Controle Social do Orçamento Público - Polis

IntroduçãoAgradecemos à colaboração das organizações do Fórum Nacionalde Participação Popular que muito contribuiu para a escolha dessasexperiências.O orçamento público é a concretização dos programas políticos de umgoverno e dos direitos dos cidadãos. Quando se fala do controle social doorçamento público, trata-se de ampliar a esfera dos que têm poder para decidir,tornando pública a arena do debate sobre as prioridades, para que nela,as múltiplas reivindicações sociais possam se expressar. É por meio deste debateque tais setores podem conquistar o reconhecimento público de quesuas reivindicações são justas e inseri-las entre as prioridades do governo.São vários os espaços que vêm sendo construídos nas últimas décadaspara o controle social do orçamento, entre eles, os conselhos de gestão depolíticas públicas e os fóruns populares de acompanhamento do orçamento.Os conselhos de políticas públicas são responsáveis legalmentepelo monitoramento dos recursos públicos e os fóruns são organizaçõesespontâneas da sociedade civil para a defesa de suas propostas para oorçamento e o acompanhamento da execução orçamentária.Diferenciados entre si quanto à sua organização e às normas legais para oseu funcionamento, são espaços de participação popular no planejamento,na alocação dos recursos e no monitoramento da execução orçamentária.Os três estudos de caso apresentados a seguir representam parte dadiversidade das formas de organização popular: o Conselho Municipal deSaúde em Passo Fundo, o Fórum em Defesa da Cidadania de Lagoa Seca eo Fórum Popular de Acompanhamento do Orçamento Municipal do Riode Janeiro. Foram escolhidos pela sua competência na utilização dos instrumentoslegais para o controle social do orçamento público municipal epor se situarem em Estados do país bastante díspares entre si.Lagoa Seca, na região Nordeste do País, é um pequeno municípiorural, com cerca de 24 mil habitantes, pobres, em sua maioria, pois arenda é insuficiente em cerca de 83% dos domicílios 1 . A previsão doorçamento municipal para o ano de 2002 era de R$ 7,0 milhões, ou seja,cerca de R$ 290,00 por habitante, por ano.1 IBGE, Censo 2000. Índicesde Condições de Vida.39