6 Segun<strong>do</strong> o Fincon, o Projetode Erradicação <strong>do</strong> AedesAegypti, sob a responsabilidadeda CompanhiaMunicipal de Limpeza Urbana(Comlurb), tinhacomo <strong>do</strong>tação inicial R$7.896.000,00, mas liqui<strong>do</strong>uapenas R$ 5.957.264,36,representan<strong>do</strong> 75,4%.de Responsabilidade Fiscal. Neste ponto, cabe destacar que a Prefeitura <strong>do</strong>Rio de Janeiro faz uma prestação de contas bastante completa, permitin<strong>do</strong>uma diversidade de análises com as informações disponibilizadas. Para seter uma idéia, a versão da Prestação de Contas de 2001, publicada no DiárioOficial da Câmara de Verea<strong>do</strong>res, continha 275 páginas.Um bom e recente exemplo <strong>do</strong> trabalho <strong>do</strong> Fórum no controle orçamentáriodiz respeito ao perío<strong>do</strong> da epidemia de dengue no Brasil noverão de 2001 que atingiu, em especial, o Rio de Janeiro. Pesquisan<strong>do</strong> aexecução <strong>do</strong>s programas de combate à <strong>do</strong>ença, o Fórum identificou a existênciade um, denomina<strong>do</strong> Programa de Erradicação <strong>do</strong> Aedes Aegypti.Nele, constavam valores liquida<strong>do</strong>s e pagos inferiores ao espera<strong>do</strong>, levan<strong>do</strong>a terminar o ano com a utilização de apenas 75% da sua <strong>do</strong>tação 6 . Oque impressiona é que o município tinha disponibilidade de caixa, explicitan<strong>do</strong>uma política de contenção de recursos por parte <strong>do</strong> prefeito. Ocaso foi leva<strong>do</strong> a público através <strong>do</strong>s meios de comunicação, obten<strong>do</strong>grande repercussão e causan<strong>do</strong> um escândalo na cidade. Comportamentossimilares de contenção de recursos já tinham si<strong>do</strong> identifica<strong>do</strong>s anteriormentepelo Fórum em outras situações.Mas o trabalho <strong>do</strong> Fórum Popular de <strong>Orçamento</strong> envolve, além <strong>do</strong> monitoramentoda execução orçamentária, atividades de sensibilização, capacitação,mobilização de atores e apresentação de demandas e propostasno plano orçamentário para a Prefeitura Municipal. De forma a ilustraresse conjunto diversifica<strong>do</strong> de atividades, é interessante o registro dealguns depoimentos de integrantes <strong>do</strong> Fórum, sistematizadas segun<strong>do</strong> anatureza das atividades:48a) <strong>Social</strong>ização de informações. Os integrantes <strong>do</strong> Fórum destacam opapel <strong>do</strong> Fórum tanto na socialização de informações, como na traduçãoda linguagem orçamentária em linguagem acessível às instituiçõese aos cidadãos. Neste ponto, vale destacar o depoimento daintegrante <strong>do</strong> Pacs: “To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s coleta<strong>do</strong>s e as análises feitasestão disponíveis para qualquer pessoa ou entidade. Durante o ano,ocorrem várias solicitações de da<strong>do</strong>s que o Fórum procura atenderdentro de suas possibilidades. Esses da<strong>do</strong>s e todas as outras análisessão divulgadas através da mala-direta <strong>do</strong> Fórum onde constam oscorreios eletrônicos das entidades componentes, <strong>do</strong> prefeito, <strong>do</strong>sverea<strong>do</strong>res, e de outros cidadãos interessa<strong>do</strong>s e que solicitaram ocadastramento. Além de divulgar suas análises através da mala-direta,o Fórum redige uma coluna mensal que é publicada no Jornal <strong>do</strong>sEconomistas-RJ, com ampla abordagem sobre o orçamento municipal.Essa coluna também é um excelente meio de divulgação <strong>do</strong> Fórume de suas análises. Atualmente, o Fórum possui uma página nainternet (www.corecon-rj.org.br), onde estão disponíveis diversos tex-
tos sobre o orçamento municipal, cartilhas educativas sobre orçamentopúblico e outras informações sobre o Fórum”.A opinião da integrante <strong>do</strong> Grupo Pela Vida (GPV) reforça a importânciaque as instituições conferem a esse papel cumpri<strong>do</strong> peloFórum: “Acompanhar a execução orçamentária pra gente que estáde fora, que não compreende esta linguagem ainda, é muito difícil.Primeiro, porque você não sabe quais são os canais, você não temacesso a esta informação e o Fórum te possibilita isso. A equipe <strong>do</strong>Fórum tem muito este papel de traduzir esta informação, <strong>do</strong> economês,<strong>do</strong> orçamentês, para uma linguagem da gente, e isto tambéminstrumentaliza as instituições nas suas ações”. E a mesmaintegrante complementa: “Os meninos já são ‘superescola<strong>do</strong>s’ naquelamontoeira de números de orçamento, de saber o que significa,de localizar os programas para saber o quanto de verba eraprevisto, o quanto de fato tem, o que está sen<strong>do</strong> gasto, o que nãoestá sen<strong>do</strong> (...)”.b) Sensibilização e capacitação. Desde sua origem, o Fórum tem promovi<strong>do</strong>diversas atividades de sensibilização e capacitação, sobretu<strong>do</strong>voltadas para as organizações sociais. Como destaca o representanteda Associação de Mora<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Leme, “quan<strong>do</strong> o Fórum decidedar aulas de cidadania, sobre como o cidadão pode participar nasdecisões sobre o orçamento municipal, aí sim, você entra em contatocom organizações para recrutar pessoas que estão nestes cursos. Foiuma das coisas que eu fiz (...) dar um curso de como chegar a participarnas decisões <strong>do</strong> orçamento municipal <strong>do</strong> Rio de Janeiro. E istofunciona muito bem. Eu acho, que na parte de educação política,funciona bem!”. Sem dúvida alguma, uma das atividades mais interessantes<strong>do</strong> Fórum está ligada ao trabalho de sensibilização da opiniãopública, por meio <strong>do</strong> Teatro <strong>do</strong> Oprimi<strong>do</strong>. Como registra a integrante<strong>do</strong> Centro <strong>do</strong> Teatro <strong>do</strong> Oprimi<strong>do</strong>: “A gente tem o teatro derua (...) ou então a gente faz alguma esquete na rua e fala: oh , olhalá os verea<strong>do</strong>res votan<strong>do</strong> o seu dinheiro, vamos lá, entra aí (...)”.c) Espaço de discussão e formulação de demandas para o poder pú-blico. O Fórum se constitui em espaço de encontro das instituições,de processamento de suas demandas e formulação de propostaspara o poder público. Como destaca a integrante <strong>do</strong> GPV, “o Fórumserve como espaço de discussão, espaço de fomento, de maturação<strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s, das informações que alimentam a ação de cada instituição(...)”. E o representante <strong>do</strong> Ibase afirma ainda que o Fórum seconstitui em “um canal para que as entidades elaborem emendas”a serem apresentadas ao poder público. E é nesse processo que oFórum se constitui em ator político, já que as intervenções das diversasinstituições se tornam propostas coletivas: “Ao invés de ha-49
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