A Carta Internacional dos Direitos Humanos

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A colecção Fichas Informativassobre Direitos Humanos é publicadapelo Alto Comissariado das NaçõesUnidas para os Direitos Humanos,Delegação das Nações Unidas emGenebra. Trata de temas seleccionadosde direitos humanos que sãoactualmente objecto de atenção ouapresentam particular interesse.As Fichas Informativas sobreDireitos Humanos pretendem contribuirpara que cada vez mais pessoascompreendam da melhor formaos direitos humanos fundamentais,o trabalho realizado pelas NaçõesUnidas para os promover e protegere os mecanismos internacionaisdisponíveis para os tornar efectivos.As Fichas Informativas sobre DireitosHumanos são distribuídas gratuitamenteno mundo inteiro. A suareprodução em outros idiomas paraalém das línguas oficiais das NaçõesUnidas é encorajada, desde que nãosejam feitas quaisquer alterações deconteúdo e que a organizaçãoresponsável pela reprodução dêconhecimento da mesma ao AltoComissariado das Nações Unidasem Genebra e mencione devidamentea fonte do material.
ÍndicePáginaANTECEDENTES 3A GÉNESE DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL 4A GÉNESE DOS PACTOS INTERNACIONAIS 5DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 6IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DA DECLARAÇÃO 9PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS 10CONDIÇÕES 13PRIMEIRO PROTOCOLO FACULTATIVO 14SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL 15ENTRADA EM VIGOR DOS PACTOS E DOS PROTOCOLOSFACULTATIVOS 16A INFLUÊNCIA DA CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOSDO HOMEM NO MUNDO 19A Carta Internacional dos Direitos Humanos • 1
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FICHAS INFORMATIVAS SOBRE DIREITOS
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Procuradoria-Geral da RepúblicaGab
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