Contrato-quadro de serviços de assistência à ... - Infoeuropa

JO/S S3620/02/201356075-2013-PTParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso público1/8O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:56075-2013:TEXT:PT:HTMLB-Bruxelas: Concurso n. o INLO.AO-2012-027-BRU-UPIB-07 — Contrato-quadro de serviçosde assistência à realização de projetos, gestão de projetos, arquitetura e engenharia2013/S 036-056075Anúncio de concursoServiçosDirectiva 2004/18/CESecção I: Autoridade adjudicanteI.1) Nome, endereços e ponto(s) de contactoParlamento Europeurue Wiertz 60Ponto(s) de contacto: Gabinete MTY 08R004À atenção de: Unidade «Contratos» — Bruxelas1047 BruxelasBÉLGICACorreio electrónico: inlo.ao-bru@ep.europa.euFax: +32 22844530Endereço(s) internet:Endereço geral da autoridade adjudicante: http://europarl.europa.euPara obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acimaO caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrenciale para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contactoindicado(s) acimaAs propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)acimaI.2)I.3)I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacionalActividade principalServiços públicos geraisO contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: nãoSecção II: Objecto do contratoII.1) DescriçãoII.1.1)II.1.2)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:Concurso n. o INLO.AO-2012-027-BRU-UPIB-07 — Contrato-quadro de serviços de assistência à realização deprojetos, gestão de projetos, arquitetura e engenharia.Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços20/02/2013 S36http://ted.europa.eu/TEDParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso públicoSuplemento do Jornal Oficial da União Europeia1/8

JO/S S3620/02/201356075-2013-PTParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso público2/8II.1.3)II.1.4)II.1.5)II.1.6)II.1.7)II.1.8)II.1.9)II.2)II.2.1)II.2.2)II.2.3)II.3)Categoria de serviços n.º 12: Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenhariaintegrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços relacionados deconsultoria científica e técnica; serviços de ensaios e análises técnicasLocal principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Bruxelas.Código NUTSInformação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um acordo-quadroInformação sobre o acordo-quadroAcordo-quadro com um único operadorDuração do acordo-quadroDuração em meses: 48Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)Assistência à realização de projetos, gestão de projetos, arquitetura e engenharia.Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)71000000Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): nãoLotesContrato dividido em lotes: nãoInformação sobre as variantesSão aceites variantes: nãoQuantidade ou âmbito do contratoQuantidade total ou âmbito:Informação sobre as opçõesOpções: nãoInformação sobre as reconduçõesO contrato é passível de recondução: nãoDuração do contrato ou prazo de execuçãoDuração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnicoIII.1) Condições relativas ao contratoIII.1.1)III.1.2)Cauções e garantias exigidas:Antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento, será constituída uma garantia irrevogável,incondicional e pagável à primeira interpelação num montante de 100 000 EUR certificada por uma carta degarantia entregue por um banco, um estabelecimento financeiro ou um terceiro aprovado pelo contabilista doParlamento Europeu.Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposiçõesque as regulam:Os montantes devidos pela execução do contrato devem ser pagos num prazo de 60 dias de calendário acontar da data de receção do pedido de pagamento pelo Serviço de Correio Oficial do Parlamento Europeu. Ospagamentos são considerados como efetuados na data de débito da conta do Parlamento Europeu.20/02/2013 S36http://ted.europa.eu/TEDParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso públicoSuplemento do Jornal Oficial da União Europeia2/8

