TR_LI criação de suínos - IPAAM

Instituto de Proteção Ambientaldo Estado do AmazonasTERMO DE REFERÊNCIA – LICENÇA DE INSTALAÇÃOCRIAÇÃO DE SUÍNOSO Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, autarquia estadual criada pela Lei nº. 2.367 de 14.12.95 einstituída pelo Decreto nº. 17.033, de 11.03.96, com sede à Rua Mário Ypiranga Monteiro, nº. 3.280, Parque Dez deNovembro em Manaus – AM detalha a forma de elaboração e apresentação do projeto para fins de licenciamentoambiental da atividade de suinocultura.1. CRITÉRIOS TÉCNICOS1.1 - As áreas ocupadas pelo empreendimento devem estar em conformidade com as diretrizes do Código SanitárioMunicipal de acordo com a Certidão de Viabilidade Ambiental expedida pela Prefeitura Municipal;1.2 – A granja deverá estar localizada a uma distância de cinqüenta metros, no mínimo, das divisas dos terrenosvizinhos e das frentes das estradas;1.3 – A pocilga deverá estar localizada, no mínimo, a uma distância de 50 (cinqüenta) metros em relação a residências;1.4 - Os dejetos de suínos deverão ser tratados e destinados adequadamente através da implantação de sistemasintegrados com mecanismos físico-químico-biológico de tratamento e destinação final;1.5 - Em solos caracteristicamente arenosos ou de alta permeabilidade ou com afloramento do lençol freático deveráser apresentado Laudo contendo a profundidade do lençol freático, taxa de permeabilidade/percolação e a direção dofluxo do lençol freático;1.6 - Na localização das construções para criação dos animais, armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos– devem ser consideradas as condições ambientais da área e do seu entorno, bem como, a direção predominante dosventos na região, de forma a impedir a propagação de odores para cidades, núcleos populacionais e habitações maispróximas;1.7 – No caso de uso agrícola dos dejetos deverá ser apresentada ao IPAAM análise física, química e microbiológica;1.8 – São indicadas para o cultivo com aplicação de dejetos:• GRANDES CULTURAS: milho, feijão, soja, entre outras.• REFLORESTAMENTO: na implantação.• PRODUÇÃO DE GRAMA: incorporado ao solo.• FRUTICULTURA em geral.• PASTAGENS: período de carência mínima de 30 dias para utilização da área para pastejo.• OLERICULTURA: Somente poderão ser utilizados dejetos provenientes de sistema secundário de tratamento(depósito de lodo, etc) com retenção hidráulica mínima de 50 dias e, que após este período, sejam submetidos àCompostagem por um prazo de 70 dias.1.9 – Os efluentes somente poderão ser lançados diretamente no corpo hídrico receptor desde que obedeçam asseguintes condições e padrões, resguardadas outras exigências cabíveis:Quadro 1 – Níveis aceitáveis para lançamento de efluente suinícolaVariáveisQuantidadepH Entre 5 a 9Coliformes fecais 1%Fósforo total1,0 mg/LNitrogênio total10,0 mg/LCobre0,5 mg/LZinco1,0 mg/LFonte: FEPAM, 1989; CONAMA, 430/11.1.10 – Para estimar a produção diária de dejetos considerar os valores descritos de acordo com o sistema de produção:Quadro 2 – Quantidade estimada de dejetos líquidos produzidos diariamente de acordo com osistema de produçãoTipo de sistema de produçãoCiclo completoUnidade de produção de leitões - UPLTerminaçãoFonte: BIPERS, 1998.Quantidade diária dedejetos85L/matriz45L/matriz9,0L/cabeça

2. ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO2.1. Informações Gerais2.1.1. Identificação do Proprietário. Nome RG e CPF/CNPJ Endereço para correspondência Telefone para contato2.1.2. Identificação do Responsável Técnico Nome Endereço Telefone para contato Nº do Registro no Conselho de Classe2.2. Informações do imóvel rural2.2.1. Identificação da Propriedade Denominação Localização Município Coordenadas geográficas do imóvel Área total, área a ser construída e área livre (m 2 ) Planta da propriedade com pontos de referência que permitam seu acesso, identificação da Área dePreservação Permanente, Reserva Legal e localização da atividade (com coordenadas geográficas). Topografia do terreno2.3. Fonte abastecedora de águaRelacionar todas as fontes de abastecimento de água utilizadas pelo empreendimento, tais como rios,lagoas, poços, rede pública, etc.2.4. Características do empreendimento Informar as raças dos animais; Descrever o regime