A Carta Internacional dos Direitos Humanos

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FICHAS INFORMATIVAS SOBRE DIREITOS HUMANOSNúmero:1: Mecanismos de DireitosHumanos2: A Carta Internacional dosDireitos Humanos (Rev. 1)3: Serviços Consultivose de Assistência Técnicano Domínio dos DireitosHumanos (Rev. 1)4: Métodos de Combate à Tortura5: Programa de Acção paraa Segunda Década de Combateao Racismo e à DiscriminaçãoRacial6: Desaparecimentos Forçadosou Involuntários7: Procedimentos de Comunicação8: Campanha Mundialde Informação Pública sobre osDireitos Humanos (Rev. 1)9: Os Direitos dos Povos Indígenas(Rev. 1)10: Os Direitos da Criança (Rev. 1)11: Execuções Extrajudiciais Sumárias,ou Arbitrárias (Rev. 1)12: O Comité para a Eliminaçãoda Discriminação Racial13: Direito InternacionalHumanitário e DireitosHumanosNúmero:14: Formas Contemporâneasde Escravatura15: Direitos Civis e Políticos:O Comité dos Direitosdo Homem16: O Comité dos DireitosEconómicos, Sociaise Culturais17: O Comité contra a Tortura18: Direitos das Minorias19: Instituições Nacionais paraa Promoção e Protecçãodos Direitos Humanos20: Direitos Humanose Refugiados21: O Direito Humano a umaHabitação Condigna22: Discriminação contraas Mulheres: A Convençãoe o Comité23: Práticas Tradicionais queAfectam a Saúde das Mulherese das Crianças24: Os Direitos dos TrabalhadoresMigrantes25: Expulsões Forçadas e DireitosHumanos26: O Grupo de Trabalho sobreDetenção ArbitráriaA Carta Internacional dos Direitos Humanos • 87
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N.º 02Ficha Informativa | Rev. 1D
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ÍndicePáginaANTECEDENTES 3A GÉNE
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Todos os seres humanos nascem livre
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Mediante a sua resolução 217 A (I
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à votação, o Presidente da Assem
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mente efectivos os direitos humanos
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direito a dispor deles mesmos» e a
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Por fim, o artigo 28.º institui um
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as condições de admissão), que s
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Moldova, República Democrática Po
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eram em número de vinte e oito os
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A entrada em vigor dos Pactos, em v
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ção é «promover a cooperação
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
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Artigo 3.ºTodo o indivíduo tem di
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2. Este direito não pode, porém,
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Artigo 23.º1. Toda a pessoa tem di
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vista exclusivamente a promover o r
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