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Suprima-se o art. 96 do Projeto.Emenda nº 18(Corresponde à Emenda nº 465 - Relator-revisor)Suprima-se o art. 98 do Projeto.Emenda nº 19(Corresponde à Emenda nº 466 - Relator-revisor)Inclua-se no Projeto, onde couber, o seguinte artigo:"Art. O art. 8° da Lei nº 10.925, de 2004, p<strong>as</strong>sa a vigorar com a seguinte redação:'Art. 8° .............................................................................................§ 1° ...................................................................................................I - cerealista que exerça cumulativamente <strong>as</strong> atividades de limpar, padronizar,armazenar e comercializar os produtos in natura de origem vegetal, cl<strong>as</strong>sificados noscódigos 09.01, 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, 12.01 e 18.01,todos da NCM;..................................................................................................' (NR)"Emenda nº 20(Corresponde à Emenda nº 468 - Relator-revisor)Inclua-se no Projeto, onde couber, o seguinte artigo:"Art. O art. 3° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, p<strong>as</strong>sa a vigoraracrescido dos seguintes parágrafos:'Art 3° .......................................................................................................................................................................................................§ 3° As mercadori<strong>as</strong> entrad<strong>as</strong> na Zona Franca de Manaus nos termos do caput poderãoser posteriormente destinad<strong>as</strong> à exportação <strong>para</strong> o exterior, ainda que usad<strong>as</strong>, com amanutenção da isenção dos tributos incidentes na importação.§ 4° O disposto no § 3° aplica-se a procedimento idêntico que, eventualmente, tenha