de criação que o empreendimento utilizará: confinamento, misto ou ar livre; Informar o sistema de criação: produtora de leitões, ciclo completo, terminação, etc; Quantificar o plantel por sistema de criação, considerando a evolução do mesmo, bem como, acapacidade máxima instalada; Indicar os produtos usados para a alimentação dos suínos, para a desinfecção e limpeza das instalações,bem como, medicamentos utilizados, citando o nome do fabricante e nome comercial, quantidadesconsumidas por dia, mês e ano; Apresentar a relação dos animais produzidos, por categoria, mensal e anualmente.2.5. Ampliações previstas Descrever a capacidade existente para possíveis ampliações da atividade, bem como, adequações dossistemas de controle de poluição.2.6. Efluentes líquidos Informações e Planta do sistema de captação e disposição das águas pluviais; Informações sobre a vazão, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários; Informações sobre a quantidade de efluentes líquidos provenientes da lavagem de pisos e recipientes,dos dejetos animais, etc., os quais deverão ser discriminados separadamente. Citar a vazão média diária; Informações e Planta do sistema de captação da água de limpeza com desinfetante que deverá serdesviada para um sumidouro para não atrapalhar a fermentação do esterco; Apresentar Projeto Hidráulico do Tratamento de Efluentes Líquidos, contendo: Justificativa da escolha do(s) tipo(s) de tratamento(s) adotado(s); Cálculo do dimensionamento hidráulico das diversas unidades que compõem o sistema de tratamento; Planta geral detalhada do sistema de tratamento, mostrando diversas unidades do sistema, inclusive alocalização do(s) medidor(es) de vazão e destino final dos resíduos; Escolha e justificativa das vazões adotadas; Perfil hidráulico do sistema de tratamento;* O projeto deverá ser dimensionado de acordo com plano de retirada e distribuição dos resíduos e de modo agarantir um volume adicional de 20% (margem de segurança), com capacidade mínima de 120 dias deretenção.

** No caso de disposição de dejetos de suínos no solo, ver item 2.8.*** Em caso de outra destinação, observar o disposto na Resolução Nº 357/2005 do CONAMA.2.7. Resíduos SólidosEspecificar qualitativa e quantitativamente os resíduos sólidos gerados pelo empreendimento,discriminando a composição, (dejetos na forma sólida, vasilhames, embalagens, animais mortos, etc.),quantidade e forma de coleta;Justificar a escolha do(s) tipo(s) de tratamento(s) adotado(s);Apresentar a planta e memorial descritivo do sistema de tratamento dos resíduos sólidos (desenhos comdimensões e detalhamento do(s) sistema(s) adotado(s));Apresentar o memorial de cálculo referente ao dimensionamento da solução adotada;Descrever o(s) tipo(s) de disposição final de resíduos sólidos. No caso de uso agrícola dos dejetos, veritem 2.8.* Atenção ao tempo para estocagem do resíduo, que deverá ser 120 dias.2.8. Uso Agrícola dos Dejetos2.8.1. Descrição geral do local Descrever a localização e as características gerais (topografia, tamanho da área, culturas implantadas oua implantar, etc) do local que contém a área destinada para a disposição do dejeto. Informar a precipitação nos meses de disposição do despejo no solo.* Quando tratar-se de propriedade de terceiros, apresentar ao menos um par de coordenadas geográficas,bem como, o Termo de Cessão de Área para Distribuição de Dejetos da Suinocultura (Anexo I).2.8.2. Caracterização do SoloA respeito das áreas que farão uso agrícola dos dejetos – tanto do suinocultor, quanto de terceiros – deverãoser apresentadas as seguintes informações: Tipo de solo; Análise de solo (análise de rotina de fertilidade e granulométrica) anualmente após o início da disposiçãodos dejetos.2.8.3. Metodologia de Disposição de Dejetos no Solo Técnicas ou práticas de uso, manejo e conservação do solo compatíveis com a classificação do solo emquestão; Procedimento de aplicação dos dejetos: época de aplicação, forma de aplicação, culturas, frequência,técnica de aplicação;* A aplicação do despejo no solo deve ser realizada evitando a erosão, o escorrimento superficial no solo e asua degradação física pela compactação ocorrida pelo excessivo número de operações para aplicação.2.9. Controle de VetoresDetalhar sistema de controle de odores, insetos e vetores.2.10. Cronograma de ImplantaçãoCronograma de execução das atividades para implantação do sistema.2.11. Equipe TécnicaO projeto deverá ser realizado por profissional habilitado com registro no Conselho de Classe, registro noIPAAM e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.3. ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA SIMPLIFICADAOs empreendimentos de suinocultura com até 10 animais em terminação ou até 3 (três) matrizes, comsistema de criação de confinamento ou mistos deverão apresentar proposta simplificada contendo os itens: 2.1,2.2, 2.3, 2.4 e informações sobre o manejo e destinação dos resíduos. A proposta deverá ser apresentada porprofissional habilitado no Conselho de Classe.4. APRESENTAÇÃOO projeto deverá ser apresentado em meio físico e digital, de forma objetiva, e adequada à compreensão,de acordo com as normas da ABNT, devendo atender ao conteúdo estabelecido neste TR.DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA- Lei 4.771/1965 (Código Florestal Federal);- Lei 9.605/1998 (Lei de crimes Ambientais);- Resolução CONAMA 357/2005 (Classificação dos corpos d’água e lançamentos de efluentes);- Resolução CONAMA 430/2011 (Condições e padrões de lançamento de efluentes);- Lei 392/97 de 27/06/97, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.712 de 02/07/97 e o Decreto 3.910 de 27/ (Códigosanitário municipal) de 27/08/97 publicado na edição nº 28.754 de 29/08/97;- Coletânea de Tecnologias sobre Dejetos Suínos, Embrapa e Emater/RS, 2002;- Boas Práticas de Produção de Suínos, Embrapa – 2006;- Diretrizes para apresentação de projetos de controle de poluição ambiental de empreendimentos de suinocultura, InstitutoAmbiental do Paraná. Disponível em: http://www.iap.pr.gov.br/

- Aplicação de dejetos de suínos no solo para fins agrícolas, Instituto Ambiental do Paraná. Disponível em:http://www.iap.pr.gov.br;- Critérios técnicos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura, Fundação Estadualde Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler – RS. Disponível em: http://www.fepam.rs.gov.br.Anexo ITermo de Cessão de Área para Distribuição de Dejetos da SuinoculturaEu, ____________________________________________________________________________,(Nome completo)residente em ____________________________________________________________________,(rua, bairro, localidade)no município de __________________________________, estado _________________________,carteira de Identidade nº______________________, CPF nº ______________________________,proprietário do(s) imóvel rural (is) denominado _________________________________________,localizado(s) em _________________________________________________________________,(rodovia, ramal, vicinal, nº lote)nas coordenadas geográficas _______________________(W), _________________________(S),no município de ________________________________________, declaro para os devidos fins,que a área total de minha propriedade (s) é de _________________________________ha, dosquais ___________________ ha estão aptos para aplicação de dejetos de suínos nosolo para uso agrícola, proveniente da propriedade de __________________________________________________________________________________ localizada em ____________________(nome completo)___________________________________________________, município de _________________,(rodovia, ramal, vicinal, nº lote)distante de minha propriedade ______________km._______________, ____ de ____________de 20____.Assinatura_______________________________________________Testemunhas:1. Nome: .............................................................................. CPF: ............................ RG:........................Assinatura: ...........................................................................................2. Nome: .............................................................................. CPF: ............................ RG:.........................Assinatura: ...........................................................................................Obs.: a alteração da área a receber os dejetos de suínos ou a desvinculação das partes interessadas deveser informada ao IPAAM.