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PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

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<strong>PROT</strong>-<strong>AML</strong> 991.3.10. Arrábida / Espichel / Matas <strong>de</strong> Sesimbra1.3.10.1. Manter a Arrábida/Espichel como paisagens e zonas únicas fora das pressõesurbanas.1.3.10.2. Estruturar e consolidar o sistema Sesimbra / Santana / Lagoa <strong>de</strong> Albufeiracomo área urbana ligada ao turismo, recreio e lazer, garantin<strong>do</strong> que a ocupação turísticaseja consentânea com o interesse paisagístico, ecológico e patrimonial.1.3.10.3. Apoiar o <strong>de</strong>senvolvimento da activida<strong>de</strong> agrícola na área <strong>de</strong> Azeitão com basenas suas especificida<strong>de</strong>s produtivas, garantin<strong>do</strong> a manutenção <strong>do</strong>s padrões paisagísticosexistentes.1.3.10.4. Controlar as pressões urbanas nas matas <strong>de</strong> Sesimbra, ten<strong>do</strong> em conta o seueleva<strong>do</strong> interesse patrimonial.1.3.10.5. Proteger as áreas com recursos geológicos cartografa<strong>do</strong>s na ”Carta <strong>de</strong>Recursos Geológicos”, impedin<strong>do</strong> a sua afectação a outros usos que inviabilizem a suaexploração futura, promoven<strong>do</strong>, ainda, estu<strong>do</strong>s que or<strong>de</strong>nem a<strong>de</strong>quadamente estasáreas e as já esgotadas.1.3.11. Serra <strong>de</strong> Sintra1.3.11.1. Promover a preservação e valorização <strong>do</strong> espaço florestal e natural da Serra<strong>de</strong> Sintra.1.3.11.2. Manter a área litoral Colares / Guincho como paisagem e zona única.1.3.11.3. Garantir que as intervenções na orla costeira não comprometem nem<strong>de</strong>scaracterizam o espaço serra.1.3.11.4. Garantir padrões <strong>de</strong> elevada exigência urbanística, arquitectónica epaisagística para os núcleos urbanos.1.3.11.5. Garantir níveis e padrões <strong>de</strong> ocupação edificada e turística consentâneos coma salvaguarda e valorização paisagística, ecológica e patrimonial.1.3.12. Litoral Atlântico Norte1.3.12.1. Assegurar a manutenção da agricultura como factor <strong>de</strong> qualificação dapaisagem e <strong>de</strong> equilíbrio <strong>do</strong>s ecossistemas e da ocupação <strong>do</strong> território.1.3.12.2. Preservar e estabilizar a paisagem associada às encostas das ribeiras,aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> a padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> paisagística.1.3.12.3. Controlar e enquadrar as pressões urbanas.1.3.12.4. Configurar e estruturar a ocupação urbana <strong>do</strong> eixo Ericeira/Mafra e <strong>do</strong> eixoColares / Magoito.

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