JO/S S3620/02/201356075-2013-PTParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso público3/8III.1.3)III.1.4)III.2)III.2.1)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicadoo contrato:Outras condições especiaisA execução do contrato está sujeita a condições especiais: nãoCondições de participaçãoSituação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição emregistos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: aviso dos critérios deexclusão:* Artigo 106. o do Regulamento Financeiro:1. Serão excluídos da participação nos processos de adjudicação de contratos os proponentes que:a) se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, deliquidação judicial ou de concordata preventiva, de cessação de atividade ou em qualquer situação análogaresultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e regulamentação nacionais;b) eles próprios, ou pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre eles, tenhamsido condenados por sentença transitada em julgado, proferida por uma autoridade competente de um Estado-Membro, por delitos que afetem a sua honorabilidade profissional;c) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por um meio que as entidadesadjudicantes possam justificar, inclusive por uma decisão do BEI e de uma organização internacional;d) não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurançasocial ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais dopaís em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva serexecutado o contrato;e) eles próprios, ou pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre eles, tenhamsido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organizaçãocriminosa, branqueamento de capitais ou qualquer outra atividade ilegal que prejudique os interessesfinanceiros da União;f) tenham sido sujeitos a uma das sanções administrativas referidas no artigo 109. o , n. o 1, do RegulamentoFinanceiro.As alíneas a) a d) do primeiro parágrafo não são aplicáveis no caso da aquisição de produtos em condiçõesespecialmente vantajosas, seja a fornecedores que cessem definitivamente a sua atividade comercial, seja aliquidatários ou administradores de uma massa falida, por meio de concordata com os credores ou de outroprocesso da mesma natureza, previsto no direito nacional.As alíneas b) e e) do primeiro parágrafo não se aplicam caso os candidatos ou proponentes possamdemonstrar que foram tomadas medidas adequadas contra as pessoas com poderes de representação, dedecisão ou de controlo sobre eles que sejam objeto de uma das sentenças referidas no primeiro parágrafo,alíneas b) ou e).* Artigo 107. o do Regulamento Financeiro:Serão excluídos da adjudicação de um contrato os candidatos ou proponentes que, durante o processo deadjudicação do referido contrato:a) se encontrem em situação de conflito de interesses;b) sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para asua participação no contrato, ou não tenham fornecido essas informações;20/02/2013 S36http://ted.europa.eu/TEDParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso públicoSuplemento do Jornal Oficial da União Europeia3/8

JO/S S3620/02/201356075-2013-PTParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso público4/8III.2.2)c) se encontrem num dos casos de exclusão do processo de adjudicação do presente contrato visados noartigo 106. o , n. o 1, do Regulamento Financeiro.Avaliação dos critérios de exclusão:1. Os proponentes deverão apresentar os seguintes comprovativos:— uma declaração sob juramento, devidamente datada e assinada, na qual declara que não se encontra numadas situações referidas nos artigos 106. o e 107. o do Regulamento Financeiro. O modelo de declaração sobjuramento consta do anexo II do presente caderno de cláusulas administrativas,— uma certidão recente do registo criminal ou, na sua falta, um documento recente e equivalente, emitido poruma autoridade judiciária ou administrativa do país de origem ou de proveniência, que permita inferir que oproponente ao qual será adjudicado o contrato não se encontra numa das situações referidas no artigo 106. o ,n. o 1, alíneas a), b) ou e), do Regulamento Financeiro,— um certificado recente, emitido pela autoridade competente do Estado em causa, como comprovativode que o proponente não se encontra na situação referida no artigo 106. o , n. o 1, alínea d), do RegulamentoFinanceiro.Quando os documentos ou certificados indicados não forem emitidos pelo país em questão, poderão osmesmos ser substituídos por uma declaração sob juramento ou, na sua falta, por uma declaração solene dointeressado perante uma autoridade judiciária ou administrativa, um notário ou um organismo profissionalcompetente do país de origem ou de proveniência, aplicando-se o mesmo aos outros casos de exclusãovisados no artigo 106. o do Regulamento Financeiro. O tipo e a natureza exatos dos certificados emitidosem cada país e aceites nos processos de adjudicação de contratos públicos podem ser procurados nabase de dados eCertis em: http://ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/e-procurement/e-certis/index_fr.htm2. Os proponentes encontram-se exonerados da obrigação de apresentar os comprovativos referidos non. o 1 se os mesmos já foram apresentados para fins de outro processo de adjudicação de um contrato doParlamento Europeu e desde que os documentos em questão tenham sido emitidos há menos de 1 anoe sejam ainda válidos. Neste caso, os proponentes deverão declarar sob juramento que os documentoscomprovativos já foram fornecidos aquando de um processo de adjudicação de contratos anterior, o qualdevem especificar, e que não se verificaram mudanças na sua situação.Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes devemcomprovar a realização de um volume de negócios médio anual mínimo de 2 000 000 EUR ao longo dos 3últimos exercícios encerrados à data de publicação do anúncio de concurso, realizado no setor dos edifíciosadministrativos ou de perícia técnica e de volume construído equivalentes.Disponibilização da capacidade entre vários operadores.Da mesma forma, o proponente poderá utilizar as capacidades de outras entidades, independentemente danatureza jurídica das relações existentes entre ele e essas entidades. Neste caso, deve provar ao ParlamentoEuropeu que disporá dos recursos necessários para a execução do contrato, assegurando, por exemplo, umcompromisso subscrito pelas referidas entidades de que colocarão os recursos em questão à sua disposição.Neste caso, o Parlamento Europeu tem o direito de recusar a candidatura ou a proposta apresentada se tiverdúvidas quanto ao compromisso de terceiros ou quanto às capacidades financeiras do mesmo.Caso o proponente recorra às capacidades económicas de um ou vários subcontratantes, desde que estesúltimos se comprometam a participar na execução do contrato, o Parlamento Europeu avaliará as capacidadesdo(s) subcontratante(s) relativamente à amplitude da sua participação na execução do contrato.20/02/2013 S36http://ted.europa.eu/TEDParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso públicoSuplemento do Jornal Oficial da União Europeia4/8

