Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 30 de abril de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 923interior do Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santo Ângelo: 21) Processo nº PI.00872.00140/2010:Apurar possível desafetação de imóvel pertencente ao Municípiode Santo Ângelo, localizado na Praça Monte Castelo, JardimResidencial Sabo, Santo Ângelo; e a abertura de via detrânsito, próxima ao Arroio Itaquarinchim. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Borja: 22) Processo nº IC.00878.00043/2009:Objeto: Venda de agrotóxicos sem licença ambiental. Local:Rua Andradas, n° 2509, São Borja. Reclamado: JCM & KLUGLTDA. Reclamante: Patram. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:23) Processo nº IC.00889.00048/2006: OBJETO: Ato de improbidadeadministrativa na gestão da Fundação Hospitalar eEducacional São Francisco de Assis, de Machadinho, no exercíciode 1999 pelo gestor Ilmo Tonon. LOCAL: Município deMachadinho. INVESTIGADO: ILMO TONON. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SãoValentim: 24) Processo nº IC.00900.00031/2010: INVESTI-GAR EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO REFERENTE ACOMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL) NO MUNICÍPIO DE ENTRERIOS DO SUL, NO ANO DE 2008. Encaminhado por DesignaçãoExcepcional - Roberto José Taborda Masiero: 25)Processo nº IC.00914.00142/2006: SIGILOSO. 26) Processonº IC.00914.00162/2006: "Possível ocorrência de atos de improbidadeadministrativa por infringência dos princípios damoralidade administrativa, impessoalidade e legalidade, comprejuízos ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros", tendocomo investigado o Prefeito João Luiz da Rocha do Municípiode Arroio do Sal. Encaminhado por 4º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Tramandaí: 27) Processo nºIC.00915.00068/2008: O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERINVESTIGAÇÃO DE EVENTUAL CASO DE NEPOTISMOENVOLVENDO O VEREADOR DANILO CESTARI FILHO E ACÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Vacaria: 28) Processo nºIC.00924.00124/2005: Apuração de corte irregular de árvoresnativas, no sistema de desraizamento, sem autorização doórgão competente. Local: Capela São Cristóvão - 1º Distrito -Pinhal da Serra/RS. Requerente: Companhia Ambiental daBrigada Militar. Investigado: Rudimar da Costa Fachin. Encaminhadopor 3º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Venâncio Aires: 29) Processo nºPI.00884.00001/2009: Apurar possíveis maus-tratos/negligência em relação à pessoa portadora de transtornospsicológicos, fato ocorrido, inicialmente, na Rua Anita AntunesBorges, nº 295, Bairro Vieira, em São Gabriel/RS, no qualfigura como vítima/ofendida S. M. G., residente na Rua RomeoH. Kefer, s/n, km 46, Linha Lenz, em Estrela/RS, e como requeridoL. F. G., residente na Rua Anita Antunes Borges, nº295, Bairro Vieira, em São Gabriel/RS. RELATOR: CONSE-LHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públicode Porto Alegre: 30) Processo nº IC.00829.00193/2007:Possíveis irregularidades no âmbito da Fundação Sócio-Educativa do ERGS - FASE, em especial no que diz respeitoao exercício de atividades paralelas ao serviço público, porservidores dessa fundação, bem como eventuais - privilégios -recebidos por alguns diretores. REPRESENTANTE: ANÔNI-MO. REPRESENTADOS: ROBERTO MARCHETTI E MÁR-CIO NEGREIROS. LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Alvorada: 31) Processo nº PI.00935.00068/2011:Apurar venda de combustível adquirido de distribuidora diversada bandeira ostentada pelo estabelecimento comercial, nomunicípio de Alvorada. Investigado: Karen Comercial de CombustíveisLtda., Willian Ribeiro Fagundes. 32) Processo nºPI.00935.00072/2011: Investigar o funcionamento de crecheclandestina estabelecida na Rua do Lago, 520. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cívelde Cachoeirinha: 33) Processo nº IC.01220.00009/2008:Apurar possíveis irregularidades na seleção e contratação daorganização da sociedade civil de interesse público"SORRINDO PARA A VIDA" para o desempenho das funçõesestatais de prestação de serviço de saúde, conforme informadono Ofício nº 19 da Câmara de Vereadores do Município deCachoeirinha/RS. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho: 34)Processo nº IC.00742.00127/2007: OBJETIVO: Investigareventual dano ambiental em propriedade rural localizada nointerior do Município de Coqueiros do Sul, haja vista o destoquede árvores nativas de pequeno e médio porte em umaárea total de 2.138 metros quadrados, sem autorização ambiental.INVESTIGADO: LEONIR JORGE STREIT. LOCAL:Coqueiros do Sul/RS. REPRESENTANTE: 2.º GPA - Carazinho.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Esteio: 35) Processo nºIC.00768.00044/2009: OBJETO: Investigar poluição sonora eatmosférica produzidas, em tese, nas atividades de oficinamecânica na Rua Alagoas, nº 94, Bairro Parque Amador, Esteio,além da ausência de licença ambiental. AUTOR: LEAN-DRO MORAES NUNES. INVETIGADOS: EZAQUEU DAVIPAULINO; JARDEL AGUIAR SPRENG; LUCI AGUIAR S-PRING. LOCAL: ESTEIO/RS. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas:36) Processo nº IC.00780.00022/2009: Objeto: transporte deárvores nativas folhosas e porte de motosserra irregulares.Investigado: Madeireira Valdivo Foltz e Filhos Ltda. Local:Estrada São Lourenço, interior de Floriano Peixoto/RS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Gravataí: 37) Processo nºIC.00783.00062/2011: OBJETO: apurar possível exercício demarcenaria sem as devidas licenças ambientais. INVESTIGA-DO: ELOI INÁCIO DA ROCHA. LOCAL: Rua São Francisco,255, em Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Ivoti: 38) Processo nºIC.01233.00005/2008: OBJETO: Verificar eventuais irregularidadesem contratações temporárias no Município de PresidenteLucena. PARTES: Administração Municipal de PresidenteLucena. LOCAL: Presidente Lucena. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Osório: 39) Processo nº IC.01212.00021/2011: Prevenir aocorrência de ameaça ou violação dos direitos dos adolescentes,cuja a entrada no estabelecimento, é indevidamente per-18