Controle Social do Orçamento Público - Polis

precário a saúde, educação, saneamento, equipamentos de cultura, lazere comunicação. São bairros com ruas sem pavimentação, esburacadas esem iluminação, que nada lembram a Cidade Maravilhosa. O Rio de Janeiroaparece com a imagem de uma cidade fragmentada, desigual, com fortesclivagens sociais.A outra face das desigualdades no interior da cidade é, sem dúvidaalguma, a favela carioca. Ainda segundo o Censo de 2000, 18,7% da populaçãocarioca reside em favelas 1 , o que corresponde a 1.092.783 pessoas.Diversos estudos sobre o padrão de segregação na cidade têm mostradoque a favela permite aos seus moradores “acessibilidade aos recursosurbanos concentrados nas áreas superiores da cidade” ao mesmo tempoque, “essa proximidade física facilita o acesso a fontes de emprego e renda,o que também representa uma outra frente de sociabilidade entre o‘morro’ e o ‘asfalto’” (Prefeitura do Rio de Janeiro, maio de 2001).Muito associado à problemática das favelas se encontra a questão daviolência. Mesmo não sendo um fenômeno restrito à cidade do Rio deJaneiro, mas ligado a todas as grandes metrópoles, tem se constituído emuma das questões sociais de maior relevância desde o fim da década de80, quando assistimos à associação do tráfico de drogas com o tráfico dearmas, transformando as favelas em cenário de grande conflito armado,violência e assassinatos. A gravidade desses conflitos tem levado muitosanalistas, e sobretudo os meios de comunicação, ao extremo de comparara cena cotidiana da cidade a uma situação de guerra civil e as facçõescriminosas a um verdadeiro poder paralelo.A incidência dos diversos crimes sofre variação segundo os bairros eas regiões do município. Dividido em grandes áreas, pode-se observar que“o Rio de Janeiro, em matéria de taxas de homicídio, é comparável à cidadede Miami num extremo e, no outro, à África do Sul. O índice verificadona área mais rica (Zona Sul/Barra da Tijuca) não chega a ser propriamentebaixo (16,4 vítimas por 100 mil habitantes), mas é muito inferior ao registradona Zona Oeste e nas regiões denominadas ‘Subúrbios I’ e ‘SubúrbiosII’” (Musumeci, 2001:10). Não restam dúvidas, a violência aumenta a distânciaentre classes, fragmentando e dividindo a cidade nos espaços dosricos e dos pobres, cada vez mais encarados como classes perigosas.Como alguns estudos têm mostrado, os níveis de rendimento e educaçãotêm uma forte relação com o padrão de estruturação socioespacialda metrópole fluminense. Santos Junior (2001), analisando o diagramada participação em organizações associativas na cidade, constata “queesse quadro se reproduz na constituição de um padrão espacial do associativismo,onde as áreas habitadas por segmentos de mais alta renda enível educacional tenderiam também a ser as áreas com maior grau deassociativismo, principalmente de tipo sindical, esportivo e cultural” (ibid.p.159). De forma inversa, as áreas habitadas pelos segmentos de mais1 Para o IBGE, aglomeradossubnormais são gruposde mais de 50 unidadeshabitacionais dispostas demodo desordenado e denso,sobre terreno urbanoque pertence a terceiros, ecarente de serviços públicosessenciais. Os aglomeradossubnormais, que noRio de Janeiro são identificadosàs favelas, seopõem aos setores especiaisque constituiriam a cidadeformal.43