A Carta Internacional dos Direitos Humanos

eram em número de vinte e oito os Estados que haviam ratificado oProtocolo ou a ele tinham aderido:Alemanha, Austrália, Áustria, Dinamarca, Equador, Espanha, Ex-RepúblicaJugoslava da Macedónia, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda,Islândia, Itália, Luxemburgo, Malta, Moçambique, Namíbia, Noruega,Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Roménia, Seychelles, Eslovénia,Suécia, Suíça, Uruguai e Venezuela.A influência da Carta Internacional dos Direitos do Homemno mundoDesde 1948, ano em que a Declaração Universal dos Direitos doHomem foi adoptada e proclamada, até 1976, data em que entraramem vigor os Pactos Internacionais de direitos humanos, a Declaraçãofoi a única parte da Carta Internacional dos Direitos do Homema ser completada. A Declaração e, posteriormente, os Pactos, exerceramuma profunda influência sobre o pensamento e a acção dos cidadãose seus Governos em todo o mundo.A Conferência Internacional dos Direitos do Homem, que se reuniuem Teerão de 22 de Abril a 13 de Maio de 1968, para rever o progressohavido nos últimos vinte anos desde a adopção da Declaração Universale para formular um programa para o futuro, declarou solenementena Proclamação de Teerão:1. É imperativo que os membros da comunidade internacional cumpramas suas solenes obrigações na promoção e no encorajamentodo respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais,sem distinção de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião,de opinião política ou outras;2. A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma a mútuacompreensão entre os povos do mundo relativamente aos direi-A Carta Internacional dos Direitos Humanos • 19