Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 30 de abril de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 923dano ambiental consistente em provocar incêndio em florestanativa em uma área agropastoril de, aproximadamente, 10.000m², sem prévia autorização do DEFAP. PARTES: Lenir Joséde Cezaro. LOCAL: Palmitinho/RS. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de GetúlioVargas: 60) Processo nº IC.00780.00056/2007: Objeto: danoambiental, decorrente do corte de três árvores nativas da espéciePinheiro Brasileiro, sem autorização da autoridade competente.Investigado: Vergílio Konecheff. Local: Localidade deKM 08, interior de Getúlio Vargas/RS. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina:61) Processo nº IC.00791.00004/2011: ASSUNTO: ES-TACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAREM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL. PARTES: TELMODESCONZI E PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTINA.LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO. 62)Processo nº IC.00791.00040/2004: ASSUNTO: COBRANÇANA REALIZAÇÃO DE EXAMES PELO SUS. PARTES: MUNI-CÍPIO DE HORIZONTINA. LOCAL: RUA BALDUINO SCHNEI-DER, 375 - HORIZONTINA. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 63) Processonº IC.00811.00028/2011: Supressão de vegetação nativa emÁrea de Preservação Permanente (APP) sem o devido licenciamentoambiental. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 64)Processo nº IC.00815.00011/2011: Superfaturamento do materialde limpeza da Escola Estadual Otávio Rosa. Investigado(a): Escola Estadual Otávio Rosa. Local: Novo Hamburgo.Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Passo Fundo: 65) Processo nºIC.00820.00193/2010: OBJETO: VERIFICAR EVENTUAISIRREGULARIDADES E/OU ATOS ÍMPROBOS DECORREN-TES DA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL NO MUNICÍ-PIO DE ERNESTINA, NO ANO DE 2008. REQUERENTE:ADERI BAUMGRATZ SOARES. INVESTIGADO: DINÁ LIMADA SILVA. LOCAL DO FATO: ERNESTINA/RS. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Passo Fundo: 66) Processo nºIC.00820.00292/2007: PRÁTICA DE DANOS EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, OCORRIDA NA LOCALI-DADE DE LINHA GRAMADO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DEERNESTINA, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BATA-LHÃO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR E COMO INVES-TIGADO JOÃO POLLO. Encaminhado por 4º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de PassoFundo: 67) Processo nº PI.00820.00094/2009: OBJETO:VERIFICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DE EVENTUAISIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU ATOS ÍM-PROBOS NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, NO ANO DE2007. REQUERENTE: ADERI BAUMGRATZ SOARES. IN-VESTIGADO: DINÁ LIMA DA SILVA. LOCAL DO FATO: ER-NESTINA/RS. 68) Processo nº PI.00820.00197/2009: OBJE-TO: VERIFICAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DE E-VENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E/OUATOS ÍMPROBOS, NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA, DE-CORRENTES DE NOTÍCIA DE NEPOTISMO NA CONTRA-TAÇÃO DE TEREZINHA OLIVEIRA RODRIGUES, RAFAELNICKORN, VILSON ANDRÉ DE MORAIS, ÉDSON JOSÉMORAIS E VERA LÚCIA SOARES NICKORN. REQUEREN-TE: DINÁ LIMA DA SILVA. LOCAL DO FATO: ERNESTINA/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Rio Grande: 69) Processo nºPI.00852.00038/2011: OBJETO: AVERIGUAR FUNCIONA-MENTO DE MADEREIRA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃODO ÓRGÃO COMPETENTE. LOCAL: RIO GRANDE/RS.PARTES: LUIZ MARINO MORGENSTERN (INVESTIGADO).Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Sananduva: 70) Processo nºIC.00857.00031/2010: Objeto: Apurar o uso indevido de maquináriopúblico por particulares. Local: Sananduva/RS. Investigado:Prefeitura Municipal de Sananduva. Requerente: ClaudenirPolli. Encaminhado por Designação Excepcional -Rosangela Corrêa da Rosa: 71) Processo nºIC.01132.00035/2011: Verificação da regularidade do estabelecimentoEscola de Educação Infantil Cantinho da Criança,no Município de Santo Ângelo, tendo como requerido o Municípiode Santo Ângelo, a Escola de Educação Infantil Cantinhoda Criança e sua proprietária Ana Paula Albuquerque Brondani.