BANCO ITAÚ SA RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas
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l) Provisões Técnicas de Seguros, Previdência Complementar e Capitalização - As provisões técnicas sãocalculadas de acordo com as notas técnicas aprovadas pela SUSEP e com os critérios estabelecidos pelaResolução nº 162, de 26/12/2006, do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP e alteraçõespromovidas pela Resolução nº 181, de 19/12/2007, do CNSP.I - Seguros:• Provisão de Prêmios não Ganhos – Para riscos emitidos constituída para apurar a parcela deprêmios não ganhos a decorrer, calculado pro-rata dia, e para riscos não emitidos calculados porestimativa, conforme estudo técnico atuarial;• Provisão de Insuficiência de Prêmios – Constituída, de acordo com Nota Técnica Atuarial, se forconstatada insuficiência da Provisão de Prêmios não Ganhos;• Provisão de Sinistros a Liquidar - Constituída com base nas notificações de sinistros, em valorsuficiente para fazer face aos compromissos futuros, em discussões judiciais, onde o valor édeterminado por peritos reguladores e assessores jurídicos que efetuam as avaliações com base naimportância segurada e nas regulações técnicas, levando-se em conta a probabilidade de resultadodesfavorável para a Seguradora;• Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Avisados – IBNR - Constituída em função do montanteesperado de sinistros ocorridos em riscos assumidos na carteira e não avisados.II - Previdência Complementar e Seguro de Vida com Cobertura de Sobrevivência - Correspondem aobrigações assumidas sob forma de planos de aposentadoria, invalidez, pensão e pecúlio:• Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder e de Benefícios Concedidos - Correspondem,respectivamente, aos compromissos assumidos com participantes, cuja percepção dos benefíciosainda não se iniciou e àqueles em gozo de benefícios;• Provisão de Insuficiência de Contribuição – Constituída quando constatada atuarialmenteinsuficiência das provisões matemáticas.• Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados – IBNR - Constituída em função do montanteesperado de eventos ocorridos e não avisados;• Provisão de Excedente Financeiro – Constituída pela diferença entre as contribuições atualizadasdiariamente pela Carteira de Investimentos com o fundo garantidor constituído, conformeregulamento do plano;• Provisão de Oscilação Financeira – Constituída de acordo com a metodologia prevista em NotaTécnica Atuarial para assegurar que os ativos financeiros sejam suficientes para a cobertura dasprovisões matemáticas.III - Capitalização:• Provisão Matemática para Resgates – Representa a parcela de títulos de capitalização recebidos aserem resgatados;• Provisão para Contingências de Sorteios – Constituída de acordo com a metodologia prevista emNota Técnica Atuarial para cobertura da provisão de sorteio a realizar em eventual insuficiência derecursos.30/03/2009 17:47:05
m) Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais – Fiscais e Previdenciárias - São avaliados,reconhecidos e divulgados de acordo com as determinações estabelecidas na Resolução nº 3.535, de31/01/2008, do CMN.I - Ativos e Passivos ContingentesReferem-se a direitos e obrigações potenciais decorrentes de eventos passados e cuja ocorrênciadepende de eventos futuros.• Ativos Contingentes: Não são reconhecidos, exceto quando da existência de evidências queassegurem elevado grau de confiabilidade de realização, usualmente representado pelo trânsito emjulgado da ação e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento oucompensação com outro exigível.• Passivos Contingentes: Decorrem basicamente de processos judiciais e administrativos, inerentes aocurso normal dos negócios, movidos por terceiros, ex-funcionários e órgãos públicos, em açõescíveis, trabalhistas, de natureza fiscal e previdenciária e outros riscos. Essas contingências, coerentescom práticas conservadoras adotadas, são avaliadas por assessores legais e levam em consideraçãoa probabilidade que recursos financeiros sejam exigidos para liquidar as obrigações e que o montantedas obrigações possa ser estimado com suficiente segurança. As contingências são classificadascomo prováveis, para as quais são constituídas provisões; possíveis, que somente são divulgadassem que sejam provisionadas; e remotas, que não requerem provisão e divulgação. Os valores dascontingências são quantificados utilizando-se modelos e critérios que permitam a sua mensuração deforma adequada, apesar da incerteza inerente ao prazo e valor.Os Depósitos Judiciais em Garantia correspondentes são atualizados de acordo com aregulamentação vigente.Contingências garantidas por cláusulas de indenização em processos de privatização e com liquidez sãoreconhecidas quando da notificação judicial, sendo reconhecidos simultaneamente os valores a receber,não gerando