Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 30 de abril de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 9231. Inquérito Civil nº 00894.00075/2011, instaurado pela Promotorade Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, da Promotoriade Justiça de São Luiz Gonzaga, para investigar funcionamentode casa de prostituição com aliciamento de menores e/ou poluição sonora.SÃO PEDRO DO SUL1. Inquérito Civil nº 00897.00012/2011, instaurado pelo Promotorde Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, da Promotoriade Justiça de São Pedro do Sul, para apurar possíveis deficiênciasna rede de atendimento e proteção à comunidade infanto-juvenildo Município de Dilermando Aguiar, notadamenteem face da inexistência de abrigo municipal para acolhimentode crianças e/ou adolescentes em situação de risco.TORRES1. Inquérito Civil instaurado através da Portaria 72/2011,pelo Promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, da Promotoriade Justiça de Torres, para investigar possível omissão doPoder Público Municipal de Torres e do Estado no tocante aocaso de menor portador de deficiência, mais especificamentena implementação dos direitos sociais à educação, à saúde eà acessibilidade.2. Inquérito Civil instaurado através da Portaria 74/2011,pelo Promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, da Promotoriade Justiça de Torres, para investigar ausência de unidadematerno-infantil no Presídio Estadual Feminino de Torres.3. Inquérito Civil instaurado através da Portaria 001/2012,pelo Promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, da Promotoriade Justiça de Torres, para investigar ausência de UTI Neonatalnos Hospitais pertencentes à Comarca de Torres.TRÊS DE MAIO1. Inquérito Civil nº 00916.00003/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Pablo da Silva Alfaro, da Promotoria de Justiçade Três de Maio, para apurar o acesso de crianças e/ouadolescentes em bar, para jogar sinuca e ingerir bebida alcoólica.TRÊS PASSOS1. Inquérito Civil nº 00917.00008/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Simão Baran Junior, da Promotoria de Justiçade Três Passos, para acompanhar a implementação e asprovidências adotadas para diminuir a evasão escolar, bemcomo as atividades relativas à FICAI nos Municípios de TrêsPassos, Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes doSul.VERANÓPOLIS1. Inquérito Civil nº 00929.000085/2011, instaurado peloPromotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, da Promotoria deJustiça de Veranópolis, para investigar área de lazer contruídapelo Município de Veranópolis, constituída de campo de futebole pista de skate, utilizada por crianças e adolescentes parao uso de drogas e prostituição.VIAMÃO1. Inquérito Civil nº 00930.00143/2011, instaurado pela Promotorade Justiça Daniela Lucca da Silva, da Promotoria deJustiça de Viamão, para apurar ausência de serviço de psicologia/psiquiatria destinado ao atendimento psicoterápico individualde crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual oucom suspeita de terem sofrido abuso.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27de abril de 2012.MARIA REGINA FAY DE AZAMBUJA,Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância eda Juventude.De acordo.MARCELO LEMOS DORNELLES,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.BOLETIM N.º 012/2012O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL EDO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º doartigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:1. Inquérito Civil, nº 00909.00001/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Valdoir Bernardi de Farias, da Promotoria deJustiça de Tapera, com a finalidade de apurar irregularidadeem procedimento licitatório e possíveis atos de improbidadeadministrativa, em Município.2. Inquérito Civil, nº 00761.00013/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, da Promotoriade Justiça de Encruzilhada do Sul, com a finalidade deapurar possível improbidade administrativa, em Município.3. Inquérito Civil, nº 00852.00006/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça José Alexandre Zachia Alan, da Promotoriade Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade deapurar possível desvio de verba por servidor de Tesouraria,em Município.4. Inquérito Civil, nº 00868.00007/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Janor Lerch Duarte, da Promotoria de JustiçaCível de Santa Rosa, com a finalidade de apurar possívelimprobidade administrativa, em Município.5. Inquérito Civil, nº 00908.00003/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato de improbidadeadministrativa, em Município.6. Inquérito Civil, nº 00908.00004/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato de improbidadeadministrativa, em Município.7. Inquérito Civil, nº 00908.00005/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato de improbidadeadministrativa, em Município.8. Inquérito Civil, nº 00908.00006/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato de14