JO/S S3620/02/201356075-2013-PTParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso público5/8III.2.3)Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: a avaliação da capacidade financeira eeconómica será efetuada a partir dos elementos contidos nos documentos que se seguem, a fornecer pelosproponentes:— o balanço e a demonstração de resultados simplificados, na ficha de informações financeiras que consta doanexo ao caderno de cláusulas administrativas, relativos aos 3 últimos exercícios encerrados,— uma cópia das contas anuais completas (balanço, demonstração de resultados, demonstração dos fluxosde caixa e anexos) publicadas no relatório anual, anexadas à declaração de impostos ou, na sua ausência,certificadas como sinceras e verdadeiras por um representante do proponente, relativamente aos 3 últimosexercícios encerrados.Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:Os proponentes deverão apresentar todos os documentos comprovando que satisfazem os critérios de seleçãodefinidos.Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:Os proponentes deverão comprovar:a) que o responsável designado para dirigir a equipa responsável pela execução do contrato comprova umaexperiência profissional no domínio da gestão de projetos/contratos de «construção de edifícios» mínima de15 anos, com um mínimo de 5 anos em direção de obra (o diretor da obra é a pessoa singular ou coletivaresponsável pela construção de uma estrutura, principalmente em estaleiros no domínio da construção).Como comprovativo, será elaborada uma ficha de referência que inclua, pelo menos, as informaçõesseguintes:— nome da pessoa,— empregador (em caso de estatuto de assalariado)/cliente (em caso de estatuto independente),— antiguidade na empresa/da colaboração,— lista dos projetos geridos por conta do seu empregador/cliente;b) a realização de, pelo menos, 5 missões completas (desde a conceção até ao acompanhamento das obras),efetuadas em edifícios administrativos ou de perícia técnica e de volume construído equivalentes, existentes eocupados, de dimensão igual ou superior a 20 000 m 2 .Como comprovativo, será elaborada uma ficha de referência para cada missão referida que inclua, pelo menos,as informações seguintes:— nome do projeto,— endereço do projeto,— datas (mês/ano) das fases de estudo,— datas (mês/ano) da fase de execução,— montante das obras,— montante dos honorários,— funções específicas no quadro do projeto,— missões realizadas por si ou subcontratadas (em caso de subcontratação, indicar a natureza e a importânciadas missões subcontratadas em relação à missão global);c) 3 certificados de boa execução correspondentes a missões efetuadas pelo operador, ou pelo agrupamentode operadores, nos 5 últimos anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso, relacionadas comedifícios administrativos ou de perícia técnica e volume construído equivalentes (superfície mínima de 10 000m 2 );d) que os efetivos médios do operador ou do agrupamento de operadores, nos 3 últimos anos a contar da datade publicação do anúncio de concurso, corresponde a um mínimo de 15 pessoas equivalentes a tempo inteiro,20/02/2013 S36http://ted.europa.eu/TEDParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso públicoSuplemento do Jornal Oficial da União Europeia5/8

