BANCO ITAÚ SA RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas

n) Lei nº 11.638Em 28/12/2007 foi sancionada a Lei nº 11.638 que altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de15/12/1976, e da Lei nº 6.385, de 07/12/1976 sobre práticas contábeis, elaboração e divulgação dasdemonstrações contábeis. Segundo a lei, as normas expedidas pelos órgãos reguladores deverão serelaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade.Apresentamos a seguir as principais alterações promovidas pela lei já contempladas nas demonstraçõescontábeis de 31/12/2008:I – Efeitos de Divulgação• Divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto em substituição à Demonstraçãodas Origens e Aplicações de Recursos. Esta Demonstração não está sendo apresentada de formacomparativa de acordo com a Resolução nº 3.604, de 29/08/2008, do CMN;• Critério de classificação e avaliação a preço de mercado dos instrumentos financeiros. O ITAÚCONSOLIDADO já aplicava esses critérios em atendimento às normas já requeridas pelos órgãosreguladores (Notas 4c e 7);• Manutenção do saldo das reservas de reavaliação, nas empresas controladas, no montante deR$ 8.738, normatizada pela Resolução nº 3.565, de 29/05/2008, do CMN, e pela Instrução nº 469, de02/05/2008, da CVM. Esta reserva será realizada de acordo com o prazo de depreciação do bemreavaliado ou por sua baixa.• Alteração do tratamento dos incentivos fiscais, que passaram a transitar pelo resultado, facultando suadestinação para Reserva de Lucros, excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.• O Ativo Imobilizado passou a incluir os bens decorrentes de operações que transfiram à companhia osbenefícios, riscos e controle desses bens e o Ativo Diferido passou a incluir as despesas préoperacionaise os gastos de reestruturação. Desta forma, as benfeitorias em imóveis de terceiros e ossoftwares adquiridos foram reclassificados do Ativo Diferido para o Ativo Imobilizado e Intangível,respectivamente, inclusive para efeito de comparabilidade.• Avaliação periódica sobre o reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valorrecuperável de ativos, normatizada pela Resolução nº 3.566, de 29/05/2008, do CMN. Não houveindicação de perdas na avaliação efetuada pela administração no 4º trimestre de 2008;• Criação do subgrupo “Intangível” no Ativo Permanente para classificar os direitos que tenham por objetobens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive ofundo de comércio adquirido. Desta forma, os direitos por aquisição das folhas de pagamento e aaquisição da carteira de clientes e os softwares foram reclassificados dos subgrupos DespesasAntecipadas e Ativo Diferido, respectivamente, inclusive para efeito de comparabilidade;• Despesas Associadas às Captações: de acordo com a Deliberação nº 556, de 12/11/2008, da CVM, asdespesas associadas às captações devem ser reconhecidas como redutoras dos respectivos passivos.II - Efeitos no Patrimônio Líquido e Resultado• Operações de Arrendamento Mercantil: O Unibanco tem operações de arrendamento mercantilfinanceiro como arrendatário. De acordo com a Deliberação nº 554, de 12/11/2008, da CVM, o bem foiativado, reconhecendo-se o passivo financeiro correspondente. Os ajustes da operação foramreconhecidos em Lucros Acumulados e no Resultado de 2008, líquidos dos impostos diferidos.• Pagamento Baseado em Ações: Em atendimento à Deliberação nº 562, de 17/12/2008, da CVM, passousea reconhecer o valor justo das opções outorgadas aos administradores, proporcionalmente ao períodode carência, como despesas de Pessoal, tendo como contrapartida a conta de Reservas de Capital. Osefeitos relativos aos exercícios anteriores decorrentes da aplicação do procedimento acima foi registradoem Reservas de Lucros.30/03/2009 17:47:05