AP10 - UP-11 - Setor Militar Urbano - Sedhab

PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃOAP 10 UP 11 SETOR MILITAR URBANO - SMU ESCALA PREDOMINANTE: BUCÓLICAPURP66AP 10 UP 11 Folha 1 / 6

PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃOAP 10 UP 11 SETOR MILITAR URBANO - SMU ESCALA PREDOMINANTE: BUCÓLICAPURP66AP 10 UP 11 Folha 2 / 6

DISPOSITIVOS DE USO EOCUPAÇÃO DO SOLOVALOR PATRIMONIALPLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃOAP 10 UP 11 SETOR MILITAR URBANO - SMU ESCALA PREDOMINANTE: BUCÓLICAPURP66A – ATRIBUTOS DE CONFIGURAÇÃO URBANA:TECIDO(MALHA / PARCELAMENTO DO SOLO / CHEIOS E VAZIOS)Área componente dos Setores Complementaresde gestão autônoma, conforme estabelecido noDecreto “N” n° 596/1967, que institui o primeirozoneamento e setorização de Brasília, eestabeleceu os usos e parâmetros de ocupaçãobásicos para cada uma das áreas. Ocupada a partirdo final dos anos 1960, possui padrões de malha eparcelamento diferenciados, que devem serpreservados. Manter a proporção entre cheios evazios na área ocupada por residências funcionais.B – PATRIMÔNIO CULTURAL:ESPAÇOS ABERTOS(DESENHO URBANO / VEGETAÇÃO / PAVIMENTAÇÃO / CAMINHOS DE PEDESTRES /MOBILIÁRIO / ESCULTURA / ADORNO / USOS)Este setor apresenta espaços de alto valor paisagísticoe históricos que devem ser preservados, como a Praçados Cristais, projeto de Burle Marx. O restante do setorcarece de proposta paisagística integrada.EDIFICAÇÕES(VOLUMETRIA / LINGUAGEM / COMPOSIÇÃO / VALOR HISTÓRICO / USOS)O setor apresenta edificações de valorhistórico/arquitetônico. São tombados o QuartelGeneral do Exército, o Teatro Pedro Calmon, aConcha Acústica e a Praça dos Cristais.Nome/ObjetoEndereçoTipoEsferaSituação(Material / Imaterial)(Distrital e/ou Federal)Quartel General do Exército SMU Material Tombado Federal e DistritalTeatro Pedro Calmon SMU Material Tombado Federal e DistritalMonumento à Caxias (ConchaSMU Material Tombado Federal e DistritalAcústica)Praça dos Cristais SMU Material Tombado Federal e DistritalOratório do Soldado SMU Material Proposta de tombamento DistritalC – QUESTÕES PARA MONITORAMENTO:A área estende-se entre o Eixo Monumental e a via EPIA, e integra a Escala Bucólica. A ocupação mescla atividades residenciais de baixa intensidade, comoresidências funcionais de militares, e atividades institucionais e administrativas próprias ao uso militar.D – CARACTERÍSTICAS MORFOLÓGICAS DA ÁREA:O Setor Militar Urbano – SMU é composto de três áreas separadas entre si por área de uso comum do povo. São áreas especiais, de uso do Ministério do Exército,caracterizadas por diferentes tipologias associadas à hierarquia militar. A área apresenta residências em padrões tipológicos diferenciados, mas com altura de 1 ou 2pavimentos. Os prédios administrativos e institucionais também apresentam volumetria horizontal.AP 10 UP 11 Folha 3 / 6

PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃOAP 10 UP 11 SETOR MILITAR URBANO - SMU ESCALA PREDOMINANTE: BUCÓLICAPURP66E – REGIME DE USOS E ATIVIDADES:Uso predominantemente institucional ligado à Administração Militar. Contudo, apresenta atividades de residências unifamiliares e multifamiliares, clube, escola,hospital e comércio e serviços de atendimento local.ATIVIDADES PREMITIDASSetor Militar Urbano - SMUINSTITUCIONAL:84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade social;85-P Educação86-Q Atividades de atenção à saúde humana;90-Q Atividades artísticas, criativas e de espetáculos;91-R Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental;93-R Atividades esportivas e de recreação e lazer;RESIDENCIAL FUNCIONAL:Habitação unifamiliar e multifamiliar.COMERCIAL:47-G - comércio varejista, exceto:47.11.3 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados esupermercados;47.84.9 - Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP).PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:45.2 – Manutenção e reparação de veículos automotores45.43-9 – Manutenção e reparação de motocicletas53-H Correio e outras atividades de entrega;55-I Alojamento, apenas:55.1 – Hotéis e similares, somente a categoria hotel de trânsito e55.90-6 – outros tipos de alojamentos não especificados anteriormente56.1 Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas;58-J Edição e edição integrada à impressão.94-S - atividades de organizações associativas, apenas:94.99-5 – atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte e94.91-0 – atividades de organizações religiosas.AP 10 UP 11 Folha 4 / 6

DISPOSITIVOS DEPARCELAMENTOPLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃOAP 10 UP 11 SETOR MILITAR URBANO - SMU ESCALA PREDOMINANTE: BUCÓLICAPURP66F – DISPOSITIVOS DE CONTROLE MORFOLÓGICO:Esta UP deverá ser objeto de plano de ocupação e plano de massas, com gabaritos e densidades compatíveis com os princípios da Escala Bucólica. Podem seradmitidos padrões tipológicos diferenciados na área, desde que asseguradas as diretrizes estabelecidas nesta lei complementar para esta UP.Afastamentos eCoeficiente deAltura Máxima daTaxa deSetor/Lote Taxa de Ocupação – TORecuos – AFAproveitamento – CAEdificação - H Permeabilidade - TPÁreas institucionais - - - 12,00m -Quartel General do- - - - -ExércitoGinásio Esportivo - - - 16,00mÁreas de residências- - - 7,00m -funcionais unifamiliaresÁreas de residências- - - 13,00m -funcionaismultifamiliaresÁreas comerciais - - - 7,00m -Áreas de prestação deserviços- - - 9,00m -OBSERVAÇÕES:1- A altura máxima da edificação será contada a partir da cota de soleira. A definição da cota de soleira deverá ser efetuada no ponto médio de cadaprojeção/lote, no seu sentido longitudinal, tendo como referência o greide da rua de acesso e a mesma altura de sua calçada, de modo a evitar o afloramentode subsolo, respeitados os dispositivos constantes da Portaria Conjunta SUCAR/SEDUH n° 008/2005.G – PARÂMETROS DE PARCELAMENTO DO SOLO:Padrões previstos de parcelamento urbano Permitido (S/N) Lote mínimo(m²)Lote máximo(m²)Loteamentos - - -Desmembramentos - - -ObservaçõesAP 10 UP 11 Folha 5 / 6

PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃOAP 10 UP 11 SETOR MILITAR URBANO - SMU ESCALA PREDOMINANTE: BUCÓLICAPURP66Remembramentos - - -H – ESPAÇO PÚBLICO:Elaborar projeto integrado de paisagismo para o Setor levando em consideração a conexão com os setores adjacentes e a cidade como um todo. Prever faixaarborizada em torno ao setor, passeios e ciclovias.I – ESTACIONAMENTOS:Sistematizar e arborizar as áreas de estacionamentos em área pública.J – PLANOS E PROJETOS / RECOMENDAÇÕES / OBSERVAÇÕES:1- Deverá ser elaborado um Plano de Ocupação para a área do SMU conforme indicados no corpo desta Lei Complementar – Título III, Capítulo I, Seção III – DasÁreas de Gestão Autônoma da ZUCT. Esse Plano deve considerar a compatibilidade de inserção dessas áreas na escala bucólica, por meio da manutenção dabaixa taxa de ocupação, das extensas áreas desocupadas e verdes e do baixo gabarito.AP 10 UP 11 Folha 6 / 6