JO/S S3620/02/201356075-2013-PTParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso público6/8III.2.4)III.3)III.3.1)III.3.2)das quais pelo menos 3 arquitetos assalariados ou independentes (com acordo/contrato) e 7 engenheirosassalariados;e) que, pelo menos, 4 pessoas das 15 pessoas mencionadas na alínea d) supra já geriram projetos por contado proponente.Como comprovativo, será elaborada uma ficha de referência para estas pessoas que inclua as informaçõesseguintes:— nome da pessoa,— empregador (em caso de estatuto de assalariado)/cliente (em caso de estatuto independente),— antiguidade na empresa/da colaboração,— lista dos projetos geridos por conta do seu empregador/cliente;f) que os efetivos do operador ou do agrupamento de operadores abrangem, no mínimo, os domíniosseguintes:— gestão de projetos imobiliários,— arquitetura,— estrutura,— aquecimento/climatização/instalações sanitárias,— corrente elétrica forte,— corrente elétrica fraca,— dispositivos de elevação,— acústica,— circuito fechado de televisão,— gestão técnica centralizada,— proteção contra incêndios,— ambiente,— acessibilidade das pessoas com deficiência.Para cada um dos domínios abrangidos, o organograma incluirá, pelo menos, o nome de uma pessoa que façaparte efetivamente e contratualmente, na data de apresentação da proposta, do pessoal da empresa ou doagrupamento e que apresente uma antiguidade mínima de 8 anos.Os anos que contam como experiência são os adquiridos após a obtenção do diploma ou do direito paraexercer a profissão. Estão excluídos todos os estágios. A experiência tomada em consideração será a relativaao domínio em questão.Caso o proponente pretenda recorrer à subcontratação, as capacidades técnicas e profissionais dossubcontratantes indicados na proposta poderão ser consideradas para avaliar os critérios de seleção nacondição expressa de que o proponente forneça, para cada subcontratante, o conjunto de documentosrelativos à avaliação dos critérios de exclusão visados no caderno de encargos e sujeito à autorização doParlamento Europeu sobre o(s) subcontratante(s) proposto(s).Informação sobre contratos reservadosCondições específicas para os contratos de serviçosInformação sobre uma profissão específicaA execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: nãoPessoal responsável pela execução do serviçoAs pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pelaexecução do serviço: simSecção IV: Procedimento20/02/2013 S36http://ted.europa.eu/TEDParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso públicoSuplemento do Jornal Oficial da União Europeia6/8

JO/S S3620/02/201356075-2013-PTParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso público7/8IV.1)IV.1.1)IV.1.2)IV.1.3)IV.2)IV.2.1)IV.2.2)IV.3)IV.3.1)IV.3.2)IV.3.3)IV.3.4)IV.3.5)IV.3.6)IV.3.7)IV.3.8)Tipo de procedimentoTipo de procedimentoConcurso públicoLimitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participarRedução do número de operadores durante a negociação ou o diálogoCritérios de adjudicaçãoCritérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados1. Preço. Ponderação 602. Qualidade. Ponderação 40Informação acerca do leilão electrónicoVai ser efectuado um leilão electrónico: nãoInformação administrativaNúmero de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:AO 12-027.Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contratonãoCondições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memóriadescritivaPrazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 8.3.2013 - 12:00Documentos a título oneroso: nãoPrazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação11.4.2013 - 17:00Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aoscandidatos seleccionadosLíngua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidosQualquer uma das línguas oficiais da UEPeríodo mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaem dias: 180 (a contar da data-limite para recepção das propostas)Condições de abertura das propostasData: 23.4.2013 - 10:00Local:rue Montoyer 70, Bruxelas.Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: simInformação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1representante por proponente.Secção VI: Informação complementarVI.1) Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: nãoVI.2)VI.3)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: nãoInformação complementar20/02/2013 S36http://ted.europa.eu/TEDParlamento - Contrato de prestação de serviços- Anúncio de concurso - Concurso públicoSuplemento do Jornal Oficial da União Europeia7/8