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Clique aqui para ler as emendas aprovadas pelo Senado

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............................................................................................XXVI - <strong>as</strong> receit<strong>as</strong> relativ<strong>as</strong> às atividades de revenda de imóveis, desmembramento ouloteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado àvenda, quando decorrentes de contratos de longo prazo firmados antes de 31 de outubrode 2003;§ 1º ........................................................................................................................................................................." (NR)Emenda nº 8(Corresponde à Emenda nº 452 - Relator-revisor)Incluam-se no Projeto, onde couberem, os seguintes artigos:"Art. O art. 3º da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, p<strong>as</strong>sa a vigorar com <strong>as</strong>eguinte redação:'Art. 3º................................................................................................................................................................................VI - máquin<strong>as</strong>, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado,adquiridos ou fabricados <strong>para</strong> locação a terceiros, ou <strong>para</strong> utilização na produção debens destinados à venda ou na prestação de serviços.................................................................................................§ 13. Não integram o valor d<strong>as</strong> máquin<strong>as</strong>, equipamentos e outros bens fabricados <strong>para</strong>incorporação ao ativo imobilizado na forma do inciso VI do caput os custos de quetratam os incisos do § 2°.' (NR)Art. O art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, p<strong>as</strong>sa a vigorar com <strong>as</strong>eguinte redação:'Art. 3º........................................................................................................................................................................................VI - máquin<strong>as</strong>, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado,adquiridos ou fabricados <strong>para</strong> locação a terceiros, ou <strong>para</strong> utilização na produção debens destinados à venda ou na prestação de serviços.

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