A Carta Internacional dos Direitos Humanos

Na sua primeira sessão, realizada em 1946, a Assembleia Geral analisouum projecto de declaração sobre os direitos humanos e as liberdadesfundamentais e transmitiu-o ao Conselho Económico e Social«para que a Comissão dos Direitos do Homem o examine quando procederà elaboração de uma carta internacional» (resolução 43 (I)). Nasua primeira sessão, realizada no início de 1947, a Comissão autorizouos seus funcionários a elaborar aquilo que designou como «umprojecto preliminar de uma carta internacional de direitos humanos».Mais tarde, o trabalho transitou para um comité formal de redacção,constituído por membros da Comissão representando oito estados, seleccionadosde acordo com critérios de distribuição geográfica.A génese da Declaração UniversalDe início, foram expressos diferentes pontos de vista acerca da formaque a Carta deveria revestir. O Comité de Redacção decidiu elaborardois documentos: um, sob a forma de uma declaração, quedaria a conhecer princípios ou normas gerais de direitos humanos;o outro, sob a forma de uma convenção, que definiria direitos específicose as restrições ao seu exercício. Nesse sentido, o Comité deRedacção transmitiu à Comissão dos Direitos do Homem os projectosde uma declaração internacional e de uma convenção internacionalde direitos humanos. A Comissão decidiu, na sua segunda sessão,realizada em Dezembro de 1947, atribuir a designação de «CartaInternacional dos Direitos Humanos» ao conjunto dos documentosem preparação e criar três grupos de trabalho: um para a declaração,outro para a convenção (que ela rebaptizou de “pacto”) e ainda umterceiro respeitante às medidas de aplicação. Na sua terceira sessãode Maio-Junho de 1948, a Comissão viria a rever o projecto de declaração,tomando em linha de conta as observações apresentadas pelosGovernos. Todavia, não teve tempo para se debruçar sobre o pacto nemsobre as medidas de aplicação. A declaração foi assim apresentada,através do Conselho Económico e Social, à Assembleia Geral que sereuniu em Paris.4 • Ficha Informativa Sobre Direitos Humanos n.º 2 [ACNUDH]