Controle Social do Orçamento Público - Polis

mentos do País com uma receita prevista para 2002 de R$ 6.216.685.559,00e investimentos de quase R$ 1 bilhão. A importância do Fórum pode serainda compreendida se levarmos em consideração a cultura política brasileira,na qual a relação entre Estado e mercado sempre foi marcada pelacorrupção e pelas chamadas “práticas clientelistas”. Como afirma Franciscode Oliveira, “não há remédios ‘econômicos’ contra a corrupção. Então, apublicização da corrupção, dos corrompidos e corruptores é o primeiro recurso,que deve ser usado amplificadamente para construir uma esferapública...” (Oliveira, 2002:104). Ao nosso ver, a constituição de um embriãode esfera pública em torno da questão orçamentária é um dos aspectosmais importantes da história do Fórum.O Fórum Popular de Orçamento: suahistória e seus objetivosEm 6 de dezembro de 1995, o seminário intitulado “Orçamento do Rioem debate” dava origem a uma articulação de entidades e cidadãos, denominada“Fórum Popular de Orçamento do Rio de Janeiro”. A iniciativado Ibase, tendo à frente a figura proeminente do sociólogo Betinho, apontavapara a necessidade de que fossem trazidos para o âmbito local emunicipal, os trabalhos de acompanhamento do orçamento que o Ibasejá vinha desenvolvendo desde 1991 no âmbito federal.A idéia inicial era reunir as entidades do Rio de Janeiro em torno de umaproposta orçamentária para o ano de 1996 a ser apresentada ao então prefeitoCésar Maia. Tendo como interesse comum uma ampla participaçãosocial no processo orçamentário que criasse condições para intervir nasdefinições de prioridades do governo, “o Fórum foi criado pelo sentimentodas entidades de que deveriam fazer um controle mais efetivo sobre oorçamento municipal(...).Eram entre 18 a 24 entidades em seu início, hoje jásomam mais de 40”, como relata um dos coordenadores do Fórum.Na busca constante pela democratização do orçamento, e sendo instrumentolegítimo de acesso às informações governamentais, o Fórum pretendereunir pessoas e entidades cariocas, através da mobilização, disponibilizaçãode informações e capacitação, com o objetivo de promover a participação,a transparência e a inversão nas prioridades sociais do orçamento.De uma forma geral, pode-se dizer que a articulação do Fórum tem comoperspectiva a luta pelo orçamento participativo, acreditando-se que este émais democrático, transparente e capaz de incorporar as demandas e reivindicaçõespopulares e, portanto, combater as desigualdades sociais.Participação, transparência e inversão de prioridades sociais são trêsobjetivos/valores que fundam o Fórum. Se por um lado, cada um delesencerra em si um desafio e uma possibilidade, somados e integrados cons-45