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de São Borja: 72) Processo nºIC.00878.00034/2007: Improbidade administrativa, em tese,causada por fraude em licitação no Município de São Borja.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de São Francisco de Paula: 73) Processo nºIC.00882.00042/2011: QUEIMA DE CAMPO NATIVO DERESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO LUIZ MOACIRBOEIRA DE ARAUJO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃOFRANCISCO DE PAULA. 74) Processo nºIC.00882.00068/2011: CRIAÇÃO DE AVES NATIVAS EMCATIVEIRO DE RESPONSABILIDADE DA INVESTIGADAERACY GONÇALVES PADILHA HUFF OCORRIDO NO MU-NICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. RELATOR: CON-SELHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidorde Porto Alegre: 75) Processo nº IC.00832.00186/2010: E-ventual oferta enganosa pela promessa de estágio. Reclamados:Portegre Comércio de Livros e Cursos Ltda. - Cedaspy ePortoal Comércio de Livros e Cursos Ltda. Reclamante: RonaldoBecker. Local: RS. 76) Processo nºIC.00832.00224/2011: SIGILOSO. 77) Processo nºIC.00832.00231/2010: CMP. Cobrança de tarifa(s) nos pagamentosefetuados pela internet, no site da loja. Reclamante:Lucilene Severo Rodrigues. Reclamada: FAI-Financeira AmericanasItaú S/A. Local: RS. 78) Processo nºIC.00832.00252/2011: 4ª PJ. Apresentante: DE OFÍCIO. Investigada:COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 3A LTDA. (SÃOMIGUEL DAS MISSÕES/RS). Local: RS. Eventual comercializaçãode combustível (gasolina comum) com vício de qualidade.79) Processo nº IC.00832.00254/2011: 2º Promotor. Apresentante:DE OFÍCIO. Investigada: RH RISS COMBUSTÍVEISLTDA. (CARAZINHO/RS). Local: RS. Eventual comercializaçãode combustível (gasolina comum) com vício de qualidade.80) Processo nº PI.00832.00195/2011: Comercialização decombustível (gasolina comum) com vício de qualidade. ReclamadoPosto Carrefour - Av. Sertório. Reclamante: CândidaMuller. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça20
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 30 de abril de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 923de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 81) Processonº IC.01128.00106/2008: Objeto: Investigar as condiçõesfísicas do Hospital São Lucas da PUCRS. Requerente:Secretaria da Saúde. Requerido: Hospital São Lucas da PU-CRS. Município: Porto Alegre. Encaminhado por Promotoriade Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística:82) Processo nº IC.01202.00022/2009: Investigar potencialinfração à ordem urbanística em razão de ausência de titulaçãoem parte da gleba localizada na Rua Balzac n.º 34, bairroSão José, nesta Capital. Interessados: Joaquim Manoel dosSantos. Investigado: Município de Porto Alegre. 83) Processonº IC.01202.00179/2010: Investigar potencial infração à ordemurbanística em razão de irregularidades na obra de demoliçãorealizada na Rua Dario Pederneiras, números 342, 354 e 368;e os danos estruturais causados no imóvel vizinho, localizadono número 374, nesta Capital. Interessados: Alberto Cestarioloe Lia Ribeiro Cestariolo. Investigados: Empresa Dávaro EngenhariaLtda. e Município de Porto Alegre. 84) Processo nºIC.01202.00209/2010: Acompanhar as providências necessáriaspara evitar os tremores e assegurar a estabilidade estruturalno prédio do Foro Central, localizado na Rua Márcio L.Veras Vidor, n. 10, nesta Capital. Interessada: Coletividade.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Bom Jesus: 85) Processo nºIC.00725.00002/2011: Objeto: Dano à flora - queimada ematividade agropastoril. Local do Fato: Localidade Caraúno, noMunicípio de Bom Jesus. Parte Principal: Josefina RadaelliAntônio. 86) Processo nº IC.00725.00023/2005: Objeto: Apuraçãode criadouro irregular de bovinos, sem licença da autoridadecompetente e em desacordo com determinação legal.Local do Fato: Localidade de Ramadinha, em Bom Jesus, RS.Parte Principal: Ceres Maria de Boni Dal Corno. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Canoas: 87) Processo nºPI.00739.00005/2010: Objeto: COBRANÇA DE TAXA DEESGOTO INDEVIDA. Local: esquina da Rua AJ Renner comRua Capão Novo, Canoas, RS. Partes: Paulo Fernando Lealde Menezes (reclamante) e CORSAN (reclamada). Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 88) Processo nºIC.00748.00105/2008: Objeto: Poluição Atmosférica. PartesAutravi Borrachas Ltda. (investigado), Rudinei Ricardo deOliveira (requerente). Local: Caxias do Sul. Encaminhado porDesignação Excepcional - Alexandre Porto França: 89)Processo nº IC.00748.00174/2010: OBJETO: Cobrança irregularpara realização de atendimento pelo SUS. PARTES: RI-CARDO BIAZUS (INVESTIGADO); LUIZ CARLOS MELO DASILVA (REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL/ RS.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 90) Processo nºIC.00748.00326/2008: OBJETO: falta de critérios mais rigorosospelo Município de Caxias do Sul para concessão de autorizaçãode funcionamento de casas noturnas, bares e estabelecimentoscom atividade potencialmente poluidora no quetange à emissão excessiva de ruídos. INVESTIGADO: MUNI-CÍPIO DE CAXIAS DO SUL. REPRESENTANTE: DE OFÍCIO.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Charqueadas: 91) Processo nºIC.00950.00026/2010: INVESTIGAR EVENTUAL IRREGULA-RIDADE NO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITA-ÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS PA-RA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SINDI-CATO DOS MUNICIPÁRIOS. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de CruzAlta: 92) Processo nº IC.00754.00067/2009: Apurar a ocorrênciade infração ambiental, em decorrência da abertura de canaisem área de banhado sem autorização de órgão ambientalcompetente. Investigado: Arnaldo Piovesan. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cívelde Erechim: 93) Processo nº PI.00762.00038/2011: Investigareventuais atos de improbidade administrativa e lesão ao eráriodo Município de Quatro Irmãos em decorrência da contrataçãopela Administração Municipal, de serviços de publicidade daempresa Geder Carraro Junior - ME, que teriam sido pagos enão prestados, fato ocorrido no mês de março de 2010. Representantes:Edevar Nadal, Ivacir Roque Nogueira, SilvanoDogenski e Zenaide Gema Bazzoti. Investigados: Município deQuatro Irmãos e Empresa Geder Carraro Jr. ME. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deEstância Velha: 94) Processo nº IC.00766.00004/2008: Depósitode resíduos de construção civil e entulhos diversos, semlicenciamento ambiental, por parte de Gilberto Lippert, noMunicípio de Estância Velha. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:95) Processo nº IC.00768.00064/2009: SIGILOSO. Encaminhadopor 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Farroupilha: 96) Processo nº IC.00771.00044/2009:Objeto: improbidade administrativa - irregularidade na destinaçãode verba pública. Investigado: Município de Farroupilha eJosé Roberto Bertuol. Local: Farroupilha/RS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinaldo Soturno: 97) Processo nº IC.00772.00013/2003: POS-SÍVEIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DECORRENTESDA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDROELÉTRICA DONAFRANCISCA CONCERNENTE A NECESSIDADE DE PRE-SERVAÇÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA. INVESTI-GADA: DONA FRANCISCA ENERGÉTICA S. A. 98) Processonº PI.00772.00017/2009: Averiguar possível violação da legislaçãoambiental, consistente na instalação de loteamento irregularna Localidade de Encruzilhada de Fátima, em Ivorá.INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE IVORÁ. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 99)Processo nº IC.00773.00015/2011: POLUIÇÃO AMBIENTALPOR VAZAMENTO DE DEJETOS E SUINOCULTURA IRRE-GULAR EM PROPRIEDADE DE JOSÉ ALEXANDRE MARTI-NI, NA LOCALIDADE DE CANTO CHUCHU, NO MUNICÍPIODE FELIZ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 100) Processonº IC.00775.00057/2006: OBJETO: Exercer atividadepotencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente240 suínos, sem licença ambiental de operação. PAR-TES: Cleomar Bridi. LOCAL: Vista Alegre/RS. 101) Processonº IC.00775.00081/2006: OBJETO: Exercer atividade potencialmentepoluidora, suinocultura, criando aproximadamente110 suínos, sendo 30 matrizes (UPL), sem licença de operaçãoexpedida pela FEPAM. PARTES: Arlindo Gossler. LOCAL:21
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