Controle Social do Orçamento Público - Polis

funciona todas as quintas-feiras na sede do Fórum, em uma sala cedida peloConselho Regional de Economistas (Corecon).Dentre as atividades desenvolvidas pelo Fórum, a que demanda maistempo é relacionada ao acompanhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA),o que significa monitorar o andamento das receitas e das despesas bemcomo os remanejamentos efetuados. Este é um dos procedimentos maistrabalhosos, tendo em vista os percentuais de alteração do orçamento,autorizados pela Câmara de Vereadores na Lei Orçamentária Anual.Há no Rio de Janeiro um sistema municipal de dados sobre o orçamento,denominado Fincon, que disponibiliza on line o acesso à execução orçamentária.Criado em 1995, foi uma iniciativa da Controladoria Geral do Municípioque visava dar ao setor público um instrumento moderno de gestão orçamentáriae financeira que permitisse aos gestores ter segurança na prestaçãode contas. O acesso do Fórum Popular de Orçamento ao sistema Fincon foifundamental para suas atividades de monitoramento. Antes de ter acesso aosistema, o Fórum tinha de acompanhar o orçamento por meio de terminaisinstalados na Câmara Municipal. Depois de negociações com os diversos governos(nas últimas três gestões), o Fórum conquistou o acesso ao sistema,com a instalação de um terminal na sua sede, possibilitando à sua equipe acoleta de informações e produção sistemática de análises sobre a execuçãoorçamentária. Certamente, o acesso do Fórum ao sistema Fincon pode serconsiderado um reconhecimento político muito importante.Para se ter uma idéia das possibilidades de análise e monitoramento, oacesso ao sistema permite que sejam coletados diversos tipos de dados einformações sobre a execução orçamentária em tempo real, tais como osvalores liquidados pagos, empenhados, contigenciados e remanejados porprograma de trabalho, secretarias, natureza de despesa e fonte de despesa.O principal acompanhamento realizado pelo Fórum é sobre a execuçãoorçamentária dos Programas de Trabalho, das secretarias e das autarquias.Para este trabalho, o Fórum conta com dois estagiários que fazemo acompanhamento sistemático dos dados e os repassam nas reuniões epara a mídia, que, como é habitual, só torna o fato notícia quando estepode gerar repercussão.A análise da execução orçamentária é o principal instrumento utilizadopelo Fórum para o monitoramento e a avaliação do governo municipal.Isso permite que se identifiquem quais foram os projetos realizados,quanto foi previsto e quanto foi efetivamente gasto. Nessa tarefa, sãosempre utilizados dados oficiais fornecidos pelo próprio poder público,por meio do sistema Fincon.Além dos dados acessados sistematicamente no sistema, o Fórum utilizacomo fonte de análise a Prestação de Contas Anual do Município, impressocomo documento pela Prefeitura, onde as atividades executadas aparecemcom maior detalhamento, inclusive na forma de quadros exigidos pela Lei47