - Bairro Feitoria, nesta cida<strong>de</strong>. Investigado: Município<strong>de</strong> São Leopoldo, com se<strong>de</strong> na Praça Tira<strong>de</strong>ntes, nº. 119,centro, nesta cida<strong>de</strong>. Local: Entre as Ruas Fre<strong>de</strong>rico Algayer eo prolongamento da Rua Edgar Leopoldo Feldmann, Bairro26
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Gran<strong>de</strong> do SulPorto Alegre, 30 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 923Feitoria, nesta cida<strong>de</strong>. Encaminhado por 3º Promotor <strong>de</strong>Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Venâncio Aires: 198)Processo nº IC.00927.00020/2007: Objeto: Apurar danos ambientais<strong>de</strong>correntes da poda irregular (corte <strong>de</strong> 100% dascopas) <strong>de</strong> 14 (quatorze) árvores da espécie tipuana (tipuanatipu) situadas na calçada <strong>de</strong> passeio público da quadra on<strong>de</strong>situada a investigada, sem licenciamento / autorização ambiental.Local: Rua Cel. Agra, nº 949, Centro, em Venâncio Aires/<strong>RS</strong>.Investigada: SOCIEDADE OLÍMPICA VENÂNCIO AI-RES (SOVA). Encaminhado por Promotor <strong>de</strong> Justiça daPromotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Vera Cruz: 199) Processo nºIC.00928.00021/2011: Apurar a exploração <strong>de</strong> jogo <strong>de</strong> azar,com uso <strong>de</strong> máquinas caça-níqueis, em Linha Ferraz, VeraCruz/<strong>RS</strong>, por parte <strong>de</strong> Ludwig Conrad. Fica facultado às associaçõeslegitimadas apresentarem razões escritas ou documentosaté três (03) dias antes da sessão <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação, nostermos do art. 38, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As <strong>de</strong>cisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através <strong>de</strong> afixação noátrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 30 <strong>de</strong>abril <strong>de</strong> 2012.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.27
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