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 30 de abril de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 923improbidade administrativa, em Município.9. Inquérito Civil, nº 00908.00007/2012, instaurado pelo Promotorde Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato de improbidadeadministrativa, em Município.10. Inquérito Civil, nº 00908.00008/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato deimprobidade administrativa, em Município.11. Inquérito Civil, nº 00908.00009/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato deimprobidade administrativa, em Município.12. Inquérito Civil, nº 00908.00010/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato deimprobidade administrativa, em Município.13. Inquérito Civil, nº 00908.00011/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato deimprobidade administrativa, em Município.14. Inquérito Civil, nº 00908.00012/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato deimprobidade administrativa, em Município.15. Inquérito Civil, nº 00908.00013/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato deimprobidade administrativa, em Município.16. Inquérito Civil, nº 00908.00014/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato deimprobidade administrativa, em Município.17. Inquérito Civil, nº 00908.00015/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Marcio Schenato, da Promotoria de Justiçade Tapejara, com a finalidade de apurar eventual ato deimprobidade administrativa, em Município.18. Inquérito Civil, nº 00909.00002/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Valdoir Bernardi de Farias, da Promotoriade Justiça de Tapejara, com a finalidade de apurar eventualirregularidade processo licitatório, dano ao erário municipal eato de improbidade administrativa, em Município.19. Inquérito Civil, nº 00729.00002/2012, instaurado pelaPromotora de Justiça Marcela Romera, da Promotoria de JustiçaCível de Cachoeira do Sul, com a finalidade de apurareventual ato de improbidade administrativa, em Município.20. Inquérito Civil, nº 00729.00004/2012, instaurado pelaPromotora de Justiça Marcela Romera, da Promotoria de JustiçaCível de Cachoeira do Sul, com a finalidade de apurareventual ato de improbidade administrativa, em Município.21. Inquérito Civil, nº 00729.00005/2012, instaurado pelaPromotora de Justiça Marcela Romera, da Promotoria de JustiçaCível de Cachoeira do Sul, com a finalidade de apurareventual ato de improbidade administrativa, em Município.22. Inquérito Civil, nº 00729.00006/2012, instaurado pelaPromotora de Justiça Marcela Romera, da Promotoria de JustiçaCível de Cachoeira do Sul, com a finalidade de apurareventual ato de improbidade administrativa, em Município.23. Inquérito Civil, nº 00748.00026/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Rafael Festa, da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul, com a finalidade de apurarilegalidade fiscalização de obra, em Município.24. Inquérito Civil, nº 00748.00032/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Rafael Festa, da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul, com a finalidade de apurarparceria público-privada com instituição supostamente nãofilantrópica, em Município.25. Inquérito Civil, nº 00748.00033/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Rafael Festa, da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul, com a finalidade de apurarpossível irregularidade com empresa, em Município.26. Inquérito Civil, nº 00760.00002/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Rafael Festa, da Promotoria de Justiça deEncantado, com a finalidade de apurar possível direcionamentoem licitação, em Município.27. Inquérito Civil, nº 00800.00001/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira, daPromotoria de Justiça de Júlio de Castilhos, com a finalidadede apurar suposta improbidade administrativa, em Município.28. Inquérito Civil, nº 00801.00033/2012, instaurado peloPromotor de Justiça Henrique Rech Neto, da Promotoria deJustiça de Lagoa Vermelha, com a finalidade de apurar denúnciade desvio de produtos agrícolas, em Município.29. Inquérito Civil, nº 00815.00006/2012, instaurado pelaPromotora de Justiça Camila Lummertz, da Promotoria deJustiça Cível de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurarpossível improbidade administrativa, em Município.30. Inquérito Civil, nº 00823.00002/2012, instaurado pelaPromotora de Justiça Luana Rocha Ribeiro, da Promotoria deJustiça de Pedro Osório, com a finalidade de apurar eventualdano moral patrimônio público e/ou ato improbidade administrativa,em Município.31. Inquérito Civil, nº 00949.00009/2012, instaurado pelaPromotora de Justiça Luana Rocha Ribeiro, da Promotoria deJustiça de Capão da Canoa, com a finalidade de apurar eventualcontratação de estagiários com pagamento de bolsa auxílioacima determinado pelo Executivo, em Município.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27de Abril de 2012.JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,Coordenador do Centro Operacional Cível e de Defesa doPatrimônio Público.De acordo.MARCELO LEMOS DORNELLES,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.15
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