efeito no resultado.II - Obrigações Legais – Fiscais e PrevidenciáriasRepresentadas por exigíveis relativos às obrigações tributárias, cuja legalidade ou constitucionalidade éobjeto de contestação judicial, constituídas pelo valor integral em discussão.Os Exigíveis e os Depósitos Judiciais correspondentes são atualizados de acordo com a regulamentaçãovigente.n)Tributos – Calculados às alíquotas abaixo demonstradas, consideram, para efeito das respectivas bases decálculo, a legislação vigente pertinente a cada encargo.Imposto de Renda15,00%Adicional de Imposto de Renda10,00%Contribuição Social (1)15,00%PIS (2)0,65%COFINS (2)4,00%ISSaté 5,00%(1) A partir de 01/05/2008, para as controladas financeiras e equiparadas, a alíquota foi alterada de 9% para 15% conforme artigos 17e 41 da Lei nº 11.727, de 24/06/2008. Para as controladas não financeiras e de previdência privada a alíquota foi mantida em 9%;(2) Para as controladas não financeiras que se enquadram no regime de apuração não cumulativa, a alíquota do PIS é de 1,65% e daCOFINS é de 7,6%.o) Resultado de Exercícios Futuros – Referem-se às rendas recebidas antes do cumprimento do prazo daobrigação que lhes deu origem, sobre as quais não haja quaisquer perspectivas de exigibilidade e cujaapropriação, como renda efetiva, depende apenas da fluência do prazo e deságios na aquisição deinvestimentos, não absorvidos no processo de consolidação.30/03/2009 17:47:05
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m) Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais – Fiscais e Previdenciárias - São avaliados,reconhecidos e divulgados de acordo com as determinações estabelecidas na Resolução nº 3.535, de31/01/2008, do CMN.I - Ativos e Passivos ContingentesReferem-se a direitos e obrigações potenciais decorrentes de eventos passados e cuja ocorrênciadepende de eventos futuros.• Ativos Contingentes: Não são reconhecidos, exceto quando da existência de evidências queassegurem elevado grau de confiabilidade de realização, usualmente representado pelo trânsito emjulgado da ação e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento oucompensação com outro exigível.• Passivos Contingentes: Decorrem basicamente de processos judiciais e administrativos, inerentes aocurso normal dos negócios, movidos por terceiros, ex-funcionários e órgãos públicos, em açõescíveis, trabalhistas, de natureza fiscal e previdenciária e outros riscos. Essas contingências, coerentescom práticas conservadoras adotadas, são avaliadas por assessores legais e levam em consideraçãoa probabilidade que recursos financeiros sejam exigidos para liquidar as obrigações e que o montantedas obrigações possa ser estimado com suficiente segurança. As contingências são classificadascomo prováveis, para as quais são constituídas provisões; possíveis, que somente são divulgadassem que sejam provisionadas; e remotas, que não requerem provisão e divulgação. Os valores dascontingências são quantificados utilizando-se modelos e critérios que permitam a sua mensuração deforma adequada, apesar da incerteza inerente ao prazo e valor.Os Depósitos Judiciais em Garantia correspondentes são atualizados de acordo com aregulamentação vigente.Contingências garantidas por cláusulas de indenização em processos de privatização e com liquidez sãoreconhecidas quando da notificação judicial, sendo reconhecidos simultaneamente os valores a receber,não gerando efeito no resultado.II - Obrigações Legais – Fiscais e PrevidenciáriasRepresentadas por exigíveis relativos às obrigações tributárias, cuja legalidade ou constitucionalidade éobjeto de contestação judicial, constituídas pelo valor integral em discussão.Os Exigíveis e os Depósitos Judiciais correspondentes são atualizados de acordo com a regulamentaçãovigente.n)Tributos – Calculados às alíquotas abaixo demonstradas, consideram, para efeito das respectivas bases decálculo, a legislação vigente pertinente a cada encargo.Imposto de Renda15,00%Adicional de Imposto de Renda10,00%Contribuição Social (1)15,00%PIS (2)0,65%COFINS (2)4,00%ISSaté 5,00%(1) A partir de 01/05/2008, para as controladas financeiras e equiparadas, a alíquota foi alterada de 9% para 15% conforme artigos 17e 41 da Lei nº 11.727, de 24/06/2008. Para as controladas não financeiras e de previdência privada a alíquota foi mantida em 9%;(2) Para as controladas não financeiras que se enquadram no regime de apuração não cumulativa, a alíquota do PIS é de 1,65% e daCOFINS é de 7,6%.o) Resultado de Exercícios Futuros – Referem-se às rendas recebidas antes do cumprimento do prazo daobrigação que lhes deu origem, sobre as quais não haja quaisquer perspectivas de exigibilidade e cujaapropriação, como renda efetiva, depende apenas da fluência do prazo e deságios na aquisição deinvestimentos, não absorvidos no processo de consolidação.30/03/2009 17:47:05
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